conselho municipal de desenvolvimento rural
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Decisão monocrática Nº 0600319-32.2020.6.13.0232 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 09-04-2022
... : Partido dos Trabalhadores (PT) – Municipal Advogados: Edilene Lobo – OAB: 74557/MG e ... , de suas funções exercidas perante o Conselho Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de envolvimento Rural Sustentável, na condição de representante da ...
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Diário Oficial del 16-02-2022 - Poder Legislativo
... Filho de líder rural foi morto dentro de casa por homens encapuzados ... do Estado, ao Secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, ao Secretário de ... Educacional, na pessoa do Presidente do Conselho Administrativo, Dr. Nicolau Carvalho Esteves, ... ícia Militar de Pernambuco ou Guarda Municipal, ... para prevenir crimes, além de acidentes, ...
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aviso de CHAMADA PÚBLICA SMDR nº 4/2022
... ícios do programa alimenta Brasil- PAB municipal com doação simultâneaObjeto: A Prefeitura ... és da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, e o Conselho Municipal de Desenvolvimento ...
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Decreto nº 3.993 de 30/10/2001. REGULAMENTA O ARTIGO 95-A DA LEI 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RURAL PARA A AGRICULTURA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 8º O Ministério do Desenvolvimento Agrário baixará os atos que se fizerem ... o cumprimento deste Decreto, cabendo ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - ... ção do Programa em nível estadual e municipal ... Art. 9º Este ...
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aviso de CHAMADA PÚBLICA SMDR nº 3/2022
... para o programa alimenta Brasil-PAB municipal com doação simultâneaObjeto: A Prefeitura ... és da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, e o Conselho Municipal de Desenvolvimento ...
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Decreto nº 11.013 de 29/03/2022. Altera o Decreto nº 10.852, de 8 de novembro de 2021, que regulamenta o Programa Auxílio Brasil.
... do coordenador estadual, distrital ou municipal do Programa Auxílio Brasil, ao Conselho de ... ção com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, gerir o ... “Art. 75. O Auxílio Inclusão Produtiva Rural será concedido às famílias beneficiárias do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962. Altera a Legislação Sobre o Fundo Federal de Eletrificação e da Outras Providencias.
... a) 10 % para atividade rural; ... b) 20 % para os consumidores residenciais e ... industrial que comprovar perante o Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica despesa ... será paga ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico para crédito do Fundo Federal de ... prova de aplicação da cota estadual e municipal que receber na forma do artigo anterior desde que ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , a caminhada se acha em pleno desenvolvimento, e a respectiva base constitucional reside na ... sabe, em 1955 fora criado o Serviço Social Rural, 49 mas, como bem anotou Aguinaldo Simões, tal ... Cremos que compete ao Conselho de Governo, chefiado pelo próprio Presidente da ... esferas federal, estadual, distrital e municipal; ... IV - as normas de cálculo do montante ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... não lhe foi dado parecer pelo extinto Conselho de Economia Nacional, de vez que essa ... financeira, riquezas econômicas, desenvolvimento econômico, social e cultural etc ... E se, de ... 7 o , inciso III) ... 13. Do empregado rural ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, ... • Estado empregador – Autonomia municipal. Sem qualquer respaldo jurídico a reclamada ...
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Direito Constitucional
... usada pelo referido advogado no desenvolvimento de seu parecer. (A) As cláusulas pétreas ... , nas esferas federal, estadual e municipal. Não obrigam, portanto, a função legislativa, ... -Geral da República; VII – o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; VIII ... III. Na desapropriação de imóvel rural de interesse para a reforma agrária e de imóvel ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 1.01 – Análise e desenvolvimento de sistemas ... 1.02 – Programação ... 1.03 ... 116/2003. Nem o legislador municipal ... pode incluir na definição da hipótese de ... Comunidades Europeias] ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ... ao Comitê Econômico ... Rural, porque aqui ... podemos acabar dando tratamento ...
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Agricultura e Abastecimento - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA
... da Unidade Regional de Pesquisa e Desenvolvimento ... de Pindorama, será composta pelos seguintes ... dual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no ... Campo, conforme ... no Campo, bem como a instituição do Conselho Municipal de ... Desenvolvimento Rural, conforme ...
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Defensoria pública Estadual
... Conselho Superior da Defensoria Pública: ... Ricardo ... Ano 108 - Número 1370 ... Prefeitura Municipal de Água Branca ... A EDITAISEAVISOS ... EXTRATO ... Desenvolvimento Rural, auxiliada pelo Conselho Municipal de ...
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Acórdão Nº 5010274-26.2022.8.24.0000 do Órgão Especial, 21-09-2022
... - MUNICPIO DE IRANI - IRANI RU: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES ... Atividades Esportivas, Diretor de Desenvolvimento Rural, Gerente do Meio Ambiente, Gerente de ... , especialmente aquelas definidas pelo Conselho Municipal de Assistncia Social e na execuo dos ...
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Versão original
Decreto nº 9.309 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências.
... de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da ... értices definidores dos limites do imóvel rural, georreferenciadas ao Sistema Geodésico ... órgão ambiental federal, estadual e municipal ... Art. 9º Para fins do disposto no inciso V ... da República à Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional para fins de assentimento ...
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Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... II - colegiado municipal: fórum equivalente ao colegiado estadual, no ... -regeneração, deixe de servir ao desenvolvimento de atividades e usos das comunidades humanas ou ... ância com as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA; ... f) rural, representado por sítios, fazendas e demais ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... com o poder público estadual ou municipal, nos termos da legislação ... aplicável, o o respectivo conselho de assistência social ... § 4º As entidades e ... desenvolvimento sustentável ... Art. 9º O Estado de Pernambuco ... rural do Município de Arcoverde, neste Estado ... ...
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Brasileia
... , neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Olavo ... Francelino de Rezende, portador do ... mento Rural, de apoio e fomento à produção agropecuária e ... promover ações que visem o desenvolvimento social e econômico e a ... produção agrícola ... autorização do conselho gestor do Conselho Municipal de Desenvolvi- ...
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Acórdão nº 50012649220148210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-02-2023
APELAÇÃO. MANDATOS. INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CARACTERIZADA. NÃO DEMONSTRADA QUALQUER ATO PARA O SERVIÇO CONTRATADO. RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA À PROFISSIONAL. CABÍVEL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. A narrativa dos litigantes, somada à prova coligida, atribui verossimilhança à versão do autor, no sentido de que a advogada não realizou qualquer diligência no serviço para...
... Se o autor entregou declarações do "Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural" e da ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... rural atende, simultaneamente, segundo critérios e ... Na obra que ora se utiliza para o desenvolvimento desta primeira fase do trabalho, Souza Cruz aduz ... -SC , caso Projetec Construções Ltda x Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea/SC), a ... específica, federal, estadual ou municipal, que regule exclusivamente as matérias acima ...
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LEI Nº 17.814, DE 10 DE JUNHO DE 2022. Denomina de Rodovia Deputado Otávio Gonçalo da Silva, a Rodovia APE-104, no trecho do entroncamento da BR-104, até o Distrito de Gravatá do Ibiapina, Município de Taquaritinga do Norte. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rodovia...
... Conselho de Classe, quando couber ... II - Assistente em ... , apoiar a produção de planos de desenvolvimento regional zoneamentos ambientais estratégicos ... Controle e Análise do Cadastro Ambiental Rural – CAR; ... Articular e fomentar a elaboração ... Municipal, com a finalidade de mitigação de danos ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0280039-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... "Diante da aplicabilidade da lei municipal condicionada às normas gerais prevista em lei de ... : o Código Florestal é aplicável à área rural, sendo estranho, por isso, quando se trata de ... à Comissão Especial Específica do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000324720174058003), 03-03-2020
PJE 0800032-47.2017.4.05.8003 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA ACUSAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA CONDENAÇÃO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL tendo por objeto sentença proferida pelo juízo da 11ª Vara Federal de Alagoas, que cuidou de absolver WALTER PIRES DE CARVALHO
... (ICMBio), em diligência realizada na zona rural do Município de Delmiro Gouveia/AL, coordenadas ... 11/12). Informou ter sido integrante do Conselho" Consultivo do MONA, desde o início da sua criaç\xC3" ... DE LICENÇAS DA SEMACE E DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA CONSTRUÇÃO DO RESTAURANTE. APELO PROVIDO ... a implantação/operação/ desenvolvimento da referida atividade, nos termos da Lei Federal ... -
AVISO DE licitação PREGÃO ELETRONICO N° 30/2020
... ÃO ELETRONICO N° 30/2020A Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás avisa que fará realizar ... Desenvolvimento e Produção Rural, destinadas ao apoio e ... atividade relacionada ou em favor do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR. O ...
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AVISo DE ADJUDICAÇÃO Pregão Eletrônico nº 30/2020/SRP
... atividades técnicas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Produção Rural destinadas ... atividade relacionada ou em favor do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR ...