contrato de doação de imóveis
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Dos fatos e negócios jurídicos
... Por exemplo, no contrato de compra e venda de um imóvel, temos duas ... (sem ônus para quem adquire, como na doação) ou onerosa ... (quando há uma ... imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário ...
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Direito Tributário
... pelos Estados, ou sobre a propriedade de imóveis urbanos, tributada pelos Municípios); C: ... (B) de transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos ... (C) sobre ... ília (FUB), fundação pública federal, contrato de locação de uma sala localizada na área do ...
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Dos direitos reais
... se acham no comércio, sejam móveis e imóveis. (Veja ação reivindicatória) ... como no caso de compra e venda, pela doação, desapropriação, retrocessão, sentenças ... Elemento essencial de validade do contrato de concessão - É elemento imprescindível para ...
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Parte prática: modelos de recursos e demais peças estudadas
... de abrangência geográfica prevista no contrato firmado entre as partes. Há necessidade do ... Confiança: o ora recorrente adquiriu os imóveis constritos, sobre os quais recaia garantia ... ) lavraram uma escritura pública de doação , na qual instituíram como donatários os seus ...
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Acórdãos nº 2134677-74.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... à execução em relação aos imóveis situados em Curitiba e Diadema. JUSTIÇA ... Curitiba o reconhecimento da fraude Doação com reserva de usufruto - Contrato ...
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Acórdão nº 50019565220158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. NÃO HÁ FALAR EM ILEGITIMIDADE, VISTO QUE CARACTERIZADA O BENEFÍCIO, BEM COMO A REPERCUSSÃO ECONÔMICA COM O DESLINDE DO FEITO, DEVENDO OS HERDEIROS DO DONATÁRIO PERMANECEREM NO POLO PASSIVO. DESCABIDA A REVOGAÇÃO E/OU ANULAÇÃO DAS ESCRITURAS, POIS AUSENTE A CARACTERIZAÇÃO DE INEXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO OU DE...
... TIPO DE AÇÃO: Doação ... ... à prestação de contas da venda de imóveis, bem como dos valores em conta corrente. As ... Com efeito, considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do ... -
Decisão da Presidência nº 1071067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... Imposto de transmissão causa mortis e doação Base de Cálculo Valor venal dos bens ou ... sucessão ou da realização do ato ou contrato de doação ... Em se tratando de bem imóvel ... IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS ITBI ... VALOR DA BASE DE CÁLCULO ... A ...
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Acórdãos nº 2048406-57.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... Imóvel que foi objeto de “contrato de concessão de direito real de uso e romessa de doação de terreno” feito com a Municipalidade ... no Cartório de Registro de Imóveis, tais direitos possuem valor econômico ...
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Inventário e partilha
... legais e tributários sobre os bens imóveis e móveis, orientar os herdeiros sobre a ... união estável (escritura pública ou contrato particular com firmas reconhecidas ou com ... de Transmissão Causa Mortis ou Doação) nos atos realizados nos tabelionatos de notas ...
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Acórdão nº 50030509820168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. NÃO HÁ FALAR EM ILEGITIMIDADE, VISTO QUE CARACTERIZADA O BENEFÍCIO, BEM COMO A REPERCUSSÃO ECONÔMICA COM O DESLINDE DO FEITO, DEVENDO OS HERDEIROS DO DONATÁRIO PERMANECEREM NO POLO PASSIVO. DESCABIDA A REVOGAÇÃO E/OU ANULAÇÃO DAS ESCRITURAS, POIS AUSENTE A CARACTERIZAÇÃO DE INEXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO OU DE...
... TIPO DE AÇÃO: Doação ... ... a prestação de contas da venda de imóveis, bem como dos valores em conta corrente. As ... Com efeito, considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do ... -
Processo nº 0006542-73.2010.8.19.0068 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... SIMULAÇÃO EM CONTRATO DE COMPRA E ... pacto de doação. ... Sobre a Transmissão de Bens Imóveis) ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... , desapropriação, dação em pagamento, doação, procuração em causa própria, promessa de ... de capital na permuta sem torna de bens imóveis e se negar, concomitantemente, que a não ... incidiria no momento da celebração do contrato e seria “diferido” para o momento de ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 08/2022 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 04 dias do mês de agosto de 2022, às
... nº 123.361, na 2ª Zona do Registro de Imóveis de Porto Alegre, cadastrado no sistema GPE ... seja celebrado um termo definitivo de doação do imóvel. No entanto, ao ser remetido à ... a importância de que neste novo contrato haja um prazo de 30 anos e ... cláusulas que ...
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Acórdão Nº 0300815-95.2018.8.24.0050 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE JÁ DEFERIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, NO PONTO. MÉRITO. TERRENO INCLUÍDO EM ÁREA MAIOR. POSSE EXERCIDA EM VIRTUDE DE DOAÇÃO PELO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. VIA INADEQUADA....
... POSSE EXERCIDA EM VIRTUDE DE DOAÇÃO PELO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ... 8.153, do Registro de Imóveis de Pomerode, o qual recebeu por meio de doação ... Roepke), as quais, pautadas pelo mesmo contrato" de doação, buscam o reconhecimento da prescriç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0300802-96.2018.8.24.0050 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITOS REAIS. AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR. PLEITO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PREPARO RECOLHIDO. ATO INCOMPATÍVEL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. MÉRITO. TERRENO INCLUÍDO EM ÁREA MAIOR. POSSE EXERCIDA EM VIRTUDE DE DOAÇÃO PELO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE INTERESSE...
... POSSE EXERCIDA EM VIRTUDE DE DOAÇÃO PELO LEGÍTIMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ... 8.153, do Registro de Imóveis de Pomerode, o qual recebeu por meio de doação ... Roepke), as quais, pautadas pelo mesmo contrato" de doação, buscam o reconhecimento da prescriç\xC3" ... -
Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 08/2023 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 24 dias do mês de agosto de 2023, às 14
... sob o nº 49992 do Registro de Imóveis da Comarca de Passo Fundo, cadastrado no sistema ... Executivo Estadual ... DOAÇÃO AO ESTADO ... 22) Requerente: Secretaria da ... trabalho, elaborou-se minuta conjunta de contrato de compra e venda, no valor de R$ ...
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Acordao N° 1375709 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Civil. Processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços advocatícios. Honorários. Inadequação da via eleita. Preliminar rejeitada. Prescrição. Decadência. Inocorrência. Fraude contra credores. Simulação. Contrato de compra e venda. Imóvel. Configuração. Sentença mantida. 1. Segundo o art. 206, §5º, do código civil, a pretensão dos profissionais liberais pelos...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.CONTRATO ... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ... Assim, se a transferência dos imóveis, a qual se pretende anular, ocorreu em 30/10/2017 ... 4. Presume-se em fraude a credores a doação de imóvel de elevado valor existindo dívida do ... -
Das várias espécies de contratos
... COMPRA E VENDA ... Conceito - O contrato de Compra e venda é um contrato que tem por fim ... o registro no Cartório de Registro de Imóveis, enquanto que para os bens móveis se adquire ... DA DOAÇÃO ... Conceito de doação - Doação é o ...
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Acórdão nº 1.0024.03.148280-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2008
EMENTA: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO - PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO POR FALTA DE ... ) - seja a transferência de parte dos imóveis ao patrimônio do primeiro réu, na condição de ... da causa deve corresponder ao valor do contrato, conforme dispõe o art. 259, V, do CPC.Restando ...
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Acórdãos nº 2180247-15.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... cessão gratuita e renúncia aos imóveis" em favor dos filhos Consideraç\xC3" ... concreto prejuízo adjetivo B) Doação de cota parte da herança da executada ... - Manutenção da ineficácia do contrato frente ao crédito Configuração ...
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Acórdão nº 1.0024.17.004461-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - BEM DE FAMÍLIA - NATUREZA NÃO COMPROVADA - IMPENHORABILIDADE - NÃO VERIFICADA - PROMESSA DE DOAÇÃO - CONTRATO DEFINITIVO - NÃO FIRMADO.Não havendo a comprovação de se tratar de bem de família, e demonstrado comportamento do promitente doador no sentido de cometer fraude à execução, não se aplica a garantia da impenhorabilidade do art. 3º da Lei 8.009/90.
... constitudos em funo do respectivo contrato; III - pelo credor da penso alimentcia, ... -
Parte prática
... que age formando um documento, como um contrato, um cheque, uma nota promissória, etc ... Nos ... averbação no Cartório de Registro de Imóveis, onde se encontra matriculado ... Prova de ... outros atos como permuta, venda, doação, etc., tem capacidade jurídica para tais atos ...
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Do direito das famílias
... bem de família por testamento ou doação, dependendo a eficácia do ato da aceitação ... muito a possibilidade de realização de contrato de namoro, afirmando, inclusive, que muitos ... alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis; ... II – administrar os bens próprios; ...
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Livro II - Do processo de execução
... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... , o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela ... Por exemplo, se a doação, mesmo que após citação válida e ...
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Decisão Monocrática N° 07143545320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Cuida-se de apelação cível interposta por ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO, contra a r. sentença de ID 51898533, por meio da qual o Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília concedeu a tutela provisória de urgência, nos seguintes termos: ?Diante do exposto, CONCEDO a tutela provisória de urgência de natureza cautelar à requerente e ratifico o bloqueio determinado em decisão de ID 45530624
... bastante tempo, antes mesmo da anulao do contrato de doao?. Aponta ainda excesso na tutela ...