contestação alimentos
-
Decisão Monocrática nº 50238034820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. NULIDADE DE DECISÃO QUE MANTEM ALIMENTOS PROVISÓRIOS APÓS A CONTESTAÇÃO SEM ANALISAR AS RAZÕES DA PARTE RÉ. A DECISÃO AGRAVADA, AO RESOLVER PEDIDO REALIZADO PELO RÉU EM CONTESTAÇÃO, MANTEVE OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS ANTES DA CONTESTAÇÃO. CONTUDO, AO DECIDIR, O JUÍZO NÃO APRECIOU OS ARGUMENTOS E PROVAS QUE A PARTE RÉ TROUXE COM A CONTESTAÇÃO,...
... agravo de instrumento. ação de alimentos. nulidade de decisão que mantem alimentos provisórios após a ... decisão agravada, ao resolver pedido realizado pelo réu em contestação, manteve os alimentos provisórios fixados antes da contestação. ... -
Acórdão nº 50040167320178210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. FILHA MAIOR E FORMADA EM CURSO SUPERIOR. CONTESTAÇÃO QUE APONTA DOENÇA GRAVE E INCAPACITANTE DA ALIMENTADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE RECONHECE QUE A ALIMENTADA VIVE UNIÃO ESTÁVEL. PROCESSO QUE NÃO SE ABRIU PARA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL OU TESTEMUNHAL. DESCONSTITUÍRAM DA SENTENÇA.
... Trata-se de apelação em ação revisional de alimentos em que a sentença julgou procedente a exoneração dos alimentos que a ... Em contestação a alimentada diz que se encontra sem capacidade laboral alguma em razão ... -
Decisão Monocrática Nº 0000039-17.2018.8.06.0036 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-12-2020
... TIPO DO PROCESSO: APELAÇÃO em AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS ... ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARACOIABA-CE ... CONTESTAÇÃO ... CONFIRMADAS. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA ...
-
Acordao N° 1297421 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Processual civil. Agravo de instrumento. Revisão de alimentos. Contestação intempestiva. Direito indisponível. Revelia. Presunção relativa. 1 tratando-se de ação de revisão de alimentos, direito de natureza indisponível, não se operam os efeitos próprios da revelia, devendo a contestação apresentada intempestivamente pelo menor alimentando permanecer nos autos, como peça de informação. 2. Agravo...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE ALIMENTOS ... CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA. DIREITO INDISPONÍVEL. REVELIA ... -
Decisão Monocrática nº 50023267720158210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-02-2023
... PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO NA CONTESTAÇÃO. MALFERIMENTO AO ART. 343 DO CPC. NECESSIDADE ...
-
Decisão Monocrática nº 51802457620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. READEQUAÇÃO PARA VALOR INICIALMENTE FIXADO. DESCABIMENTO. REDUÇÃO LEVADA A EFEITO APÓS A CONTESTAÇÃO. MANUTENÇÃO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, VISANDO À SATISFAÇÃO DAS NECESSIDADES BÁSICAS DOS FILHOS SEM ONERAR, EXCESSIVAMENTE, OS GENITORES. 2. A REVISÃO DOS...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RELATIVA À UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. readequação para valor inicialmente fixado. DESCABIMENTO. redução levada a efeito após a contestação". manutenção. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM OBSERVÂNCIA AO BIN\xC3" ... -
Acórdão nº 0500354-92.2017.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Septiembre de 2018
... comarca de Catu que, nos autos da Ação de Alimentos tombada sob o n° ... 0500354-92.2017.8.05.0054, proposta por D. T. de A ... contestação, pelo que seria nula, sendo impossível o julgamento antecipado da ... Em ...
-
Acordao Nº 157597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REVELIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Declarada a revelia da ré em função da extemporaneidade da contestação, os argumentos trazidos nesta peça não podem ser utilizados pelo julgador para decidir a lide. 2) Não sendo este o único fundamento da sentença, não advém a necessidade...
... AGUIAR VIEIRA, em face da sentena proferida na Ao de Exonerao de Alimentos que tramitou perante o Juzo de Direito da 4 Vara de Famlia, rfos e ... -
Acordao Nº 157597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REVELIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Declarada a revelia da ré em função da extemporaneidade da contestação, os argumentos trazidos nesta peça não podem ser utilizados pelo julgador para decidir a lide. 2) Não sendo este o único fundamento da sentença, não advém a necessidade...
... AGUIAR VIEIRA, em face da sentena proferida na Ao de Exonerao de Alimentos que tramitou perante o Juzo de Direito da 4 Vara de Famlia, rfos e ... -
Acordao Nº 157597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REVELIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Declarada a revelia da ré em função da extemporaneidade da contestação, os argumentos trazidos nesta peça não podem ser utilizados pelo julgador para decidir a lide. 2) Não sendo este o único fundamento da sentença, não advém a necessidade...
... AGUIAR VIEIRA, em face da sentena proferida na Ao de Exonerao de Alimentos que tramitou perante o Juzo de Direito da 4 Vara de Famlia, rfos e ... -
Acordao Nº 157597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REVELIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Declarada a revelia da ré em função da extemporaneidade da contestação, os argumentos trazidos nesta peça não podem ser utilizados pelo julgador para decidir a lide. 2) Não sendo este o único fundamento da sentença, não advém a necessidade...
... AGUIAR VIEIRA, em face da sentena proferida na Ao de Exonerao de Alimentos que tramitou perante o Juzo de Direito da 4 Vara de Famlia, rfos e ... -
Acordao Nº 157597 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 24-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – CONTESTAÇÃO EXTEMPORÂNEA – REVELIA – NÃO COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR – MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS. 1) Declarada a revelia da ré em função da extemporaneidade da contestação, os argumentos trazidos nesta peça não podem ser utilizados pelo julgador para decidir a lide. 2) Não sendo este o único fundamento da sentença, não advém a necessidade...
... AGUIAR VIEIRA, em face da sentena proferida na Ao de Exonerao de Alimentos que tramitou perante o Juzo de Direito da 4 Vara de Famlia, rfos e ... -
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, os alimentos e pensões percebidos em dinheiro, e ainda os proventos de qualquer ... preço informado pelo contribuinte, ressalvada, em caso de contestação, avaliação contraditória, administrativa ou judicial ...
-
Decisão Monocrática nº 51435245720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. VERBA ALIMENTAR MAJORADA APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. VALOR REDIMENSIONADO QUE ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E COMPORTA MANUTENÇÃO A PARTIR DOS ELEMENTOS ATÉ ENTÃO VERTIDOS AOS AUTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE RESTA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... agravo de instrumento. ação revisional de alimentos. verba alimentar majorada após a apresentação de contestação ... -
Decisão Monocrática nº 51394595320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL EM PERÍODO ANTERIOR AO CASAMENTO E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. PEDIDOS ELABORADOS NA CONTESTAÇÃO. ART. 343 DO CPC. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO EM PEÇA ÚNICA. SITUAÇÃO QUE PERMITE A IMPUGNAÇÃO PELO AUTOR, SE ASSIM O DESEJAR. ANÁLISE DOS REQUERIMENTOS PELO JULGADOR A...
... ÃO ESTÁVEL EM PERÍODO anterior AO CASAMENTO e fixação de alimentos compensatórios. pedidos elaborados na CONTESTAÇÃO. ART. 343 DO CPC ... -
Acórdão Nº 0700317-10.2017.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 04-05-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DE FAMÍLIA. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS - RÉU DEVIDAMENTE CITADO/INTIMADO – INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. EXAME DE DNA POSITIVO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR: ERRO IN PROCEDENDO – AFASTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO AO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADO. PRETENSÃO DE REDUÇÃO. BINÔMIODI
... AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ... ALIMENTOS - RÉU DEVIDAMENTE CITADO/INTIMADO – ... INEXISTÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ... -
Relatório e Voto com número 5559094-77.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 03-03-2023
... ículo Toyota/Corolla Xei20 Flex, placa OOD-7449, a fixação de alimentos ... compensatórios, a exibição de documentos para que o requerido ... contestação, que foi fixado em 05 (cinco dias), bem como a redução do valor da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77800-64.2007.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... razões recursais, de que a recorrida teria confessado em contestação a existência de diferenças de FGTS. Recurso não conhecido. IDADE SUBSIDIÁRIA DA SEARA ALIMENTOS S.A. I - Revela-se inócua remissão aos princípios da dignidade da ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.084180-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - FILHA MENOR - NECESSIDADE PRESUMIDA - FIXAÇÃO - TRINÔMIO: POSSIBILIDADE, NECESSIDADE E PROPORCIONALIDADE - CRITÉRIOS OBSERVADOS - MAJORAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ARTIGO 13, § 2º, DA LEI 5.478/68 - MARCO INICIAL - CITAÇÃO - REVELIA - EFEITOS -RELATIVIZAÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - NÃO OCORRÊNCIA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADANa fixação da verba...
... Vara de Famlia da Comarca de Belo Horizonte, nos autos da Ao de Alimentos Gravdicos, ajuizada em face de V.C.R. No provimento, o d. Magistrado ... -
Decisão Monocrática nº 50022956420138210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 01-02-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. E FEITO. DIREITOS INDISPONÍVEIS ...
-
Decisão Monocrática nº 51459252920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CONTESTAÇÃO COM IDÊNTICO PEDIDO AINDA NÃO APRECIADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. Agravante carecedor de interesse recursal, porquanto as questões objeto do recurso revelam-se idênticas àquelas aduzidas em contestação ainda não apreciada pela origem. Qualquer decisão a...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito de família. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. CONTESTAÇÃO COM IDÊNTICO PEDIDO AINDA ... -
Acordao N° 1410380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Direito de família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de exoneração de alimentos. Pretensão advinda do genitor alimentante. Filha alimentanda. Maioridade civil. Implemento. Resposta. Contestação e reconvenção. Pretensão de majoração dos alimentos. Genitor. Contestação à reconvenção. Chamamento ao processo da genitora. Pretensão de condenação ao pagamento de alimentos à filha comum....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRETENSÃO ADVINDA DO GENITOR ... ALIMENTANTE. FILHA ALIMENTANDA. ADE CIVIL. IMPLEMENTO ... RESPOSTA. CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS ... ALIMENTOS. GENITOR ... -
Decisão Monocrática nº 50001863820178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-01-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. REVELIA. EFEITO. DIREITOS INDISPONÍVEIS ...
-
Acórdão nº 50004206720208210127 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 03-02-2022
... autos da ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos ajuizada em face de P. L. B. C., julgou parcialmente procedente o pedido, ... Com relação às possibilidades do alimentante, que em contestação ofertou alimentos em 20% do salário mínimo ao filho, pode-se apurar que, ...
-
Decisão Monocrática nº 52407486320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. CAUTELAR DE SEQUESTRO DE BENS. PLEITO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE, FORMULADO EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. DESCABIMENTO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEVER DE SOLIDARIEDADE E MÚTUA ASSISTÊNCIA NÃO CONFIGURADOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. DECISÃO QUE SE MANTÉM. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... família. cautelar de sequestro de bens. pleito de fixação de alimentos em favor da ex-cônjuge, formulado em sede de contestação. descabimento ...