conselhos tutelares porto alegre
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O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: proteção às mulheres, às crianças e adolescentes
A presente pesquisa científica abordará o Sistema Interamericano dos Direitos Humanos, destacando a criação da Comissão e da Corte Interamericana, organismos que buscam de forma subsidiária, complementar e orientar os Estados membros no que se refere ao desrespeito aos Direitos Humanos. Trabalhará, ainda, como os Estados vinculados à Convenção Americana podem receber sanções da Corte relativas a...
... caso brasileiro do Presídio Urso Branco (Porto Velho), onde trinta e sete internos foram ... crianças abandonadas e a atuação de Conselhos Tutelares ... No ano de 2005, a Comissão ... em mudança no século XXI, 1, 2015, Porto Alegre: UFRGS. Disponível em: ... -
Saiba o que faz e quanto ganha um conselheiro tutelar; salário pode variar até 380% nas capitais
... país, as eleições para conselheiros tutelares, que terão atuação no quadriênio entre 2023 ... Conselhos tutelares: eleição registra votação recorde, ... Palmas: R$ 5.254,94 ... Porto Alegre: cerca de R$ 5 mil ... Porto Velho: R$ ...
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Eleições para o conselho tutelar: saiba o que faz e quanto ganha um conselheiro
... país, as eleições para conselheiros tutelares, que terão atuação no quadriênio entre 2023 ... Conselhos tutelares: eleição registra votação recorde, ... Palmas: R$ 5.254,94 ... Porto Alegre: cerca de R$ 5 mil ... Porto Velho: R$ ...
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Os 30 anos do Estatuto da Crianca e do Adolescente e os horizontes possiveis a partir da Justica Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansao punitiva a partir da extensao academica/The 30th anniversary of the Statute for Children and Adolescents and the possible perspectives from Restorative Justice: abolitionist inflows in times of punitive expansion based on academic extension programs.
... , frentes parlamentares e conselheiros tutelares, na qual constam denuncias sobre retrocessos no ... regulamenta o funcionamento dos Conselhos Tutelares (23), dispoe sobre o acesso de criancas ... Para o Seculo 21, desenvolvido na cidade de Porto Alegre/RS (55); o programa Justica e Educacao: ...
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A Constituição Federal e a defesa dos direitos dos contribuintes: apontamentos sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações no direito tributário
O mundo de hoje tem sido marcado por uma série de transformações. O pensamento a respeito dos tributos igualmente se transforma, trazendo consigo a necessidade de se repensar conceitos, com base nos princípios basilares do direito. A imposição tributária desarrazoada abala a liberdade e os demais direitos fundamentais, razão pela qual a dosagem do ônus tributário pelo legislador reclama controles.
... Reis (UNIRITTER) e professor da Faculdade Porto-alegrense (FAPA). Experiência acadêmica na ... Membro dos conselhos editoriais das editoras leud e pillares. Tem ... , o próprio estabelecimento de normas tutelares em matéria fiscal, tais como a vedação ao ... As interfaces do humanismo latino. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2004 ... Revista de Direitos e ... -
O princípio da irrenunciabilidade
... Não são simples convites, conselhos ou recomendações. São ordens. Se não, não ... -dade real e que se traduzem em medidas tutelares na ordem patrimonial (v.g., a Lei n. I 1.728, ... Regional do Trabalho da 4' Região", Porto Alegre, 1974, pág. 115 ... fie/ios Sarthou ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... 64) Conselhos regionais que fiscalizam a atividade ... vida e força a quase todas as normas tutelares do contrato de trabalho. Antes dele, negócio dos ... às variações de seus elementos’ (Porto. Coment. CPC-RT v.6, p. 181). Isto porque essa ... O Hospital das Clínicas de Porto Alegre, porquanto prestador de serviço público ...
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Da execução
... 51) Conselhos regionais que fiscalizam a atividade ... vida e força a quase todas as normas tutelares do contrato de trabalho. Antes dele, negócio dos ... às variações de seus elementos’ (Porto. Coment. CPC-RT v.6, p. 181). Isto porque essa ... O Hospital das Clínicas de Porto Alegre, porquanto prestador de serviço público ...
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Disposições gerais
... dos Trabalhadores Marítimos no Mar e no Porto (Decreto n. 2.669 de 15.7.1998) ... ções e propiciar informações e conselhos técnicos aos trabalhadores e às pessoas ... Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Manaus) ... @29. A ... o descumprimento patronal às normas tutelares de segurança e saúde no trabalho ... @31 ...
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A definição da política financeira como critério de identificação do controle externo e a responsabilização do controlador
... Porto: Universidade Católica Portuguesa, 1994. pp ... os assuntos são considerados pelos conselhos com um entendimento único, chegando-se às ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. pp. 178-179 ... e o Direito do Trabalho, seja em searas tutelares de direitos transindividuais como o Direito da ...
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Análise quali-quantitativa da violência doméstica contra crianças e adolescentes em bairros periféricos de maceió/al
A violência doméstica ou intrafamiliar contra crianças e adolescentes é um problema recorrente, que atua de forma silenciosa nos lares das famílias em todo o mundo. Esse estudo tem como objetivo construir uma análise qualiquantitativa da violência no âmbito familiar, praticada contra crianças e adolescentes nos bairros do Jacintinho e Feitosa, que correspondem às regiões V e VI do Conselho...
... Encaminhamento de outros Conselhos Tutelares 0 0 ... Denúncia (Queixa) 180 105 ... Porto Alegre: Artmed, 2011 ... BAGAGI, Priscilla. A ... -
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Santos Júnior; José Alves Porto; Roberto Carlos Alves de Souza ... RELATORIA: ... do Alto Alegre ... ASSUNTO: Direito Administrativo e outras ... matérias de Direito Público > Conselhos ... INTERESSADO(A)(S): Prefeitura Municipal ... > Seção Cível > Conselhos tutelares ... INTERESSADO(A)(S): A Sociedade ...
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Contribuições sociais
... Paulsen, da 2ª Vara Federal Tributária de Porto Alegre, na ação ordinária de n ... d) Conselhos" de profissões regulamentadas; ... e) instituiç\xC3" ... de concordata e membros de conselhos tutelares ... A Lei Complementar n. 84 entrou em vigor na ...
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Acórdão Nº 6870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Arts. 21, XVI; e 54, I, da Lei Complementar 828, de 26 de julho de 2010, do Distrito Federal. 3. Impossibilidade da Defensoria Pública de requisitar a qualquer autoridade pública certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, documentos e outras providências necessárias ao desempenho de suas funções. 4. Não há justificativa razoável que avalize o...
... domiciliares e inspeções aos Conselhos Tutelares, pedir ... informações sobre vagas em ... Acesso à justiça. Porto ... Alegre/RS: Sergio Antonio Fabris, 1988) ... -
A Educação no Brasil
... à sociedade, representada pelos Conselhos Tutelares e pelos Conselhos de Direitos, ... Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991 ...
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Bullying e cultura da paz
O bullying é uma forma de violência que atinge, diretamente, o ambiente escolar. O fenômeno vem sendo estudado para que possa ser melhor identificado, a fim de ser prevenido, como estímulo à cultura da paz. Precisa da compreensão integrada da família, da escola e da sociedade para que se promovam os valores humanos, a ética e a cidadania.
... que trabalham nas escolas e também nos conselhos tutelares não sabe diagnosticar nem ... : Sociedade Brasileira de Pediatria, Porto Alegre, v. 81, n. 5, nov. 2005, p. 164-172 ... -
Um novo tempo da família revisitada ao ultrapasse da pandemia
Um novo tempo da família revisitada ao ultrapasse da pandemia
... de razões, tenha-se a dinâmica dos Conselhos Tutelares de Idosos (art. 7º, Lei nº ... Uma estrutura para a terapia familiar. Porto Alegre: Editora Artes Médicas, 2ª ed.,1995 ... -
Legislação
... ou reduzam o alcance dos dispositivos tutelares que lhes são aplicáveis ... Subseção VII ... III — apoiar os conselhos estaduais, distrital e municipais dos direitos da ... , energia, rodovia, ferrovia, hidrovia, porto e saneamento, de acordo com as diretrizes, ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ações ...
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Novos paradigmas do acolhimento institucional e os órfãos de pais vivos
... e passaram a ser desenvolvidas pelos Conselhos Tutelares ... Vale dizer: sem obedecer às ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009 ...
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Acórdão Nº 0000415-83.2014.8.02.0026 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SETENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO PARQUET ESTADUAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE PIAÇABUÇU. PREFEITO. ENVIAR PROJETO DE LEI À CAMARA MUNICIPAL PIAÇABUÇUENSE QUE 1) FIXE O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE PIAÇABUÇU;2) ESTABELEÇA OS DIAS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR,ALÉM DOS DIAS...
... CONSELHEIROS TUTELARES DE PIAÇABUÇU;2) ESTABELEÇA OS DIAS E ... Porto Alegre: Ministério Público do ... Estado do Rio ... Conselhos Tutelares. Deveras, a engrenagem é movida por ... -
Entre os muros da escola: um estudo sobre o bullying
... instituição) deve acionar os pais, os Conselhos Tutelares, os órgãos de proteção à criança ... 2. ed. Porto Alegre: Artes Médicas, 2000 ... BOURDIEU, ...
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O Depoimento Sem Dano Como Instrumento de Humanização da Justiça
A implementação do depoimento especial por parte dos tribunais pátrios se mostra adequada e necessária, haja vista que tal técnica tem como objetivo primordial respeitar as limitações da vítima, observando, portanto, a sua condição de sujeito de direito, impedindo a sua revitimização, bem como punir de forma efetiva o autor do delito e evitar a condenação de pessoas inocentes
... Ademais, os Conselhos Tutelares, os Centros de Referência de ... PUCRS, Porto Alegre, 19.06.08. Disponível em: ... Acesso em: ... -
Direitos fundamentais dos trabalhadores
... direta podem ser encontradas nos conselhos — tutelares, idoso, saúde, pessoas com ... A eficácia dos direitos fundamentais. Porto" Alegre: Livraria do Advogado, 2011. p. 29: na vis\xC3" ...
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A Erradicação do Trabalho Infantil nas Carvoarias de Paragominas
... convivência no seio familiar, em ambiente alegre e compreensivo. É com as brincadeiras que ocorre ... ário, do Ministério Público e dos Conselhos Tutelares ... A família inserida no ... et al. Desenvolvimento humano. Porto Alegre: Artmed, 2000 ...
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Consequências do neodesenvolvimentismo brasileiro para as políticas públicas de crianças e adolescentes: reflexões a partir da implantação da
O artigo objetiva analisar o processo vivenciado na cidade de Altamira, estado do Pará, antes a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, voltando-se para a problematização de como as políticas públicas para crianças e adolescentes são afetadas pelos problemas decorrentes desta grande obra. Através da análise de dados estatísticos comprova a precarização acelerada de índices sociais ligados
... Madeira, a migração para o município de Porto Velho/RO foi 22% superior ao estipulado pelo EIA ... ção pela criação de mais dois Conselhos Tutelares em Altamira, um na cidade de Altamira e ... Porto Alegre: L&PM, 2011 ... HÉBETTE, J. Impacto social ...