consulado portugues
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Decreto nº 9.089 de 06/07/2017. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Residência Permanente com o Objetivo de Alcançar a Livre Circulação de Pessoas, firmado em Brasília, em 9 de julho de 2013.
... à sua chegada ao país de destino ou de seu pedido ao consulado", conforme o caso; ... c) Declaração pessoal sob as penas da lei de aus\xC3" ...
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A universalidade das leis naturais sua relação com o conceito de justiça na obra de Marco Tu?lio Ci?cero
Por meio de uma revisão bibliográfica da obra de Marco Túlio Cícero, neste artigo, busca-se, primeiramente, demonstrar a filiação filosófica da obra filosófico-política e jurídica do autor à escola filosófica estoica. Em seguida, analisa-se o conceito de justiça exposto pelo autor dentro do contexto da universalidade das leis naturais. Por fim, observa-se como o autor, na sua ação política, como...
... exercida por Catilina em suas duas campanhas eleitorais para o consulado romano (anos de 64 e 63 a.C), surge Cícero e sua distinta procedência em ... -
DECRETO Nº 68730, DE 09 DE JUNHO DE 1971. Concede Autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para Aumentar o Capital de Suas Operações No Brasil.
... de papel e na parte colada estava o carimbo, duas vezes, do ?Consulado Geral da República Federativa do Brasil - Iocoama?. Nessa folha lia-se, m portugues: ?Reconheço como verdadeira a firma supra do Sr. Fuyuo Kimura, Tabelião ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... • Reclamação trabalhista — Consulado — Imunidade de jurisdição — As Convenções de Viena firmadas em ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 1. Trata-se de mandado de segurança preventivo impetrado pelo Consulado do Japão em São Paulo, com pedido liminar, contra a iminente penhora de ...
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nº 2004.70.02.000504-7 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 22 de Febrero de 2005
... 3. Do mesmo modo, quanto à falta de comunicação ao consulado, uma vez que os acusados manifestarem desinteresse em fazê-lo. 4. Além ...
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A importancia da ata notarial
... primeira delas foi lavrada por Rodrigo de Escobedo, Tabelião do Consulado do Mar, um dos 82 homens da expedição capitaneada por Colombo. Este ...
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O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... International para Sir Albert Henry, entrou em contato com o consulado norte-americano em Auckland, na Nova Zelândia, a fim de denunciar o ...
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Decisão que repatriou holandês será usada em outros casos como precedente
Decisão que repatriou holandês pode gerar precedente
... de praxe, cumprindo as cautelares diversas da prisão perante o consulado Brasileiro ... A decisão, além disso, só se tornou possível porque a ... -
Direito Civil
... Paraguai, não no consulado brasileiro, que retornarem ao Brasil podem ter suas certidões de ...
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Direitos reais, direitos pessoais; direitos absolutos e direitos relativos - nominalismos, realismos e conceitualismos em duas dicotomias do sistema jurídico de Augusto Teixeira de Freitas
... José I (mais especificamente durante o Consulado do Marquês de Pombal) voltadas à repressão sistemática de práticas ...
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Acórdão nº 2003.38.00.020708-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Julio de 2005
... passaporte português n° H999943, que teria sido expedido pelo Consulado de Portugal na cidade de Valência. Que VANDERLEI já havia sido detido ...
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A espionagem aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial: cotidiano e política em Belém na visão da inteligência militar norteamericana
O trabalho da inteligência aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial produziu documentos altamente relevantes, que há várias décadas vêm sendo utilizados pelos historiadores dedicados à análise do período. A montagem e funcionamento das redes de espionagem estabelecidas pelas diversas agências, entretanto, ainda não foi objeto de um estudo sistemático. O presente artigo, resultante de uma
... Consulado (então Embaixada) dos Estados Unidos. 30 ... Revista Esboços, ... -
Itabuna - 4ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis, comerciais e registros públicos
... Vale ainda destacar, que segundo o Consulado de Portugal de São Paulo, familiares de cidadãos brasileiros residentes ...
- O dinheiro está aqui
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... O 3º Concurso Altar Día de Muertos, em parceria ... com o Consulado do México, teve a participação de 46 professores e 227 alunos. No 4º ...
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Gênero, Colonialidade e Migrações: uma análise de discursos institucionais sobre a 'Brasileira Imigrante' em Portugal
Este artigo analisa discursos oficiais portugueses (do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, e, do Alto Comissariado para Imigração e Diálogo Intercultural), bem como, discursos institucionais de associações de imigrantes (da Casa do Brasil de Lisboa, da Associação Lusofonia, Cultura e Cidadania, e, da Associação Comunidária) no que tange a (re)(des)construção do imaginário em torno da "brasileira
... O prédio da CBL encontra-se muito próxima ao Consulado do Brasil ... 416 404 – 439 ... Política & Sociedade - ... -
Provimento N. 129/2008 - Inscrição dos advogados de nacionalidade portuguesa
... , devendo ter a firma reconhecida e a legalização feita pelo Consulado do Brasil em Portugal ... Art. 6º O requerente à inscrição no quadro ...
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Estado: órgãos de relação externa
... a prática seja a de determinar a citação na embaixada ou consulado, é fato que tais órgãos não possuem personalidade jurídica; são ...
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Poder Constituinte Originário
... influência, embora, neste mesmo ano, ele tenha sido afastado do Consulado, tornando-se opositor de Napoleão e refugiado em Bruxelas. A Construção ...
- Acórdão nº 2201-005.471 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 30 de Octubre de 2019
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Decisão monocrática Nº 1749 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2022
... para cumprimento da pena no Brasil, tendo se apresentado ao Vice-Consulado de Portugal em Curitiba para confirmar endereço residencial e manifestar ...
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Decisão da Presidência nº 188941 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2020
... direito a qualquer tipo manifestação ou explicação e que o consulado da República do Líbano não foi informado da detenção dos pacientes ...
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O pequeno acionista é acionista?
... L. Bruto instituiu o consulado" e a liberdade. As ditaduras eram temporárias; e o poder dos decênviros n\xC3" ...