Congregação das Causas dos Santos

APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT, E 35, AMBOS C/C 40, INCS. III, IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/2006. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, FORA E NAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL, COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO E COM ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES. RECURSOS DEFENSIVOS SUSCITANDO PRELIMINARES: 1) DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS, AS QUAIS...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Direitos humanos urgente

• Direitos humanos urgente

APELAÇÃO. ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISOS IV E VI, AMBOS DA LEI Nº11.343/2006. RECURSO DEFENSIVO, COM O QUAL SE REQUER: 1) A ABSOLVIÇÃO DO MENCIONADO ACUSADO, POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA E, TAMBÉM, POR AUSÊNCIA DE ANIMUS ASSOCIATIVO. SUBSIDIARIAMENTE, SE PLEITEIA: 2) A RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O TIPO PENAL INSERTO NO ARTIGO 37 DA LEI ANTIDROGAS; 3)...

• Bioética e biodireito - 4ª Edição

APELAÇÃO. ARTS. 35, C/C 40, INCS. IV E VI, AMBOS DA LEI 11.343/2006. ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES, COM EMPREGO DE ARMAS DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTES. RECURSOS DEFENSIVOS SUSCITANDO PRELIMINAR: 1) DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NO MÉRITO BUSCAM: 2) A ABSOLVIÇÃO DOS ACUSADOS POR ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E NEGATIVA DE AUTORIA. SUBSIDIARIAMENTE POSTULAM: 3)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

Ementa: Apelação. Crimes de Corrupção Ativa, Tráfico de Drogas e Associação para O Tráfico, Estes Últimos Majorados Pelo Emprego de Arma de Fogo e Envolvimento de Adolescente. Recurso Defensivo. Improcedência Do Pedido Absolutório, Em Relação À Imputação Dos 03 Delitos Apontados, Ante O Sólido Conjunto Probatório, Coligido Aos Autos, Apto a Corroborar O Édito Condenatório. Pleito de Revisão Da...

• Revista Bonijuris

“O fi da guerra fria e do próprio comunismo como doutrina apta a atrair a adesão dos que condenavam o capitalismo produziu a convergência entre Ocidente e Oriente, perdendo qualquer sentido a divisão política entre ambos” “A despeito da deplorável situação dos trabalhadores, principalmente na zona rural, pode­se dizer que o país atingiu o patamar desejável do plenoemprego, moradia e educação...

DUPLO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 5142754-19.2021.8.09.0000 Comarca de Goiânia 2ª Seção Cível 1ª Embargante: CONGREGAÇÃO DO SANTÍSSIMO REDENTOR DE GOIÁS 2º Embargante: LÍCIA MARIA DE TOLEDO 1º Embargada: LÍCIA MARIA DE TOLEDO 2º Embargada: CONGREGAÇÃO DO SANTÍSSIMO REDENTOR DE GOIÁS Relator: Dr. ÁTILA NAVES AMARAL Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau EMENTA: DUPLO EMBARGOS...

Ementa: APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR, SUSCITADA PELO RÉU PAULO, DE DECLARAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA, QUANTO À DESCRIÇÃO DAS CONDUTAS REFERENTES A AMBOS OS DELITOS. NO MÉRITO O CONJUNTO PROBATÓRIO MOSTRA-SE FARTO E CONSISTENTE, A...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Revista crítica de humanidades

Agora em 2018 completa 10 anos do falecimento de Padre Cláudio Perani. A sua atuação profética e seu legado não pode ser esquecido. Até por que está presente nas instituições, entidades e pessoas que, por sua inspiração, continuam testemunhando e lutando, assim como ele fez por toda a vida, pelos direitos do povo pobre e explorado no Nordeste e na Amazônia. Tive a oportunidade e conhecer Padre...

• Revista crítica de humanidades

Agora em 2018 completa 10 anos do falecimento de Padre Cláudio Perani. A sua atuação profética e seu legado não pode ser esquecido. Até por que está presente nas instituições, entidades e pessoas que, por sua inspiração, continuam testemunhando e lutando, assim como ele fez por toda a vida, pelos direitos do povo pobre e explorado no Nordeste e na Amazônia. Tive a oportunidade e conhecer Padre...

Ementa: Apelação. Artigo 33, Caput, e Artigo 35, Ambos Da Lei Nº 11.343/2006; Na Forma Do Artigo 69, Do Código Penal. Recurso Defensivo. Suscita Preliminarmente: a Inépcia Da Denúncia, No que Tange À Descrição Do Crime de Associação para O Tráfico. No Mérito Busca: 2) a Absolvição Do Apelante de Ambos Os Crimes, por Alegada Ausência de Materialidade; 2.1) a Absolvição Do Delito de Tráfico de...

APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT E 35, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006. CONDENAÇÃO DOS RÉUS PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. O ÓRGÃO DO PARQUET REQUER, EM RELAÇÃO A TODOS OS RÉUS: 1) A EXACERBAÇÃO DAS PENAS-BASES DE AMBOS OS CRIMES; E 2) O ESTABELECIMENTOS DO REGIME PRISIONAL EM, INICIALMENTE, FECHADO. A DEFESA PLEITEIA: 1) A ABSOLVIÇÃO

• Direito e Praxis

APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS DA LEI 11.343/2006. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, EM RELAÇÃO A AMBOS OS DELITOS, QUE NÃO MERECE PROVIMENTO, ANTE O SÓLIDO CONJUNTO PROBATÓRIO PRODUZIDO. REVISÃO DA DOSIMETRIA PENAL. RECURSOS CONHECIDOS E, NO MÉRITO, PROVIDO O APELO MINISTERIAL E PARCIALMENTE PROVIDO O APELO DEFENSIVO. Os réus, Edivan e Vagner, foram condenados...

Ementa: Apelação. Art. 35, Da Lei 11.343/2006. Associação para a Prática de Tráfico Ilícito de Entorpecentes, Com Emprego de Armas de Fogo de Grande Calibre. Recursos Defensivos Suscitando Preliminar: 1) de Nulidade Do Processo por Suposta Violação Ao Fenômeno Da Litispendência. No Mérito Buscam: 2) a Absolvição por Alegada Insuficiência de Provas e Negativa de Autoria. Subsidiariamente Postulam:

APELAÇÃO. ARTS. 33, CAPUT E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ART. 40, IV, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006 E ART. 329, § 1º DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT DA LEI Nº 11.343/2006, E ABSOLVIÇÃO DAS DEMAIS IMPUTAÇÕES DELITIVAS. RECURSO MINISTERIAL, QUE PLEITEIA: 1) A CONDENAÇÃO DO RÉU, TAMBÉM, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 35 COMBINADO COM O...

• Pedidos Implícitos