constituição brasileira de 1891
-
Acórdão Nº 5256 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... : CONVENÇÃO BATISTA BRASILEIRA - CBB ... : IGOR LUIS PEREIRA E SILVA ... : ... 5º, IV e VI, e 19, I, da Constituição da ... República, por traduzirem medidas pelas ... republicana de 1891, o Decreto 119-A, de 07 de janeiro de 1890 – ...
-
Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... 3. A Constituição Federal consagra o binômio “LIBERDADE e ... brasileira" ... E é justamente esse sentimento de reprovaç\xC3" ... A Constituição da República de 1891 previa, em seus arts. 19 e 20, as ... imunidades ... -
Decisão Monocrática Nº 5010236-82.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2020
... que importou na cessação da doutrina brasileira do habeas corpus - haver restaurado a função ... Tribunal Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira ...
- Decisão Monocrática Nº 5036115-23.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 30-06-2022
- Decisão Monocrática Nº 5023600-87.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 15-05-2021
-
A Normatividade dos Princípios
... érsia sobre a essência da Constituição, com posicionamentos diametralmente opostos ... Revista Brasileira de Direito Constitucional , n. 09, p. 361-379, ... Em 1891, o Papa Leão XIII publicou a Encíclica Rerum ...
-
A igualdade de gênero no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo aborda a árdua luta das mulheres pela igualdade de gênero e contra a violência ao longo dos anos. Trata-se de uma relação diretamente proporcional entre Direito e feminismo, e como um influenciou o outro. O texto aborda questões como o patriarcado e o sexismo na sociedade brasileira e como eles e seus desenrolamentos, no decorrer do tempo, interferiram na realidade feminina, com
... o patriarcado e o sexismo na sociedade brasileira e como eles e seus desenrolamentos, no decorrer ... Discute-se também como a Constituição, as leis e os diferentes governos contribuíram, ... e militares), e sua Constituição, de 1891, não trouxeram consigo menção expressa aos ... -
Decisão da Presidência nº 93767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2008
... ída sob a égide da vigente Constituição - encontra apoio na lição de autores eminentes, ... comentários à Constituição Federal de 1891 ('Constituição Federal Brasileira - ...
-
Decisão da Presidência nº 93767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2008
... ída sob a égide da vigente Constituição - encontra apoio na lição de autores eminentes, ... comentários à Constituição Federal de 1891 ('Constituição Federal Brasileira - ...
-
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... 4º, II e IX, e 5º, LIV, da Constituição da República, no art. 45, ... parágrafo único, ... com a União Europeia e a Agência Brasileira de Cooperação, por meio ... do projeto ... ACO 3121 / RR ... “A Constituição de 1891, que introduziu, formalmente, o ... sistema ...
-
Decisão da Presidência nº 8483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2009
... ída sob a égide da vigente Constituição - encontra apoio na lição de autores eminentes, ... comentários à Constituição Federal de 1891 (Constituição Federal Brasileira ...
-
Decisão da Presidência nº 8483 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Julio de 2009
... ída sob a égide da vigente Constituição - encontra apoio na lição de autores eminentes, ... comentários à Constituição Federal de 1891 (Constituição Federal Brasileira ...
-
Decisão da Presidência nº 7873 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2009
... ída sob a égide da vigente Constituição - encontra apoio na lição de autores eminentes, ... comentários à Constituição Federal de 1891 ('Constituição Federal Brasileira ' ...
-
Decisão da Presidência nº 98997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2009
... AOS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, O IMEDIATO RELAXAMENTO DA PRISÃO ... comentários à Constituição Federal de 1891 (Constituição Federal Brasileira ...
-
Decisão da Presidência nº 8225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Mayo de 2009
... ída sob a égide da vigente Constituição - encontra apoio na lição de autores eminentes, ... comentários à Constituição Federal de 1891 ('Constituição Federal Brasileira ' ...
-
Decisão da Presidência nº 98997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2009
... AOS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, O IMEDIATO RELAXAMENTO DA PRISÃO ... comentários à Constituição Federal de 1891 (Constituição Federal Brasileira ...
-
Os conflitos ambientais e a relevância do poder judiciário para a defesa do meio ambiente no estado do Rio de Janeiro
A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988 realizou uma verdadeira revolução no sistema de defesa e garantias dos direitos fundamentais. As inovações trazidas pelo sistema colocaram alguns desafios intransponíveis a sua proteção para o Poder Executivo, potencializando, desta forma, a atuação do Poder Judiciário como um de seus garantidores tanto no...
... Resumo: A promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de ... início de 2006, em particular a Rede Brasileira de Justiça Ambiental. Tem por fundamento ... A constituição de 1891 atribuiu competência à União para legislar ... -
A adoção internacional e a nacionalidade da criança adotada
Este artigo tem como objeto de análise os efeitos da sentença constitutiva da adoção internacional, mormente a questão da nacionalidade da criança adotada. O que se identifica relevante nessa temática é a possibilidade da manutenção da nacionalidade brasileira e se a criança adquire a nacionalidade no país de acolhida, especialmente na Itália, vez que esse é o país que mais adota crianças...
... Brasil o tema está regulado pela Constituição Federal de 1988, pelo Estatuto da Criança e do ... no Paraguai atravessarem a fronteira brasileira apenas porque julgam que determinado hospital de ... A Constituição brasileira de 1891 previa em seu artigo 69, 4º) que todos os ... -
A Proclamação da República e o presidencialismo brasileiro
Embargos Culturais: A Proclamação da República e o presidencialismo brasileiro
... convenção americana de 1787, na constituição com que dotou os Estados Unidos, e os membros do ... de que é resultado a constituição brasileira de 1891, punham timbre em zelar a pureza do corpo ... -
Acórdão Nº 8000137-70.2023.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 02-05-2023
... que tal comando normativo fere a Constituição da República. Com efeito, "na via de exceção, ... , Comentários à Constituição brasileira. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 1992, p. 574 e ss.; ... (Comentários à Constituição Brasileira de 1891. Rio de Janeiro, 1918, p. 509-510). [ ... ] ...
-
Acórdão Nº 8000327-55.2023.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 06-06-2023
... , quando houver (art. 97 da Constituição Federal)" (TJSC, Ap./Rem ... , Comentários à Constituição brasileira. Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 1992, p. 574 e ss.; ... (Comentários à Constituição Brasileira de 1891. Rio de Janeiro, 1918, p. 509-510). [ ... ] ...
-
Acordão nº 20140579448 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Julio de 2014
... o inciso VIII do artigo 114 da Constituição. A figura do fato gerador não é pertinente ... , Carlos Comentários à Constituição Brasileira de 1891, 3ª ed., p. 105 ...
-
Inconstitucionalidade superveniente: usos, desusos e mutações
O texto aborda a noção e as características do vício de inconstitucionalidade sob a ótica do problema da inconstitucionalidade superveniente. Assim, em um primeiro momento da exposição, são abordados os conceitos e as diferentes visões relacionadas a esse problema, para em uma segunda passagem ser apresentada uma visão crítica acerca de tais posicionamentos. Posteriormente, são tematizados os...
... a recepção de leis pela nova Constituição. Mas, hoje, essa questão tem outros ... ção da jurisprudência constitucional brasileira é no sentido de considerar a incompatibilidade ... ção dos Estados Unidos do Brasil de 1891 dispunha, de forma semelhante, que “continuam ... -
Acordão nº 20131167515 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Octubre de 2013
... , para se observar o artigo 97 da Constituição" e a Súmula 10 do Supremo Tribunal Federal. Conhe\xC3" ... , Carlos Comentários à Constituição Brasileira de 1891, 3ª ed., p. 105 ...
-
A constituição de 1891: 130 anos
Este trabalho é um estudo sobre a Constituição de 1891. Foram analisados os documentos legais que antecederam a promulgação da Constituição republicana, com o objetivo de verificar a organização das instituições brasileiras e a influência das doutrinas liberais na construção da ordem jurídica após a proclamação da independência do Brasil. Neste sentido, a hipótese principal investigada é a importâ
... E-mail: rosalinaaraujo@terra.com.br ... a República e o Federalismo ... A proclamação da República brasileira simbolizou o fim de uma era de interdependência e submissão das instituições a um poder monárquico assentado na centralização territorial e na ...