consulta pública transplante
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Acórdão Nº 0015131-07.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-05-2022
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA MÉDICA. PORTADOR DE DOENÇA OCULAR DENOMINADA CERATOCONE EM ESTÁGIO AVANÇADO E VISÃO SUBNORMAL EM AMBOS OS OLHOS. EVOLUÇÃO DA DOENÇA. IMPETRANTE INCLUSO NA FILA TRANSPLANTE DE CÓRNEA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA. 1. As alegações do impetrante foram confirmadas pelos documentos acostados aos autos, os quais comprovam desde o requerimento da licença
... IMPETRANTE INCLUSO NA FILA TRANSPLANTE DE CÓRNEA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM ... ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de ... vez, informou que seria necessária uma consulta médica com especialista no dia 22/11/2021 e ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... e senadores consideravam a Res publica uma entidade corporativa independente dos ... se faz com o intento de mero transplante, vale dizer reprodução – tal qual e ... de consulta e concertação das políticas econômicas e ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003022-58.2019.8.19.0208 (Cível), 06-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DEMANDA QUE CUMULA PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRANSPLANTE HEPÁTICO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A DECISÃO. CIRURGIA REALIZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RATIFICA A TUTELA E ARBITRA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 10.000,00, COM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS...
... CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA ... GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. TRANSPLANTE ... HEPÁTICO. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA ... /noticias-1/periodo-eleitoral/ans-realiza-consulta-publica-99-sobre- ... atualizacao-do-rol ... - Transplante mais difícil
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O conhecimento em cuidados paliativos como instrumentalização do poder judiciário no combate à judicialização da saúde no Brasil
... ências da gestão financeira da saúde pública. É sobre essa possibilidade que será o debate ... na área de saúde, pareceres, e toda consulta necessária para magistrados e operadores do ... saúde no ano de 2010, tendo efetuado transplante de rim no dia 10/10/2011 e transplante de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08195959020184058100), 28-04-2020
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. REMESSA NECESSÁRIA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. REVISÃO ADMINISTRATIVA. REQUISITOS PREENCHIDOS E IDENTIFICADOS EM DECISÃO JUDICIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1- Remessa oficial de sentença que concedeu a segurança pleiteada pelo impetrante no sentido de anular o ato referente à revisão do benefício assistencial NB 87/176.035.187-0,...
... E. N. C. REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REPRESENTANTE(PAIS): SANTANA PAULO ... benefícios ativos em julho de 2018 com: consulta do grupo familiar (GRUFAM), complementados ods ... transplante de medula óssea ... 4- O critério da ... -
Jurisprudência e Ementário
Decisões sobre temas relacionados ao direito à saúde de tribunais da Argentina, Colômbia, Peru e Uruguai.
... - dos mil quince Junín, en audiencia pública de la fecha; y, efectuada la votación con ... le suspende el Roaccutan y le indica la consulta con otro médico quien sugiere que podía tener ... de Ignacio Pereira, quien requiriera transplante de médula para recuperarse de la aplasia ... -
A necessidade de publicidade restrita dos atos processuais nos casos de planos de saúde: em prol da proteção da intimidade dos usuários
Os ideais democráticos presentes na Constituição de 1988 devem ser incorporados nas normas e na prática processual, especialmente não se justifica sacrificar a dignidade para o cumprimento literal das normas de direito processual. Como há casos em que a publicidade processual pode comprometer os direitos da personalidade, especialmente a intimidade, e como os riscos de transgressão a esses...
... finalidade é o controle da opinião pública nos serviços da justiça – não pode ser ... conforme os serviços são prestados – consulta, procedimentos ou conjunto de procedimentos ... 3 D) Negativa de cobertura de transplante de pâncreas 4 E) Negativa de cobertura de ... -
Acórdão Nº 0006189-65.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA NULA. DEMANDA MADURA PARA JULGAMENTO. INCIDÊNCIA DO ART. 1.013, § 3º, I, DO CPC. PRESCRIÇÃO MÉDICA. NECESSIDADE COMPROVADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. TEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL. APELO CONHECIDO E...
... Execuções Fiscais e ações de Saúde Pública da Comarca de Araguaína – TO que, nos autos do ... Regional de Araguaína e, aguarda transplante de medula óssea, por essa razão, apresenta, em ... PRELIMINAR REJEITADA. DESNECESSIDADE DE CONSULTA PRÉVIA AO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO ESTADUAL ... -
Processo nº 0039536-57.2016.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Octubre de 2016
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR PORTADOR DE CIRROSE E CARCINOMA HEPATOCELULAR. DECISÃO RECORRIDA QUE DETERMINA QUE A RÉ EMITA AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTE HEPÁTICO, NO PRAZO DE 24 HORAS, MANTENDO A AUTORIZAÇÃO VIGENTE ATÉ SURGIR DOADOR COMPATÍVEL NO...
... REALIZAÇÃO DE TRANSPLANTE HEPÁTICO, NO PRAZO DE ... na rede pública ... consulta ... -
Legislação Complementar
... ou pela autoridade competente, após consulta às organizações de empregadores e de ... ínculo, aos órgãos da Administração Pública ... Art. 19. Na fiscalização da ... de enfermos ou órgãos para transplante, no caso de tripulantes de voo e de cabine ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... cidadãos, mas também em sua autonomia pública, e acaba por assumir dentro de nosso sistema ... , exige-se delas o comparecimento a uma consulta prévia com profissionais de saúde. Após ter ... da modalidade de tratamento o transplante de células-tronco ou órgãos: ... Capítulo ...
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Introdução
... ção e a atividade da Administração Pública. Tem estreitas relações com o Direito do ... , não há lugar para passividade no transplante de instituto jurídico de um para outro país. É ... crescente, tem 3 graus: informação, consulta e corresponsabilidade nas decisões ... A ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... Doenças, agravos e eventos em saúde pública constantes da Portaria 104, de 25/01/2011, do ... ária à captação de órgãos para transplante cujo sucesso depende de o coração estar ... • confirmar comparecimento à consulta médica; ... • atestar o óbito ... Os ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0184840-50.2017.8.19.0001 (Criminal), 30-10-2019
Apelação Cível. Direito do Consumidor. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Autora de 22 anos que, diante do grave estado de saúde, passou a ocupar posição privilegiada na fila única para transplante de fígado com doador cadáver. Transplantes que somente podem ser realizados em hospitais e com equipe médica autorizada pelo Ministério da Saúde. Autora...
... privilegiada na fila única para transplante de fígado ... com doador cadáver. Transplantes ... silenciando-se sobre o alegado ... Em consulta ao sistema eletrônico do tribunal constatei que ... dependentes, em instituições pública ou privadas, conveniadas ou contratadas, ... -
Código de Ética Odontológica (2013)
... ária, regimental, de instituição pública ou privada, que limite a escolha dos meios a ... O profissional deve arbitrar o valor da consulta e dos procedimentos odontológicos, respeitando ... DA DOAÇÃO, DO TRANSPLANTE E DO BANCO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E BIOMATERIAIS ...
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Acórdão, Processo nº 5011291-64.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
... 258135618 – pág. 2), o extrato de consulta" realizada no \"CNIS - Cadastro Nacional de Informa\xC3" ... hepática.Foi indicado o transplante hepático, realizado em 17 de julho de 2020 com ... moratórios são matérias de ordem pública, passíveis de apreciação até mesmo de ...
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Decisão Monocrática nº 5052601-84.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2017
... de coleta de cédulas para posterior transplante de medula óssea ... Asseverou que a Farmácia ... consulta pública/ordinário, preenchendo-se os campos com ...
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Decisão Monocrática nº 5052601-84.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2017
... de coleta de cédulas para posterior transplante de medula óssea ... Asseverou que a Farmácia ... consulta pública/ordinário, preenchendo-se os campos com ...
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Decisão Monocrática nº 5052601-84.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 14 de Febrero de 2017
... de coleta de cédulas para posterior transplante de medula óssea ... Asseverou que a Farmácia ... consulta pública/ordinário, preenchendo-se os campos com ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... de 2005, dá início ao procedimento de consulta aí previsto, no sentido de se interromper o ... e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, ... por cento e oitenta dias em consulta pública no sítio da OAB/SP ... Após receber ...
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Seguros e planos de saúde - a ótica da decisão judicial e a questão da análise econômica do direito e do contrato
... , algo quase integral ao estilo saúde pública e não limitado ao rol da ANS e ao prescrito nos ... acontece a cada dois anos, a ANS abre consulta pública para nova atualização de seu rol de ... a operadora a pagar procedimento de transplante de pulmão: ... TRANSPLANTE DE PULMÃO ...
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Desenhos de mercado, licitações e três apostas da Lei Nº 14.133/2021
... informacionais entre Administração Pública e a iniciativa privada em contratações ... disposta a realizar a doação para transplante por meio de trocas de órgãos viáveis (e.g., um ... cadastral unificado; II - painel para consulta de preços, banco de preços em saúde e acesso ...
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A comodificação de gametas humanos
... o custo total das cirurgias de transplante em não mais que 12%”. 54 Após demonstrarem, ... para a vida humana, como a saúde pública e a educação pública, indica uma proteção ... Contudo, em consulta realizada na presença apenas do pai, esse decide ...
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Liberdade (<=S=>) em discricionariedade?! restrições ao direito de liberdade no contexto pandêmico
La investigación objetiva verificar si medidas de restricción a la libertad ambulatorial consubstanciadas en el Lockdown y el cierre de vias terrestres por parte de gobiernos locales para prevención del nuevo coronavírus tiene base constitucional. Para tanto, se investiga la "nueva cuestión constitucional" inserta en la Teoría de los Derechos Fundamentales, para que sean examinados los límites a...
... áfica e qualitativa direcionada à consulta pormenorizada de teóricos do Direito ... de participação dos cidadãos na vida pública da cidade. No séc. V a.C, com Sócrates, a ... o caso de maior sucesso de um “transplante de ideias” a partir da difusão de sua ...