conselhos tutelares porto alegre
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Conselhos Setoriais como elementos de formulação de políticas públicas
O presente trabalho trata do estudo dos Conselhos Setoriais como instrumentos de formulação de políticas públicas no Brasil. O Estado afasta-se da posição de império passando para a posição de consenso, interagindo com um número crescente de atores sociais. Os movimentos sociais no país nas últimas décadas, em especial aqueles que buscavam maior participação política, foram importantes para a...
... 8.069/90 dispõe sobre os Conselhos Tutelares e faz referência aos Conselhos Municipais, ... Apontamentos de direito constitucional ... Porto ... Porto Alegre ... -
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... de Justiça de Capela do Alto Alegre ... RELATORIA: 3ª ... Conselheira - Maria das ... ça e do Adolescente > Seção Cível > Conselhos tutelares ... INTERESSADO(A)(S): ... Conselho ... 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro ... RELATORIA: ... 6ª Conselheira - ...
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Ministério Público - Centros de Apoio
... PORTO FELIZ ... Assunto/Ementa: SERVIÇOS DE ... Assunto/Ementa: Maus Tratos | Conselhos tutelares | Acolhi- ... mento institucional | ... Parte(s): Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Sul - ... FISCALIZADO ... Nº MP: ...
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Atenção à saúde de usuários de álcool e outras drogas no Brasil: convergência entre a saúde pública e os direitos humanos
... Porto Alegre: Artmed, 2011. p. 139-142. CD Rom ... sociais e de saúde (rede hospitalar, conselhos tutelares, instituições religiosas, sistema de ...
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Diário Oficial de 08-06-2023 - Poder Legislativo
... presidente da Casa, deputado ... Álvaro Porto (PSDB), e do ... primeiro secretário, Gustavo ... de referência de assistência social, conselhos ... tutelares e espaços de apoio à mulher, de ... ília, Curitiba, Fortaleza, Palmas, Porto Alegre e Porto Velho. Essas capitais têm leis ...
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Acórdão nº 50008673120208210135 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. PLEITO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, A FIM DE CONDENAR A APELANTE PELO PREVISTO NO ART. 249 DO ECA, AO PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE UM SALÁRIO-MÍNIMO, CONSIDERANDO QUE...
... Avenida Borges de Medeiros, 1565 - Porto Alegre/RS - CEP 90110-906 ... Apelação ... seus cuidados, e sempre seguiu seus conselhos e sempre agiu com responsabilidade. Alegou que, ... Narrou que os próprios Conselheiros Tutelares afirmaram que a apelante inúmeras vezes buscou ... -
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Outras Matérias de Direito Público > Conselhos > ... Conselho de Direitos da Criança e ... > Seção Cível > Conselhos tutelares ... Interessado: ... Conselho Tutelar ... de ... Justiça de Capela do Alto Alegre ... Direito Administrativo e Outras Matérias de ... dos Bancários da Bahia; João Ribeiro Porto ... O Conselho, por unanimidade, decidiu ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Matérias de Direito Público > Conselhos > Conselho de Direitos da Criança ... e ... > Seção Cível > Conselhos tutelares ... Interessado: Conselho Tutelar de Pau ... Promotoria de Justiça de Capela do Alto Alegre ... Assunto: Direito Administrativo e Outras ... dos Bancários da Bahia; João Ribeiro Porto ... Decisão: O Conselho, por unanimidade, ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... ORIGEM: 5ª Promotoria de ... Justiça de Porto Seguro ... ASSUNTO: Direito Penal ... ça e do Adolescente > Seção Cível > Conselhos tutelares ... INTERESSADO(A)(S): Edicarlos ... Alto Alegre ... ASSUNTO: Direito Administrativo e outras ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... ça e do Adolescente > Seção Cível > Conselhos tutelares ... INTERESSADO(A)(S): Conselho ... Vereadores de Presidente Dutra; José Alves Porto ... RELATORIA: 4ª Conselheira - Marilene ... INTERESSADO(A)(S): Município de Campo Alegre de Lourdes/Integrante Comarca de Remanso ...
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Acórdão Nº 0020923-57.2018.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-12-2020
EMENTA CSF S.A. SERVIÇOS LIGADOS À ATIVIDADE-FIM DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE TRABALHISTA. VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO COM O TOMADOR. As tarefas realizadas pela autora na atividade de vendas de cartões de crédito, seguros e saques, constituem atividades finalísticas do ramo bancário, cuja terceirização é ilícita, por desvirtuar, impedir e fraudar a aplicação de direitos...
... Intime-se ... Porto Alegre, 1º de dezembro de 2020 (terça-feira) ... em contraponto aos clássicos objetivos tutelares e redistributivos que sempre caracterizaram o ... c) participar dos conselhos de trabalho; ... d) envolver-se em ... -
A transmodernidade como horizonte de afirmação da Constituição brasileira
Constituição e Poder: Transmodernidade como horizonte
... dessa relação encontra-se nos conselhos comunitários, tais como os Conselhos Tutelares ... Porto ... Porto Alegre ... -
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... outras matérias de Direito Público > Conselhos > ... Conselho do Idoso ... INTERESSADO(A)(S): ... Conselhos Tutelares ... INTERESSADO(A)(S): Conselho Tutelar de ... Promotoria de Justiça de Capela do Alto Alegre ... Direito Ambiental > Poluição ... 5ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro ... Direito Administrativo e outras ...
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Ministério público - Procuradoria geral de justiça > secretaria geral
... SIGA nº 76121.1/2020 ... NOEMI SILVA PORTO STAUT , ... Promotor(a) de Justiça de Ilhéus ... Conselhos Municipais de Alimentação Escolar dos ... Interessado: MUNICÍPIO DE REMANSO E CAMPO ALEGRE DE LOURDES ... RECOMENDAÇÃO Nº 04/2020 ... assegurem o funcionamento dos Conselhos Tutelares de ... Glória, Paulo Afonso e Santa Brígida ...
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Decisão Monocrática nº 70083945568 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO SELETIVO. CONSELhO TUTELAR – EDITAL N° 001/19. IDONEIDADE MORAL – ART. 133, DA LEI N° 8.069/90; RESOLUÇÃO N° 07/19, DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E ITEM .3, alínea g do instrumento convocatório. AÇÕES PENAIS N°S. 022/2.11.0004885-0 e 022/2.17.0007875 -0. ARQUIVAMENTO. CERTIDÕES NEGATIVAS DE EXECUÇÕES, CONDENAÇÕES E ANTECEDENTES...
... de atuação e as atribuições dos Conselhos Tutelares Municipais,2 estabelecendo-os como ... Diligências legais ... Porto Alegre, 08 de abril de 2022 ... Des. Eduardo ... -
Ministério público - Conselho superior do ministério público
... de Saúde (SUS) > Controle Social e Conselhos de Saúde ... INTERESSADO(A)(S): Município de ... ORIGEM: 5ª Promotoria de Justiça de ... Porto Seguro ... ASSUNTO: Direito Administrativo e ... > Seção Cível > Conselhos Tutelares ... INTERESSADO(A)(S): Luiz Alberto Lima ... Promotoria de Justiça de Capela do Alto Alegre ...
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Ministério Público - Centros de Apoio
... Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO ALEGRE - ... REPRESENTADO ... NOELI BUENO QUIDEROLI DE ... Município: AGUDOS ... Assunto/Ementa: Conselhos tutelares | ... Nº MP: 36.0201.0000235/2023-5 ... PORTO FELIZ ... Assunto/Ementa: VIDA E SAÚDE | ... Nº ...
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça
... 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PORTO SEGURO ... Área: Pessoa ... com deficiência ... EDUCAÇÃO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES/BA ... NÚCLEO DE CONHECIMENTO ÁGORA ... CONSELHOS TUTELARES 20/09/2021 CONSELHO TUTELAR DO ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Social e Conselhos de Saúde ... INTERESSADO(A)(S): ... Conselho ... ORIGEM: 5ª Promotoria de ... Justiça de Porto Seguro ... RELATORIA: 3ª Conselheira - ... Promotoria de Justiça de Capela do Alto Alegre ... RELATORIA: ... 3ª Conselheira - Maria das ... > Seção Cível > Conselhos tutelares ... INTERESSADO(A)(S): ... Conselho Tutelar de ...
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Ministério Público - Centros de Apoio
... Parte(s): RENATA PORTO ADRI - REPRESENTANTE ... Nº MP: ... Assunto/Ementa: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS" DE ... SAÚDE | HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SA\xC3" ... Parte(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA ALEGRE DO ... ALTO - INVESTIGADO ... LUIS ANTONIO ... Assunto/Ementa: ... - CONSELHOS TUTELARES ... Parte(s): CMDCA - CONSELHO MUNICIPAL DOS ...
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Acórdão nº 70085224095 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE PAULA. CONSELHEIRO TUTELAR. DESTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE IDONEIDADE PARA O EXERCÍCIO DO CARGO. O cargo de Conselheiro Tutelar exige idoneidade moral, na forma do artigo 133, I, do Estatuto Criança e do Adolescente, e à vista do conteúdo da prova testemunhal, mostra-se correta a sentença que julgou a demanda procedente, ao efeito de...
... Eduardo Uhlein e Des. Francesco Conti ... Porto Alegre, 24 de março de 2022 ... DES. ALEXANDRE ... as disposições atinentes aos Conselhos Municipais, reconhecendo a autonomia dos entes ... tutelares. Porém, a documentação que acompanha a inicial ... -
Minist�rio p�blico - Procuradoria geral de justi�a > secretaria geral
... do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares dos municípios integrantes da comarca ... Promotoria de Justiça de Capela do Alto Alegre, no plantão do dia 1°/10/2023, exclusivamente ... º Promotor(a) de Justiça, e MARIANA MEIRA PORTO DE CASTRO, titular da 1ª Promotoria de Justiça ...