contrato de locação de imóvel por temporada

• Registro de imóveis

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA TEMPORADA. FALTA DE ÁGUA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. PLEITO DE AFASTAMENTO DOS DANOS MATERIAIS. REJEITADO. PROBLEMA QUE AFETOU A CONTINUIDADE DA LOCAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURADO. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO VALOR. ACOLHIDO. MONTANTE FIXADO EM R$ 1.000,00 QUE COMPORTA MAJORAÇÃO...

COMPETÊNCIA – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONTRATO DE LOCAÇÃO – Pretensão de extinção da execução fundada em contrato de locação – Inteligência do art. 5º, III.6 da Resolução 623/2013 do TJSP - Matéria de Competência de uma das Câmaras da Seção de Direito Privado III do Egrégio Tribunal de Justiça - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO E REMESSA A UMA DAS 25ª A 36ª CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO.  (TJSP;  Agravo de

• Locação Urbana

Agravo de instrumento – Procedimento de tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Decisão que indeferiu a liminar. Insurgência. Autores que anunciam seu imóvel um meios especializados para uso por terceiros mediante o pagamento de diárias. Condomínio que visa a impedir tal negócio. Contrato que se assemelha à locação por temporada. Aplicação da Lei de Locação. Impossibilidade da restriçã

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE, EM AÇÃO POSSESSÓRIA CUMULADA COM DECLARATÓRIA E DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, INDEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DA AGRAVANTE NA POSSE DO IMÓVEL DESCRITO NA EXORDIAL. MANUTENÇÃO DO DECISUM. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE...

Ação de indenização c.c. restituição de valores. Locação de imóvel para temporada. Alegação de vício no imóvel, que impediu sua fruição. Ilegitimidade passiva da pessoa jurídica titular da máquina de cartões, que não integra a relação jurídica, mas apenas intermediou o pagamento do aluguel. Recurso improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2022281-52.2019.8.26.0000; Relator (a): Gomes Varjão; Órgã

APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA Locação para temporada Alegação de que houve inobservância da cláusula que limitava o número de pessoas no imóvel, bem como daquela que determinava a entrega do bem no mesmo estado de conservação quando da contratação Ausência de prova quanto ao estado inicial do bem A parte dos danos incontroversa já foi reparada pela apelada, conforme depoimento de testemunha Todavia,...

• Consultor Jurídico

Helder Câmara: Locação para temporada, Airbnb e o STJ

• Locação imobiliária na prática

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição, omissão ou obscuridade – Não reconhecimento – Rejeição.  (TJSP;  Embargos de Declaração 1000895-95.2016.8.26.0126; Relator (a): Sá Duarte; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/04/2018; Data de Registro: 02/04/2018)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

Ementa: Apelação. Compra e Venda de Imóvel. Cobrança. Pleito Reconvencional. Produção de Prova Testemunhal Requerida e Não Colhida, Imprescindível À Verificação de O Vendedor Haver Afirmado, Ou Não, Aos Compradores, que O Imóvel Não Era Passível de Enchente, de Modo a Corroborar, Ou Não, a Alegação de Dolosa Indução a Erro Destes por Aquele. Nulidade Da Sentença. Provimento Do Recurso.

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Recurso Especial n. 0300589-59.2018.8.24.0125/50001, Itapema Recorrente : Ruby Aldyr Keil JuniorAdvogada : Sandra Yasmine Bernardi Keil (OAB: 7026/SC)Recorridos : Leonildo Casagrande e outroAdvogado : Alessandro Silva de Souza (OAB: 16935/SC)DECISÃO MONOCRÁTICARuby Aldyr Keil Junior, com base no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, interpôs o presente recurso especial...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONDOMÍNIO EDILÍCIO COMPOSTO DE UNIDADES AUTÔNOMAS RESIDENCIAIS E UNIDADES INTEGRANTES DOSISTEMA DE POOL HOTELEIRO. DESTINAÇÃO SOCIAL DOS IMÓVEIS: FINS RESIDENCIAIS. ADMINISTRAÇÃO EXCLUSIVA DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL COMO SÓCIO PARTICIPANTE. LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR TEMPORADA DOS IMÓVEISAGRAVO DE

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE AQUISIÇÃO DE VITALICIEDADE (ART. 95, I, CF). JUIZ SUBSTITUTO. EXERCÍCIO NAS COMARCAS DE AMONTADA E PENTECOSTE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART. 158 DA LEI ESTADUAL N.º 12.342/1994 - CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ. RESSALVA PARA A RESIDÊNCIA FORA DA COMARCA DE LOTAÇÃO. REQUERIMENTO DO MAGISTRADO DEFERIDO PELO CONSELHO DA

• Contratos imobiliários: impactos da pandemia do coronavírus

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DE LAVRA DA PRESIDÊNCIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SÚMULA 182 DO STJ. DIREITO CIVIL. CONDOMÍNIO. ALUGUEL POR TEMPORADA NÃO CONFIGURADO. ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. FINALIDADE DIVERSA DA RESIDENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. CLÁUSULA CONDOMINIAL E REGIMENTO INTERNO. SÚMULAS 7 E 5 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Na origem, trata-se...

Ementa: Voto Cuido de Ação Em que Narra O Autor que No Dia 04/01/2015, Firmou Promessa de Compra e Venda de Um Imóvel Com a 1ª Ré (jfe 35 Empreendimentos Imobiliarios), que Correspondia Ao Apartamento Do Tipo apart-hotel Nº 711 Do Empreendimento ¿fusion Work & Live ¿ Edifício Manhattan¿, Tendo como Incorporadora a 1ª Ré. Em Conjunto Com a Compra e Venda Do Imóvel Citado Foi Firmado Com a 2ª Ré (pa

PROCESSO: 0810150-33.2022.8.19.0001 RECORRENTE/ RÉU: AIRBNB SERVICOS DIGITAIS LTDA RECORRIDO/ AUTOR: JULIA MEIRELLES FREIRE DE MELLO SARAIVA Magistrado: Dra. Flavia Babu Capanema Tancredo VOTO Adoto o relatório da sentença: "A autora alega que: junto com um grupo de amigos foi feita uma reserva de acomodação em Búzios, para o período de 08/01/2021 até 10/01/2021, efetuando o...

APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA MODALIDADE CHAMAMENTO AO PROCESSO DE SUPOSTOS SUBLOCATÁRIOS. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO. PROVA ORAL. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA CONSISTENTE NO DEPOIMENTO DOS CHAMADOS. NÃO OCORRÊNCIA. SUBLOCAÇÃO. VEDAÇÃO EXPRESSA NO CONTRATO. PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. TERMO FINAL DA DÍVIDA COM O CUMPRIMENTO...

• A Lei do Inquilinato sob a ótica da doutrina e da jurisprudência

• Exceção de contrato não cumprido