conflitos regionais na atualidade
10754 resultados para conflitos regionais na atualidade
-
Em vigor
Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
... ção dos planejamentos nacional, regionais, estaduais e dos setores usuários elaborados ... continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia, modicidade tarifária e ... , ação mediadora ou arbitral nos conflitos que envolvam titulares, agências reguladoras ou ...
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... , e de entidades delegadas, arbitrando conflitos de interesses e impedindo situações que ... instalar unidades administrativas regionais ... § 2º O regime autárquico especial ... regularidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação do ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... consumidor, redução das desigualdades regionais e sociais, repressão ao abuso do poder ... XVII - compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviço de ... objetivo de garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido ... SEÇÃO IV Das ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... VIII – mediação de conflitos coletivos de trabalho; ... IX – empresas ... nacional, as autoridades máximas regionais" e as autoridades regionais em matéria de inspeç\xC3" ... embasamento técnico ou científico, a atualidade das normas com o estágio corrente de ...
-
Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... seu âmbito de aplicação a unidades regionais, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, ... , da eficiência, da segurança, da atualidade, da generalidade, da cortesia, da modicidade ... , ação mediadora ou arbitral nos conflitos que envolvam titulares, agências reguladoras ou ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas ... Alguns Tribunais Regionais do Trabalho já criaram núcleos específicos de ... Na atualidade, não deve o Juiz do Trabalho apegar-se ao ...
-
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... imediatidade (ou da atualidade da resposta). Portanto, a ação que ... , tribunais superiores, tribunais regionais/estaduais ... e juízes locais. E essa gradação ... conflitos sociais. Torne-se corno exemplo a retratação ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ) ampliação de medidas preventivas de conflitos anterior e na fase de lançamento tri - butário, ... uniformizadora se as raízes locais e regionais não suportam. A desigualdade gerou uma profun- ... de seus acionistas, mas é cediço na atualidade que os interesses do entorno, composto pela ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... controvertem; e se as controvérsias e conflitos trabalhistas são intrinsecamente distintos das ... Os próprios Tribunais Regionais do Trabalho, ao avaliar que a prova oral foi ... do juiz de outras épocas, o juiz da atualidade está comprometido com a efetividade dos atos ...
-
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... fértil para eclosão dos mais variados conflitos de interesse ... Os conflitos trabalhistas ... Alguns Tribunais Regionais do Trabalho já criaram núcleos específicos de ... Na atualidade, não deve o Juiz do Trabalho apegar-se ao ...
-
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... nacionais ou regionais, a competência deve observar o art. 93, II, ... atualidade” (SARLET, Ingo Wolfgang; MITIDIERO, Daniel; ... molecularmente os conflitos de interesses, ao invés de atomizá-los e ...
-
A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... uma das principais transformações da atualidade. “Bomba das telecomunicações” para Albert ... In: WAISBERG, Ivo (Org.). Conflitos sobre nomes de domínio e outras questões ... que as peculiaridades culturais e regionais devem ser respeitadas ao se regulamentar a Rede ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 26/1982, DJ 4.5.1982 ... SUM-207 CONFLITOS" DE LEIS TRABALHISTAS NO ESPAÇO. PRINCÍPIO DA \xE2\x80" ... ção por intermédio de inspetores regionais, pela troca de correspondência, com empresas ... no perdão tácito (princípio da atualidade). O empregado poderá retornar ao trabalho ou ...
-
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... -se um sistema de solução judicial de conflitos trabalhistas. Esse sistema seria instaurado, ... instância, seja no plano dos tribunais regionais (o art. 112, CF, em seu texto original de 1988, ... nos anos posteriores até a atualidade, consultar, neste Curso, o item V.4 do Capítulo ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... como valor absoluto é a causa de conflitos e guerras. Entre a liberdade absoluta, que é ... , sendo possível afirmar que, na atualidade, discutir sobre a liberdade é discutir sobre a ... , a maioria das decisões dos tribunais regionais sobreleva o direito de liberdade religiosa e ...
-
Direito internacional público
... da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - ... potência econômica e militar da atualidade ... (d) A base americana de Guantánamo é ... ãos políticos da ONU ou dos esquemas regionais); meios jurisdicionais (solução arbitral ou ...
-
'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos
O presente artigo procura enfrentar o tema da Online Dispute Resolution a partir de sua capacidade de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do direito lesado. Para tanto, a investigação partiu de premissas históricas sobre conflito de interesses, acesso à justiça, processo e realidade da sociedade moderna, com as práticas sociais em ambiente digital....
... de solucionar, qualitativamente, os conflitos e conceder efetividade na restauração do ... 17 ... Na atualidade, com a evolução dos meios tecnológicos, ... dimensões continentais e diversidades regionais econômicas, sociais, geográficas e culturais, ... -
Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... própria, na sede e nas unidades regionais, para desempenhar as atividades e procedimentos ... XX - compor, administrativamente, conflitos de interesses entre prestadoras de serviços ... ça, regularidade, continuidade, atualidade", generalidade e cortesia na prestação dos servi\xC3" ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de proteção, também os sistemas regionais têm defendido a posição de neutralidade do ... se encontram, onde os conflitos podem se acirrar ou serem desarmados”, ... ária, “[a] Santa Sé tem, na atualidade", tratados regulando as relações da Igreja Cat\xC3" ...
-
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... estabelecidos, obrigavam os Tribunais Regionais do Trabalho, as Juntas de Conciliação e ... 896, § 3º, da CLT, mantêm atualidade quanto ao art. 927, do CPC ... § 1º O que ... — método estatal de solução de conflitos de interesses, cuja conceito é imaterial; em ...
-
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... compreensão histórica dos conflitos federativos que envolvem a ... disciplina da ... regionais de ... ordenação do território e de ... EFICIÊNCIA, ... SEGURANÇA, ... ATUALIDADE, ... GENERALIDADE ... CORTESIA NA SUA PRESTAÇÃO ...
-
Acesso à justiça: corpo e alma da cidadania
... ão de sua capaci-dade de resolução de conflitos, de pacificação da sociedade, e de ampliação ... econômicas, sociais, culturais, regionais, e etárias, como já constatou Hugo Nigro ... atualidade", é verdade que o juiz proativo re-mete a uma vis\xC3" ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... áter monopolístico e impositivo, os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as ... razão jurídica para o legislador da atualidade haver aludido à reconvenção “e à respectiva ... da inicial; em que os Tribunais Regionais consomem meses e meses para o julgamento de ...
-
Teoria geral dos direitos fundamentais
... lado, as vezes encontramos tensões e conflitos entre democracia e direitos fundamentais ... 134 ... Na atualidade não se pode afirmar que os direitos fundamentais ... ão e reduzir as desigualdades sociais e regionais (CRFB/88, art. 3º, III), bem como promover o bem ...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... não congregar associações regionais, mas entidades privadas com fins ... O controle constitucional exercido na atualidade atenta à máxima efetividade das norma ... ), quando da resolução de conflitos com outr os princípios constitucionais e ...