contrato de locação de imóvel por temporada
-
Acórdãos nº 1013345-22.2014.8.26.0100 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA TEMPORADA. Preliminar de intempestividade do recurso. Inocorrência. A oposição dos embargos de declaração interrompe o prazo para a interposição do recurso cabível, ainda que não conhecidos. Apelo tempestivo. Preliminar arguida em contrarrazões afastada. Arrependimento da locadora. Impossibilidade de restituição do sinal pago. Ausência de ato ilícito por parte da ré. Previsã
...LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA TEMPORADA. Preliminar ...ção do sinal expressa no contrato firmado pelas partes. Honorários ... -
A locação de imóveis por plataforma digital e o REsp 1.819.075-RS
Gleydson Oliveira: A locação de imóveis por plataforma digital
...O negócio jurídico de locação de imóvel viabilizado por plataforma digital deve ser ... 11.771/2008, em seu artigo 23, prevê contrato de hospedagem, sendo considerados meios de ... seu artigo 48, considera locação para temporada aquela destinada à residência temporária do ... -
Acórdãos nº 1078283-26.2014.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
CIVIL. LOCAÇÃO POR TEMPORADA. "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM". PRORROGAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO QUE DECORRE DA LEI. 1. Inaceitável o comportamento do apelante, que pretende invocar a impossibilidade de prorrogação por prazo indeterminado do contrato, entretanto, permanece na posse do imóvel. 2. Ainda que assim não o fosse, a possibilidade de prorrogação por prazo determinado decorre da própria
... LOCAÇÃO POR TEMPORADA. “VENIRE CONTRA FACTUM ... por prazo indeterminado do contrato, entretanto, permanece na posse do ... se o locatário permanecer no imóvel sem a oposição do locador, por ... -
Acórdãos nº 0002250-77.2014.8.26.0434 de 34ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA. FIANÇA. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXTENSÃO DA GARANTIA PRESTADA POR FIANÇA ATÉ A EFETIVA ENTREGA DAS CHAVES. FIANÇA EXTINTA. NULIDADE DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AO FIADOR. SENTENÇA REFORMADA. Recurso de apelação parcialmente provido. (TJSP; Apelação 0002250-77.2014.8.26.0434; Relator (a): Cristina Zucchi; Órgão...
... Vara Única EMENTA: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. EMBARGOS À . CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA. FIANÇA. ...ção e determina a desocupação do imóvel no prazo avençado. Pondera que não foi ... -
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR . 4.1.1. Conceito de ... O cônjuge que aliena bem imóvel sem a anuência de seu consorte, salvo no regime ...Por exemplo, um contrato de locação que traz uma cláusula estabelecendo que o ... (E) O locador, em locação por temporada, poderá receber de uma só vez e antecipadamente ...
-
Decisao Nº 0179969-93.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 13-08-2022
... . EMENTA. . RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL COM PRAZO DETERMINADO. ... FINAL E EMITIU TERMO DE ENTREGA DO IMÓVEL, POR INTERMÉDIO DE TERCEIRA PESSOA, ... firmaram contrato de locação por temporada de um imóvel localizado nesta capital, cujo ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000713-58.2014.5.07.0003), 2020-02-17
.... Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do ... a não ser as passagens e o contrato de locação, nem tampouco - repiso - provou ter, ..., a natureza do contrato de locação do imóvel onde o Reclamante se instalou quando em São ...TEMPORADA, este último termo, inclusive, em letras ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000713-58.2014.5.07.0003), 2019-12-12
... concernentes ao período clandestino do contrato de trabalho, às multas dos artigos 467 e 477 da ... a não ser as passagens e o contrato de locação, nem tampouco - repiso - provou ter, ..., a natureza do contrato de locação do imóvel onde o Reclamante se instalou quando em São ...TEMPORADA , este último termo, inclusive, em letras ...
-
Processo nº 0008416-82.2011.8.19.0028 de Primeira Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
Ementa: Despejo Combinado Com Cobrança de Aluguéis. Locação Celebrada por Promitentes Compradores Do Imóvel para Adiantar Sua Imissão Na Posse Durante O Processo de Obtenção de Financiamento Bancário. Sentença, Nos Autos Apensos, Transitada Em Julgado, a Determinar a Transferência Do Bem Em Favor Dos Adquirentes. Perda de Objeto Do Pedido de Despejo. Incompatibilidade Prática Entre a Ordem...
...ALUGUÉIS. LOCAÇÃO" CELEBRADA POR . PROMITENTES COMPRADORES\xC2" DO IMÓVEL . ...ALUGUÉIS. . SUA . IMPROCEDÊNCIA. . CONTRATO" POR TEMPORADA QUE SE . FINDAVA . EM\xC2"... -
Acórdão Nº 08219300820188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal Temporária, 18-11-2021
...DIREITO CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA. AÇÃO DE COBRANÇA. ... que “ a empresa a qual locou o imóvel ao Autor da demanda foi a DN Gestão ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.039707-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICAÇÃO DO CDC - ELEIÇÃO DO FORO - DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR - PREVALÊNCIA -DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.- À luz do Código de Defesa do Consumidor, o contrato de prestação de serviços de aluguel de imóvel por temporada constitui relação de consumo.- O consumidor pode ajuizar ação contra a...
... verifico que, de fato, a cláusula 6ªdo contrato firmado junto à parte Autora dispõe que: "As ... enfrentados durante a estadia no imóvel locado pelos agravados. ...ção de foro constante no contrato de locação objeto da lide, o que foi acolhido pelo MM. Juiz ... contrato de locação de imóvel por temporada se enquadra no conceito de "fornecedor", ... -
Espécies de locação de imóvel urbano
...3. As tecnologias disruptivas e o contrato de locação de curto e curtíssimo prazo. 4. Contratos built to suit. ... pela Lei 8.245/1991 – locação comercial, residencial e por temporada –, conjuntamente com a abordagem dos contratos built to suit (art. ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0814037-25.2022.8.19.0001 (Cível), 31-03-2023
PROCESSO: 0814037-25.2022.8.19.0001 RECORRENTE/RÉU: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPORÃ RECORRIDO/AUTOR: O. M. DA C. Magistrado: Dra. Marcia Santos Capanema de Souza VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação na qual a parte autora requer a declaração de nulidade da multa e advertência recebidas, que o réu se abstenha de abordar, de forma constrangedora, as pessoas que se
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0012549-62.2019.8.19.0037 (Criminal), 22-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0012549-62.2019.8.19.0037 Recorrente (réu): QUALIMIDIA VEICULAÇÃO E DIVULGAÇÃO LTDA-ALUGUEL TEMPORADA-GRUPO HOMEAWAY. Recorrido (autor): VANESSA GRIPP GUIMARÃES. Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Nova Friburgo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma
...I - Autora que aluga apartamento para temporada na plataforma da ré e vem a ser supreendida com o cancelamento. visto ter sido o imóvel anteriormente alugado a terceiros. II - A ... Ser obrigada a, já próxima da data da locação, a buscar outro imóvel por certo que acarreta ... -
Dos Procedimentos Judiciais
... nas demandas fundadas na Lei de Locação. Por tratar-se de lei especial, as normas nela ... ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato;. ... - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até ...
-
Decisão Nº 08123883520218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-11-2021
... risco da parte Agravante perder o seu imóvel em desfavor dos agravados, em razão de uma ... do bem penhorado, com fundamento no Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda de ... a agravante, bem como o contrato de locação por temporada, este com reconhecimento de firma, ...
-
Acórdão Nº 5004675-26.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. ADUZ FALHA EM ANÚNCIO DE IMÓVEL DESTINADO PARA LOCAÇÃO. ACOMODAÇÕES NÃO CONDIZENTES COM O ANÚNCIO EM SITE DA RÉ. AÇÃO PROPOSTA POR SITUAÇÃO DIVERSA DA ANUNCIADA EM SITE DE ALUGUÉIS POR TEMPORADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO REQUERIDO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA E ACOLHIDA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DOS AUTORES
... da demanda, pois a celebração do contrato não está vinculada com todos os autores da ...ÇÃO DE DANOS. ADUZ FALHA EM ANÚNCIO DE IMÓVEL DESTINADO PARA LOCAÇÃO. ACOMODAÇÕES NÃO ... DA ANUNCIADA EM SITE DE ALUGUÉIS POR TEMPORADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000713-58.2014.5.07.0003), 2017-07-17
... anotado em sua CTPS, iniciou o contrato de trabalho com a Reclamada em 08/10/2013, ... a não ser as passagens e o contrato de locação, nem tampouco - repiso - provou ter, ..., a natureza do contrato de locação do imóvel onde o Reclamante se instalou quando em São ...TEMPORADA , este último termo, inclusive, em letras ...
-
Seção III. Da locação não residencial
. 216 Cleyson de Moraes Mello . DE IMÓVEL" RESIDENCIAL PARA TEMPORADA. PRORROGAÇÃO DA AVEN\xC3"...ção fundada em título extrajudicial (contrato) ou judicial (sentença), os limites de seu ...
-
Acórdãos nº 2013192-05.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO DE IMÓVEL – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA. Deferimento da liminar de despejo em 15 (quinze) dias condicionada à prestação de caução de 03 (três) alugueis pelo locador. Insurgência contra o condicionamento da liminar ao fundamento de que a locação é de temporada e há débito crônico configurado por mais de um ano de inadimplemento. Descabimento da...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE DESPEJO ... de que a locação é de temporada e há débito crônico configurado por ... Descabimento da alegação. Contrato de locação de imóvel de lazer, ... -
Acórdãos nº 0141628-31.2010.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
Locação de imóvel para temporada Ação de indenização por danos materiais e morais Chácara de lazer alugada para realização de festa de casamento Impossibilidade de uso do imóvel locado pela autora - Procedência - Alegação de que não poderia ser realizado evento no período noturno por conta de problemas de ruído a serem causados à vizinhança Ausência de cláusula contratual de vedação neste sentido
...: ANA PAULA OCHOA VOTO Nº 18.896 Locação de imóvel para temporada ...ão unilateral e imotivada do contrato demonstrada Dever de indenizar ... -
Acórdão Nº 5004486-84.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ANTE A PERDA DO OBJETO DA DEMANDA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA.PLEITO DE CASSAÇÃO DA SENTENÇA PARA DETERMINAR A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL NO CONTRATO, ALÉM DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO LOCATÍCIA INCONTROVERSA. REQUERIDA QUE ADMITE TER REALIZADO A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ANTES MESMO DO...
... Marina Hotel, pretendendo a rescisão do contrato de locação não residencial do imóvel sito à ... o intitulado "Contrato de Locação de Temporada de Imóvel Urbano Para Fins Não Residenciais", ... -
Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
. Locação e despejo 85 . le previsto no contrato principal ...á que o locatário, na verdade, paga pelo imóvel valor superior a R$ 1.000,00 (mil reais), ... de locação, se residencial, para temporada ou comercial (art. 22, I, da Lei nº 8.245/1991). ...
-
Processo nº 0068732-38.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão Agravada que Deferiu Liminar de Despejo. Contrato de Locação Residencial para Temporada. Inconformismo. 1- Presença Dos Requisitos Previstos No Artigo 300 Do Cpc e No Artigo 59, § 1º, Ix, Da Lei 8.245/91 para a Concessão de Liminar para Desocupação Do Imóvel. 2- a Cláusula 10ª Do Contrato Celebrado Entre As Partes Prevê que O Locador Deixou de Exigir...
...CONTRATO DE LOCAÇÃO . RESIDENCIAL ...liminar para desocupação do imóvel. . ... -
Decisão Nº 08020650520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-03-2020
... encontra-se comprando o referido imóvel e que já deu como sinal o valor de R$ 5.000,00 ... direitos e obrigações como também um contrato de promessa de cessão de direitos do imóvel ... nas hipóteses de término de prazo de locação por temporada, desde que proposta a ação dentro ...