constituição brasileira de 1891
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Decisão da Presidência nº 123370 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2014
... 5º da Constituição Federal, conceder-se-á habeas-corpus sempre ... que importou na cessação da doutrina brasileira do 'habeas corpus' - haver restaurado a função ... Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do 'habeas corpus': a ...
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Decisão Monocrática nº 5012415-82.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 31 de Marzo de 2017
... que importou na cessação da doutrina brasileira do 'habeas corpus' - haver restaurado a função ... Tribunal Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do 'habeas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5020208-38.2018.4.04.0000), 28-05-2018
... que importou na cessação da doutrina brasileira do 'habeas corpus' - haver restaurado a função ... Tribunal Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do 'habeas ...
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Decisão Monocrática nº 5020785-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Mayo de 2017
... que importou na cessação da doutrina brasileira do 'habeas corpus' - haver restaurado a função ... Tribunal Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do 'habeas ...
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Decisão Monocrática nº 5020785-50.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Mayo de 2017
... que importou na cessação da doutrina brasileira do 'habeas corpus' - haver restaurado a função ... Tribunal Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do 'habeas ...
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O 'Alasca Brasileiro': Debates sobre a autonomia do acre na imprensa e no Congresso Nacional Em 1909
O objetivo deste artigo é analisar os debates frente à situação jurídica do Território Federal do Acre e as reivindicações locais por autonomia econômica e política no início do século XX. Para tanto, foi analisada uma polêmica envolvendo a imprensa carioca e o deputado federal Justiniano José de Serpa (1852-1923). Em 22 de novembro de 1909, Serpa proferiu um discurso na Câmara federal traçando...
... ório federal inspirava-se na constituição dos Estados Unidos da América, mais precisamente ... ção dos Estados Unidos do Brasil de 1891 (COSTA, 2005, p. 91-92) ... Antônio José ... ógico que, no convívio da Federação Brasileira, tenhamos o nosso lugar (REPÚBLICA DOS ESTADOS ... -
O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... O estudo inicia na fase colonial brasileira, passando pelo Império, pela proclamação da ... ção com a promulgação da Constituição de 1988. O artigo pesquisa, portanto, as ... começando a análise pela Constituição de 1891 e seguindo pelas Constituições de 1934 e 1937 ... -
Cidade dividida: Sorocaba e o zoneamento urbano de 1914 / City divided: Sorocaba and the zoning of 1914
A proposta deste trabalho é apresentar características da distribuição de água, esgoto e iluminação pública no início do século XX em Sorocaba-SP. Essa sugestão é justificável por pertencer a um complexo significativo, pois envolve a promulgação de uma normatização legislativa no município acerca da divisão do perímetro urbano em duas zonas no ano de 1914, datação que permite ampliar a questão...
... Diretora da ABEA - Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo. E-mail: ... A primeira faz um retrospecto da Constituição da República (1891), Constituição do Estado de ... -
O caso de Ernesto Gattai e a perseguição histórica aos anarquistas
O caso de Ernesto Gattai e a perseguição histórica aos anarquistas
... ponto de vista fático, nacionalidade brasileira, nos termos da Constituição de 1891 ... -
Decisões Monocráticas nº 168469 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Mayo de 2019
... que, com a cessação da doutrina brasileira do habeas corpus, motivada pela Reforma ... corpus ao longo de nossa primeira Constituição republicana. Foi no Supremo Tribunal ... a égide da Constituição republicana de 1891, o processo de construção jurisprudencial da ...
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Globalização e a reafirmação dos direitos fundamentais
Introdução. 1 Breves comentários históricos sobre os Direitos Humanos. 2 Breves apontamentos sobre o Brasil e os Direitos Humanos. 3 A compreensão dos direitos humanos em paralelo com as práticas culturais. 4 A globalização e sua influência na compreensão do momento atual. 5 Ciberespaço, globalização e preservação dos direitos humanos. Conclusão. Referências Bibliográficas.
... direito à busca da felicidade na Constituição recebe apoio de juristas” ... o artigo 72 da Constituição Brasileira de 1891: ... Art. 72. A Constituição assegura ... -
Decisões Monocráticas nº 184152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... UTILIZADO CESSAÇÃO DA DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS (REFORMA CONSTITUCIONAL DE ... corpus ao longo de nossa primeira Constituição republicana ... Foi no Supremo Tribunal Federal ... a égide da Constituição republicana de 1891, o processo de construção jurisprudencial da ...
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Decisão da Presidência nº 184152 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2020
... UTILIZADO CESSAÇÃO DA DOUTRINA BRASILEIRA DO HABEAS CORPUS (REFORMA CONSTITUCIONAL DE ... corpus ao longo de nossa primeira Constituição republicana ... Foi no Supremo Tribunal Federal ... a égide da Constituição republicana de 1891, o processo de construção jurisprudencial da ...
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Covid-19, federalismo fiscal e a crise financeira das cidades
O federalismo de cooperação presente na Constituição de 1988 é o modelo mais recomendado para o enfretamento da pandemia causada pela COVID-19. Nessa estrutura, a União tem fundamental atuação como coordenadora de políticas de âmbito nacional. Entretanto, em sentido contrário, o governo federal brasileiro tem nos conduzido a um federalismo não cooperativo e conflituoso. Diante deste cenário de...
... de cooperação presente na Constituição de 1988 é o modelo mais recomendado para o ... A república federativa brasileira possui longa história constitucional que remonta à Constituição Federativa de 1891, ocasião em que foram introduzidos o sistema ... -
Educação em e para direitos humanos
... de Direitos Humanos respaldados na Constituição Brasileira de 1988 e, posteriormente, ... éscimos, na Constituição Republicana de 1891, em seu art. 72, e repetido nas Constituições ...
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Democracia sindical
Resumo: Este ensaio versa sobre o princípio democrático no âmbito do Direito Sindical, abordando, além do arcabouço jurídico-normativo no plano nacional e internacional, repercussões práticas, como a participação dos trabalhadores em assembleias sindicais, as eleições no sindicato e a cobrança compulsória de contribuições sindicais.Palavras-chave: Liberdade sindical. Princípio democrático....
... No entanto, a realidade brasileira traz um histórico de constantes violações ao ... níveis, muitas vezes, na própria constituição da entidade sindical, quando, por exemplo, não ... França 1791 e Constituição Brasileira de 1891), de cerca de um século atrás. Desde então, o ... -
Organização do estado
... prevista no Título III, da Constituição brasileira de 1988 ... 1.1 Conceito e ... no constitucionalismo brasileiro de 1891. b) federalismo de cooperação, cooperativo ou ...
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Direito do Trabalho e Constitucionalismo
... A Constituição norte-americana de 1787 e a francesa de 1791 são ... A primeira Constituição brasileira, de 1824, buscou organizar o Estado e consolidar ... Em 1891 nasce a primeira Constituição Republicana ...
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Discutindo o cânone constitucional brasileiro
Análise Constitucional: Discutindo o cânone constitucional brasileiro
... ífico da história constitucional brasileira, seja em relação a um dos temas fundamentais do ... um autor canônico para cada constituição brasileira, um comentarista de referência para ... Em relação ao texto de 1891, a discussão relativa à identificação do ... -
Decisão da Presidência nº 113548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2012
... pela autoridade suprema da Constituição ... Isso significa, portanto, que a atuação do ... comentários à Constituição Federal de 1891 (Constituição Federal Brasileira - ...
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Decisões Monocráticas nº 113548 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2012
... pela autoridade suprema da Constituição ... Isso significa, portanto, que a atuação do ... comentários à Constituição Federal de 1891 (Constituição Federal Brasileira - ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... A constituição positiva é que afirma a existência política de ... boa parte da doutrina tributarista brasileira", é mais forte rotular norma jurídica como princ\xC3" ... ção da República em 1889, já no ano de 1891 121 , o Brasil promulgou nova Constituição ...
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O trabalho da gestante em atividades insalubres e as inovações introduzidas pela reforma trabalhista
... , trazendo um panorama da legislação brasileira" que trata da matéria, com relevo para as inovaç\xC3" ... A nossa primeira Constituição, a Imperial de 1824, foi totalmente omissa em ... ção Brasileira, a primeira republicana, de 1891, em nada contribuiu para diminuir a ...
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O trabalho da gestante em atividades insalubres e as inovações introduzidas pela reforma trabalhista
... , trazendo um panorama da legislação brasileira" que trata da matéria, com relevo para as inovaç\xC3" ... A nossa primeira Constituição, a Imperial de 1824, foi totalmente omissa em ... ção Brasileira, a primeira republicana, de 1891, em nada contribuiu para diminuir a ...
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O poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro: a experiência prática do Brasil
O trabalho parte das abordagens a respeito do Direito e Relações Internacionais e de Constituição e Relações Exteriores a partir de considerações de Celso Lafer, Pedro Dallari e de Antonio Remiro Brotons. Analisa a questão a respeito do poder de celebrar tratados no direito positivo brasileiro e a experiência prática do...
... 71-83) ... @2. Constituição e relações exteriores ... Registra ainda o ... A PRÁTICA BRASILEIRA E EXEMPLOS: A OBRA “O PODER DE CELEBRAR ... 94-96) ... @@2.2 A Constituição de 1891 ... Dispõem os arts. 34 e 48 da primeira ...