consulta processo criminal sc
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Teoria da cegueira deliberada: análise dos casos em que os colaboradores das joalherias Arany Adornos e Hstern supostamente participaram do processo de lavagem de dinheiro angariado por Sérgio Cabral Filho
Considerando que o crime organizado desafia a ordem internacional, pesquisa-se sobre a teoria da cegueira deliberada, a fim de verificar se esta pode ser utilizada para estender e/ou fundamentar a responsabilidade penal de agentes criminosos praticantes dos delitos de lavagem de dinheiro, em especial, nos casos em que colaboradores das joalherias Arany Adornos e HStern supostamente participaram...
... examined to see if it can be used to extend and/or justify the criminal liability of criminal offenders of money laundering, in particular, in ... da última avaliação é publicada na sexta-feira, mas prefere consultá-la somente na semana seguinte, temendo se decepcionar com o baixo ... -
Acórdão Nº 5002243-84.2021.8.24.0086 do Terceira Turma Recursal, 24-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE LESÃO CORPORAL CULPOSA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 303 DO CTB) - CONDENAÇÃO EM 08 (OITO) MESES DE DETENÇÃO EM REGIME ABERTO - SUBSTITUIÇÃO POR PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, BEM COMO SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO POR 03 (TRÊS) MESES - RECURSO DA DEFESA - PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ADEMAIS, AUSÊNCIA...
APELAO CRIMINAL N 5002243-84.2021.8.24.0086/SC RELATORA: Juza ... SANTA CATARINA (AUTOR)Certifico que este processo foi includo na Pauta da Sesso Ordinria do dia ... -
Decisão monocrática Nº 211783 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... 313, I do Código de Processo Penal ... Para a decretação da prisão ... criminal; (d) assegurar a aplicação da lei penal, nos ... os documentos protegidos têm sua consulta restrita às partes e a seus patronos ...
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Direito Constitucional
... exemplo, as normas que dispõem sobre o processo de tramitação e votação das propostas de ... a existência, no ciclo da persecução criminal, de dois órgãos com tarefas complementares e, ... (B) Para o STF, a consulta a ser feita em caso de desmembramento de ...
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Acórdão Nº 08142423020228200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 26-01-2023
... Processo": ... HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0814242-30.2022.8.20.0000 \xC2" ... Em consulta ao Agravo em Execução Penal n. 0810934-20.2021.8.20.0000, protocolado ...
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Decisão monocrática Nº 202741 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-06-2021
... dignidade da pessoa humana, a política criminal na execução da pena deve ser voltada à sua ... fosse aplicado tal entendimento ao processo do Paciente” (fl. 3, e-doc. 1) ... (Consulta ao portal eletrônico ‘planalto.gov.br’) ...
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Capítulo 1: O Direito nas sociedades sem escrita
... Não parece haver dúvida de que o processo contemporâneo de colonização gerou um surto ... 262-263, 269. Para uma consulta direta ao texto clássico, ver: “Social ... á na tentativa de desmistificar a lei criminal entendida como núcleo exclusivo de todo e ...
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Decisão monocrática Nº 233590 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... de Justiça catarinense” da revisão criminal interposta na origem. Subsidiariamente, busca o ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. WRIT SUCEDÂNEO DE RECURSO ... § 3º A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃOPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTADELITIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE ENTRE OS FATOS E A PRISÃO.INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA QUE SURGIRAM NO DECORRER DAINVESTIGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE.COMPLEXIDAD
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Do crime
... sueco Thyrén, autor do chamado processo hipotético de eliminação, para ... O sistema criminal brasileiro, como ensina a unanimi-dade da ... Federal poder verificar, por meio de consulta os seus sistemas informatizados, se teria ou não ...
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Magistratura TJAP 2022
... consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem ... Ele está sendo acionado na esfera criminal por conta das lesões que teria causado a ela ... (B) determinar a suspensão do processo, até que o vício de representação do réu ...
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Acórdão Nº 0000187-32.2019.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 14-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL LEVE, DESACATO, DESOBEDIÊNCIA E RESISTÊNCIA (CP, ARTS. 129, CAPUT, 329, 330 E 331) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA - PRELIMINAR DE NULIDADE - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA BUSCA PESSOAL - INOCORRÊNCIA - ACUSADO FLAGRADO DURANTE A MADRUGADA, COM VESTES DE INVERNO EM PLENO VERÃO E NA COMPANHIA DE OUTROS DOIS INDIVÍDUOS - CONSTATADA A PRESENÇA DE...
... 52).Em seguida, o Ministrio Pblico se manifestou pela suspenso do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Cdigo de ... na oitiva da Sabrina Soares Lameira, requerendo a realizao de consulta nos sistemas, o que foi autorizado pelo juzo (evento 124).Realizada a ... -
Acórdão Nº 5001214-55.2020.8.24.0014 do Terceira Turma Recursal, 14-09-2022
APELAO CRIMINAL N 5001214-55.2020.8.24.0014/SCPROCESSO ... 804 do Cdigo de Processo Penal).SUBSTITUOa pena privativa de liberdade ... de ilicitude; (3) sendo possvel a consulta aos dados de geolocalizao de aparelho celular do ...
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Acórdão Nº 0900037-05.2015.8.24.0043 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
... (que sero especificados na sequncia), o carter competitivo do processo licitatrio n. 003/2013, modalidade convite, destinado contratao de ... No bastasse, em consulta ao stio da Rede Peperi, denota-se que Adilson Baldissera figura como ...
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Decisão monocrática Nº 211056 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-01-2022
... 313, I do Código de Processo Penal ... Para a decretação da prisão ... criminal; (d) assegurar a aplicação da lei penal, nos ... digital e com senha de acesso para consulta ao processo ... Dê-se vista ao Ministério ...
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Acórdão Nº 5001437-44.2019.8.24.0078 do Terceira Turma Recursal, 07-10-2022
... do interesse pblico, observados o devido processo legal, os princpios gerais de proteo e os ... lei estabelecer para fins de investigao criminal ou instruo processual penal" (grifou-se). Em ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... 515 do Código de Processo Civil acórdão que, reformando a sentença, ... Consulta à ANA - rio inclui em sua bacia os rios Jaguari ... Apelação Criminal. Condenação por loteamento clandestino (art ...
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Decisão monocrática Nº 235173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2024
... 312 do Código de Processo Penal. Aponta que não restou configurado o ... 8. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do ... /02/2024, constatou-se que a 2ª Câmara Criminal, em 10/10/2023, negou provimento ao recurso em ...
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Direito Ambiental
... coletiva, refletindo, dentro do processo de afirmação dos direitos humanos, a expressão ... administrativo quanto do inquérito criminal contra o madeireiro ... (C) Para a ... previamente realizados, mas não houve consulta pública. Anos depois, por lei específica, o ...
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Modalidades de honorários
... aqueles que o juiz fixa, no processo, em favor do advogado da parte que saiu vencedora ... especificamente para fazer uma defesa criminal", uma defesa administrativa, um mandado de seguran\xC3" ... Em sede de consulta, o Órgão Especial do Conselho Federal da OAB ...
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Direito e tecnologia
... probatório do documento eletrónico no processo civil ... Coimbra: Almedina, 2017, p. 27. (312) ... , participar na execução da política criminal" definida pelos órgãos de soberania, exercer a a\xC3" ... , sistema que também permitiria a consulta de processos a advogados e solicitadores ... O ...
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Direito Eleitoral
... em casos concretos decididos durante o processo eleitoral e que venham a alterar a ... criminal transitada em julgado cessará com o cumprimento ... , exigia conhecimento acerca da Consulta TSE n. 52988, que orientava no sentido contrário ...
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Acórdão Nº 190806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... Essa orientação político-criminal não se fundamenta re ... rezões sentimentais ou ... de educação”. (Consulta ao portal eletrônico “planalto.gov.br”) ... que, derivando do devido processo ... legal substancial, impõe a proteção das ...