consentimento informado
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Acórdãos nº 0227001-02.2002.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Ausência do termo de consentimento informado. Termo de autorização dada pelo paciente ...
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Acórdãos nº 0024171-96.2009.8.26.0554 de 6ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
... AUSÊNCIA DE TERMO DE CONSENTIMENTO INFORMADO OU OUTRO DOCUMENTO ANÁLOGO. LAUDO PERICIAL QUE ...
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Acordao N° 1300401 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processual civil. Apelação. Indenização. Danos morais e materiais. Cirurgia. Erro médico. Responsabilidade civil. Nulidade do processo. Decisão saneadora. Art. 11, 357 e 489 §1º do cpc. Inversão do ônus da prova. Art. 6º, inciso viii do cdc. Conhecer do recurso. Acolher a preliminar de nulidade do processo. Maioria. Quórum complementado (art. 942 do cpc) 1 - cuida-se de apelação interposta pela...
... procedimento diferente daquele em que havia concedido o seu consentimento informado, ... sendo este procedimento diverso (através da inciso ... -
Acordao N° 1333148 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
Processual civil. Apelação. Indenização. Danos morais e materiais. Cirurgia. Erro médico. Responsabilidade civil. Nulidade do processo. Decisão saneadora. Art. 11, 357 e 489 §1º do cpc. Inversão do ônus da prova. Art. 6º, inciso viii do cdc. Conhecer do recurso. Acolher a preliminar de nulidade do processo. Maioria. Quórum complementado (art. 942 do cpc) 1 - cuida-se de apelação interposta pela...
... procedimento diferente daquele em que havia concedido o seu consentimento informado, ... sendo este procedimento diverso (através da inciso ... -
Acordao N° 1435568 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelação cível. Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado. Dispositivo essure. Laqueadura tubária. Reparação de danos. Alegada omissão estatal. Alegada violação ao dever de informação. Alegação de negligência. Afastadas. Ausência de nexo causalidade entre os danos alegados e a alegada má prestação do serviço. Sentença mantida. 1. A controvérsia acerca do dispositivo essure deve ser
... assinou termo de consentimento informado e passou por conferência médica, inexistindo sequer ... -
Acórdãos nº 2137377-57.2015.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... princípio da transparência e do prévio consentimento informado aos consumidores Sub-rogação corresponde à ...
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Acórdãos nº 0021415-86.2003.8.26.0405 de 5ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... PROCEDIMENTO INADEQUADO - AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE CONSENTIMENTO INFORMADO DO AUTOR, NÃO OBSTANTE O RISCO DO PROCEDIMENTO ...
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Direito ao próprio corpo e à autodeterminação da pessoa intersex
... ão cirúrgica e hormonal para a (re)adequação sexual sem o consentimento do sujeito diretamente afetado – pessoa intersex menor de 18 anos? ... ção nos cuidados de saúde e o livre consentimento informado têm sido desenvolvidas por pesquisadores de diversas áreas, ...
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Acordao N° 1717614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Apelação cível. Direito processual civil e direito do consumidor. Internação junto a hospital da rede credenciada ou referenciada do plano de saúde. Despesas hospitalares. Responsabilidade exclusiva da operadora do plano de saúde. Responsabilidade subsidiária do beneficiária inexistente. Recusa de cobertura de procedimento ou tratamento pelo convênio. Necessidade de prestar informação clara e...
... ADEQUADA E OBTER CONSENTIMENTO ESCLARECIDO. CLÁUSULA GENÉRICA ... ESTABELECENDO SOLIDARIEDADE PASSIVA ... Por conseguinte, o “consentimento ... informado, vontade qualificada ou, ainda, consentimento esclarecido” é um ... -
Acórdãos nº 1000702-29.2017.8.26.0358 de 22ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO" INFORMADO A JUSTIFICAR O EQUÍVOCO NA CONTRATAÇÃO. RELAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0027344-10.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 30-05-2022
... ERRO NA CONDUTA MÉDICA. TERMO DE CONSENTIMENTO ... ASSISTIDO ASSINADO PELA AUTORA. INFORMAÇÕES ACERCA DAS ... 3. De acordo com o Termo de Consentimento Informado juntado aos ... autos e assinado pela autora, consta expressamente a ...
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Decisão Monocrática N° 07418222120218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR. TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. CONSENTIMENTO INFORMADO. FALHA...
... TRATAMENTO QUIMIOTERPICO.CONSENTIMENTO INFORMADO.FALHA NO SERVIO. INEXISTNCIA. ERRO MDICO. RESPONSABILIDADE ... -
Decisão Monocrática N° 07117796720228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO DO CONSUMIDOR. INDENIZATÓRIA. DANOS. MORAIS E MATERIAIS. APELAÇÃO. PRETENSÃO. ACTIO NATA. ASPECTO SUBJETIVO. INOCORRÊNCIA. CONSENTIMENTO INFORMADO. VÍCIO....
... PRETENSO. ACTIO NATA. ASPECTO SUBJETIVO. INOCORRNCIA. CONSENTIMENTO INFORMADO. VCIO. DEVER DE INFORMAO. MARCO INICIAL. PRESCRIO. PRECEDENTES ... -
Acordao N° 1806882 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2024
Apelações cíveis. Direito civil, processual civil e consumidor. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Princípio da dialeticidade recursal. Observância. Preliminar de inadmissibilidade rejeitada. Prestação de serviços médicos. Procedimento cirúrgico. Rinosseptoplastia funcional. Obrigação de meio. Responsabilidade subjetiva do médico. Persistência de problemas funcionais....
... de Informação abarca não somente a assinatura do termo de consentimento informado, ... como todas as informações trocadas entre médico e ... -
Acórdãos nº 0027588-23.2010.8.26.0554 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... em questão, mercê da subscrição de termo de consentimento informado - Responsabilidade objetiva da clínica parceira da ...
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Acordao N° 1346506 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2021
Apelação. Civil e consumidor. Ação de indenização por dano moral. Responsabilidade civil do hospital por atos de médico. Paciente submetido à pielolitotomia. Ilegitimidade passiva da entidade hospitalar rejeitada. Posterior surgimento de hernia incisional. Laudo médico pericial que atesta a ausência de erro médico. Indenização por danos morais. Não cabimento. Procedimento cirúrgico adequado ao...
... paciente assinou o termo de consentimento informado, por meio do qual indicou ter recebido todos os ... -
Acordao N° 1408467 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado. Dispositivo essure. Laqueadura tubária. Reparação de danos. Alegada omissão estatal. Alegada violação ao dever de informação. Alegação de negligência. Afastadas. Ausência de nexo causalidade entre os danos alegados e a alegada má prestação do serviço. Sentença mantida. 1. A controvérsia acerca do dispositivo essure não é...
... esclarecimento, assinou termo de consentimento informado e passou por conferência médica, ... inexistindo sequer ... -
Acordao N° 1355076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Apelação cível. Direito administrativo. Responsabilidade civil do estado. Dispositivo essure. Laqueadura tubária. Reparação de danos. Alegada omissão estatal. Cerceamento de defesa. Perícia direta e indireta. Mérito. Alegada violação ao dever de informação. Alegação de negligência. Afastadas. Sentença mantida. 1. Rejeita-se a tese de cerceamento de defesa quando a produção de provas é indeferida...
... participou de palestras de esclarecimento, assinou termo de consentimento ... informado e passou por conferência médica, inexistindo sequer ... -
Acórdãos nº 1005504-49.2014.8.26.0011 de 1ª Câmara de Direito Privado, 30 de Enero de 2018
... não se vislumbrando vício na documentação do consentimento informado - Sentença de improcedência mantida. Sucumbência - ...
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Acórdão Nº 0004181-33.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-06-2023
... inerentes ao próprio procedimento. Termo de consentimento ... informado, assinado pela autora, que alertou para a possibilidade ...
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Acordao N° 1709013 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Apelação cível. Direito processual civil. Juntada de documento em sede recursal. Não conhecimento. Ausência de fato novo. Inovação recursal. Desconsideração. Direito do consumidor. Direito civil. Responsabilidade civil. Erro médico. Conjunto probatório robusto. Prova técnica. Culpa não demonstrada. Herniorrafia laparoscópica para tratamento de hérnia inguinal. Perfuração intestinal. Intercorrência
... de autorização para internação e tratamento e termos de consentimento ... informado sobre os procedimentos invasivos realizados que expunham a ... -
Acórdãos nº 1002200-19.2016.8.26.0481 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... BOA-FÉ, IMPEDE QUE SE APREENDA SEU CONSENTIMENTO INFORMADO NO PROSSEGUIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Indeferido
Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
... , após a morte, poderá ser efetuada, independentemente de consentimento expresso da família, se, em vida, o falecido a isso não tiver ... Parágrafo único. O doador será prévia e obrigatoriamente informado sobre as conseqüências e riscos possíveis da retirada de tecidos, ...
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Acordao N° 1606379 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Negócios jurídicos bancários. Cartão de crédito consignado. Reserva de margemconsignável (rmc). Falha informativa. Perenização do vínculo contratual. Onerosidade excessiva para o consumidor. Vantagem desproporcional para a instituição bancária. 1. Para o código de defesa do consumidor não basta que a vontade do consumidor seja livre, que não haja de sua parte erro, dolo ou coação. Além de livre,...
... Além de livre, a vontade só se forma se presente o ... consentimento informado; se o consumidor tiver a exata noção da natureza do negócio ... -
O consentimento do paciente no direito médico: apontamentos históricos, contornos e fundamento
... um paciente teria de obedecer a todas as ordens de seu médico, mas também poderia significar que o paciente, para cooperar, deveria ser informado e dar seu consentimento”. DALLA-VORGIA, Panagiota et al ... Is consent in medicine a concept only of modern times? Journal of Medical Ethics , ...