contestação adjudicação compulsoria
-
Acórdão nº 1.0000.20.460141-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA PELO RÉU - PRECLUSÃO - AÇÃO DE ADJUCAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL - LEGITIMIDADE PASSIVA - PROMITENTE VENDEDOR JÁ FALECIDO - INVENTÁRIO EM CURSO - LEGITIMIDADE DO ESPÓLIO - LITISCONSÓRCIO DO ESPÓLIO COM OS HERDEIROS - DESCABIMENTO - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - VENDA A NON DOMINO - NEGÓCIO INEFICAZ - DEMANDA IMPROCEDENTE.- A
-
Acórdão nº 0035421-53.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Abril de 2019
... Adjudicação Compulsória ... EMENTA: APELAÇÃO. CIVIL E ... SUMÁRIO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO APÓS ... AUDIÊNCIA. PRAZO FIXADO PELO JUÍZO A ...
- Acórdão Nº 0800098-75.2011.8.24.0113 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-07-2022
-
Acordao N° 1298073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-11-2020
Apelação. Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Inovação recursal. Não ocorrência. Preliminar de não conhecimento parcial rejeitada. Adjudicação compulsória. Cumprimento de sentença. Apartamento e vaga de garagem. Cooperativa. Registro do título translativo. Terceira de boa-fé. Atos constritivos desconstituídos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Se a questão relativa à boa-fé da...
... REJEITADA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... -fé da embargante foi levantada em contestação e apreciada na sentença, o ... desdobramento e ... -
Acórdão nº 1.0116.18.002389-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PRELIMINARES - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - REJEIÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PAGAMENTO ESPONTÂNEO DAS CUSTAS RECURSAIS - ATO INCOMPATÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ÁREA NÃO DESMEMBRADA DE UMA ÁREA MAIOR DE TITULARIDADE DESCONHECIDA - AUSÊNCIA DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA DO TERRENO...
-
Acórdão nº 1.0116.18.002389-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PRELIMINARES - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - REJEIÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PAGAMENTO ESPONTÂNEO DAS CUSTAS RECURSAIS - ATO INCOMPATÍVEL - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ÁREA NÃO DESMEMBRADA DE UMA ÁREA MAIOR DE TITULARIDADE DESCONHECIDA - AUSÊNCIA DE MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA DO TERRENO...
-
Acórdãos nº 1007781-52.2015.8.26.0189 de 8ª Câmara de Direito Privado, 14 de Enero de 2019
... 2873 ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA Imóvel Extinção ... decorre da apresentação de contestação nos autos Controvérsia quanto ao ...
-
Acórdão Nº 0006286-38.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 29-01-2024
... ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... APELANTE(S): BANCO DO BRASIL S/A ... PEDIDO REALIZADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ... ARTIGO 90, §4º, DO ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE ...
-
Acórdão Nº 5000727-43.2022.8.24.0070 do Terceira Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... Prestes de Souza propôs ação de adjudicação compulsória contra seus irmãos Isabelle de ... 46).Os demais réus não ofereceram contestação (e. 33, 37, 54 e 56).É o relatório ...
-
Acordao N° 1343761 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Direito processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Condomínio alto da boa vista. Encargos sucumbenciais. Resistência à pretensão autoral. Sucumbência de todos os réus. Sentença parcialmente reformada. 1 - constatando-se pelo exame dos autos que, a despeito de ter constado na contestação dos réus afirmação expressa de que não se opunham à adjudicação pretendida pelos autores, os demandados
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... CONDOMÍNIO ALTO DA BOA VISTA ... que, a despeito de ter constado na contestação dos Réus ... afirmação expressa de que não se ... -
Acórdão nº 1.0713.11.008632-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTES - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA POR PARTE DAS HERDEIRAS - ANUÊNCIA DA INVENTARIANTE DO ESPÓLIO QUANTO À PRETENSÃO INAUGURAL - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PERDA DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO PELAS APELANTES - RECURSO NÃO PROVIDO.
... ÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E ... DE DEFESA - PERDA DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO PELAS APELANTES - RECURSO NÃO PROVIDO ... 1 ... -
Acórdão nº 1.0713.11.008632-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTES - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA POR PARTE DAS HERDEIRAS - ANUÊNCIA DA INVENTARIANTE DO ESPÓLIO QUANTO À PRETENSÃO INAUGURAL - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PERDA DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO PELAS APELANTES - RECURSO NÃO PROVIDO.
... ÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E ... DE DEFESA - PERDA DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO PELAS APELANTES - RECURSO NÃO PROVIDO ... 1 ... -
Acórdão nº 1.0713.11.008632-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTES - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA POR PARTE DAS HERDEIRAS - ANUÊNCIA DA INVENTARIANTE DO ESPÓLIO QUANTO À PRETENSÃO INAUGURAL - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PERDA DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO PELAS APELANTES - RECURSO NÃO PROVIDO.
... ÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E ... DE DEFESA - PERDA DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO PELAS APELANTES - RECURSO NÃO PROVIDO ... 1 ... -
Acórdão nº 1.0713.11.008632-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E DESCENDENTES - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA POR PARTE DAS HERDEIRAS - ANUÊNCIA DA INVENTARIANTE DO ESPÓLIO QUANTO À PRETENSÃO INAUGURAL - ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO - INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA - PERDA DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO PELAS APELANTES - RECURSO NÃO PROVIDO.
... ÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPRA E VENDA ENTRE ASCENDENTE E ... DE DEFESA - PERDA DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO PELAS APELANTES - RECURSO NÃO PROVIDO ... 1 ... -
Acórdão Nº 0021981-92.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-02-2022
... pedidos do apelo, depreende-se da contestação acostada ao evento 23 dos autos de origem, que a ... ência de relação jurídica c/c adjudicação compulsória alegando que no ano de 2001 ...
-
Acórdão nº 1.0338.10.005399-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL PARCIAL - INOCORRÊNCIA - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - NATUREZA PESSOAL - COMPETÊNCIA RELATIVA - PRORROGAÇÃO - LEGITIMIDADE PASSIVA - OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA - PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO SUJEITO À PRECLUSÃO CONSUMATIVA - NÃO CONHECIMENTO DOS SEGUNDOS EMBARGOS OPOSTOS CONTRA A SENTENÇA -...
-
Decisao Nº 0547345-91.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E DESONERAÇÃO DE HIPOTECA, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INGRESSO NOS AUTOS SEM PROCURAÇÃO. NÃO-REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE VÁLIDA. NULIDADE INOCORRENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE, NA ESPÉCIE. PRELIMINAR...
... , qual seja: que seja determinada adjudicação da unidade em favor da Apelada, nos moldes da ... OBRIGAÇÃO DE FAZER, ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA E DESONERAÇÃO DE HIPOTECA, COM PEDIDO DE TUTELA ... não-juntada oportunamente, com a contestação, na espécie. Cerceamento de defesa inocorrente ... -
Acórdão Nº 0315267-54.2015.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
... Bertoncini Silva ajuizou "ação de adjudicação compulsória com cancelamento de hipoteca; Tutela ... 13 e 29), as rés apresentaram contestação.O Banco Bradesco S/A (evento 18) sustentou, ...
-
Acórdão Nº 0806863-44.2013.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Civil, 28-07-2021
... Martins ajuizou esta ação de adjudicação compulsória em face de Sepag Incorporações e ... evento 42).Citada, a ré apresentou contestação arguindo em preliminar a sua ilegitimidade para ...
-
Acordao N° 1371000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Direito processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Loteamento alto da boa vista. Ônus da sucumbência. Princípio da sucumbência. Causalidade. Valor dos honorários. Observância ao mínimo legal. Apelos desprovidos. 1. A condenação ao pagamento das custas e honorários advocatícios rege-se, em regra, pelo princípio da sucumbência, sendo uma consequência imposta à parte vencida, pois sua resistê
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... LOTEAMENTO ALTO DA BOA VISTA ... 2. A elaboração de contestação onde sustentada a improcedência do pedido e a ... -
Acórdão Nº 0300103-09.2017.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO" COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ... \xC2" ... SUSCITADA PELOS RÉUS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. DESÍDIA DOS AUTORES EM IMPUGNAR ESPECIFICAMENTE ...
-
Acordao N° 1276188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Civil e processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Preliminares: cerceamento de defesa. Ilegitimidade passiva ad causam. Inadequação da via eleita. Nulidade da sentença. Rejeição. Loteamento alto da boa vista. Aquisição de direitos sobre imóveis. Alegação de falta de boa-fé por parte dos adquirentes. Inexistência de prova. Adjudicação cabível. Oposição de resistência ao acolhimento da...
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... PRELIMINARES: CERCEAMENTO DE ... que os réus, ao ofertarem contestação, manifestaram resistência ao acolhimento da ... -
Direito processual civil
... A fortiori, na contestação dos embargos de terceiro, pode-se pedir, sua ... seja efetuada a arrematação ou a adjudicação, não há que se falar em direito adquirido. Em ... Etapa 3. Ação de adjudicação compulsória. Etapa 4. Fiadores não incluídos no pólo ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... integrar o rol das preliminares da contestação), o que já é uma realidade no processo do ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ADJUDICAÇÃO ANTERIOR. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...