conselhos tutelares porto alegre
-
Acórdão nº 50053495820208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... as profissionais da APAE para solicitar conselhos, fazer desabafos e que Davi trazia relatos ... Narrou que os Conselheiros Tutelares foram até o local e encontraram Davi de banho ...
-
Decisão Monocrática nº 50376127120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE POSTERGOU O EXAME DO PEDIDO LIMINAR PARA APÓS MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NOS PRECISOS TERMOS DO ENUNCIADO DA SÚMULA 267 DO STF, "NÃO CABE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO OU CORREIÇÃO". NESSE CONTEXTO, É DE SER INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE POSTERGOU O EXAME DO PEDIDO...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... TIPO DE AÇÃO: Conselhos tutelares ... ... -
Ministério Público - Centros de Apoio
... MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL - RÉU ... Nº MP: 41.0189.0001677/2017-9 ... Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE ... Parte(s): MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS - ... Vara de Origem: 01A V DE PORTO FELIZ Número TJ: ... +100064-02.8202.3.82.6047 ... Assunto/Ementa: ... - CONSELHOS TUTELARES ... Parte(s): CONSELHO TUTELAR DE GUAPIAÇU - ...
-
Eventos Funcionais
... DESTINO: MACEIÓ - PORTO DE PEDRAS - SÃO LUÍZ DO QUINTUNDE - ... BARRA ... OBJETIVO: A Comissão de Apoio a Conselhos Municipais e Tutelares e Fundos ... Municipais do ... Maceió - Campo Alegre - Campo Alegre - Maceió ... POLICIA CIENTIFICA ...
-
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... ORIGEM: 5ª Promotoria de Justiça de ... Porto Seguro ... ASSUNTO: Direito Administrativo e ... Justiça de Capela do Alto Alegre ... ASSUNTO: Direito Administrativo e outras ... Adolescente > Seção Cível > Conselhos tutelares ... INTERESSADO(A)(S): Conselho ...
-
Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... outras matérias de Direito Público > Conselhos > ... Conselho de Direitos da Criança e ... > Seção Cível > Conselhos tutelares INTERESSADO(A)(S): Conselho Tutelar de ... Justiça de Porto Seguro ASSUNTO: Direito ... Administrativo e ... Justiça de Capela do Alto Alegre ASSUNTO: Direito ... Administrativo e outras ...
-
Diário Oficial de 11-10-2023 - Poder Legislativo
... deputado Álvaro Porto ... PRESENÇA ILUSTRE – Irmã do biografado, ... pavimentação da Rua Vista Alegre, localizada no Bairro da Aurora, Paulista ... Da ... relevância dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas ... , por meio do Disque 100, para Conselhos Tutelares, Delegacias de Polícia, Ministério ...
-
A Constituição, a Garantia Fundamental ao Acesso à Justiça e a Assistência Judiciária Gratuita - Estudo De Caso
... Defensorias Públicas, Promotorias e Conselhos tutelares ... De outro lado, a assistência ... CAPPELLETTI, Mauro. Acesso à justiça. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1988 ...
-
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Deferida ... Mariana Meira Porto ... de Castro ... 4º Quinto ... > Controle Social e Conselhos de Saúde ... INTERESSADO(A)(S): ... Município ... > Seção Cível > Conselhos tutelares ... INTERESSADO(A)(S): ... Ângela Maria ... Justiça de Capela do Alto Alegre ...
-
Eventos Funcionais
... Dispensar o servidor NATHAN KEVIN ALVES PORTO, matrícula nº 1794-9, ... portador do CPF nº ... : Anadia, São Miguel dos Campos, Campo Alegre w Arapiraca/AL ... OBJETIVO: Conduzir a equipe da ... OBJETIVO: A Comissão de Apoio a Conselhos Municipais e Tutelares e Fundos ... Municipais do ...
-
Decisão Monocrática nº 50452716820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS, RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA PROVISÓRIA CONFERIDA AO GENITOR. PRETENSÃO DE REVERSÃO DA MEDIDA PELA GENITORA. DESCABIMENTO, NO CASO. FATOS NOVOS. RISCO AO MENOR. DECISÃO MANTIDA. A medida de reversão de guarda merece a devida cautela, devendo ser observada preponderância de resguardo do interesse do menor e sua proteção
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... III. Oficiem-se os Conselhos tutelares de Agudo e Santa Maria, ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... Porto ... Seguro, no período de 20 a 26 de fevereiro, ... Promotoria de Justiça de Capela do Alto Alegre; ... 7.58. Inquérito Civil nº ... o regular funcionamento e estrutura dos Conselhos ... Tutelares do Município de Vitória da ...
-
Eventos Funcionais
... Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação ... ( ... ão de Apoio a Conselhos Municipais e Tutelares e Fundos ... Municipais do CEDCA-AL, visitará os ... , lotado na unidade DELEGACIA DO 95º DP DE PORTO DE ... PEDRAS, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ... zona rural, Campo Alegre ...
-
Decisão Monocrática nº 70078401791 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 01-07-2022
... II - pelos recursos provenientes dos Conselhos Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do ... ÇÃO DA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES DE CIDREIRA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO COMDICA ... ELEIÇÃO PARA CONSELHO TUTELAR DE PORTO ALEGRE. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONSELHO ...
-
Eventos Funcionais
... DESTINO: Porto Calvo - Maceió - Guarulhos (SP) - Maceió ... OBJETIVO: A Comissão de Apoio a Conselhos Municipais e Tutelares e Fundos ... Municipais do ... DESTINO: Maceió/AL - Campo Alegre/AL - São Miguel dos Campos/AL - ... OBJETIVO: ...
-
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Santos Júnior; José Alves Porto; Roberto Carlos Alves de Souza ... RELATORIA: ... do Alto Alegre ... ASSUNTO: Direito Administrativo e outras ... matérias de Direito Público > Conselhos ... INTERESSADO(A)(S): Prefeitura Municipal ... > Seção Cível > Conselhos tutelares ... INTERESSADO(A)(S): A Sociedade ...
-
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... da Costa, na 7ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro ... Promotoria de Justiça de Capela do Alto Alegre, na forma a seguir indicada ... que assegurem o funcionamento dos Conselhos Tutelares durante o estado de emergência ...
-
Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... Carneiro Porto 5º Quinto Não - Deferida Não 2 Marco Aurélio ... outras matérias de Direito Público > Conselhos INTERESSADO(A)(S): Município ... de Seabra ... Justiça de Capela do Alto Alegre ASSUNTO: Direito ... Administrativo e outras ... Conselhos Tutelares INTERESSADO(A)(S): A Sociedade; Conselho Tutelar ...
-
Sec. de Estado de prevenção À Violêcia
... Conselhos, prédio onde atualmente se encontram as ... ão de Apoio a Conselhos Municipais e Tutelares e Fundos Muni- ... cipais. Foi definido que a ... Piaçabuçu 17.805 02 02 02 02 08 ... 6. Porto Real ... do Colégio ... 20.018 02 02 02 02 08 ...
-
Ministério público Estadual
... à Promotoria de Justiça de Campo Alegre, Promotoria de Justiça de Teotônio ... Vilela, ... São Sebastião, Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio, 2ª Promotoria de ... Justiça ... os direitos sociais aos conselheiros tutelares, bem ... como no artigo 139, §1º, que o ... de providências a serem tomadas pelos Conselhos ... Municipais dos Direitos da Criança e do ...
-
Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... de Justiça MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO PORTO e MARCO AURÉLIO RUBICK DA SILVA. 8. ... outras matérias de Direito Público > Conselhos INTERESSADO(A)(S): Município de Seabra ... : Promotoria de Justiça de Capela do Alto Alegre ASSUNTO: Direito Administrativo e outras ... > Seção Cível > Conselhos Tutelares INTERESSADO(A)(S): A Sociedade; Conselho Tutelar ...
-
Decisão Monocrática nº 51231012920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
ECA. ATO INFRACIONAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. SENTENÇA QUE RECONHECE A PRESCRIÇÃO IN ABSTRATO COM MEDIDA SOCIOEDUCATIVA PROJETADA, SEM EXAMINAR O MÉRITO DA CAUSA. DESCABIMENTO. 1. É INADMISSÍVEL O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO IN ABSTRATO SEM QUE TENHA TRANSCORRIDO O LAPSO TEMPORAL MÁXIMO DO TIPO PENAL CONSIDERADO NA PRÁTICA INFRACIONAL. 2. NÃO É POSSÍVEL PROJETAR A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA AO...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... com atos infracionais, inclusive pelos Conselhos Tutelares, Promotorias, Varas da Infância e ... -
Acórdão nº 71010274777 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICIPIO DE SANTA MARIA. SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. ADICIONAL DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL – GEAE. MEMBRO DE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – CSPAD. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO. ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 5848/2014....
... Porto Alegre, 12 de dezembro de 2022 ... DR.ª MARIA ... nº 085, de 2011, bem como dos Conselhos Tutelares; ... VI - a execução de ... -
Decisão Monocrática nº 50757695020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. MENOR. A BUSCA E APREENSÃO É MEDIDA DRÁSTICA, SOMENTE ADOTADA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, QUANDO ESTÁ EVIDENCIADO QUE SEU DEFERIMENTO VAI AO ENCONTRO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, O QUE NÃO SE VERIFICA NA SITUAÇÃO EM EXAME, UMA VEZ QUE O EXERCÍCIO DA GUARDA PELO DEMANDADO ESTÁ AUTORIZADA JUDICIALMENTE, DIANTE DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... TIPO DE AÇÃO: Conselhos tutelares ... ...