contrato de leasing
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Acórdão nº 50129801620218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 20-04-2022
... Informa que o veículo foi objeto de contrato de arrendamento mercantil e que após o término dos contratos os ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE DA CDA. INOCORRÊNCIA ...
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Processo nº 0018819-98.2010.8.19.0205 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2016
... DE VEÍCULOS ... APELADO: SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL ... RELATOR: JDS DES ANA CELIA MONTEMOR ... Apelação cível. Relação de Consumo. Contrato de ...
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Acórdão nº 0336721-40.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR E ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO L DE ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO ... MERCANTIL (LEASING). JUROS ... REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO ... AUSÊNCIA DE ...
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Processo nº 0029593-58.2010.8.19.0054 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 4 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação de Rescisão Contratual Proposta Pelo Autor Em Decorrência de Ausência de Transferência de Propriedade de Veículo Adquirido Junto À Instituição Financeira Banco Bradesco, por Meio de Financiamento Concedido por Bv Leasing - Arrendamento Mercantil. Automóvel que Foi a Leilão Em Decorrência Do Inadimplemento Do Antigo Proprietário, Sendo Arrematado Pelo Banco
... Apelação nº. 0029593-58.2010.8.19.0054 ... Apelante: BV LEASING" - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A ... Apelante: RIVALDO DE ALBUQUERQUE\xC2" ... SE TRATANDO DE CONTRATO DE LEASING, A ... -
Acórdão nº 1.0024.12.281958-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. LEASING. DEPÓSITO COM EFEITOS LIBERATÓRIOS DA MORA. PARCELAS VINCENDAS EM VALOR RECALCULADO E PARCELAS VENCIDAS COM JUROS MORATÓRIOS E MULTA. ACOLHIMENTO PARCIAL DO PEDIDO. POSSIBILIDADE DE DEPOSITAR AS PARCELAS VINCENDAS RECALCULADAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA APARÊNCIA DO BOM DIREITO. INDEFERIMENTO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. LEASING. DEPÓSITO COM EFEITOS LIBERATÓRIOS DA MORA. PARCELAS VINCENDAS ... -
Acórdão nº 0102670-89.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Mayo de 2019
... Relator : Des. Baltazar Miranda Saraiva ... Apelante : Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil - U ... Advogada : Roberta Beatriz do ... Assunto : Interpretação / Revisão de Contrato ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO ...
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Acórdão nº 0192070-51.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 8 de Mayo de 2019
... SENTENÇA ... PROCEDENTE. ACOLHIDO PEDIDO CONTRAPOSTO ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... (LEASING). PEDIDO REVISIONAL DE CLÁUSULAS ...
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Acórdão Nº 0001071-49.2010.8.02.0036 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONTRATO DE LEASING. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCESSIVA. APREENSÃO E ALIENAÇÃO DO BEM. OBRIGAÇÃO OBJETIVA DO AUTOR EM RELAÇÃO ÀS PERDAS E DANOS DECORRENTES DA REVOGAÇÃO DE SEU PEDIDO LIMINAR CONCEDIDO. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR...
... CONTRATO DE LEASING. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O ... FEITO SEM RESOLUÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0062410-87.1997.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Enero de 2018
... Ivanilton Santos da Silva ... Embargante : Mercedes-benz Leasing Arrendamento Mercantil S/A ... Advogado : João Leonelho Gabardo Filho ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRATO DE ... LEASING. AÇÃO REVISIONAL.ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO ... RAZÃO ...
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Acórdão Nº 0896017-02.2013.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... contra a sentena conjunta proferida nos autos da ao de resciso de contrato c/c perdas e danos, autos n. 0896017-02.2013.8.24.0023, e da ao de ... e reviso de contrato proposta por MARLIZE BABAR MESSIAS contra BV LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, sustentando, em sntese, a existncia de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº HC-204/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 4 de Septiembre de 2001
RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. Na condição de fiel depositário, cabia ao paciente comunicar ao juízo a existência de contrato de leasing e sua posterior rescisão a fim de desonerar-se da guarda dos bens, valendo ressaltar ser irrelevante a alegação veiculada na inicial e no recurso ordinário de que não tinha "condições factuais de exercer o encargo", considerando sua condição humilde e o fato...
... ário, cabia ao paciente comunicar ao juízo a existência de contrato de leasing e sua posterior rescisão a fim de desonerar-se da guarda dos ... -
Acórdão nº 2014/0158837-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CLÁUSULA DE VARIAÇÃO CAMBIAL. UTILIZAÇÃO DO DÓLAR AMERICANO COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO. DESNECESSIDADE DE PROVA DE CAPTAÇÃO DE MOEDA NO EXTERIOR. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Foi firmado o entendimento na jurisprudên
... RAUL GULDEN GRAVATA ... : FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... contrato. ... 3. Agravo regimental a que se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-922/2001-076-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Octubre de 2005
... ção judicial de forma satisfatória, juntando aos autos contrato sem qualquer identificação das partes que o firmaram, tratando-se de ... 3.VALIDADE DO CONTRATO DE LEASING. O recurso encontra-se desfundamentado, vez que não restou fundamentado ...
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Acórdão nº 1.0024.09.671824-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - ACORDO CUMPRIDO PELO DEVEDOR - CONTRATO QUITADO BAIXA DE GRAVAME NO DETRAN - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Quitado o contrato de arrendamento mercantil (leasing), cabe ao banco credor proceder a baixa do gravame no órgão de trânsito, entregando ao arrendante toda a documentação necessária para a transferência de titularidade do bem.
... n 13 que, na fase de cumprimento de sentena da ao de reviso de contrato (arrendamento mercantil/leasing) movida em desfavor do Banco do Brasil ... -
Acórdão Nº 0011702-24.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 16-09-2016
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL ECÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) DE VEÍCULO SEMINOVO E NÃO COMPRA E VENDA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE QUALIDADE. RESTRIÇÕES JUDICIAIS QUE IMPEDIRAM A TRANSFERÊNCIA JUNTO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ATRIBUIU AO ARRENDATÁRIO A RESPONSABILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO
... : Ana Luiza Felix Fabri Prataviera (OAB: 3060/AC) ... : Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... : Rescisão / Resolução ... APELAÇÃO ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) DE VEÍCULO ... SEMINOVO E NÃO ... -
Acórdão nº 1.0245.11.001735-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2017
EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO. DESPESAS ADMINISTRATIVAS. REPASSE. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. Difere-se do contrário de mútuo garantido por alienação fiduciária o contrato de arrendamento mercantil denominado de leasing financeiro, como é o presente, cabendo a sociedade...
... Assevera que o contrato (ARRENDAMANETO MERCANTIL) contm clusulas abusivas que so incompatveis com ... No contrato de arrendamento mercantil denominado de leasing financeiro, como aparenta ser o presente, cabe sociedade empresria ... -
Acórdão nº 1.0245.11.001735-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2017
EMENTA: ARRENDAMENTO MERCANTIL. REVISÃO DO CONTRATO. CONTRAPRESTAÇÃO DO ARRENDATÁRIO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS E SUA CAPITALIZAÇÃO. DESPESAS ADMINISTRATIVAS. REPASSE. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. Difere-se do contrário de mútuo garantido por alienação fiduciária o contrato de arrendamento mercantil denominado de leasing financeiro, como é o presente, cabendo a sociedade...
... Assevera que o contrato (ARRENDAMANETO MERCANTIL) contm clusulas abusivas que so incompatveis com ... No contrato de arrendamento mercantil denominado de leasing financeiro, como aparenta ser o presente, cabe sociedade empresria ... -
Acórdão nº 2014/0304255-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IV – No que tange às operações de leasing, revela-se indiferente ... modalidade financeira, contrato" cuja essência é a concessão do ... financiamento, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0036108-98.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... a instituição financeira requerida com quem o requerente possui contrato de leasing reteve o DUT do veículo, impossibilitando então o ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0093788-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ça do Estado de Minas Gerais impondo a descaracterização do contrato de leasing, em virtude da antecipação do valor residual garantido ...
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Decisão Monocrática Nº 0622921-95.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-11-2019
... Agravante: Paulo César Vasconcelos ... Agravado: Safra Leasing S/A - Arrendamento Mercantil ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO POSSESSÓRIA FUNDADA EM ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) – DECISÃO PELA ... RENOVAÇÃO DA ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0154460-2 de T4 - QUARTA TURMA
... ADVOGADO : HIROSHI AKAMINE E OUTRO(S) ... CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. PAGAMENTO ANTECIPADO DO VRG. NÃO ... DESCARACTERIZAÇÃO DO NTRATO DE LEASING. PERDAS E DANOS. OBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO ... 1 ...
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Acórdão nº 2012/0232847-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... LEASING . RE N.º 540.829/SP. JULGADO SOB O ... arrendamento mercantil internacional, quando o contrato" ... trata de bem suscetível de devolução, sem op\xC3" ...
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Acórdão nº 50005705320188210051 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 23-03-2022
... do início da suas posse e até, alguns, do número aposto no contrato de arrendamento mercantil. ... Não era possível, assim, lidar com a ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. IPVA ... ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE DA CDA. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº 2005/0080702-2 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSAAGRAVANTE:FIBRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO :OTTO STEINER JUNIOR E ... , determinou a definitiva reintegração do bem e revisão do contrato para limitar os juros remuneratórios em 12% ao ano ... Irresignada, a ...