construção edificações em condomínio
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001330520184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... Nossa Senhora do Carmo à construção de uma Estação Elevatória, na segunda ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003808320184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... Nossa Senhora do Carmo à construção de uma Estação Elevatória, na segunda ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002222820184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... Nossa Senhora do Carmo à construção de uma Estação Elevatória, na segunda ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08002379420184058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... Nossa Senhora do Carmo à construção de uma Estação Elevatória, na segunda ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003293820194058309), 15-03-2022
Ementa Processual Civil. Demanda movida por particular intentada contra três demandados, Companhia de Saneamento de Pernambuco (Compesa), Caixa Econômica Federal e Município de Araripina, ou seja, uma estadual; outra, federal; a última, municipal. Dois recursos em apreciação. O primeiro da Campesa, de suma importância, por manter viva a permanência da Caixa Econômica Federal na lide, levando em...
... Nossa Senhora do Carmo à construção de uma Estação Elevatória, na segunda ... -
Da propriedade imobiliária
... reivindicatória. No condomínio não há contradição com esse princípio, já ... ísticas do imóvel (por exemplo, uma construção) ou qualificação do titular (por exemplo, o ... , não será permitido levantar edificações a menos de três metros do terreno vizinho ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050250-71.2019.8.19.0000 (Criminal), 10-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ¿ IMPOSSIBILIDADE - OPERAÇÃO MUZEMA ¿ CONSTA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE, EM 2014 FOI INSTAURADO, NO ÂMBITO DO PARQUET, O INQUÉRITO CIVIL MA Nº 7925, CUJA...
... ADJACÊNCIAS, VEM DANDO LUGAR À CONSTRUÇÃO DE ... IMPONENTES EDIFICAÇÕES COMERCIAS E ... FRÁGEIS) PRÉDIOS DO CONDOMÍNIO FIGUEIRAS DO ... ITANHANGÁ, NA COMUNIDADE DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08145228520214050000), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0814522-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA/PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Samantha Santos Sousa AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DO MPF EM FACE DO MUNICÍPIO E SECRETARIA ESTADUAL DO...
... termos, o que a doutrina denomina de condomínio legislativo deve ter sua harmonia condicionada ... assegurada a regularização das edificações cuja ocupação e implantação tenham ocorrido ... DANO AO MEIO AMBIENTE. UHE FURNAS. CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. FAIXA DE ... -
Acórdão nº 0531696-23.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Marzo de 2019
... Apelante : Condominio Edificio Residenza Orizzonte Reale ... Advogado : ... RECURSO DE APELAÇÃO. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO ... DE EDIFÍCIO RESIDENCIAL. PRAZO DE GARANTIA ... vícios verificados nas edificações do autor após a ... entrega do empreendimento ...
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Imobiliário
... ASSEMBLEIA DO CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO ... 674.018 Deliberações ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0050374-54.2019.8.19.0000 (Criminal), 01-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, O TJERJ NÃO
... ADJACÊNCIAS, VEM DANDO LUGAR À CONSTRUÇÃO DE ... IMPONENTES EDIFICAÇÕES COMERCIAS E ... FRÁGEIS) PRÉDIOS DO CONDOMÍNIO FIGUEIRAS DO ... ITANHANGÁ, NA COMUNIDADE DA ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 29) ... BENS EM CONDOMÍNIO ... Art. 13. Os rendimentos decorrentes de bens ... urbanísticas, projetos técnicos de construção, instalações ou equipamentos, quando explorados ... b) o valor das edificações deve estar destacado do valor do custo de ...
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Acordao N° 1272799 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Agravo de instrumento. Direito administrativo. Condomínio irregular erigido em área pública sem licenciamento. Parque vivencial do riacho fundo. Poder de polícia. Código de edificações do distrito federal. Inobservância. Pedido administrativo. Regularização fundiária. Ausente a probabilidade do direito. Recurso não provido. 1. A sanção imposta aos infratores nos casos de construção em desacordo...
... ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ... JARDIM VITORIA ... AGRAVADO(S) ... PODER DE POLÍCIA. CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO DISTRITO FEDERAL ... INOBSERVÂNCIA. PEDIDO ... imposta aos infratores nos casos de construção em desacordo com a legislação pertinente, ... - Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
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Lei nº 3.270, de 30 de setembro de 1957 - Fixa em seis (6) o número de horas de trabalho diário dos cabineiros de elevador e dá outras providências
... Construção Civil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber ... em edificação ou conjunto de edificações incorporadas em condomínio ... II – A parte ...
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Legislação
... , por empréstimo, recursos para a construção do prédio, nos lotes comprometidos, ou tomá-la ... do administrador da coisa no caso de condomínio, exceto o de edificio de apartamento constituindo ... Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias ... (Vide ...
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Projeto de revisão da Lei de parcelamento do solo urbano
... à edificação resultante de condomínio urbanístico; ... IX fração ideal: índice ... construção das edificações nos lotes é feita pelo ...
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Imobiliário
... Recurso especial. Direito civil. Condomínio. Assembleia geral extraordinária ... ático de Direito, criou-se uma construção jurisprudencial segun- ... 236 REVISTA BONIJURIS ... ção de unidades autônomas, em edificações a serem construídas, em construção ou já ...
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Acórdão nº 1.0000.22.065005-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - INCORPORAÇÃO - SALDO DEVEDOR PARA CONCLUSÃO DAS UNIDADES - VALOR HOMOLOGADO POR ASSEMBLEIA DE CONDÔMINOS - REEDIÇÃO DA PRETENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - CAUSA EM QUE HÁ CONDENAÇÃO - EQUIDADE - CRITÉRIO SUBSIDIÁRIO. Não é possível à autora reeditar pretensão de revisão do saldo devedor para conclusão de sua unidade imobiliária, seja porquanto a...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... nome coletivo, formando um regime de condomínio pro - indiviso; 2.5. a pouca ... , higiênica ou estética; a construção ou ampliação de distritos industriais; ... as obras, o bjetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0049036-45.2019.8.19.0000 (Criminal), 08-10-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES, FURTO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, CORRUPÇÃO ATIVA QUALIFICADA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA - ARTS. 38-A, 40, 55, TODOS DA LEI 9605/98; ART. 50, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISOS I E II DA LEI 6766/79; ARTS. 155, § 4º, INCISOS I, II E IV, DO CP E ART. 333, PARÁGRAFO ÚNICO
... ADJACÊNCIAS, VEM DANDO LUGAR À CONSTRUÇÃO DE ... IMPONENTES EDIFICAÇÕES COMERCIAS E ... FRÁGEIS) PRÉDIOS DO CONDOMÍNIO FIGUEIRAS DO ... ITANHANGÁ, NA COMUNIDADE DA ... -
Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965 - Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
... quotas ideais de terreno em edificação ou conjunto de edificações incorporadas em condomínio ... II – A parte financiada, sujeita à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001463-04.2016.5.06.0008), 29-05-2019
DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. Negada a prestação de serviços em favor das terceira e quarta reclamadas e analisando-se o feito à luz da regra distributiva prevista no art. 818 da CLT c/c o art. 373 do CPC, o ônus da prova recai sobre o reclamante, do qual não se desvencilhou. Dos elementos instrutórios trazidos aos...
... Recorridos : CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANCE'S VILLAGE, CONDOMINIO DO ... LTDA e MODESTO INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., bem como julgou parcialmente procedentes ... que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, da seguinte ... -
Lei nº 4.591 de 16/12/1964. DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.
... ou promitentes cessionários dos direitos pertinentes à aquisição de unidades autônomas, em edificações a serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, a Convenção de condomínio, e deverão, também, por contrato ou por deliberação em assembléia, ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de Investimentos e dos Fundos em Condomínio ... Art. 116 ... Resultados de Empreitadas de Construção de Estradas e ... Semelhantes ... edificações, resultante da unificação de 2(dois) ou mais ...