contrato comodato oneroso
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Conformação teórica da coligação contratual
... 839.165/Sanseverino/2017 (franquia e comodato), AI 0014973-82.2005.8.19.0000/TJRJ/Gaspar/2005 ... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... ócio tipicamente gratuito que se torna oneroso no contexto da conexão, como ocorre no caso do ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... o pedido de resolução no comodato, quando o comodatário, por exemplo, usa a coisa ... lembrar que todo contrato bilateral é oneroso, mas que, em contrapartida, há contratos ...
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Acórdão nº 0011466-12.2013.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADORECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL N. 0011466-12.2013.8.11.0015APELANTE(S): ANTÔNIO GORDO MARQUESAPELADO(S): ANA MARIA GOLÇALVES OLIVEIRA FACCIO EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL – DISPENSÁVEL – REJEITADA – MÉRITO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXAÇÃO SEGUNDO AS REGRAS CÓDIGO REVOGADO –...
... DAS NORMAS DO ESTATUTO DA TERRA – CONTRATO NÃO ONEROSO – AUSÊNCIA DE ELEMENTO ESSENCIAL ... RURAL – NATUREZA JURÍDICA DE COMODATO – MERA DETENÇÃO DA POSSE – PARTE ILEGÍTIMA ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... áter bilateral, podendo ser gratuito ou oneroso, pelo qual o titular de uma obrigação (credor), ... d) alienação, arrendamento, locação, comodato ou cessão de bens e instalações; e) ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0462456-93.2012.8.19.0001 (Cível), 29-06-2023
Embargos de Declaração. Apelação Cível. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Alegação enriquecimento ilícito, limitação ao pleno gozo da propriedade pelo autor e depreciação do valor do seu imóvel. Pretensão de remoção de antena de telefonia celular e da passarela construída para dar acesso àquela, além de pagamento por perdas e danos. Sentença que determinou a retirada dos...
... Contrato de locação para implantação de estações de ... comodato”, não veio a se concretizar, subsistindo ... oneroso, com valor único, o qual seria negociado, até o ... -
Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... o fez assumir prejuízo excessivamente oneroso, anulando-se o negócio jurídico, sem ... ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três ...
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Das várias espécies de contratos
... COMPRA E VENDA ... Conceito - O contrato de Compra e venda é um contrato que tem por fim ... patrimonial, tornando-se o contrato oneroso e podendo-se dizer também comutativo, i.é, as ... DO COMODATO ... Conceito - Comodato é o empréstimo ...
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Acórdão Nº 0011527-39.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-11-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DA CAUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. A recorrente pretende a reforma da sentença que julgou improcedentes seus pedidos iniciais, pugnando pela reforma da decisão para o fim de condenar os recorridos a devolver valores pagos a título de caução e a condenar pelos danos...
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS ... ém proibições de emprestar, dar em comodato ... ou ceder, no todo ou em parte o imóvel, a oneroso ou gratuito, sem prévio ... consentimento do ... -
Requisitos para aplicação da frustração do fim do contrato
... ção da frustração do fim do contrato é o contrato bilateral, oneroso, comutativo e de execução diferida ou continuada. 153 ... Todavia, ... tem direitos, o outro obrigações”, 157 como ocorre no comodato, mútuo e mandato ... Os contratos bilaterais configuram campo mais ...
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Contratos em Espécie
... ção, locação de coisas, empréstimo (comodato e mútuo), prestação de serviço, empreitada, ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ... deixa de ser gratuito para se tornar oneroso. O contrato de mútuo em dinheiro é utilizado ...
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Parte geral
... pais dessa criança é que assinarão o contrato de compra e venda do bem que essa pessoa ... só recaem sobre bens infungíveis (ex.: comodato). Ademais, para a compensação de dívidas, é ... ão o contrato será um negócio jurídico oneroso". Caso não haja, o contrato será um negócio jur\xC3" ...
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Processo nº 1053640-07.2011.8.19.0002 de Sexta Câmara Cível, 5 de Octubre de 2016
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMODATO VERBAL. POSSE PRECÁRIA. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO COMODATÁRIO. RECUSA À DESOCUPAÇÃO QUE CONFIGURA POSSE INJUSTA, PELO VÍCIO DE PRECARIEDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Trata-se de ação possessória por meio da qual a...
... POSSE. COMODATO VERBAL. POSSE PRECÁRIA. ... contrato de comodato e a notificação ... título oneroso ... -
Acórdãos nº 1005080-85.2015.8.26.0006 de 37ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2018
REINTEGRAÇÃO DE POSSE – Sentença que julgou procedente o pedido - Pretensão da apelante de extinção do processo, ante a inadequação da via eleita - OCORRÊNCIA: Considerando que a relação entre as partes é de locação e não de comodato, de rigor a extinção do processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir na modalidade adequação. A pretensão deve ser deduzida em sede de ação de...
... partes é de locação e não de comodato, de rigor a extinção do processo sem ... denúncia do suposto contrato de comodato verbal. Destaca que a ... que o comodato não é contrato oneroso". Se havia exigência de pagamentos, ent\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14400-36.2009.5.15.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO DE COMODATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ainda que não se trate da hipótese de comodato (arts. 579 e 582 do Código Civil), como delineado pelo Tribunal Regional, bem se vê que o acórdão da Corte de origem não apenas ressaltou a gratuidade da relação laboral, mas se valeu de outros fundamentos para afastar a relação de emprego, uma vez que consigna a ocorrê
... RELAÇÃO DE EMPREGO. CONTRATO DE COMODATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ainda que não ... chalés emprestaria ao contrato caráter oneroso. Não haveria comodato, nos termos dos arts. 579 ... -
EXTRATO DO CONTRATO (22298)
EXTRATO DO CONTRATO ... Espécie: Contrato de Comodato. Processo nº ... 3695/2017. Comodante: Ideal Clube (CNPJ Nº ... Objeto: Contrato de comodato de imóvel a título não ... oneroso, celebrado entre as partes. Vigência: 6.763 (seis mil, setecentos e ...
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Acórdãos nº 0004522-27.2015.8.26.0299 de 15ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2018
POSSESSÓRIA - Ação de reintegração de posse – Alegação de pagamento de multas de consumo de água e gastos com ligação elétrica - Questão impugnada pelo requerido no recurso que não foi articulada na contestação – Inovação recursal - Recurso não conhecido nesta parte. Preliminar - Alegação de cerceamento de defesa - Inocorrência – Elementos dos autos suficientes para julgamento da ação – Prova...
... permissão de posse por comodato verbal gratuito longevo e promessa de ... Assim, entrou em contrato com o requerido, pedindo que ele se ... de contrato de comodato verbal não oneroso. E embora afirme o apelante que a ... -
Acórdão nº 50296752620218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO. POSTO DE COMBUSTÍVEL. PRETENSÃO DO SUBLOCATÁRIO NA AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS LOCADOS COM O IMÓVEL. DESCABIMENTO. BOMBAS E TANQUES QUE DEVEM SER RESTITUÍDOS AO SUBLOCADOR. PREVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... DE PETRÓLEO S.A., referindo que firmou contrato de sublocação, cessão de uso de marca, ... outos pactos, dentre eles a cessão em comodato de equipamentos, tendo notificado a demandada ... , que considerado o caráter comercial e oneroso do contrato, que impunha, entre outros, ... -
Acórdão Nº 0015342-47.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-09-2022
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA e reintegração de posse. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO. RECURSO DA AUTORA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO E RÉ NA AÇÃO POSSESSÓRIA. PROVA CONVINCENTE NO SENTIDO DE CESSÃO, por COMODATO, DO IMÓVEL PARA QUE A APELANTE E SEU MARIDO RESIDISSEM NO LOCAL. AUSÊNCIA, CONSEQUENTEMENTE, DE ANIMUS DOMINI. REQUISITO INDISPENSÁVEL EM QUALQUER...
... CONVINCENTE NO SENTIDO DE CESSÃO, POR COMODATO, DO ... IMÓVEL PARA QUE A APELANTE E SEU MARIDO ... afirmou que foi testemunha do contrato de comodato e participou de churrasco na casa do ... de comodato, haja vista que comodato oneroso é locação e ... locação gratuita é ... -
Acórdão Nº 0055308-17.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 14-09-2022
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA e reintegração de posse. JULGAMENTO SIMULTÂNEO. PROCEDÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA USUCAPIÃO. RECURSO DA AUTORA DA AÇÃO DE USUCAPIÃO E RÉ NA AÇÃO POSSESSÓRIA. PROVA CONVINCENTE NO SENTIDO DE CESSÃO, por COMODATO, DO IMÓVEL PARA QUE A APELANTE E SEU MARIDO RESIDISSEM NO LOCAL. AUSÊNCIA, CONSEQUENTEMENTE, DE ANIMUS DOMINI. REQUISITO INDISPENSÁVEL EM QUALQUER...
... CONVINCENTE NO SENTIDO DE CESSÃO, POR COMODATO, DO ... IMÓVEL PARA QUE A APELANTE E SEU MARIDO ... afirmou que foi testemunha do contrato de comodato e participou de churrasco na casa do ... de comodato, haja vista que comodato oneroso é locação e ... locação gratuita é ... -
Planejamento sucessório
... Contrato bancário é a denominação que se aplica a ... , somente a prestação de serviço; ii) comodato – não se transfere a propriedade de uma coisa, ... ção da coisa a título gratuito ou oneroso. Consiste no aniquilamento do poder de dispor, ...
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Acórdão Nº 0001331-45.2018.8.16.0202 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 01-08-2022
AGRAVO INTERNO. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. INCIDÊNCIA DO TRIBUTO SOBRE APARELHOS CELULARES E MODENS USB CEDIDOS EM COMODATO. IMPOSSIBILIDADE. MERCADORIAS QUE FAZEM PARTE DO ATIVO PERMANENTE. PRECEDENTE DO STF NO JULGAMENTO DO TEMA 1052. IMPOSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE EM CASOS QUE O VALOR DA CAUSA É ELEVADO. TESE FIXADA NO TEMA 1076 DO STJ....
... CEDIDOS EM COMODATO. IMPOSSIBILIDADE ... MODENS USB ... MERCADORIAS ... fidelização do contrato de serviços de telefonia, o cliente fica ... assinatura de um contrato oneroso de prestação de serviços, como condição para ... -
Acórdão Nº 0500071-89.2012.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
PROCESSUAL CIVIL - CERCEAMENTO DE DEFESA - JULGAMENTO ANTECIPADO - NULIDADE AFASTADANão há que se falar em cerceamento de defesa quando a produção de provas se mostra absolutamente inócua, principalmente quando os elementos probatórios já amealhados, diante das alegações das partes, mostram-se suficientes ao deslinde do litígio.JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - EXIGIBILIDADE - SUSPENSÃO -...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... de Contas da União, o INSS firmou contrato de prestação de serviços com a Caixa ... uso pode ocorrer a título gratuito ou oneroso; define a impossibilidade de serem usucapidos; ... , doação, permuta, hipoteca, locação, comodato. Para serem alienados pelos métodos de direito ...
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Acórdãos nº 1005828-11.2015.8.26.0009 de 26ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
MANDATO. COBRANÇA. 1. O prazo prescricional para a ação que visa a cobrança de valores cedidos aos réus é de dez anos. Inteligência do artigo 205 do Código Civil. 2. Ninguém, em regra e de sã consciência, obtém empréstimo bancário de vultosa importância em seu nome para doá-la a outrem. Demonstrada a celebração de contrato de mútuo entre as partes, a ação de cobrança procede. Sentença reformada....
... Demonstrada a celebração de contrato de mútuo entre as partes, a ação de ... o contrato de empréstimo oneroso, em distinção ao comodato, que é de ... -
Acórdãos nº 1005828-11.2015.8.26.0009 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDATO. COBRANÇA. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração e não se destinando os embargos declaratórios à manifestação do inconformismo da parte com o resultado do julgamento, nada há a declarar. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1005828-11.2015.8.26.0009; Relator (a): Felipe Ferreira; Órgão Julgador: 26ª Câmara de Direito Privado;
... -se que a celebração de contrato verbal de mútuo entre a requerente e ... o contrato de empréstimo oneroso, em distinção ao comodato, que é ...