contrato de leasing conceito
11882 resultados para contrato de leasing conceito
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Conformação teórica da coligação contratual
... ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No ... ; 72 (xxi) cartão de crédito; 73 (xxii) leasing ; 74 (xxiii) transporte; 75 (xxiv) empreitada e ... identifica que “o grande problema do conceito de contrato nos dias atuais reside na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001652-38.2011.5.06.0143), 29-02-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. ARREMATAÇÃO. LANÇO QUE CORRESPONDE A MENOS DE 12% (DOZE POR CENTO) DO VALOR DA AVALIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE À LUZ DO CASO CONCRETO. Não existe uma definição processual quanto ao que vem a ser o preço vil de que fala o ordenamento jurídico pátrio (artigo 692, do CPC c/c artigo 769, da CLT), assim, fica a cargo do Juízo condutor do feito estabelecer o alcance da proibição...
... de bem por ela utilizado por for ç a de contrato de arrendamento mercantil (leasing). Entende que ... Ab initio , importante frisar que o conceito de pre ç o vil deve levar em conta as caracter ... -
Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... ão de crédito, alienação fiduciária e leasing ... 6 CONTRATO DE COMPRA E VENDA ... Compra ... Do conceito supra transcrito, resulta, em síntese, que o ...
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Acórdão nº 1.0079.13.059517-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCATIL - INAPLICABILIDADE DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. - Tendo a pessoa jurídica utilizado o crédito obtido junto à instituição financeira para incrementar sua atividade empresarial, não se cuida de destinatária final do produto, afastando a aplicação do Código de Defesa do...
... , nos autos de uma ao revisional de contrato manejada por LUC Fretamentos e Viagens Ltda. em ace de Banco Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil, que julgou ... h como enquadrar a empresa requerida no conceito jurdico de consumidor, previsto no art. 2 do ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... ainda que adquiridos pelas modalidades de leasing e consórcio; ... d) o valor da entrega de ... 49, § 2°) ... Conceito de Lucro Real ... Art. 193. Lucro real é o lucro ...
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Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... 3.2 O conceito de serviços e a evolução da jurisprudência no ... das coisas, podem ser objeto de um mesmo contrato, ou de mais de um contrato, paralelamente ... a exigência do ISS nos contratos de leasing" 66 , já que não se trataria de uma simples loca\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0672.13.003391-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - APLICAÇÃO DO CDC - ÔNUS DA PROVA - INVERSÃO - DESCABIMENTO COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E RESPECTIVA CAPITALIZAÇÃO - AUSÊNCIA - MULTA DE MORA - TAXA DE 2% - LEGALIDADE- É possível a revisão dos contratos celebrados com instituições financeiras à luz do Código de Defesa do Consumidor, conforme sedimentou o enunciado de Súmula...
... ao que o apelante juntou ao processo o contrato objeto da lide (f. 25/26). Por estarem em ... tratar-se de arrendamento mercantil (leasing), cujo conceito est previsto no art. 1, pargrafo ... -
Tributação e novas tecnologias
... haveria um serviço, entendendo que o conceito de mercadoria não incluiria os bens ... contrato de desenvolvimento do programa de computador por ... ém, ao julgar os casos de operações de leasing no RE 592.905/SC, o Supremo não chegou a ...
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Acórdão nº 1.0686.12.000317-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: CONSUMIDOR - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CAPITALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - VALOR RESIDUAL GARANTIDO - POSSIBILIDADE DA COBRANÇA ANTECIPADA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - IMPOSSIBILIDADE - MÁ-FÉ DO CREDOR - AUSÊNCIA DE PROVA - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS - PROCESSO REGIDO PELO CPC/2015 - IMPOSSIBILIDADE.1. O contrato de arrendamento...
... /204v), que, no mbito de AO REVISIONAL DE CONTRATO BANCRIO aforada em desfavor de BANCO ITA BBA S/A, ... tratar-se de arrendamento mercantil (leasing), cujo conceito est previsto no art. 1, pargrafo ... -
Acórdão nº 1.0686.12.000317-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2017
EMENTA: CONSUMIDOR - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - ARRENDAMENTO MERCANTIL - CAPITALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL - VALOR RESIDUAL GARANTIDO - POSSIBILIDADE DA COBRANÇA ANTECIPADA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - IMPOSSIBILIDADE - MÁ-FÉ DO CREDOR - AUSÊNCIA DE PROVA - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS - PROCESSO REGIDO PELO CPC/2015 - IMPOSSIBILIDADE.1. O contrato de arrendamento...
... /204v), que, no mbito de AO REVISIONAL DE CONTRATO BANCRIO aforada em desfavor de BANCO ITA BBA S/A, ... tratar-se de arrendamento mercantil (leasing), cujo conceito est previsto no art. 1, pargrafo ... -
Decisão Monocrática nº 2004/0034466-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRENTE : BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ... ADVOGADO : ... RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL DE CONTRATO. LEASING. PORTARIAS, CIRCULARES E RESOLUÇÕES CONCEITO DE LEI FEDERAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC ...
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Direito Empresarial
... ção judicial ao empresário regular, conceito no qual, obviamente, não se enquadra a pessoa ... ) o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda ... (B) a sociedade em ... O contrato de arrendamento mercantil ( leasing ) caracteriza-se pela possibilidade de escolha do ...
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Acórdão nº 2008/0038530-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEASING S/A - ARREDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOS : ANA ... OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEITO PRESSUPOSTO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... no contrato em questão não se configurou o fato gerador do ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... O clássico conceito de cidadão, definido por Aristóteles na ... íficos sejam posteriormente traçados em contrato próprio, dentro dos limites que a legislação ... privada, celebra contratos de leasing e assim por diante. ( ... ) Como a determinação ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... 1. Conceito de Ulrich Beck tratado no capítulo anterior. 2 ... na perspectiva de construção de um contrato juridicamente válido, por justo e equilibrado ... as diferenças entre consórcio, leasing , financiamento, compreende apenas que são ...
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Acórdão nº 1.0114.13.000490-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E RESPECTIVA CAPITALIZAÇÃO - AUSÊNCIA - TARIFAS BANCÁRIAS - CORRESPONDÊNCIA CONTRATUAL E LEGAL - RESTITUIÇÃO SIMPLES - AUSÊNCIA DE MÁ FÉ- O contrato de arrendamento mercantil possui natureza jurídica complexa, assumindo o arrendatário a obrigação de arcar com uma contraprestação periódica e, caso...
... CONTRATUAL ajuizada em face de DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, julgou parcialmente ... nula, em parte, a clusula 7 do contrato firmado pelas partes, determinando que no haja ... arrendamento mercantil (leasing), cujo conceito est previsto no art. 1, pargrafo nico da Lei n ... -
Acórdão nº 1.0114.13.000490-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E RESPECTIVA CAPITALIZAÇÃO - AUSÊNCIA - TARIFAS BANCÁRIAS - CORRESPONDÊNCIA CONTRATUAL E LEGAL - RESTITUIÇÃO SIMPLES - AUSÊNCIA DE MÁ FÉ- O contrato de arrendamento mercantil possui natureza jurídica complexa, assumindo o arrendatário a obrigação de arcar com uma contraprestação periódica e, caso...
... CONTRATUAL ajuizada em face de DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, julgou parcialmente ... nula, em parte, a clusula 7 do contrato firmado pelas partes, determinando que no haja ... arrendamento mercantil (leasing), cujo conceito est previsto no art. 1, pargrafo nico da Lei n ... -
Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... 481 A 532 DO CC) ... 9.1.1. Conceito ... De acordo com o art. 481 do Código Civil, ... A normatização do leasing é feita pela Lei n. 6.099/74, mas também se ...
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Acórdão nº 1.0702.15.024719-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - PROVA PERICIAL CONTÁBIL - DESNECESSIDADE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - APLICAÇÃO DO CDC - JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - AUSÊNCIA DE PROVA DA COBRANÇA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - IMPOSSIBILIDADE. - Limitando-se a discussão à legalidade ou não de encargos incidentes em contrato bancário ajustado entre as partes,...
... , nos autos de uma ao revisional de contrato manejada por Romero Alves de Morais, em face de ... necessria uma breve elucidao acerca do conceito de arrendamento mercantil, ou leasing, com a ... -
Contratos empresariais
... das obrigações na atualidade é o contrato, que se conceitua como sendo o negócio jurídico ... 3.3.2. Conceito ... O conceito de franchising está estampado ... leasing ao contrato de franchising ou franquia ...
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Acórdão nº 1.0567.14.012224-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO -CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - SEGURO PRESTAMISTA - ILEGALIDADE - DEVOLUÇÃO EM DOBRO - DESCABIMENTO.- Em se tratando de arrendamento mercantil, não há de se falar em abusividade dos...
... necessria uma breve elucidao acerca do conceito de arrendamento mercantil, ou leasing, com a lidade de caracteriz-lo como contrato hbrido, com caractersticas prprias que o ... -
Acórdão nº 1.0024.10.188369-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO BANCÁRIO - PEDIDO NÃO ANALISADO PELO JUÍZO 'A QUO' - VÍCIO 'CITRA PETITA' CONFIGURADO - SENTENÇA CASSADA - TEORIA DA CAUSA MADURA - ARTIGO 1.013, § 3º DO NOVO CPC (515, § 3º, DO CPC DE 1973) - APLICABILIDADE - CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA COBRANÇA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TAC, TEB,...
... de vontade, autoriza a reviso do contrato pactuado pelas partes. Sustentou que a ... necessria uma breve elucidao acerca do conceito de arrendamento mercantil, ou leasing, com a ... -
ISS
... nos falar sobre o ISS em operações de leasing, base de cálculo e local da prestação do ... Ou seja, operações é conceito absolutamente diverso de prestação de ... ídico, o que é que eu quero, quando eu contrato, deve nortear tal distinção. Desejo obter um ...
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Acórdão nº 0060525-67.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... Apelante : Mercedes-benz Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Advogado : João ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. JUROS ... ário fazer breve explanação acerca do conceito de arrendamento ... mercantil (leasing), com o ...
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A teoria da onerosidade excessiva e o requisito de extrema
Este artigo tem por objetivo analisar o requisito de extrema vantagem positivado pelo artigo 478 do Código Civil e verificar em que medida ele limita a aplicação da teoria da onerosidade excessiva no caso concreto. A investigação verifica se a interpretação do requisito está vinculada à literalidade dos termos do artigo 478 ou se há margem interpretativa para a sua flexibilização. Para tanto, foi
... nos julgados sobre os contratos de leasing e os contratos de compra e venda de safra ... a omissão do STJ na fixação do conceito de extrema vantagem. Com isso, propõe-se a ... ência está devidamente pressuposta no contrato - soubessem-no ou não as partes -, já que, se ...