constituição estadual 1989 pernambuco
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Na prática, o supremo é uma corte constitucional? justificação da missão constitucional através da ferramenta de ODR (Online Dispute Resolution) do plenário virtual
O Supremo Tribunal Federal, desde 2007, aprovou alteração em seu Regimento Interno para introduzir o sistema de julgamento virtual, denominado Plenário Virtual, com o objetivo de estabelecer a deliberação, por meio eletrônico, da presença do requisito da repercussão geral de questão constitucional posta em recurso extraordinário. Dessa forma, tomando como premissa que o Plenário Virtual é uma...
... -a de sua missão de guarda da Constituição, ao concentrar suas atividades de interpretação ... 1 Universidade Federal de Pernambuco ... 2 Universidade Federal de Pernambuco ... direta e indireta, nas esferas federal, estadual" e municipal; etc (STF, 2019) ... Em termos pr\xC3" ... 27, n. 3, p. 1.067-1.097, set. 1989 ... CUEVA, Ricardo Villas Bôas ... -
Decisões Monocráticas nº 1177790 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2019
... , com exclusão da aplicação da Lei Estadual n.º 13.918/09 Possibilidade Lei declarada ... 102, III, a, da Constituição Federal, aponta-se violação aos arts. 5º, II; ... Recte.(s) : Estado de Pernambuco ... proc.(a/S)(Es) : Procurador-Geral do Estado ...
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A criminalização das religiões Afro-Brasileiras
Não obstante as práticas culturais de matrizes afrobrasileiras gozem de proteção constitucional, o Código Penal Brasileiro mantém a previsão dos crimes de charlatanismo e curandeirismo, resquícios do início do período republicano. O presente artigo objetiva alertar para o anacronismo entre estas posições jurídicas. Metodologicamente, confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código...
... , confrontamos analiticamente a Constituição Federal e o Código Penal, enfatizando o lastro ... do Recôncavo da Bahia, Universidade Estadual de Santa Cruz, Instituto Federal do Maranhão, ... elas, o candomblé (Bahia), o xangô (Pernambuco, Alagoas e Paraíba), o tambor (Maranhão), o ... 20 da Lei 7.716/1989 ... Tabela 1. Criminalização de rituais ... -
Decisão monocrática Nº 1312538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. REJEITADA. RESPONSABILIDADE SOLIDRIA. ART. 94 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 28/2000. PRELIMINAR DE PRESCRIO. INEXISTNCIA DE ... o autor/apelado percebeu, entre agosto de 1989 e maro de 2015, a funo gratificada denominada ...
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Decisão monocrática Nº 1355785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2021
... FILHA MAIOR. ÓBITO DO INSTITUIDOR EM 1989. LEI N° 4.242/63, ART. 30. LEI N° 3.765/60, ... 97 da Constituição Federal ... Decido ... Analisados os ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 59/2004. EXTENSÃO AOS INATIVOS E PENSIONISTAS ...
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O modelo de federalismo fiscal brasileiro
... argumentou, com propriedade, que a Constituição Americana se assentou em uma teoria inteiramente ... na forma prevista pela legislação estadual (ou federal, no caso dos territórios) que venha ... Lei Complementar n° 62/1989. Omissão inconstitucional de caráter parcial ... ; Maranhão 7,2182; Paraíba, 4,7889; Pernambuco, 6,9002; Piauí, 4,3214; Rio Grande do Norte, ...
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Greve
... Se a Constituição de 1934 omitiu-se, a Carta de 1937 declarou a ... sua base territorial for intermunicipal, estadual ou nacional ... § 2º Entre a primeira e a ... 1989, restritiva, vedando seu art. 14, assumidamente ... A agitação chegou a Pernambuco" e à Bahia, onde Joaquim Pimenta e Agripino Nazar\xC3" ...
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Sobre a necessidade de maior tributação de heranças e doações no Brasil
... e, disso, para a dos Estados com a Constituição de 1891 4 ... Sob a égide da Constituição ... Arts. 14 e 15 da Lei Complementar Estadual nº 271/2013 ... Alagoas 2% consaguineidade ... Art. 168 da Lei Estadual nº 5.077/1989 ... Art. 10 da Lei Estadual nº 13.417/2003 ... 12 da Lei Estadual nº 8.927/1988 Pernambuco 5% causa mortis ... 2% doação ... Rio ...
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Decisão da Presidência nº 35586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... processo legislativo previsto na Constituição Federal, as votações deverão sempre ser ... 63, item n. 7.1, 1989, Saraiva; JOSÉ CRETELLA JÚNIOR, Direito ... (Chefe de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco) não ...
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Decisões Monocráticas nº 35586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... processo legislativo previsto na Constituição Federal, as votações deverão sempre ser ... 63, item n. 7.1, 1989, Saraiva; JOSÉ CRETELLA JÚNIOR, Direito ... (Chefe de Recursos Humanos do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde em Pernambuco) não ...
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Decisão da Presidência nº 1058124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... 22, INCISO VI, E 24, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA SUPREMO ... na fixação, instituída pela Lei estadual nº 13.918/2009, de índice de correção ... e PensÕes dos Servidores do Estado de Pernambuco - ...
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Orientação jurisprudencial
... os Ministros que a ofensa à Constituição Federal seria apenas reflexa, reproduziremos a ... pelo CHEFE DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS GERAIS, consubstanciado em sua ... Tributário do Estado de Pernambuco, Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais do ... 6.374/1989 onde [ ... ] o valor dos juros moratórios ...
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Capítulo VI
... do Governo Bush de emendar a Constituição para evitar a Flag Desecration ... Obscenidade e ... (1485-1554) chamara a Capitania de Pernambuco de Nova Lusitânia (cf. ABREU, Capistrano de ... , vedada em tais circunstâncias por lei estadual da Califórnia [cf. Stromberg v. California, 283 ... esculpido por Alfredo Ceschiatti (1918-1989), obra de arte que se acha assentada sobre lenho ...
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Acórdão Nº 3356 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023
Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI. 3. Mesmas alegações já veiculadas e apreciadas pela Corte no julgamento dos primeiros embargos. Expediente recursal meramente protelatório. 4. Embargos de declaração não conhecidos. Certificação do trânsito em julgado.
... INCONSTITUCIONALIDADE 3.356 PERNAMBUCO ... EMBDO.(A/S) ... PROC.(A/S)(ES) ... 1989 – Tribunal Constitucional) ... 3. Magistério ... da ação direta proposta no âmbito estadual, será será ... igualmente dotada de eficácia ... do art. 52, X, da Constituição, que prevê a competência privativa do ... -
Roteiro do ministro Sydney Sanches
... Ensino fundamental cursado no Ginásio Estadual de Araraquara (SP) – não havia ginásio em ... ção é de que se inclua na Constituição Estadual um texto que propicie ao Poder ... ão, Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e a Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário do ... 1989 Foi efetivado no cargo de ministro do TSE ...
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Decisão monocrática Nº 1429940 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
... a e b do inc. III do art. 102 da Constituição da República contra o seguinte julgado da ... cargo de Administradora da Sudene em 12/04/1989 e que em 01/08/1996 se aposentou do cargo de ... Gestão Universitária, no Estado de Pernambuco. A partir de então passou a acumular duas ... , uma na esfera federal e outra na estadual ... Ocorre que, como visto, a referida ...
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Decisão da Presidência nº 1956 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
... e 155, § 2º, II, b, e XII, c, da Constituição, bem como dos artigos 28 e 32, II, do Convênio ... 66/1988 e artigos 28, II, b, e 30 da Lei Estadual 8.820/1989 ... Defende que, no julgamento do RE ... /S) : Ministério PÚblico do Estado de Pernambuco ...
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Decisões Monocráticas nº 1262257 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... IX; 225, inciso I, § 1º da Constituição Federal ... Analisados os autos, verifica-se que ... afirma que a casa foi erguida antes de 1989 e que, quando adquiriu o imóvel, ela ali já se ... Servidor estadual ... Previdência complementar ... Legislação ... Industria de Petroleo dos Estados de Pernambuco e Paraiba - Sindipetro - Pe/Pb ... adv.(a/S) : ...
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Acordão da Sexta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMOEXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕESCONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. EXIGÊNCIA DE JUSTA CAUSA.AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. COMPROVAÇÃO DAVOLUNTARIEDADE. ÔNUS ESTATAL. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIADOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ANULAÇÃO DA DEMANDA PENAL. ORDEMCONCEDIDA.1. O art. 5º,
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PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2023 SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017, RESOLVE: Nº 4.480-Instituir Comissão Permanente de Licitação – CPL, Nível 4, no âmbito da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado - FUNASE, designando os seguintes servidores: Nome Função Matrícula Vi...
... Maceió-AL, sem ônus para o Estado de Pernambuco ... Nº 4.483-Autorizar o afastamento da ... Executivo Estadual, mantidos os direitos e vantagens inerentes ao ... termos do § 8° do artigo 100 da Constituição do Estado de Pernambuco de 1989, do artigo 111 da ...
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Questões comentadas
... jurídico pátrio pela Constituição Federal de 1988. Gabarito ... ão dos respectivos programas às esferas estadual e muni - cipal, bem como a entidades ... a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a ... titular de cargo efetivo do Estado de Pernambuco cedido temporariamente à União, com ônus ...
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Fatores da abolição da escravatura
... absoluta, votaram uma nova Constituição e izeram D. João VI retornar à sua terra, em 24 ... ém disso, como os governos da Bahia, Pernambuco e Maranhão já faziam, os demais não deveriam ... Estadual de Cultura, 1975. p. 138 ... O Negro e a Terra ... 14, set/Nov 1989, p. 13 ... O Negro e a Terra no Brasil - ...
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Lei Federal N. 13.800/2019: aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
... da Silva 4 Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ... As unidades de conservação são ... e mestre em Química pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Graduado em Licenciatura ... ção dentro de uma finalidade de constituição de riqueza social, voltando-se à melhoria da ... agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor ...
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Existe um direito legislado da antidiscriminação para pessoas LGBTQIA+ no Brasil hoje?
Existe um direito da antidiscriminação legislado que proteja as pessoas LGBTQIA+ no Brasil de hoje? Por meio de levantamentos normativos, especialmente legislativos, que atravessam todas as esferas da federação, bem como de pesquisa teórica interdisciplinar, o artigo demonstra que sim, que esse direito existe e que tem uma importante dimensão legislativa. A partir do desenho de um mapa da legislaç
... e farta contra a LGBTfobia em âmbito estadual e municipal, além da federal. E, como tal, é ... ), propôs um Projeto de Emenda à Constituição (PEC 158/2015) para alterar a redação do artigo ... 7.716 de 1989) também a pessoas LGBTQIA+, criminalizando as ... 35.051 do estado de Pernambuco que garantiu aos servidores públicos estaduais ... -
A Negociação Coletiva no Contrato Desportivo: Realidade ou Falácia?
... 8º, inciso III, da Constituição Federal, considera-se, em tese, que há uma ... 17 da Lei n. 7.783/1989, ao vedar a paralisação das atividades, por ... SINDICATOS - BASE TERRITORIAL ESTADUAL: ... SINDECLUBES - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ... PROFISSIONAIS DE FUTEBOL DO ESTADO DE PERNAMBUCO Categoria: Profissional - Atletas Profissionais ...