Contrato comutativo
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A ética do cuidado no contrato de seguro
... Ameaçados pela ... 3 “A doutrina contemporânea já precisou a natureza peculiar do contrato de seguro. Ele é um contrato comutativo, em verdade, um negócio jurídico coletivo, integrado pelos muitos atos individuais que aportam para o fundo comum os recursos tecnicamente exigidos ...
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Acórdão nº 1.0027.10.005305-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO REDIBITÓRIO - CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - ADQUIRENTE - VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO - NÃO ANULAÇÃO. 1. Para se configurar o vício redibitório é imprescindível que os vícios do bem existam no momento da conclusão do negócio e que sejam ocultos, ou seja, que não tenham sido informados ao adquirente. 2. Não se anula o...
... e indenizao por perdas e danos" e "pedido de resoluo de contrato" ajuizado por Evandro Torquato da Silva contra Hudson Arnaldo Ferreira e ... , determina que "a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vcios ou defeitos ocultos, que a tornem imprpria ao ... -
Acórdão nº 1.0027.10.005305-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO REDIBITÓRIO - CONFIGURAÇÃO - REQUISITOS - ÔNUS DA PROVA - ADQUIRENTE - VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - NÃO COMPROVAÇÃO - NEGÓCIO JURÍDICO - NÃO ANULAÇÃO. 1. Para se configurar o vício redibitório é imprescindível que os vícios do bem existam no momento da conclusão do negócio e que sejam ocultos, ou seja, que não tenham sido informados ao adquirente. 2. Não se anula o...
... e indenizao por perdas e danos" e "pedido de resoluo de contrato" ajuizado por Evandro Torquato da Silva contra Hudson Arnaldo Ferreira e ... , determina que "a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vcios ou defeitos ocultos, que a tornem imprpria ao ... -
Dos contratos aleatórios
... Indica o risco imposto ou admitido em um contrato, cujo cumprimento depende sempre da realização de evento futuro ou ... "Quem, por força de um contrato comutativo, tem de entregar uma coisa está obrigado, em princípio, a entregá-la ...
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Acórdão nº 1.0301.12.000932-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - RECONVENÇÃO - INADIMPLÊNCIA - NECESSIDADE DE REGULAR NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.- Nos Contratos de Promessa de Compra e Venda de Imóvel loteado não se observa a mora "ex re", prevista no art. 397, do Código Civil, mas a mora "ex persona", nos termos do art. 32, da Lei nº 6.766/79, sendo necessária para a sua constituição a prévia e regular notificação
... , pois a apelada admite a inadimplncia em relao s prestaes do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes, dispensando, por ... NOTIFICAO PRVIA.- A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vcios ou defeitos ocultos (Vcio Redibitrio), que a ... -
Acórdão Nº 0304716-86.2018.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. AUTOMÓVEL SINISTRADO E RECUPERADO, OBJETO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL POR SEGURADORA. INFORMAÇÃO DESCONHECIDA PELA AUTORA QUANDO DA AQUISIÇÃO. CONSTATAÇÃO DO DEFEITO SOMENTE APÓS REALIZADA VISTORIA CAUTELAR, ANTE A...
... RELATRIO Danise Magali Correa de Jesusajuizou a ao de resciso de contrato cumulada com indenizao por danos materiais e moraisn ... 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vcios ou defeitos ocultos, que a tornem imprpria ao ... -
Acórdão nº 1.0079.09.932680-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DO JULGADO. REJEIÇÃO. OMISSÃO. JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO PARCIAL.- Não se deve conhecer de Embargos opostos após o quinquídio legal.- Os Embargos de Declaração não servem para o reexame do julgado, pois têm função integrativa e não substitutiva.- Verificada omissão quanto à gratuidade concedida a...
... 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vcios ou defeitos ocultos, que a tornem ... -
Acórdão nº 1.0079.09.932680-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. TEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REEXAME DO JULGADO. REJEIÇÃO. OMISSÃO. JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO PARCIAL.- Não se deve conhecer de Embargos opostos após o quinquídio legal.- Os Embargos de Declaração não servem para o reexame do julgado, pois têm função integrativa e não substitutiva.- Verificada omissão quanto à gratuidade concedida a...
... 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vcios ou defeitos ocultos, que a tornem ... -
O abuso de gestão nas associações esportivas
... O contrato, homenageado pela famosa obra de Rousseau, invadia os diversos ramos do ... sócios estavam “um frente ao outro”, como em todo contrato comutativo" e bilateral, enquanto que, após sua celebração, aqueles se encontravam \xE2" ...
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Acordão nº 20030028714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Septiembre de 2003
EQUIPARAÇÃO POR EQUIVALÊNCIA. A r. sentença fixou que a reclamante, a partir de fevereiro/99, passou a ser secretária, contudo, declinou: "A partir de 2/99 não faz jus a autora a quaisquer diferenças salariais, por inexistir respaldo legal para o deferimento da pretensão do recebimento do mesmo salário do sucedido, não havendo por igual que se cogitar de salários." O objetivo do recurso é o...
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Acórdão nº 1.0372.10.005835-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO - DEFEITO EM AUTOMÓVEL. 1. Evidenciada a ocorrência de defeito no automotor da requerente, que se deu durante o prazo legal de garantia, tendo sido, por ela reparado, a pretensão quanto à rescisão do contrato de compra e venda se faz afastada, impondo-se a restituição dos valores despendidos. 2. Preliminares de ilegitimidade ativa e de nulidade do
... 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vcios ou defeitos ocultos, que a tornem ... -
Acórdão nº 1.0388.15.000335-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FUNDADOS EM VÍCIO REDIBITÓRIO - DEFEITO CONSTADO HÁ MAIS DE 180 DIAS DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - DECADÊNCIA VERIFICADA.- Tendo a ação fundada em vício redibitório sido interposta após o transcurso do prazo de mais de 180 dias contados do conhecimento do vício, deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição. Inteligência do
... que destinada ou lhe diminua o valor, o comprador pode redibir o contrato, enjeitando a coisa (ao redibitria), ou, manter o contrato e reclamar o ... - O vcio redibitrio pressupe a existncia de um contrato comutativo, um defeito oculto existente no momento da tradio e a diminuio do valor ... -
Acórdão nº 1.0388.15.000335-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS FUNDADOS EM VÍCIO REDIBITÓRIO - DEFEITO CONSTADO HÁ MAIS DE 180 DIAS DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA - DECADÊNCIA VERIFICADA.- Tendo a ação fundada em vício redibitório sido interposta após o transcurso do prazo de mais de 180 dias contados do conhecimento do vício, deve ser reconhecida a ocorrência da prescrição. Inteligência do
... que destinada ou lhe diminua o valor, o comprador pode redibir o contrato, enjeitando a coisa (ao redibitria), ou, manter o contrato e reclamar o ... - O vcio redibitrio pressupe a existncia de um contrato comutativo, um defeito oculto existente no momento da tradio e a diminuio do valor ... -
Acórdão Nº 0301180-36.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... , foi autorizado o depsito judicial da parcela remanescente do contrato firmado entre as partes (evento 7). Comparecendo espontaneamente aos ... 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vcios ou defeitos ocultos, que a tornem imprpria ao ...
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Acórdão Nº 08336464620158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 21-02-2024
... SÚMULA 608 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONTRATO" DE TRATO SUCESSIVO. REAJUSTE DE MENSALIDADE EM DECORRÊNCIA DA REESTRUTURA\xC3" ... 3. Em se tratando de contrato comutativo" de execução continuada, em linha de princípio, não se pode descartar \xE2\x80" ...
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Acórdão nº 1.0000.22.006804-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - PRETENSÃO DE ABATIMENTO DO PREÇO PAGO - VENDA A TERCEIRO NO CURSO DA LIDE - SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - VÍCIO REDIBITÓRIO - DEFEITO OCULTO INTRÍNSECO QUE TORNE IMPRÓPRIO O USO OU LHE DIMINUA O VALOR. A alienação de imóvel supostamente dotado de vício redibitório a terceiro no curso da lide não caracteriza perda superveniente do...
... Os vcios suscetveis de redibio no contrato, nos termos do art. 441 do Cdigo Civil, consistem nos defeitos ocultos que ... ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo, no comuns s congneres, que a tornam imprpria ao uso a que se destina ou ... -
Acórdão nº 1.0701.14.030452-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIO REDIBITÓRIO. PESSOAS JURÍDICAS. RELAÇÃO INTEREMPRESARIAL. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. VULNERABILIDADE NÃO PRESUMIDA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM VÍCIO OCULTO. REJEIÇÃO DA COISA. LESÃO A DIREITO DA PERSONALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- O Código de Defesa do Consumidor é inaplicável à relação decorrente da aquisição
... procedentes os pedidos autorais, para declarar extinto o contrato de compra e venda de bem que apresentou vcio, condenar as Rs ao pagamento ... 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vcios ou defeitos ocultos, que a tornem imprpria ao ... -
Acórdão nº 1.0042.12.004504-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEFEITO EM VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PROVA DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO - MANUTENÇÕES NÃO REALIZADAS -- DEVER DE INDENIZAR AUSENTE - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTNEÇA MANTIDA. - Para que surja o dever da fabricante de indenizar o consumidor, devem ser provados os alegados defeitos no veículo decorrentes de sua fabricação. - Á mingua
... da smula em 19/07/2019)EMENTA: APELAO CVEL - AO DE INDENIZAO - CONTRATO - COMPRA E VENDA - VECULO USADO - VCIO REDIBITRIO - NO COMPROVAO - PEDIDO ... h defeito oculto na coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a torna imprpria ao uso a que se destina ou lhe diminua o valor (CC, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.006804-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - VÍCIO REDIBITÓRIO - PRETENSÃO DE ABATIMENTO DO PREÇO PAGO - VENDA A TERCEIRO NO CURSO DA LIDE - SUBSISTÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR - VÍCIO REDIBITÓRIO - DEFEITO OCULTO INTRÍNSECO QUE TORNE IMPRÓPRIO O USO OU LHE DIMINUA O VALOR. A alienação de imóvel supostamente dotado de vício redibitório a terceiro no curso da lide não caracteriza perda superveniente do...
... Os vcios suscetveis de redibio no contrato, nos termos do art. 441 do Cdigo Civil, consistem nos defeitos ocultos que ... ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo, no comuns s congneres, que a tornam imprpria ao uso a que se destina ou ... -
Acórdão nº 1.0042.12.004504-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEFEITO EM VEÍCULO - AUSÊNCIA DE PROVA DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO - MANUTENÇÕES NÃO REALIZADAS -- DEVER DE INDENIZAR AUSENTE - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTNEÇA MANTIDA. - Para que surja o dever da fabricante de indenizar o consumidor, devem ser provados os alegados defeitos no veículo decorrentes de sua fabricação. - Á mingua
... da smula em 19/07/2019)EMENTA: APELAO CVEL - AO DE INDENIZAO - CONTRATO - COMPRA E VENDA - VECULO USADO - VCIO REDIBITRIO - NO COMPROVAO - PEDIDO ... h defeito oculto na coisa recebida em virtude de contrato comutativo, que a torna imprpria ao uso a que se destina ou lhe diminua o valor (CC, ... -
Acórdão nº 1.0027.12.018339-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO - DEFEITOS - AUSÊNCIA DE CAUTELA DO ADQUIRENTE - IMPROCEDÊNCIA. Havendo negligência por parte do adquirente de veículo usado no momento de sua aquisição, deixando de tomar as devidas precauções para a detecção de eventuais defeitos, tem-se por ilegítima a pretensão de ressarcimento dos gastos com reparos realizados após a...
... Requer, portanto, a reforma da sentena para declarar rescindido o contrato de compra e venda, condenando a apelada devoluo do valor pago de ... ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo, no comum as congneres, que a tornam imprpria ao uso a que se destina ou ... -
Acórdão nº 1.0145.14.025773-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. VÍCIO DE PRODUTO. BOMBA DE ÓLEO. APLICAÇÃO DO CDC. DEFEITO OCULTO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I - Enquadra-se no conceito de consumidor, estatuído no art.2º do Código de Defesa do Consumidor, a pessoa jurídica que adquire veículo para desempenho de sua atividade e não como insumo, pois o utiliza como destinatário final. II - Não...
... A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vcios ou defeitos ocultos, que a tornem ... -
Acórdão nº 1.0290.14.001982-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - VÍCIO OCULTO - VEÍCULO À VENDA SEM CONDIÇÕES DE USO - AUSÊNCIA DE PROVAS. Cabe ao autor da ação provar os fatos que alega capazes de ensejar a indenização por danos materiais pretendida, sob pena de indeferimento.
... , a pretenso da autora no se prende a possibilidade de redibir o contrato ou obter abatimento do preo e sim na possibilidade de ser indenizada por ... ocultos existentes na coisa alienada, objeto de contrato comutativo ou de doao onerosa, no comum s congneres, que a tornam imprpria ao uso a ... -
Acórdão nº 50006627920218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Terceira Câmara Cível, 16-02-2023
... de Viamão, que julgou improcedente a ação de rescisão de contrato c/c indenização por danos morais ajuizada contra OMNI S.A. CRÉDITO, ... ível que a aquisição do bem se dê em razão de contrato comutativo; que o defeito seja oculto, anterior ao momento da tradição e, ainda, ...
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Acórdão Nº 5001519-37.2019.8.24.0026 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA COM PEDIDO DE DANOS MATERIAIS. AQUISIÇÃO DE MÁQUINA LASER PARA PRODUÇÃO DE INSUMOS MÉDICOS (AUTOCLAVE). QUEBRA DE COMPONENTE (TUBO LASER CO2). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. 1. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. RECHAÇAMENTO. PROVAS DOS AUTOS SUFICIENTES. 2. SUSCITADA DECADÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. VÍCIO OCULTO NÃO DECORRENTE DE RELAÇÃO DE CONSUMO. INTELIGÊNCIA
... , por entender que a mquina est com defeito, requereu a resciso do contrato com a devoluo da quantia paga, mais os danos materiais consistentes no ... 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vcios ou defeitos ocultos, que a tornem imprpria ao ...