constituições brasileiras de 1988
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A cooperação dos entes federados em matéria ambiental
... para a previsão, na Constituição de 1988, de competências legislativas e administrativas ... ça do federalismo cooperativo nas Constituições brasileiras para se ... enfatizar a ...
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'Com Constituição alemã de Weimar, Estado é chamado a proteger o cidadão'
Entrevista: Lenio Streck, jurista e professor
... Constituição de Weimar inspirou constituições" de outros países? ... Comecemos pela Constituiç\xC3" ... de Weimar inspirou as Constituições brasileiras, especialmente a de 1988? ... Sucintamente, ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... da leitur a do texto da Carta de 1988 um mandado constitucional de ... pr ofessor de História das Constituições Modernas da Faculdade de Direito da ... de diferentes Universidades brasileiras e pelas organizações da so ciedade ...
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Apresentação
... O Estado Social tão presente nas Constituições brasileiras de 1934 e 1988 contribui para ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... ção do servidor público, garantida em 5.10.1988 ... É que as normas relativas ao Direito ... o tema, é preciso referir as Constituições Estaduais que, em relação aos servidores ... Nascimento, as Constituições brasileiras, desde a de 1934, cuidam do Direito Sindical (94) ...
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Introdução ao estudo do direito sindical
... ção do servidor público, garantida em 5.10.1988 ... É que as normas relativas ao Direito ... o tema, é preciso referir as Constituições Estaduais que, em relação aos servidores ... Nascimento, as Constituições brasileiras, desde a de 1934, cuidam do Direito Sindical 94 , ...
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Decisão monocrática Nº 37689 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... na nova ordem constitucional inaugurada em 1988 ... Nesse novo estatuto, a filha ... já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão ...
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Decisão monocrática Nº 37718 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... na nova ordem constitucional inaugurada em 1988 ... Nesse novo estatuto, a filha ... já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão ...
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Decisão monocrática Nº 37737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... na nova ordem constitucional inaugurada em 1988 ... Nesse novo estatuto, a filha ... já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão ...
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Acórdão Nº 4197 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
Direito Constitucional e Administrativo. Ação direta de inconstitucionalidade. Fundação pública de direito privado. Serviço público de saúde. 1. Ação direta de inconstitucionalidade em que são impugnadas as Leis nº 6.346/2008, 6.347/2008 e 6.348/2008, do Estado de Sergipe, que autorizam a criação de fundações públicas de direito privado para atuarem na área da saúde. 2. Conhecimento parcial,
... Antes de 1988, as Constituições brasileiras não tratavam ... -
Decisão monocrática Nº 1364063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... A Constituição de 1988 foi de todas as Constituições brasileiras ...
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Constitucional: Ocupações urbanas na luta por moradia
Propriedades abandonadas quando tomadas pela sociedade civil para garantir direito fundamental à moradia cumprem dispositivo constitucional.
... propriedade presente em todas as constituições brasileiras, a Constituição de 1988 atrelou a ... -
Análise do direito ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias propostas por Cappelletti e Garth
Analisa o direito humano fundamental ao acesso à justiça à luz das ondas renovatórias de acesso à justiça pensadas pelos autores Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra “Acesso à justiça”. Tratam-se de reformas de amplo alcance e de nova criatividade, propostas de acordo com alterações e demandas da sociedade, que culminaram no maior alcance dos cidadãos aos instrumentos jurisdicionais....
... (1969), ratificada pelo Brasil em dezembro de 1988. Consiste no direito de todo cidadão a ter ... Em prosseguimento, às demais constituições brasileiras continuaram a postular esse direito, ... -
Mandado de segurança: breves estudos, adequação e questões controvertidas
... o conceito trazido pelas Constituições Brasileiras ao longo da história até a presente Carta Magna de 1988 que o traz no seu art. 5º, LXIX e a Lei Federal ...
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A evolução da irretroatividade e da anterioridade tributária nas constituições brasileiras
O presente artigo desenvolve uma análise da evolução do princípio da irretroatividade tributária e da regra da anterioridade tributária ao longo das Constituições brasileiras
... Irretroatividade e anterioridade tributária na Constituinte e na Constituição de 1988; Conclusão ... Resumo : O presente artigo desenvolve uma análise da evolução do princípio da irretroatividade tributária e da regra da ... -
Conclusão
... alcançadas arduamente pelas Constituições Brasileiras anteriores. E mais: o reconhecimento pela Carta Magna de 1988 dos direitos fundamentais deve ocorrer no sentido ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ao sistema tributário, a Constituinte de 1988 o elevou motivadamente a status constitucional ... Nessa linha, as constituições modernas sustentam verdadeiro caráter dual, isto ... Em algumas constituições brasileiras anteriores, havia limitações objetivas ao poder ...
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Princípios especiais do Direito Coletivo do Trabalho
... desde a constituição de 1988, a propósito, ampliou-se o potencial criativo do ... , de certo modo, referenciado nas constituições brasileiras desde o primeiro texto republicano ...
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STF começa a julgar lei que amplia competência da Justiça Militar
STF começa a julgar lei que amplia competência da Justiça Militar
... em tempos de paz nas diversas Constituições brasileiras para concluir que a Constituição de 1988 trouxe um novo quadro normativo, “extremamente ... -
O 'censo' Bolsonaro e as organizações religiosas
Echeverria: O 'censo' Bolsonaro e as organizações religiosas
... 19, inciso I, do texto da Constituição de 1988, que, em resumo, impõe ao Estado brasileiro uma ... do Estado laico, e que consta das Constituições brasileiras de 1934, 1946, 1967 e 1988 ... Ou ... -
Acórdão Nº 37359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO 2.780/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE CONCECIDO COM FUNDAMENTO NA LEI N.º 3.373/1958. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. PRECEDENTE DA SEGUNDA TURMA (MS 34.873/DF). 1. Este Tribunal admite a legitimidade passiva do Tribunal de Contas da...
... com fundamento na Constituição Federal de 1988 ... Defende não haver qualquer violação aos ... constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de ... 1824, a sua previsão ... -
Acórdão Nº 37279 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO 2.780/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE CONCECIDO COM FUNDAMENTO NA LEI N.º 3.373/1958. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. PRECEDENTE DA SEGUNDA TURMA (MS 34.873/DF). 1. Este Tribunal admite a legitimidade passiva do Tribunal de Contas da...
... com fundamento na Constituição Federal de 1988 ... Defende não haver qualquer violação aos ... constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de ... 1824, a sua previsão ... -
Acórdão Nº 5258 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. LEI “PROMULGADA” N. 74/2010, DO AMAZONAS. OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DA BÍBLIA EM ESCOLAS E BIBLIOTECAS PÚBLICAS ESTADUAIS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, LIBERDADE RELIGIOSA E LAICIDADE ESTATAL. CAPUT DO ART. 5º E INC. I DO ART. 19 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE.
... longínqua que a Constituição Federal de 1988 fez ... clarividente em seu texto a proteção a ... Nas Constituições brasileiras, foi mantida a laicidade do Estado, ... -
Decisão monocrática Nº 37673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... na nova ordem constitucional inaugurada em 1988 ... Nesse novo estatuto, a filha ... já consolidadas sob a égide das constituições anteriores e do arcabouço legislativo que as ... e formalmente nas constituições brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão ...
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Os caminhos jurídicos do debate de suspeição no STF
Opinião: Os caminhos jurídicos do debate de suspeição no STF
... acolhida em praticamente todas as constituições brasileiras e que encontrou guarida na 1988, ao estabelecer no artigo 5º, XXXVII e ...