constituição brasileira de 1891
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Decisão Monocrática nº 5007844-68.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 2 de Marzo de 2017
... óteses elencadas no artigo 109 da Constituição Federal, ensejadoras da competência federal ... que importou na cessação da doutrina brasileira do 'habeas corpus' - haver restaurado a função ... Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do 'habeas corpus': a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5003789-40.2018.4.04.0000), 05-02-2018
... que importou na cessação da doutrina brasileira do 'habeas corpus' - haver restaurado a função ... Tribunal Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do 'habeas ...
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Decisão da Presidência nº 124493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2014
... - CONSIDERAÇÕES EM TORNO DA DOUTRINA BRASILEIRA DO 'HABEAS CORPUS' - CESSAÇÃO (REFORMA ... Tribunal Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do 'habeas ...
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Decisão Monocrática nº 5026871-37.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 31 de Mayo de 2017
... que importou na cessação da doutrina brasileira do 'habeas corpus' - haver restaurado a função ... Tribunal Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do 'habeas ...
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Decisão Monocrática nº 5029509-43.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 13 de Junio de 2017
... que importou na cessação da doutrina brasileira do 'habeas corpus' - haver restaurado a função ... Tribunal Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do 'habeas ...
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Decisão Monocrática nº 5026871-37.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 31 de Mayo de 2017
... que importou na cessação da doutrina brasileira do 'habeas corpus' - haver restaurado a função ... Tribunal Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do 'habeas ...
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Decisão Monocrática nº 5026871-37.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 31 de Mayo de 2017
... que importou na cessação da doutrina brasileira do 'habeas corpus' - haver restaurado a função ... Tribunal Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do 'habeas ...
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Decisão Monocrática nº 5027725-31.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 5 de Junio de 2017
... que importou na cessação da doutrina brasileira do 'habeas corpus' - haver restaurado a função ... Tribunal Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do 'habeas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5005354-39.2018.4.04.0000), 14-02-2018
... que importou na cessação da doutrina brasileira do 'habeas corpus' - haver restaurado a função ... Tribunal Federal, sob a égide da Constituição de 1891, da doutrina brasileira do 'habeas ...
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Bibliografia
... 896 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... AJA, Eliseo; BEILFUSS, Markus ... 1998 ... ———. Legislação Brasileira sobre Garantias para as Concessões. Revista de ... Comentários à Constituição Federal de 1891. Rio de Janeiro: Companhia Litho-typographia, ...
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O bicameralismo no Brasil: argumentos sobre a importância do Senado na análise do processo decisório federal
O texto analisa o bicameralismo brasileiro a partir da perspectiva institucionalista, com vistas a explorar, de forma mais complexa do que o usual na produção sobre o tema, o poder do Senado nas decisões do governo federal. Diferentemente das abordagens mais comuns, que não consideram devidamente o caráter interdependente do funcionamento das câmaras do Congresso Nacional, a análise aqui...
... (vide, por exemplo, artigo 50 da Constituição da Argentina). Essas exigências refletem a ... , de modo que a Constituição brasileira de 1891 não apenas manteve uma segunda câmara ... -
Acesso aberto à informação científica e direito autoral: ações e contradições
Aborda a questão do acesso aberto à informação científica, na sociedade atual, e as restrições impostas pelos ordenamentos jurídicos que defendem a propriedade intelectual. Objetiva-se, analisar a dissonância entre o Direito Autoral e o acesso aberto à informação científica com o fim de identificar suas ações e contradições. Trata de uma pesquisa bibliográfica e documental seguida de leituras e...
... Constituição Brasileira, porém, apenas em 1891 discorreu ... -
O Impeachment de Prefeito à Luz do Princípio da Simetria como Exercício de Democracia
O atual artigo versa sobre a possibilidade do instituto do impeachment na aplicabilidade ao Chefe do Executivo no âmbito municipal, a operacionalidade desse instrumento de exercício da democracia se faz com o auxílio da fundamentação do Princípio da Simetria, em que os ditames da Constituição Federal de 1988 são espelhados em todas as esferas federativas. Para que o instituto seja aplicado o...
... da Simetria, em que os ditames da Constituição Federal de 1988 são espelhados em todas as ... impeachment não é usada na carta brasileira, o que temos são as suas consequências, como ... legislação brasileira na constituição de 1891 que se espelha claramente no modelo inglês, seu ... -
O impasse entre Câmara e Senado em caso de eleições indiretas
Opinião: Impasse entre Câmara e Senado em caso de eleições indiretas
... , não teria sido recepcionada pela Constituição de 1988, demandando, assim, uma nova ... primeira constituição republicana brasileira caso haja vacância na primeira metade do mandato ... A Constituição de 1891 previa que no caso de vacância, por qualquer ... -
As transformações do campo judiciário na república
... pelo governo provisório da República; em 1891, com a primeira Constituição republicana; em ... primeiras fases da evolução social brasileira e que ainda a marca em diversos setores e ...
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União estável
... República Brasileira. Constituição Federal de 1891, art. 12, § 4º: ...
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Constituição de 1891 e o presidencilismo brasileiro
Embargos Culturais: Constituição de 1891 e o presidencilismo brasileiro
... [3] Cf. Barbosa, Rui, cit., p. 67 ... [4] Constituição de 1891, art. 49 ... [5] Maximiliano, Carlos, Comentários à Constituição Brasileira ... -
Necessária repactuação federativa
O presente artigo faz uma análise do sistema federativo brasileiro comparando-o com o sistema norte-americano, local de seu surgimento, e busca demonstrar a falha em sua formação, desde a origem, que acaba por prejudicar Estados e municípios, visto concentrar poderes na União, deixando pouca liberdade de auto-organização e autogoverno a Estados e municípios, traço fundamental do regime federativo.
... INTRODUÇÃO ... A Constituição da República de 1988 completou no dia 05 de ... presidenciais da história política brasileira" ... Ainda que polarizada por uma disputa ideol\xC3" ... E assim se formou, desde a Constituição de 1891, a federação brasileira que até hoje mantém a ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... DIAS TOFFOLI ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - ABI ... : JANSEN DOS SANTOS ... Ofensa ao art ... 92 da Constituição Federal. Organicidade do Poder Judiciário. Poder ... 1891, art. 72, § 12; ... Constituição de 1934, art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10017-56.2013.5.06.0161) 25-04-2018
... ão dos artigos 7º, inciso XXI, da Constituição Federal; 1º, parágrafo único, da Lei ... primeira Constituição da República brasileira, de 1891, no seu art. 11, inciso 3º, vedava, aos ...
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Decisão da Presidência nº 367297 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Noviembre de 2009
... ção ao disposto no artigo 49 da Constituição do Estado de São Paulo ... Regra que está em ... sucedeu sob a legislação imperial brasileira - Lei de 15/10/1827), havendo, ainda, os que nele ... Comentários à Constituição Brasileira de 1891, p. 542/543, Coleção História Constitucional ...
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Bens públicos. Função social: da mera detenção ao reconhecimento da posse funcionalizada pelos particulares
... 37 Como, por exemplo, a Constituição Americana de 1787, a Francesa de 1791 e a ira de 1891 ... 38 Como, por exemplo, a Constituição xicana de 1917, a Alemã de 1919 e a Brasileira de 1988 ... 39 WALINE, Marcel. Précis de ...
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A salvaguarda dos direitos dos cônjuges e dos companheiros na perspectiva civil-constitucional
... É importante observar que a Constituição Republicana estabeleceu os mesmos direitos e ... Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre, n. 34, ... ção brasileira de 1824, tampouco pela de 1891, porque demasiadamente liberais e ...
- Acórdão, Processo nº 0001894-25.2020.4.03.6326, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-05-2022
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Direitos Fundamentais
... observar que somente em 1791 a Constituição dos Estados Unidos da América (1787), 8 por meio ... eles presentes nas Constituições brasileira (1824), belga (1832), etc. 11 Os direitos ... ção à Constituição brasileira posterior (1891), mesmo prevendo uma Declaração de Direitos, ...