Contagem
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Contagem para a pena ... ARTIGO 268 ... A menagem concedida em residência ou cidade não será levada em conta no cumprimento da pena ...
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Acórdão nº 2014/0321511-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contagem do prazo prescricional a partir da ... liquidação do julgado, por não constar do acórdão recorrido, demanda ...
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A contagem de tempo para aposentadoria de servidores anistiados
Odasir Piacini Neto: A aposentadoria de servidores anistiados
O presente artigo possui como finalidade discorrer sobre a possibilidade de o servidor público que retornou ao cargo anteriormente ocupado por força da anistia concedida nos termos da Lei 8.878/1994, a qual teve origem na Medida Provisória 473/199... -
Contagem do prazo decadencial em relação às contribuições previdenciárias
Opinião: o prazo decadencial nas contribuições previdenciárias
O art. 45 da Lei n.º 8.212/1991[1] previa um prazo... - Contagem do Prazo Prescricional
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Ajustes espaciais em escala amazônica ou contagem regressiva dos direitos territoriais
O propósito deste texto é reunir e sistematizar processos de contestação social e técnica de estudos ambientais contratados por consórcios empresariais - e respectivos processos de licenciamento ambiental “ em curso ou já formalmente concluídos. As controvérsias técnicas e sociais em torno dos grandes projetos hidrelétricos na Amazônia podem ser convertidas em fóruns multisetoriais que constituam
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A contagem de prazo no novo CPC e o processo eleitoral
A contagem de prazo no novo CPC e o processo eleitoral
No último dia 18 de março, entrou em vigor o novo CPC — Lei 13.105/2015, com diversas mudanças no sistema processual brasileiro. Dentre as alterações, uma das mais relevantes para os advogados — em especial para os que militam na Justiça Eleitoral... -
Nova regra de contagem de prazos no novo Código de Processo Civil - não aplicabilidade na sistemática dos prazos do processo do trabalho
O presente estudo trata-se de uma análise sobre a aplicação da regra de contagem de prazos advinda pelo novo Código de Processo Civil ao Processo Trabalhista. A alteração de uma codificação sempre traz à tona diversas indagações a respeito de institutos alterados, institutos suprimidos ou inovadores. O novo Código de Processo Civil trouxe, em seu bojo, além das demais inovações legislativas e...
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Em vigor
Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994. Regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro.
... Os notários, oficiais de registro, escreventes e auxiliares são vinculados à previdência social, de âmbito federal, e têm assegurada a contagem recíproca de tempo de serviço em sistemas diversos ... Parágrafo único. Ficam assegurados, aos notários, oficiais de registro, escreventes ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12470, DE 31 DE AGOSTO DE 2011. Altera os Artigos 21 e 24 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Custeio da Previdencia Social, para Estabelecer Aliquota Diferenciada de Contribuição para o Microempreendedor Individual e do Segurado Facultativo Sem Renda Propria que Se Dedique Exclusivamente ao Trabalho Domestico No Ambito de Sua Residencia, Desde que Pertencente a Familia de Baixa Renda; Altera os Artigos 16, 72 e 77 da Lei 8.213, de 24 de Julho de 1991, que Dispõe Sobre o Plano de Beneficios da Previdencia Social, para Incluir o Filho Ou o Irmão que Tenha Deficiencia Intelectual Ou Mental Como Dependente e Determinar o Pagamento do Salario-maternidade Devido a Empregada do Microempreendedor Individual Diretamente pela Previdencia Social; Altera os Artigos 20 e 21 e Acrescenta o Artigo 21-a a Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993 - Lei Organica de Assistencia Social, para Alterar Regras do Beneficio de Prestação Continuada da Pessoa Com Deficiencia; e Acrescenta...
... artigo e pretenda contar o tempo de contribuição correspondente para fins de obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição ou da contagem recíproca do tempo de contribuição a que se refere o art. 94 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, deverá complementar a contribuição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. Para efeito de contagem das quotas, a fração de tempo igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias, será considerada 1 (um) ano ... Art. 61. O acesso na hierarquia do ...
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A contagem dos prazos no processo penal e a alteração na Lei 9.099/95
Rômulo Moreira: A contagem dos prazos no processo penal
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º/11) a Lei 13.728/18, que alterou a Lei 9.099/95, estabelecendo que, na contagem de prazos para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos... -
Acórdão nº 2014/0172081-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... para o ajuizamento dos embargos, podendo ensejar tão somente o ... início de nova contagem de defesa, desta vez para a impugnação ... restrita aos aspectos formais do novo ato constritivo, nos termos do ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 10 ... Parágrafo único. Para efeito do disposto neste artigo a contagem dos dias úteis exclui o sábado, o domingo e o feriado, inclusive o municipal ... Art. 12. A perda da qualidade de segurado importa na caducidade ...
- Prazos. Contagem. Somente dias úteis
- Contagem dos prazos em dias úteis
- Contagem recíproca de tempo de contribuição
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Contagem de prazos nos juizados especiais deve obedecer regra do novo CPC
Contagem de prazos nos juizados especiais deve obedecer novo CPC
O novo tem que ser visto com os olhos do novo, aconselharam Lenio Luiz Streck e Dierle Nunes já na véspera da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil.[1] A comunidade jurídica processual civil vê-se, desde 2009, quando se concebe... -
Novo CPC inova ao estipular início da contagem da prescrição intercorrente
Novo CPC estipula início da contagem de prescrição intercorrente
O presente artigo versará sobre situação da prescrição intercorrente no novo Código de Processo Civil, levando-se em conta o cumprimento de sentença e a execução, bem como tendo em vista que o vigente Código de Processo Civil (CPC/73) não faz qual... - Contagem Recíproca de Tempo de Contribuição (art. 96)
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A contagem de prazos processuais no novo CPC e os juizados especiais
Erick Linhares: A contagem de prazos e os juizados especiais
1. Novo CPC é fonte subsidiária indireta Dispõe o artigo 52 da Lei 9.099/1995 que a legislação processual comum será aplicada aos juizados especiais, apenas na execução e no que couber. Isso significa que, na fase de conheci... -
Contagem regressiva: clima em Copacabana já é de festa e expectativa para a virada
Há poucas da virada, cariocas e turistas já lotam a Praia de Copacabana. Em todo o bairro da Zona Sul carioca é possível ver gente dando início às celebrações da chegada de 2024. Na areia, não faltam aqueles que já se acomodaram para garantir o melh...