Consumo mundial
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Acórdão Nº 5004062-70.2020.8.24.0125 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESCISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS DE BUFFET PARA CASAMENTO. EVENTO QUE NÃO OCORREU EM RAZÃO DA PANDEMIA MUNDIAL DE COVID-19. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PARTES CONTRATANTES QUE NÃO TÊM CULPA PELA RESCISÃO CONTRATUAL. FATO IMPREVISÍVEL. CASO FORTUITO. INEXIGIBILIDADE DA MULTA CONTRATUAL. RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTERIOR. SENTENÇA MANTIDA.
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... animal com o objetivo de torná-lo visualmente impróprio ao consumo humano; ... XXVIII – desnaturação - aplicação de procedimento ou ... internacionais - normas ou diretrizes editadas pela Organização Mundial da Saúde Animal ou pela Comissão do Codex Alimentarius da Organização ...
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Exemplo do uruguai na política sobre drogas
... consumo, suprido pelo tráfico (crime organizado), tem aumentado. Em números, ...
- Pensando adiante
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Decisão monocrática Nº 0043602-54.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 02-08-2022
... GRUPOS GERADORES EM ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL, MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE ... CONSUMO LTDA., DISAUTO DISTRIBUIDORA DE ...
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Lista de abreviaturas e siglas
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ... 2aGGM Segunda Grande Guerra Mundial ... ADCT Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ... AED ... CONTRATOS DE CONSUMO.indb 11 ... CONTRATOS DE CONSUMO.indb 11 31/03/2021 16:03:41 ...
- Acórdão Nº 0300211-61.2015.8.24.0076 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
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Decisão monocrática Nº 0101530-26.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 08-11-2023
... MUNDIAL S/A PRODUTOS DE CONSUMO ... FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ...
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Acórdão Nº 0002073-86.2021.8.16.0195 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 16-05-2022
... RESERVA DE HOSPEDAGEM ... CANCELAMENTO EM RAZÃO DA PANDEMIA MUNDIAL ... LEGITIMIDADE PASSIVA. INTERMEDIADORA QUE INTEGRA A ... CADEIA DE ... presente caso se trata de uma típica relação de consumo, devendo ser aplicados os princípios ... e normas norteadores do Código ...
- Expansão de facções de tráfico de drogas na Amazônia é um 'perigo em ascensão para a maior floresta tropical do mundo', alerta ONU
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Acórdão nº 0505489-39.2016.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... FORNECIMENTO DE ÁGUA IMPRÓPRIA OU ... INADEQUADA PARA CONSUMO HUMANO – ... DESCUMPRIMENTO DE TAC – RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA - ... vezes maior que o permitido pela Organização Mundial da ... Saúde, é capaz de gerar dano moral indenizável, nomeadamente ...
- Acórdão nº REsp 1316921 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão Nº 0002991-05.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 22-02-2023
... PACOTE TURÍSTICO. AGÊNCIA DE ... VIAGENS. RELAÇÃO DE CONSUMO. CANCELAMENTO DE VOO EM ... VIRTUDE DA PANDEMIA MUNDIAL DO CORONAVÍRUS ...
- Seres servis
- Acórdão nº REsp 1276689 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordao N° 1311833 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-12-2020
Apelação cível. Processual civil. Consumidor. Insuficiência das provas coligidas aos autos. Compras não reconhecidas pelo consumidor. Perfil de consumo. Possível trama perpetrada por terceiro. Cartão magnético. Uso de senha pessoal. Compras na rede mundial de computadores. Inversão do ônus da prova. Sentença desconstituída. 1. Hipótese de responsabilização civil de instituição financeira por...
... COMPRAS NÃO RECONHECIDAS PELO ... CONSUMIDOR. PERFIL DE CONSUMO. POSSÍVEL TRAMA PERPETRADA POR ... TERCEIRO. CARTÃO MAGNÉTICO. USO DE ENHA PESSOAL. COMPRAS NA REDE ... MUNDIAL DE COMPUTADORES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. SENTENÇA ... -
Análise das Recomendações da OCDE/G20
... Federal, tendo em vista a divisão da tributação sobre o consumo entre estados (mercadorias) e municípios (serviços), teve que discutir a ... Direito Tributário Internacional forjado após a Primeira Guerra Mundial, que estabeleceu regras para lidar com o comércio transfronteiriço de ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... V - fornecimento de material de consumo, hospitalar ou clínico, de medicamentos ou de produtos de alimentação ... e publicado em sítio eletrônico do Ministério da Saúde na Rede Mundial de Computadores - Internet ... Art. 9° Em caso de execução de má ...
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Acórdãos nº 0014414-29.2015.8.26.0664 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... MEIO DE SÍTIO ELETRÔNICO DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES PAGAMENTO POR BOLETO BANCÁRIO UDE - RELAÇÃO DE CONSUMO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA VENDEDORA E DA ...
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A sociedade de risco e a confiança nas relações de consumo
... Desde o século XX, a sociedade está organizada a parƟ r do fenômeno mundial das relações de consumo, massificada pelo crescente aumento de oferta de produtos e serviços, sendo o risco incorporado ao próprio modo de ser ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0038275-52.2020.8.19.0021 (Criminal), 16-04-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0038275-52.2020.8.19.0021 Recorrente: ROSANGELA LOPES Recorrida: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. VOTO Relação de consumo. Compra de produto alimentício em Supermercado com validade vencida. Sonho de Creme. Alegação de mofo no interior do produto. Ingestão não...
... RECORRENTE ... : EWERTON FAUSTINO PEREIRA ... : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ... : MARCOS GUILHERME DE MAGALHÃES MARTINS ... : JULIANA LIMA ... -
Acordao N° 1323916 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Civil. Oferta de ?curso pedagógico? por contato telefônico. Propaganda enganosa. Tentativa frustrada de cancelamento da compra pela consumidora após o recebimento do material. Ausência de fato gerador de dano moral. Recurso improvido. I. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada em contrarrazões. A l. A. M. Folini me, por ter participado da cadeia de consumo (o material didático é
... A L.A.M. FOLINI ME, ... por ter participado da cadeia de consumo (o material didático é da “Mundial Editora”, o nome fantasia ... da ... -
Notas sobre compliance no âmbito das relações de consumo
... çaram a tomar corpo no Brasil com mais intensidade a partir da lei anticorrupção, tendo a legislação brasileira acompanhando o movimento mundial iniciado na década de 1970 nos EUA ... Ainda que de forma tardia, diversos setores de nossa sociedade vêm se preocupando com os programas de ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... de arrependimento e sua incidência para além dos contratos de consumo a distância; 5.6 Abordagem do direito de arrependimento como forma de ... ça e Alemanha, o direito privado brasileiro, seguindo a tendência mundial, a partir da inserção no cenário pátrio da dogmática hermenêutica da ...
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Ipi e juro baixo como armas
... Por essas e outras, o consumo das famílias vem sustentando o PIB do país e, apesar da perda de ...