conselhos tutelares porto alegre
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Os Desígnios do Estado e a Criação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo
... Acesso à Justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988 ... A Defensoria ... , via fóruns, plenárias, colegiados, conselhos etc.” Essa subdivisão, explica a autora, ... ; Comissão Permanente de Conselhos Tutelares de São Paulo; Sociedade Amigos e Moradores do ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... ça e do Adolescente > Seção Cível > Conselhos tutelares ... INTERESSADO(A)(S): Conselho ... Vereadores de Presidente Dutra; José Alves Porto ... RELATORIA: 4ª Conselheira - Marilene ... INTERESSADO(A)(S): Município de Campo Alegre de Lourdes/Integrante Comarca de Remanso ...
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Acórdão Nº 0020923-57.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-12-2020
... Intime-se ... Porto Alegre, 1º de dezembro de 2020 (terça-feira) ... em contraponto aos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizaram o ... c) participar dos conselhos de trabalho; ... d) envolver-se em ...
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A transmodernidade como horizonte de afirmação da Constituição brasileira
Constituição e Poder: Transmodernidade como horizonte
... dessa relação encontra-se nos conselhos comunitários, tais como os Conselhos Tutelares ... Porto ... Porto Alegre ... -
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... outras matérias de Direito Público > Conselhos > ... Conselho do Idoso ... INTERESSADO(A)(S): ... Conselhos Tutelares ... INTERESSADO(A)(S): Conselho Tutelar de ... Promotoria de Justiça de Capela do Alto Alegre ... Direito Ambiental > Poluição ... 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro ... Direito Administrativo e outras ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... SIGA nº 76121.1/2020 ... NOEMI SILVA PORTO STAUT , ... Promotor(a) de Justiça de Ilhéus ... Conselhos Municipais de Alimentação Escolar dos ... Interessado: MUNICÍPIO DE REMANSO E CAMPO ALEGRE DE LOURDES ... RECOMENDAÇÃO Nº 04/2020 ... assegurem o funcionamento dos Conselhos Tutelares de ... Glória, Paulo Afonso e Santa Brígida ...
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Decisão Monocrática nº 70083945568 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 08-04-2022
... de atuação e as atribuições dos Conselhos Tutelares Municipais,2 estabelecendo-os como ... Diligências legais ... Porto Alegre, 08 de abril de 2022 ... Des. Eduardo ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... de Saúde (SUS) > Controle Social e Conselhos de Saúde ... INTERESSADO(A)(S): Município de ... ORIGEM: 5ª Promotoria de Justiça de ... Porto Seguro ... ASSUNTO: Direito Administrativo e ... > Seção Cível > Conselhos Tutelares ... INTERESSADO(A)(S): Luiz Alberto Lima ... Promotoria de Justiça de Capela do Alto Alegre ...
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Ministério Público - Centros de Apoio
... Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - ... REPRESENTADO ... NOELI BUENO QUIDEROLI DE ... Município: AGUDOS ... Assunto/Ementa: Conselhos tutelares | ... Nº MP: 36.0201.0000235/2023-5 ... PORTO FELIZ ... Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ... Nº ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Social e Conselhos de Saúde ... INTERESSADO(A)(S): ... Conselho ... ORIGEM: 5ª Promotoria de ... Justiça de Porto Seguro ... RELATORIA: 3ª Conselheira - ... Promotoria de Justiça de Capela do Alto Alegre ... RELATORIA: ... 3ª Conselheira - Maria das ... > Seção Cível > Conselhos tutelares ... INTERESSADO(A)(S): ... Conselho Tutelar de ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO SEGURO ... Área: Pessoa ... com deficiência ... EDUCAÇÃO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA ... NÚCLEO DE CONHECIMENTO ÁGORA ... CONSELHOS TUTELARES 20/09/2021 CONSELHO TUTELAR DO ...
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Ministério Público - Centros de Apoio
... Parte(s): RENATA PORTO ADRI - REPRESENTANTE ... Nº MP: ... Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS" DE ... SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SA\xC3" ... Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ... ALTO - INVESTIGADO ... LUIS ANTONIO ... Assunto/Ementa: ... - CONSELHOS TUTELARES ... Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > secretaria geral
... do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares dos municípios integrantes da comarca ... Promotoria de Justiça de Capela do Alto Alegre, no plantão do dia 1°/10/2023, exclusivamente ... º Promotor(a) de Justiça, e MARIANA MEIRA PORTO DE CASTRO, titular da 1ª Promotoria de Justiça ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... outras matérias de Direito Público > Conselhos > Conselho de Direitos ... da Criança e ... Promotoria de Justiça de Porto Seguro ASSUNTO: ... Direito Administrativo e ... Associação dos Moradores da Vereda Alegre RELATORIA: ... 3ª Conselheira - Cleusa Boyda de ... > Seção Cível > Conselhos Tutelares INTERESSADO(A)(S): ... Sigiloso RELATORIA: ...
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Acórdão nº 70085224095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. CONSELHEIRO TUTELAR. DESTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE IDONEIDADE PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. O cargo de Conselheiro Tutelar exige idoneidade moral, na forma do artigo 133, I, do Estatuto Criança e do Adolescente, e à vista do conteúdo da prova testemunhal, mostra-se correta a sentença que julgou a demanda procedente, ao efeito de...
... Eduardo Uhlein e Des. Francesco Conti ... Porto Alegre, 24 de março de 2022 ... DES. ALEXANDRE ... as disposições atinentes aos Conselhos Municipais, reconhecendo a autonomia dos entes ... tutelares. Porém, a documentação que acompanha a inicial ... -
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... matérias de Direito Público > Conselhos ... INTERESSADO(A)(S): Município de Lapão ... ORIGEM: 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro ... ASSUNTO: Direito Administrativo e ... Conselhos tutelares ... INTERESSADO(A)(S): CMDCA (Conselho ... INTERESSADO(A)(S): Francisco da Baixa Alegre ... RELATORIA: 3ª Conselheira - Maria das ...
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Decisão Monocrática nº 51314544220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 07-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER DO CONSELHO TUTELAR. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APLICAÇÃO DO ECA. COMPETÊNCIA DO 4º GRUPO CÍVEL. TRATANDO-SE DE AÇÃO EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICA BUSCA COMPELIR O CONSELHO TUTELAR A PRESTAR ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES INFRATORES, A COMPETÊNCIA É ATRIBUÍDA AO COLENDO 4º GRUPO CÍVEL, ESPECIFICADA NO ART. 19, V, 'D',
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... TIPO DE AÇÃO: Conselhos tutelares ... ... -
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... ORIGEM: 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro ... ASSUNTO: Direito Penal ... ça e do Adolescente > Seção Cível > Conselhos tutelares ... INTERESSADO(A)(S): Edicarlos ... Promotoria de Justiça de Capela do Alto Alegre ... Direito Administrativo e outras matérias de ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... ORIGEM: 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro ... ASSUNTO: Direito Penal ... ça e do Adolescente > Seção Cível > Conselhos tutelares ... INTERESSADO(A)(S): Edicarlos ... Promotoria de Justiça de Capela do Alto Alegre ... Direito Administrativo e outras matérias de ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... ça e do Adolescente > Seção Cível > Conselhos Tutelares ... INTERESSADO(A)(S): Ministério ... Carlos Alberto Nogueira; Domingos Rodrigues Porto Neto; Geovanni Bonfim da Silva Castro; João ... : Promotoria de Justiça de Capela do Alto Alegre ... ASSUNTO: Direito do Consumidor > Contratos ...
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Acórdão nº 71009411034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 02-05-2022
... Porto Alegre, 27 de abril de 2022 ... DR.ª LÍLIAN ... e organização interna dos conselhos" tutelares, e deu outras providências, assim prev\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020402-50.2018.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. VÍNCULO DE EMPREGO. Hipótese que os elementos de prova revelam que o trabalho prestado pelo reclamante ocorreu de forma contínua, repetida e intensa e, sob à égide da CLT, durante todo o período laboral, em nada se equiparando ao trabalho do representante comercial prestado por conta alheia. Presentes os requisitos dos arts. 2º e 3º da CLT, mantém-se o
... Intime-se ... Porto Alegre, 11 de março de 2020 (quarta-feira) ... ões passíveis de fiscalização por conselhos regionais tem como pressuposto do seu exercício ... como óbice a incidência das normas tutelares do direito do trabalho ... Feitas estas ... -
Acórdão Nº 0021060-77.2017.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-06-2021
... Intime-se ... Porto Alegre, 23 de junho de 2021 (quarta-feira) ... em 16/04/2015), dentre as normas tutelares da higidez, da segurança e da saúde no ... c) participar dos conselhos de trabalho; ... d) envolver-se em ...
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Acórdão Nº 0020570-31.2020.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 11-11-2021
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. PROVA. Situação em que o reclamante não logrou comprovar a presença dos elementos caracterizadores da relação de emprego nos moldes previstos nos arts. 2º e 3º da CLT. Recurso desprovido.
... Intime-se ... Porto Alegre, 10 de novembro de 2021 (quarta-feira) ... ões passíveis de fiscalização por conselhos regionais tem como pressuposto do seu exercício ... como óbice a incidência das normas tutelares do direito do trabalho ... Feitas estas ...