contas do google
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... casos emblemáticos envolvendo empresas gigantes de tecnologia, o Google e o Facebook, que ilustram as dificuldades que ainda são enfrentadas ... processo que já tramitava por inciativa do próprio Tribunal de Contas" austríaco, no qual igualmente se discutia a obrigatoriedade de comunicaç\xC3" ...
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Acordao N° 1339792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Constitucional. Processo penal. Mandado de segurança. Inquérito policial. Representação. Quebra de sigilo telemático. Solicitação de dados cadastrais dos usuários e aparelhos celulares que se encontravam nos polígonos das coordenadas geográficas especificadas, nas respectivas datas e horários, bem como as contas vinculadas aos dispositivos identificados. Inexistência de pedido de quebra do sigilo
... NAS RESPECTIVAS DATAS E HORÁRIOS, BEM COMO AS CONTAS VINCULADAS AOS ... DISPOSITIVOS IDENTIFICADOS. INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE ... gerenciamento Google/Android, pelo aplicativo Google Maps, pelo aplicativo Waze ou qualquer ... -
Acordao N° 1316076 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Juizados especiais cíveis. Ação de obrigação de fazer. Reativação de conta de gmail. Armazenamento de conteúdo proibido. Violação aos termos de uso do google. Suspensão da conta de gmail. Devida. Exercício regular do direito. Recurso conhecido e não provido. 1. Ação de conhecimento, na qual a parte autora interpôs recurso inominado contra a sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. 2.
... RECORRENTE(S) GUSTAVO MARQUES MADEIRA ... RECORRIDO(S) ... GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... Juiz ARNALDO CORRÊA SILVA ... Acórdão Nº ... Com isso, atraiu o risco ... de armazenar em suas contas qualquer vídeo ou fotografia possível, o que aconteceu. Assim, indo ... -
Acordao N° 1427542 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Furtos mediante fraude. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria das penas. Participação de menor importância. Não configurada. Continuidade delitiva. Não demonstrada. Reparação de danos mantida. Recurso conhecido e parcialmente provido. Redução das penas de multa. 1. Comprovado que o réu, mediante fraude, subtraiu, de duas vítimas distintas, os...
... bidimensional) da conta para subtraírem vultosas quantias das contas bancárias ... das vítimas ... Extrai-se do inquérito que, no dia ... que acessou uma das onze contas do Pay Pal; que no backup do Google Fotos de Nicolas, havia ... várias fotos que o acusado tirou da própria ... -
Decisão Monocrática N° 07235533420218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2021
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por GL7 Produções Artísticas Ltda. contra decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Taguatinga que, nos autos da ação de obrigação de fazer ajuizada pela ora agravante contra Google Brasil Internet Ltda. (processo n. 0709301-63.2021.8.07.0020), indeferiu o pedido de tutela de urgência consubstanciado: a) no fornecimento imediato dos acessos (l
... (202) AGRAVANTE: GL7 PRODUCOES ARTISTICAS LTDA AGRAVADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. D E C I S O 1. Trata-se de agravo de instrumento ... dos acessos (login, e-mail de cadastro e senha) alterados das contas da autora junto s plataformas do Youtube, bem como do histrico detalhado, ... -
INFOGRÁFICO:
... ELEIÇÕES 2014: ... TRE de Minas Gerais reprova contas de campanha de Pimentel ... Faz diferença: ... Vote nos destaques de 2014 ... NO GOOGLE+: ... Google.com/+JornalOGlobo ... Acompanhe O GLOBO ... NO TWITTER: ...
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Inteligência artificial e direito digital
... O ... Tribunal de Contas da União, em 2019, mantinha três robôs, Alice, Mônica e Sofia, para ... a localização geográfica do smartphone em tempo real com o Google Maps ou quando se posta uma foto no Instagram com a família em férias, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006115-60.2019.8.19.0036 (Cível), 15-10-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Segunda Turma Recursal Cível Autos n°: 0006115-60.2019.8.19.0036 Recorrente: UNIVERSO ONLINE S.A, (UOL) Recorrido: M. A. DE O. S. Fatos: Alega a parte autora que começou a ser importunada por diversas ligações de homens pedindo para enviar nudez, para fazer sexo por telefone e pornografia. Aduz que o seu número de telefone foi...
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Limites à prot eção de dados: dragnet surveillance e o caso marielle franco, de acordo com recente julgamento da terceira seção do STJ
... solicitou à justiça que o provedor de aplicação de internet Google disponibilizasse à polícia e MP informações relacionadas à “quebra ... a solicitar judicialmente os dados de usuários de celular com contas ativas da Google, Apple e Microsoft de todas as pessoas que estiveram num ...
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Acórdãos nº 2116679-88.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 19 de Agosto de 2019
... google maps, aliada a contas de energia e água e esgoto em ...
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Reação à espionagem
... a espionagem, mas a presidente Dilma quer que empresas, como o Google, prestem contas às cortes brasileiras. Na terça, disse a cinco ministros ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022340-11.2020.8.19.0202 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022340-11.2020.8.19.0202 Recorrente: SKY BRASIL Recorrido: VALDEVAN BENÍCO DE ARAÚJO Origem: 15º Juizado Especial Cível - Cascadura - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... parte contrária não sendo incumbência do juiz se utilizar de contas próprias para acessar conteúdos reservados a ... a s s i n a l a n t e s ... -
Bens digitais
... b) numa rede social ( Facebook, LinkedIn, Google+, MySpace, Instagram, Orkut, etc); ... c) num site de compras ou ... f) em contas para aquisição de músicas, filmes e livros digitais ( iTunes, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022340-11.2020.8.19.0202 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022340-11.2020.8.19.0202 Recorrente: SKY BRASIL Recorrido: VALDEVAN BENÍCO DE ARAÚJO Origem: 15º Juizado Especial Cível - Cascadura - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... parte contrária não sendo incumbência do juiz se utilizar de contas próprias para acessar conteúdos reservados a ... a s s i n a l a n t e s ... -
Unfair Business Practices of the 'Internet Giants' and the abusive de-indexing procedure of Google Adwords: An Analysis of French and EU Law
Objective - The article explores the new unfair business practices of “Internet giants” with a focus on judicial and administrative precedents. Unfair commercial practices can happen in two ways: about consumers; and, concerning professional advertisers. The digital platforms - especially Google Adwords - have been under legal scrutiny by several courts and authorities, as the paper describes....
... do AdWords parece inseparável de sua obrigação de garantir o caráter objetivo e transparente do processo de controle e de suspensão das contas, de modo a garantir aos ... BEHAR-TOUCHAIS, M. Título em itálico ... Revista de Direito, Estado e Telecomunicações , Brasília, v. 12, nº ... -
A partilha de bens digitais
... , o mandatário tem poderes mais amplos, devendo apresentar as suas contas no momento próprio ou sempre que lhe forem pedidas. 12 Importante ... outras startups e grandes corporações, como AirBnb , Uber , Google , Twitter , The Washington Post e a empresa de exploração espacial ...
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BOA CHANCE: Dicas para ser um líder no trabalho
... DEFESA DO CONSUMIDOR: ... Como utilizar contas bancrias sem pagar tarifas ... DESAFIOS BRASILEIROS: ... A srie de gens dos cadernos especiais ... NO GOOGLE+: ... google.com/+JornalOGlobo ... Acompanhe O GLOBO no Google Plus ... NO ...
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Decisão monocrática Nº 4781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2023
... PAULO, veiculada em 1º de maio do presente ano, com o título “Google lança ofensiva contra PF das Fake News, mostram e-mails e relatório”, ... realizada mediante pagamento ao provedor de redes sociais ou por contas inautênticas e redes de distribuição artificial, dos seguintes ...
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Acórdão Nº 0007568-60.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 29-05-2023
... ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ ... RECORRENTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ... RECORRIDO: ERICO ALESSANDRO DE LIMA MUNHOZ ... HAMMERSCHMIDT ... RECURSO INOMINADO. DESATIVAÇÃO DE CONTAS EM REDES ... SOCIAS. CANAL NO YOUTUBE QUE FOI EXCLUÍDO SEM ...
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Acórdão nº 50002831720148210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-05-2022
... , o juiz do feito determinou a realização de buscas na ferramenta google e junto a órgãos do Município de Porto Alegre, para fins de citação ... O Tribunal de Contas, no exame da documentação fornecida pelo Chefe do Executivo do ...
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O direito ao esquecimento na internet
... O direito ao esquecimento pode fazer com que o Facebook e o Google, por exemplo, comprometam cerca de 20% do seu rendimento se falharem na ... verdade, como algumas das informações se encontram conectadas a contas de terceiros, é praticamente impossível remover todos os dados do ...
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Acordao N° 1396406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Grupo econômico. Solidariedade. Divulgação indevida de dados pessoas através da rede mundial de computadores - internet. Lei geral de proteção de dados. Falha na prestação do serviço. Inércia do fornecedor de serviços para retirar os dados pessoais do consumidor no sítio de busca do google. Danos morais
... RETIRAR OS DADOS PESSOAIS DO CONSUMIDOR NO SÍTIO DE BUSCA DO GOOGLE ... DANOS MORAIS DEVIDOS. VALOR RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO ... prática de terceiros para aplicação de golpes, como abertura de contas, confecção de cartões de débito e ... crédito, concessão de ... -
Decisão Monocrática N° 0759881-88.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí
... IMPETRANTE: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., GOOGLE INC ... IMPETRADO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR ... sincronizados e fornecimento de dados dos usuários das respectivas contas, bem ... como a existência de conexões ativas em sua plataforma de ...
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Precisamos falar sobre o legado digital
Mello e Junque: Precisamos falar sobre legado digital
... Google, Facebook, entre outras ... A Apple lançou o recurso de herança digital ... O Google trouxe o Gerenciador de Contas, dando a opção para o titular dos dados escolher após quanto tempo ... -
O governo eletrônico e os global players
... contas ou accountability 11 , troca e livre do fluxo de informação com ... Entre 2005 e 2011, a empresa norte-americana Google 39 investiu alto em novas tecnologias que envolviam modernos Sistemas ...