construção edificações em condomínio
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Acórdão, Processo nº 0001327-58.2015.4.03.6135, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 04-07-2022
...ção permanente, com aterramentos, construção de píer, garagem náutica com galpões, rampa de acesso de embarcações, lanchonete, condomínio de “flats” com piscina, e muros de arrimo que ...ão foram observadas pelos réus nas edificações do caso concreto, com supressão, ainda que ...
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Decisão Monocrática nº 5047404-51.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Noviembre de 2016
... 200 pelos proprietários de lotes no Condomínio Village das Hortênsias, para passarem a integrar ... há mais de trinta anos e que as edificações estão regulares; que não houve bloqueio de ... que afirma o Município, a efetiva construção" de via pública não está a depender de indeniza\xC3"...
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Processo nº 0025290-57.2015.8.19.0205 de Quarta Câmara Cível, 16 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação de Cobrança. Cotas Condominiais. Responsabilidade Pelo Pagamento Das Cotas. Tema 886/stj. Inaplicabilidade. a Obrigação Propter Rem Deriva Da Qualidade de Proprietário Da Unidade Imobiliária. Apelante que Figurava como Coproprietária Do Imóvel Ao Tempo Da Propositura Da Ação. Débitos Vencidos de Junho/2013 a Maio/2015 e Vincendos. Desprovimento Do Recurso.
...APELADO : CONDOMINIO VIVENDAS DAS OLIVEIRAS . ...construção...edificações" . a serem construídas, em construç\xC3"... -
Acordao N° 1743795 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Civil e processo civil. Embargos de terceiro. Demolição. Ação civil pública. Condomínio mini chácaras do lago sul. Construção irregular em imóvel público. Ausência de licenciamento. Inadequação da via eleita. Abstenção de demolição e desocupação do imóvel até o término da pandemia. Lei nº 14. 216/21. Adpf 828/ stf. Intimação demolitória. Ato administrativo. Poder de polícia. Legitimidade. Art. 178
...DEMOLIÇÃO. AÇÃO CIVIL. PÚBLICA. CONDOMÍNIO MINI CHÁCARAS DO LAGO SUL. CONSTRUÇÃO ... ordem proibitiva de realização de edificações em condomínio irregular, decorrente de. liminar ... -
Acordao N° 1408538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Direito civil. Ação de rescisão contrataul c/c restituição de valores. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Teoria da asserção. Rejeição. Prescrição. Inocorrência. Morosidade na construção de empreendimento imobiliário. Destituição de incorporadora. Assunção do empreendimento pela associação dos promitentes compradores. Natureza jurídica de condomínio. Rescisão do contrato de promessa de compra e...
...INOCORRÊNCIA. MOROSIDADE NA CONSTRUÇÃO DE. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. DESTITUIÇÃO DE ...NATUREZA JURÍDICA DE CONDOMÍNIO. RESCISÃO DO CONTRATO DE PROMESSA. DE COMPRA E ...edificações e as incorporações imobiliárias, a ... -
Acórdão Nº 0301994-48.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR.PEDIDO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. CONSTITUIÇÃO DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO. AVENTADA A NULIDADE DO ATO CONVENCIONAL. TESE NÃO ACOLHIDA. DELIBERAÇÃO DA CONVENÇÃO EM ASSEMBLEIA. APROVAÇÃO COM FRAÇÃO LEGAL DE CONDÔMINOS. AVERBAÇÃO DA DECISÃO ASSEMBLEAR EM OFÍCIO REGISTRAL...
... APELANTE: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PLAZA VIENA (AUTOR) ... dispõe sobre o condomínio em edificações e regula a convivência dos condôminos. O seu ...ções a serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, ... -
Animais
...RECORRENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS. RECORRIDO: FABIOLA ... apartamento, mercê, em especial, de construção" pretoriana, que tem ajuizado o fato mais em funç\xC3"..., que dispõe sobre o Condomínio em Edificações, estabelece em seus artigos 10, inciso III e 19, ...
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Acórdão nº 1.0145.13.052817-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA - PRELIMINARES - QUALIFICAÇÃO - PETIÇÃO RECURSAL - MERA IRREGULARIDADE - FATO NOVO - ADMISSIBILIDADE - ARTIGO 493, DO CPC - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA - CAPACIDADE FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MÉRITO - PREJUÍZOS AOS IMÓVEIS - LAUDO PERICIAL - COMPROVAÇÃO - LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS - CARACTERIZADOS -...
... analisa o custo global da obra em edificações habitacionais em condomínio. Destacam, porém, ... adota o parâmetro da indústria da construção, e não reflete a realidade do mercado de ... -
Condomínio edilício. Denominação. Natureza jurídica. Personificação. Constituição. Convenção e regimento interno
... prejudicado na aquisição de imóveis por construir ou em construção. . 3.3 NATUREZA JURÍDICA. DIVAGAÇÕES . Na lei anterior e no Código ...1.331 abre o capítulo estabelecendo que “ pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade ...
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Caculé - Vara cível
... de Instituição e Convenção de Condomínio de imóvel adquirido pelo genitor do curatelando, ..., que dispõe sobre o condomínio em edificações e incorporações imobiliárias, que exige a ...ções a serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, a ...
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Acórdão Nº 0012179-93.2009.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 08-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (SEGUNDA FASE). EX-SÍNDICO DO CONDOMÍNIO AUTOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO DEMANDADO.SUSTENTA QUE É INDEVIDA SUA CONDENAÇÃO À DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE PAGAMENTO MENSAL PELO EXERCÍCIO DO CARGO DE SÍNDICO. INSUBSISTÊNCIA. CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO QUE ESTABELECEU QUE A REMUNERAÇÃO DO SÍNDICO DEPENDIA DA CORRELATA FIXAÇÃO PELA
... APELANTE: ROGERIO MARIN APELADO: CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DO CANGONGO ... que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias:"Art. 9º Os ...ções a serem construídas, em construção ou já construídas, elaborarão, por escrito, a ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
...órios, tais como taxas e despesas de condomínio;. IX – a certidão de dívida ativa da Fazenda ... um terreno, atualmente, mercê das edificações que nele foram acrescidas, detém natureza ...Caso exista no imóvel construção não averbada, pensamos que tal fato não impede ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... É mais ou menos comum na área de construção civil ou de terra-plenagem a subempreitada de ...A exemplo do que sucede no condomínio, a execução trabalhista poderá ser levada a ...As edificações, as acomodações aí incluídas, ventilação, ...
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Parte geral
..., o espólio, a massa falida, o condomínio edilício, a herança jacente e a herança ...áter de bens imóveis : a) as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua ... os materiais destinados a alguma construção enquanto não forem empregados , como os ...
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Decisão Monocrática nº 5047401-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Noviembre de 2016
... 200 pelos proprietários de lotes no Condomínio Village das Hortênsias, para passarem a integrar ....591/64, que trata do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias, a qual ... que afirma o Município, a efetiva construção" de via pública não está a depender de indeniza\xC3"...
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Decisão Monocrática nº 5047401-96.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 4 de Noviembre de 2016
... 200 pelos proprietários de lotes no Condomínio Village das Hortênsias, para passarem a integrar ....591/64, que trata do condomínio em edificações e das incorporações imobiliárias, a qual ... que afirma o Município, a efetiva construção" de via pública não está a depender de indeniza\xC3"...
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Acórdãos nº 1092411-17.2015.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
- Direito de vizinhança - Nunciação de obra nova e indenização por danos materiais e morais - Não houve cerceamento de defesa e não há causa para a anulação da sentença, porque o julgamento do caso não exigia a produção de outras provas. - Área comum do condomínio, mas de uso exclusivo do apelante - Uso que não permite a realização de obras sem a anuência dos demais condôminos - Construção de...
...- Área comum do condomínio, mas de uso exclusivo do apelante - Uso ...ência dos demais condôminos - Construção de forno de pizza e churrasqueira móvel ...ínio sem especificação das edificações que seriam realizadas - Construção ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... a propriedade imobiliária e com o condomínio por pisos horizontais 2 . Vejamos algumas ... França, surgiram dois sistemas de construção: o método de Grénoble e o método de Paris. No ...óprios sócios, na medida em que as edificações fossem sendo construídas. O risco de eventual ...
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Acórdãos nº 1090702-44.2015.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
- Direito de vizinhança - Nunciação de obra nova e indenização por danos materiais e morais - Não houve cerceamento de defesa e não há causa para a anulação da sentença, porque o julgamento do caso não exigia a produção de outras provas. - Área comum do condomínio, mas de uso exclusivo do apelante - Uso que não permite a realização de obras sem a anuência dos demais condôminos - Construção de...
...- Área comum do condomínio, mas de uso exclusivo do apelante - Uso ...ência dos demais condôminos - Construção de forno de pizza e churrasqueira móvel ...ínio sem especificação das edificações que seriam realizadas - Construção ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0019537-80.2019.8.19.0205 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0019537-80.2019.8.19.0205 Recorrente: SPE-ESTRADA DO CABUÇU DE BAIXO-INCORPORAÇÕES LT. Recorrido: KAREN DE CASTRO DAMASCENO - autora. Origem: 26ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DO FORO DE CAMPO GRANDE COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Juiz...
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Acórdão Nº 5017636-75.2021.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DOS RÉUSTAXA CONDOMINIAL E RESPECTIVA FORMA DE PAGAMENTO QUE DEVEM SER OBJETO DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, POR SUA VEZ, QUE PRECISA SER APROVADA EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA. EXEGESE DO ART. 1.334, I, DO CÓDIGO CIVIL E ARTS. 12, 24 E 25 DA LEI N. 4.591/64. EXORDIAL DESPROVIDA DA RESPECTIVA
... MAIA DE LIMA (OAB SC018344) APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA DA MADEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ...ção de unidades autônomas, em edificações a serem construídas, em construção ou já ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...V - a primeira averbação de construção residencial, desde que respeitado o limite de ... do solo, conjunto habitacional ou condomínio informal, empreendido por particular, a ... tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a ...
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Processo nº 0175890-52.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 16 de Mayo de 2018
Ementa: Recorrente/autor: Gustavo Hoffman Ana Carolina Victorino Hoffmann Recorrido/réu: Condor São Cristóvão Empreend. Imobiliários Voto Trata-se de Recurso Interposto Pelos Autores Contra Sentença que Declarou a Ilegitimidade Ativa Da Segunda Autora E, No Mérito, Julgou Improcedentes Os Pedidos de Declaração de Nulidade Da Cláusula que Exige O Pagamento Das Despesas Condominiais... a Partir Do...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
...ções ideais e adesão a pacto de construção de unidades habitacionais - Associação que se ...ência Registrária - Extinção de Condomínio - Impossibilidade -Lotes Resultantes Inferiores ... risco, bem como a demolição das edificações existentes - ampliação do prazo para viabilizar ...
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Acordao N° 1602088 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Apelação cível. Consumidor. Contrato de promessa de compra e venda. Ausência do registro da incorporação imobiliária. Responsabilidade do construtor. Prática de atos de incorporador. Dispobilização de unidades à venda sem o registro prévio. Lei nº 4. 591/64. Recurso desprovido. 1. A lei 4. 591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, traz em seu bojo...
...A Lei 4.591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações ... indicado ostensivamente no local da construção” (art. 31, § 2º). 2. O construtor que ofertou ...