contestação em separação judicial
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Direitos da Personalidade
... , assevera que a si compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais e ... separação entre eutanásia propriamente dita (prática ... ção de YouTube Inc.) apresentou contestação (fls. 450-484). Preliminarmente, arguiu nulidade ...
- Acórdão Nº 5000469-78.2020.8.24.0013 do Quinta Câmara de Direito Público, 13-04-2021
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... à frente com um forte espírito de contestação, de insatisfação, de experiência, de busca de ... ótica do tratamento dado pela autoridade judicial ... 2.1.1.5 A união estável putativa ... 2.1.2.4 Regime de separação de bens ... Embora o cerne deste regime de ...
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Ética profissional
... Pedro, cliente que representa em ação judicial. Maria externa essa impressão a Pedro, mas as ... Geraldo ofereceu contestação, e o processo segue atualmente seu trâmite ... de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase ...
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Acórdão nº 0000514-86.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Enero de 2018
... A Auditoria Judicial ... fora realizada fornecendo nos autos ... contestação, valendo-se ambas dos mesmos fundamentos e ... , não sendo possível efetuar a separação das ... mesmas. Nesta hipótese, a ...
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O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
... Da separação de fato e seus efeitos. Da extinção da ... , com ou sem o ajuizamento de medida judicial de separação de corpos, dissolução de união ... Ademais, em contestação, o apelado referiu que as partes teriam ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0071461-97.2018.8.19.0001 (Fazendária), 31-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0071461-97.2018.8.19.0001 Recorrentes: Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: José Luiz Justino RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ADEQUADO PARA TRATAMENTO DE HEMODIÁLISE.DIREITO À SAÚDE E À VIDA.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08021828120204058201), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0802182-81.2020.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXSANDRO DA SILVA PAZ ADVOGADO: Maria Lucineide De Lacerda Santana APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gustavo De Paiva Gadelha EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... ção monetária a partir do arbitramento judicial, na forma do ... Manual de Cálculos da Justiça ... ratifica os argumentos esposados na contestação. (eDOC 28, p ... Por seu turno, a União, em sua ... b) separação dos resíduos sólidos (lixo); ... c) escavação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0024985-82.2020.8.19.0210 (Criminal), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0024985-82.2020.8.19.0210 Recorrentes: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (r) e VICTOR LUIS BARROSO NASCIMENTO (a) Recorridos: Os mesmos Origem: 11º Juizado Especial Cível - Regional Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou...
... repetem o que alegaram na inicial e contestação ... sem qualquer fato ou argumento que possa ... -
Da Contestação (Arts. 335 a 342)
... não deverá ser formulado da forma de convite, e sim de ordem judicial ... A despeito do objetivo que levou o legislador a introduzir essa ... A separação entre os conceitos de litispendência e de coisa julgada, em rigor, atende ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0015461-12.2021.8.19.0021 (Cível), 23-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0015461-12.2021.8.19.0021 Recorrente (3° réu): MAXX CLUBE DE BENEFÍCIO DO BRASIL. Recorrida (autor): JOSÉ CANUTO FERNANDES FILHO. Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... que em seu recurso apenas copiou a contestação, na íntegra, sem sequer enfrentar os motivos e ... -
Direito Civil
... esposa deverá ingressar com uma demanda judicial pedindo a decretação de ausência de Cristiano, ... é, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e ... ívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.029289-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 1.015 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A decisão que rejeita as preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da petição inicial não se enquadra em nenhuma das hipóteses do...
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Acórdão nº 1.0000.21.029289-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM OUTORGA DE ESCRITURA DEFINITIVA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. ART. 1.015 DO CPC. NÃO CONHECIMENTO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. A decisão que rejeita as preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da petição inicial não se enquadra em nenhuma das hipóteses do...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... na inicial apresentou petição de contestação à pretensão da parte reclamante, ora ... separação judicial ou dissolução de união estável, ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... de servidores aplicado por anos sem contestação. Essas questões — e haveria outras igualmente ... Reunião ou separação de autos ... Embora alguns autores costumem indicar ...
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Princípios do processo
... ípio do devido processo legal em sede judicial se dá nos casos em que se ajuíza demanda de ... impossibilidade prática de sua contestação, pois todos os meios pelos quais se poderia ... aos princípios republicano e de separação dos poderes, bem como indefinição sobre os ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0133334-64.2019.8.19.0001 (Fazendária), 12-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0133334-64.2019.8.19.0001 Recorrente: FÁBIO DA SILVA CRUZ Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de ação proposta por FÁBIO DA SILVA CRUZ em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, alegando, em síntese, que...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0219503-83.2021.8.19.0001 (Cível), 12-12-2023
¿Ação de responsabilidade civil¿. Apelação Cível. Guarda Municipal do Rio de Janeiro. Ação com vistas ao enquadramento funcional na carreira, conforme a data de admissão e o tempo de serviço na função, e, por consequência, à promoção e ao cômputo do respectivo prazo para fins de garantia de aposentadoria com proventos integrais e paridade com os servidores da ativa; sem prejuízo da percepção
... contestação e ratificada em contrarrazões que se rejeita ... decisão judicial, sob pena de afronta ao princípio da separação ... -
Acordao N° 1418582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Processual civil. Apelação cível. Direito de família. Ação de divórcio litigioso. Partilha. Dívidas contraídas em favor da entidade familiar. Ausência de comprovação. Contrato de locação. Encargos posteriores à dissolução da união. Responsabilidade do cônjuge que permaneceu no imóvel. Dano moral. Infidelidade. Ausência de ato ilícitio. Responsabilidade de indenizar. Inexistente. Plano de saúde....
... Precedentes ... 3. Nos casos de separação de fato, separação judicial, divórcio ou ... , e das informações constantes da contestação, verifica-se que a ... apelante, desde a ... -
Decisao Nº 0008301-47.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0008301-47.2021.8.05.0110 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: COELBA...
... A contestação não nega a existência do Programa, nem do ... A intervenção judicial em matéria de implementação de política ... e, sobretudo, ao princípio da separação" de poderes. Assim, entendo que diante da Resoluç\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014221-20.2020.8.19.0054 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0014221-20.2020.8.19.0054 Recorrente: ITAU UNIBANCO S A Recorrido: BRUNO PEREIRA SOARES Origem: 2º Juizado Especial Cível Vilar dos Telles S.S.Meriti - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
... II - Réu que em contestação não apresenta qualquer justificativa para a ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0203262-73.2017.8.19.0001 (Fazendária), 08-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0203262-73.2017.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro Recorrido: NATHAN NASCIMENTO DE SOUZA e outro EMENTA. RECURSOS INOMINADOS DE AUTOR E RÉU. CONCURSO PÚBLICO. AUTOR CANDIDATO DO CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DA PMERJ. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES DO...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0030776-39.2018.8.19.0004 (Fazendária), 01-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0030776-39.2018.8.19.0004 Recorrente: ROSELI DA SILVA Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECURSO INOMINADO. JUIZADO FAZENDÁRIO. MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. EQUIPARAÇÃO. AUXILIAR ADMINISTRATIVO. ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. SÚMULA...