constituição estadual 1989 pernambuco
6903 resultados para constituição estadual 1989 pernambuco
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Águas
... da Federação: Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Goiás, e Distrito Federal ... Coimbra: Coimbra Editores, 1989, v. 1, p. 9. 21. Com base em BUSCA, Mário. Le ... 16.5 ÁGUAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... 16.5.1 Domínio ... O significado ... ários e com os planejamentos regional, estadual e nacional; 43 a articulação da gestão de ...
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Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Direito Constitucional. Medida provisória. Obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema. Cota de tela. Constitucionalidade. Recurso extraordinário não provido. 1. O recurso extraordinário foi interposto em face de acórdão por meio do qual a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou...
... 5º, caput; 62; ... 170 e 174 da Constituição da República ... Inicialmente, o recorrente ... a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por ... 120, 1989) ... Em suma, a medida estatal é adequada, ... Extraordinário 1.070.522, oriundo de Pernambuco ... É o brevíssimo voto, Senhor Presidente ... -
Decisões Monocráticas nº 882693 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Abril de 2015
... 102, inc ... a, da Constituição da República contra o seguinte julgado do al de Justiça de Pernambuco: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL ... PROVENTOS ... FORMAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 16/99 ... RECURSO IMPROVIDO ... POR ... de Pernambuco, promulgada em 5 de outubro de 1989 ... Cuida-se, pois, de leis especiais que tratam ...
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Autogoverno, Regulação, Função Normativa e Independência Interna no Judiciário
Propósito - Centra-se na relação entre a função normativa exercida, muitas vezes por meio de comandos gerais e abstratos, por órgãos com funções de autogoverno, de regulação no âmbito do Poder Judiciário, e a independência interna dos juízes. Metodologia/abordagem/design - Análise de normas e literatura sobre regulação, função normativa, autogoverno e independência judicial. Ilustrativamente...
... Público pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Graduado em Direito pela Faculdade de ... 84 da Constituição da República, ou o decidido pelo Supremo ... , e isto porque não recebeu, em âmbito estadual, a sua necessária complementação, o que enseja ... Vol. VI. Recife: ... Artegraf, 1989 ... -
Decisão da Presidência nº 946011 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Febrero de 2016
... do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: DIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL ... FORMAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 16/99 ... RECURSO IMPROVIDO ... POR ... em espécie: se o artigo 171 da Constituição Estadual ou se as leis especiais que regulamentam ... de Pernambuco, promulgado em 5 de outubro de 1989 ... Cuida-se, pois, de leis especiais que tratam ...
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A Percepção dos Servidores Públicos da Escola de Administração Tritubária Quanto ao Uso do GECAP
Com o dinamismo do novo cenário socioeconômico, definido pela influência das Tecnologias da Informação e Comunicação, provoca-se na sociedade mundial a transição de um modelo ultrapassado, fundamentado no indivíduo para outro, baseado no coletivo, cuja sociedade se coloca numa imensa rede de conexões que interagem entre si. Nesse sentido optar por investir no desenvolvimento de sistemas de...
... Professora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e do Programa de Pós-Graduação Gestão ... O setor público, seja federal, estadual ou municipal, vem sendo influenciado pelas ... , com a intervenção de nossa Constituição Federal de 1988, levando em consideração sua ... da área de TI (DAVIS; BAGOZZI; WARSHAW, 1989). Dessa forma, o foco desse artigo não estará ... -
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros / Critical analysis of the brazilian ecological state excise tax (ICMS) in the brazilian States
O presente artigo objetiva realizar uma análise crítica acerca do incentivo fiscal conhecido como ICMS Ecológico, no âmbito dos Estados brasileiros. Por meio da metodologia bibliográfica crítico dialética e sob a égide do neoconstitucionalismo, serão examinadas as legislações dos dezessete Estados que adotam o mecanismo tributário, momento em que também serão revelados os critérios elencados para
... , parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal (BRASIL, 1988), a qual conferiu liberdade ao legislador estadual para destinar até 25% da parcela transferível ... Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, ... de abastecimento público” (PARANÁ, 1989) ... A legislação paranaense possui ... -
Decisões Monocráticas nº 3173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... passadas, nem mesmo por ato de autarquia estadual". Requereram a concessão de tutela de urg\xC3" ... 102, inciso I, alínea f, da Constituição Federal, tendo em vista a potencialidade da ... 1/176 e 180, 1989, Saraiva; JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR, O ... Pernambuco no Cauc/Cadin/Siafi/SICONV, uma vez que, ao assim ...
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Decisão da Presidência nº 3173 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2019
... passadas, nem mesmo por ato de autarquia estadual". Requereram a concessão de tutela de urg\xC3" ... 102, inciso I, alínea f, da Constituição Federal, tendo em vista a potencialidade da ... 1/176 e 180, 1989, Saraiva; JESSÉ TORRES PEREIRA JÚNIOR, O ... Pernambuco no Cauc/Cadin/Siafi/SICONV, uma vez que, ao assim ...
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Direito Processual Penal
... O texto da Constituição somente faz referência às provas ilícitas , ... ção dos processos, cabendo à justiça estadual processar e julgar a contravenção penal ... O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, então, suscitou o presente conflito, sob o ... arts. 1º, I, e 2º, caput , da Lei 7.960/1989. No caso da prisão preventiva, o juiz, ao tempo ...
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Decisões Monocráticas nº 882945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... Pernambuco, cuja ementa reproduzo a seguir: DIREITO ... FORMAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 16/99 ... RECURSO IMPROVIDO ... POR ... em espécie: se o artigo 171 da Constituição Estadual ou se as leis especiais que regulamentam ... de Pernambuco, promulgada em 5 de outubro de 1989 ... Cuida-se, pois, de leis especiais que tratam ...
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Decisões judiciais na saúde, um campo propício para a interferência de convicções pessoais de cada juiz: análise da jurisprudência de quatro tribunais de justiça
A partir da expansão do fenômeno da judicialização da saúde, os juízes vêm assumindo um importante papel na concretização do direito à saúde em nosso país. Nesse contexto, os magistrados de todas as instâncias do Poder Judiciário brasileiro passam a se defrontar com questões inusitadas inerentes à garantia efetiva do acesso aos serviços de saúde, o que suscitou, em alguns casos, diferentes...
... instâncias do Poder Judiciário – estadual e federal – um total de 240.890 ações, sem ... dos estados do Amazonas, Paraíba e Pernambuco, que não enviaram informações 3 ... 1, n. 2, p. 1-32, jul./dez 1989. Disponível em: ... Acesso em: 21 jan ... no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal (CF/1988) 7 , os juízes, ao proferirem ... -
Decisão monocrática Nº 1094008 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 37, II, DA CONSTITUIÇÃO" FEDERAL E DA SÚMULA 685 DO STF. SERVIDORES QUE N\xC3" ... DAS RESOLUÇÕES NºS 410/1989 E 517/1992, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ... LEI COMPLEMENTAR 03/1990 DO ESTADO DE PERNAMBUCO. TRANSPOSIÇÃO AUTOMÁTICA DO REGIME CELETISTA ... se manifestou expressamente sobre a Lei Estadual supostamente afastada de modo indevido, ...
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Teoria da agência, problemas de monitoramento e moral tributária: efeitos na arrecadação de tributos em municípios
A pesquisa analisou o efeito do desalinhamento de agência na arrecadação de tributos. Para isso, a análise se concentrou na arrecadação do imposto sobre transmissão onerosa de bens imóveis intervivos (ITBI), sujeito à existência de problemas de agência entre o agente arrecadador (Cartórios) e o principal (Prefeituras). Considerando-se a total discricionariedade dos municípios na organização do...
... Após a Constituição Federal de 1988 o país tem acompanhado intenso ... exercido pelo Estado (SCOTCHMER; SLEMROD, 1989), e quando existem incertezas sobre o ... sileiro em 1809, como de competência estadual, denominado de imposto da sisa, sendo ... : Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco, 1991. AZEVEDO, R.R. de; SILVA, J.M. da; ... -
Decisão da Presidência nº 35408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... de cargo público efetivo federal, estadual, distrital ou municipal ou de aposentadoria pelo ... ída pela Universidade Federal de Pernambuco, desde 22.05.1976, em razão do falecimento de ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... São Paulo: Saraiva, 1989 ... p. 18, grifos meus) Nesse contexto, ...
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Decisões Monocráticas nº 35408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... de cargo público efetivo federal, estadual, distrital ou municipal ou de aposentadoria pelo ... ída pela Universidade Federal de Pernambuco, desde 22.05.1976, em razão do falecimento de ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... São Paulo: Saraiva, 1989 ... p. 18, grifos meus) Nesse contexto, ...
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Decisões Monocráticas nº 35547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2018
... de cargo público efetivo federal, estadual, distrital ou municipal ou de aposentadoria pelo ... ída pela Universidade Federal de Pernambuco, desde 1º.12.1979, em razão do falecimento de ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... São Paulo: Saraiva, 1989 ... p. 18, grifos meus) Nesse contexto, ...
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Decisão da Presidência nº 35547 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Febrero de 2018
... de cargo público efetivo federal, estadual, distrital ou municipal ou de aposentadoria pelo ... ída pela Universidade Federal de Pernambuco, desde 1º.12.1979, em razão do falecimento de ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... São Paulo: Saraiva, 1989 ... p. 18, grifos meus) Nesse contexto, ...
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Decisão da Presidência nº 1022871 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Marzo de 2017
... do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO ... de 01 de novembro de 1984 a 31 de janeiro de 1989, para fins de quinquênio ... Esclarece, ainda, ... mínimo, cinco anos de serviço público estadual, sendo tal benesse revogada pela Lei nº 10.000, ... Constituição Federal de 1988. 9 ... O pleito administrativo ...
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Caso Xukuru e o Bem Viver do povo Fulni-ô (PE) / The Xukuru Case and the Well-Living of the Fulni-ô People (PE)
O Bem Viver dos povos indígenas, isto é, a articulação entre os direitos à terra, à água, à natureza em harmonia com as culturas locais, à dignidade e à vida, corriqueiramente é ferido no Brasil. Em Pernambuco, região Nordeste do país, estado que congrega uma significativa população indígena, os territórios sagrados são o alvo de conflitos sangrentos entre produtores rurais, latifundiários,...
... 1 Universidade Federal Rural de Pernambuco, Serra Talhada, Pernambuco, Brasil. E-mail: ... Ela foi incorporada na Constituição do Equador de 2008 como sumak kawsay , da ... demarcação da terra indígena, iniciado em 1989", ... 5 TERRAS indígenas no Brasil. Terra ind\xC3" ... Sou professor indígena da rede estadual há mais de nove anos e tenho um trabalho voltado ... -
A tecnologia como instrumento de eliminação dos empregos
... Em 1989, a categoria dos bancários possuía 811.425 ... New Jersey reconheceu a validade da lei estadual que proibiu a instalação de postos de ... Coletiva Trabalhista da categoria, em Pernambuco, contém uma cláusula que proíbe a existência ... do inciso XXVII do artigo 7º da Constituição" brasileira, p. 17 ... SCHMITZ, Hubert. Automa\xC3" ...
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Ressarcimento ICMS-ST: questões controversas decorrentes da decisão do STF no recurso extraordinário nº 593.849/MG e ADIN 2.777/SP e ADIN 2.675/PE
... Constituição, expressa ou implicitamente, já aponta o sujeito ... II do art. 66-B da Lei 6.374/1989 do Estado de São Paulo (acrescentado pela Lei ... 19 da Lei 11.408/1996 do Estado de Pernambuco. III - Ação Direta de Inconstitucionalidade ... estado paulista (acrescentado pela lei estadual" 9.176/1995) com o § 7° do art. 150 da Constitui\xC3" ...
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A política nacional de pagamento por serviço ambiental. Um retrocesso?
O artigo tem por objetivo discutir as consequências jurídico-sociais ocasionadas pela promulgação da Lei nº 14.119/2021, denominada “Lei do Pagamento por Serviços Ambientais”, cujo artigo 9º, parágrafo único, prevê a possibilidade de contemplar, com o pagamento de serviços ambientais (PSA), os proprietários e possuidores de Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal (ARLs) e de Áreas
... 225 da Constituição Federal, referente ao ambiente ecologicamente ... atos normativos de caráter nacional, estadual e municipal ... É certo que muitas fontes de ... setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória n. 2.166-67, de 24 de ... Pernambuco, Recife, 2019. Disponível em: ... -
Contaminação das águas de abastecimento público por poluentes emergentes e o direito à saúde
Poluentes emergentes são substâncias com potencial para causar câncer e infertilidade humana, mas seu monitoramento em águas de abastecimento público ainda é incipiente no Brasil. Corpos d’água contaminados podem se tornar mananciais de abastecimento público e técnicas convencionais para tratamento de esgoto e potabilização da água não são adequadas para propiciar a remoção desses poluentes...
... Acesso em 18.02.2020; PERNAMBUCO (Estado). Decreto n. 14.876, de 14 de março de ... Technol. , v. 23, n. 5, p. 561-565, May 1989. https://doi.org/10.1021/es00063a008 ... 34 ... ção Normativa Conjunta do Conselho Estadual de Política Ambiental e do Conselho Estadual de ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 ... -
O que os nomes das fundações partidárias querem dizer?
Propomos neste artigo refletir sobre as estratégias e lógicas que presidem o empenho coletivo na heroicização/sacralização biográfica de lideranças políticas homenageadas postumamente por meio da atribuição de seus nomes a Fundações Partidárias (FPs). Mediante a análise do material laudatório produzido sobre os personagens a partir das entidades, observamos como biografias estratégicas são...
... 6 Ver Bourdieu (1989) e Gaxie (1977) ... 7 A exemplo dos trabalhos ... do promotor de justiça, ex-deputado estadual e federal, pelo Rio Grande do Sul, Carlos Vieira ... contra a ditadura e da luta pela Constituição de 1988, combatida pelos arautos do ... Foi ainda governador do estado de Pernambuco (1948/1951)” ... 97 – 147 ... Biografias ...