contestação adjudicação compulsoria
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Acordao N° 1254563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Ação de adjudicação compulsória. Loteamento alto da boa vista. Ausência de nulidade na sentença. Adjudicação compulsória. Cabimento. Honorários. Sucumbência e causalidade configuradas. Fixação. Cpc/2015 85 § 2º. 1. Não há obscuridade quando abordadas, de forma clara, as questões relevantes para o deslinde da controvérsia. 2. O indeferimento da produção de prova desnecessária à...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. LOTEAMENTO ALTO DA ... BOA VISTA ... posta nos autos, além do que, na contestação, não ... anuíram com o pleito autoral, mas, ao ... - Decisão Monocrática nº 5029438-75.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 28 de Octubre de 2016
- Acórdão Nº 0302723-32.2017.8.24.0113 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
- Acórdão Nº 0304944-55.2016.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Acórdão Nº 5002702-72.2020.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... ) que, nos autos da ação de adjudicação compulsória e de cancelamento de ... ários espontaneamente apresentou contestação no evento n. 33 e aventou a sua ilegitimidade ...
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Acórdão Nº 0304207-08.2019.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-04-2021
... ça que, nos autos da ação de adjudicação compulsória c/c cobrança de multa contratual, ... fatos afirmados pelos apelantes em contestação, sobretudo que a dívida assumida pelos anuentes ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... das partes, respeitar, para adjudicação a cada condômino, a preferência dos terrenos ... ções privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; ...
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Acórdão nº 0000332-22.2013.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 29-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EM INVENTÁRIO – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUITAÇÃO DO PREÇO AJUSTADO – PEDIDO IMPROCEDENTE – ALEGAÇÃO DE NÃO CONTESTAÇÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO – REVELIA – EXISTÊNCAI APENAS DE PEDIDO DE INDEFERIMENTO DA INICIAL – DESCABIMENTO DAS ALEGAÇÕES – PRESUNÇÃO RELATIVA DA REVELIA – NECESSIDADE DE PROVA DO DIREITO...
... APELAÇÃO CÍVEL – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EM INVENTÁRIO – CONTRATO DE ... IMPROCEDENTE – ALEGAÇÃO DE NÃO CONTESTAÇÃO QUANTO À ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO – REVELIA – ... -
Acórdão Nº 0001098-83.2019.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-11-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA QUE ... JULGA PROCEDENTES ... PRETENSÃO ... RESISTIDA. CONTESTAÇÃO. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA. PRECEDENTES ...
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Acordao N° 1344763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Direito processual civil. Ação de adjudicação compulsória. Condomínio alto da boa vista. Encargos sucumbenciais. Resistência à pretensão autoral. Sucumbência de todos os réus. Honorários advocatícios. § 8º do artigo 85 do cpc. Fixação por apreciação equitativa. Inadequação. Incidência do § 2º do art. 85 do cpc. Sentença mantida. 1 - constatando-se pelo exame dos autos que, a despeito de ter...
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... CONDOMÍNIO ALTO DA BOA VISTA ... que, a despeito de ter constado na contestação dos Réus ... afirmação expressa de que não ... -
Acórdão Nº 0003692-28.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-05-2023
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO ... DECISÃO ULTRA PETITA. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. TERMO INICIAL A PARTIR DA AUDIÊNCIA. ART. 335, ... autos da Ação de Adjudicação Compulsória c/c Pedido Liminar , ajuizada pelo ESPÓLIO DE ...
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Acórdão Nº 0313181-91.2016.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... ça proferida nos autos da ação de adjudicação compulsória movida por Afonsina Leonor da Silva ... ão bastasse isso, observa-se que a contestação apresentada pela construtora é de claro ...
- Acórdão Nº 0007286-70.2011.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-03-2022
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Acordao N° 1281765 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação de adjudicação compulsória. Lote inserido no condomínio alto da boa vista. Aquisição de boa-fé. Problemas na escrituração dos imóveis. Necessidade de consentimento dos demais herdeiros das terras. Procedência do pedido. Ônus sucumbenciais. Princípio da causalidade. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença, proferida em ação de adjudicação...
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA ... LOTE INSERIDO NO CONDOMÍNIO ... sucumbência, porquanto, em contestação, houve resistência à pretensão autoral, e, ... -
Acordao N° 1408920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Ementa: apelações cíveis. Direito processual civil e direito civil. Ação de adjudicação compulsória. Falta de interesse de agir. Ausência de comprovação da recusa à outorga de escritura do imóvel. Contestação apresentada resistindo à pretensão. Preliminar rejeitada. Valor da causa. Preço atribuído ao imóvel no contrato. Acolhimento impugnação valor da causa. Inovação recursal. 1. O interesse de...
... AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO" COMPULSÓRIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR ... AUS\xC3" ... IMÓVEL. CONTESTAÇÃO APRESENTADA RESISTINDO À PRETENSÃO. PRELIMINAR ... -
Acórdão nº 0000030-66.2014.8.05.0119 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Julio de 2016
... APELAÇÃO. AÇÃO DE ... ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA ... CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. SENTENÇA QUE ... ACOLHEU ...
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Acórdão Nº 0301669-32.2015.8.24.0103 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... Cuida-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por Dayane Rossetti contra ... Udo Schmidt, a ré não apresentou contestação (ev. 16 - PG).Intimada para se manifestar sobre a ...
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Acordao N° 1313102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil e processual civil. Apelação. Adjudicação compulsória. Efeito suspensivo. Indeferido. Cessão de direitos. Falta de interesse processual. Não verificado. Art. 25 da lei 6. 766/1979. Súmula 239, stj. Recurso provido. 1. Apelação interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial por ausência de interesse processual e extinguiu a ação de adjudicação compulsória sem resolução do mérito.
... APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EFEITO ... SUSPENSIVO. INDEFERIDO ... réus, ao ofertarem contestação, manifestaram resistência ao acolhimento da ... -
Acórdão Nº 08645524320208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 12-05-2023
... DA DEMANDA COMO SE FOSSE AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. 2. SUSCITADA DE OFÍCIO EM ... ória sequer foi avençada na contestação apresentada pelo banco recorrente, não sendo ...
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Acórdão Nº 0028940-85.2023.8.16.00210007428-56.2017.8.16.0021Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 14-08-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO ... COMPULSÓRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS ... ADEMAIS, RÉ QUE, EM ... CONTESTAÇÃO, NÃO ALEGOU A FALTA DE PAGAMENTO, ... VINDO A ...
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Acórdãos nº 1015930-08.2018.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... : ANDRÉ AUGUSTO SALVADOR BEZERRA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C.C. INDENIZAÇÕES. INÉPCIA ... REVELIA. Ausência de contestação implica em tornar incontroversa a ...
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Acórdãos nº 0053402-44.2010.8.26.0002 de 9ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2019
... Adjudicação compulsória. Negócio firmado entre as ... contestação, esse fato, por si só, não impede o ...
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Acórdão nº 1.0079.12.033615-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
... que deveriam ter sido levantadas na contestação, sob pena de afronta ao instituto da preclusão, ... EMENTA: AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - ...
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Acórdão nº 1.0000.22.060525-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CADEIA NEGOCIAL - TRANSMISSÕES SUCESSIVAS - REGULARIDADE DA CADEIA - PRESENÇA DE TODOS OS AGENTES NO POLO PASSIVO DA LIDE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SUCESSIVOS - PARCELA NÃO INDIVIDUALIZADA DE IMÓVEL - INVIABILIDADE DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. O compromisso de compra e venda de imóvel confere ao adquirente direito de sequela,...
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Acórdão nº 1.0000.22.060525-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO - ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - CADEIA NEGOCIAL - TRANSMISSÕES SUCESSIVAS - REGULARIDADE DA CADEIA - PRESENÇA DE TODOS OS AGENTES NO POLO PASSIVO DA LIDE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SUCESSIVOS - PARCELA NÃO INDIVIDUALIZADA DE IMÓVEL - INVIABILIDADE DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. O compromisso de compra e venda de imóvel confere ao adquirente direito de sequela,...