contrato de locação de imóvel por temporada
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Regularização fundiária urbana e o aluguel social
... o cumprimento de contratos de locação de bens imóveis ... O cenário da época da ... , a comutatividade inaugural do contrato.” ... A Lei do Inquilinato foi uma das ... SOUZA, Sylvio Capanema. Da locação do imóvel urbano: direito e processo , Rio de Janeiro: ... ídica, caberá a regra da locação por temporada, conforme estabelece o art. 48, da Lei ...
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Nova decisão do STJ sobre veto de Airbnb em condomínios divide advogados
Nova decisão do STJ sobre Airbnb em condomínios divide advogados
... na terça-feira (25/11) julgou que a locação por temporada por curta temporada no modelo ... a questão da destinação original do imóvel ... "A locação por meio de plataforma digitais ... , que expôs que o Airbnb configura um contrato atípico de hospedagem, incompatível com a ... -
Título de capitalização e as nov as mod alidades de garantia locatícia
... Sumário: 1. Função social, locação e garantia. 2. Fiador: penhora do único imóvel ... ções diretas são conferir garantia ao contrato de locação: i. caução; ii. fiança; iii ... , (ii) não residencial ou (iii) por temporada ... Desse modo, o entendimento exposto no Tema ...
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Avanços e desafios marcaram o ano do Direito Imobiliário
Direito Imobiliário: Avanços e desafios marcaram o ano do setor
... /2022: 1) a remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público que sirva de moradia ou que ... 1,2 mil; e 2) não abrange liminares em locação para temporada, em razão da morte do locatário ... de ação para resolução do contrato" (REsp 1.789.863-MS) ... Taxa de manutenção de ... -
Decisao Nº 8040466-50.2021.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 08-11-2022
... RENÚNCIA EXPRESSA NO CONTRATO. VALIDADE DA CLÁUSULA. SÚMUA 335/STJ ... imóvel objeto da lide; ... II - O resgate antecipado ... como garantia do contrato de locação do imóvel em questão para o caso de falta de ... - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... John Gilissen 20 afirma que a propriedade imóvel para os germânicos no período arcaico dava-se ... aos contratos de compra e venda e locação". Bastava, naquele momento, garantir que a explora\xC3" ... Vê-se que o contrato como consenso e exercício da livre vontade ... casa própria e optam por locação por temporada, ou imóveis já mobiliados, dando-lhes a ...
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Acórdão Nº 08129807920218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-05-2022
... LOCAÇÃO POR TEMPORADA. PROIBIÇÃO CONTIDA EM NORMA ... , a Agravante narra ser proprietária de imóvel localizado no Condomínio PONTA NEGRA FLAT, /RN, consoante contrato de compra e venda em anexo, o qual desde que foi ...
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Jurisprudências
... de propriedade do proprietário do imóvel, bem como limitar ... 268 • GABRIEl KARPAT ... ÃO – MUDANÇA DE REGULAMENTO INTERNO LOCAÇÃO POR TEMPORADA VETADA RESTRIÇÃO À PROPRIEDADE ... CONTRATO NÃO ASSINADO PELO SÍNDICO – “Contrato ...
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Incorporação imobiliária: resolução / revisão dos contratos de promessa de compra e venda em tempos de pandemia
... A revisão do contrato pleiteada pelo adquirente; – 4. Conclusão ... Na locação de imóvel (prédio rústico ou rural), previa o ... dias em contrato de locação por temporada). Se a coisa foi comprada para a residência ou ...
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Acórdão Nº 0000659-83.2013.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... VEDAÇÃO À LOCAÇÃO POR TEMPORADA. LIMITAÇÃO GENÉRICA AO USO PLENO ... AO REQUERENTE, POR TER ALUGADO O SEU IMÓVEL, MANTIDA ... DANOS MORAIS ... DIREITO CIVIL. CONTRATO FIRMADO POR MEIO DA PLATAFORMA DIGITAL "AIRBNB" ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027409-48.2020.8.19.0000 (Criminal), 20-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. DEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR PARA AFASTAR A PROIBIÇÃO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA DE UNIDADE AUTÔNOMA IMPOSTA PELA SÍNDICA DO CONDOMÍNIO RÉU COMO MEDIDA NECESSÁRIA À PRESERVAÇÃO DA SAÚDE DOS DEMAIS CONDÔMINOS, DIANTE DA PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS. INSURGÊNCIA DO RÉU.
... PROIBIÇÃO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA DE ... UNIDADE AUTÔNOMA IMPOSTA ... locação de imóveis, seja por contrato longo, seja por temporada. No caso do ... de saúde, feitura de obras em seu imóvel, e outros fatos que ... Poder Judiciário do ... -
Imobiliário
... Civil. Contrato de gestão de carreira e de agenciamento de ... ção de condomínio e alienação de imóvel comum. Inviabilidade. Aluguéis. Descabimento ... LOCAÇÃO 670.023 Prazo de cinco anos para denúncia ... 05-12-2019) LOCAÇÃO POR TEMPORADA 670.025 Airbnb é condenado por cancelamento ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de ... Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizado com os índios de que ... íodos de concentração, viagens, pré-temporada e participação do atleta em partida, prova ou ...
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Decisão Nº 08129807920218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-11-2021
... , a Agravante narra ser proprietária de imóvel localizado no Condomínio PONTA NEGRA FLAT, /RN, consoante contrato de compra e venda em anexo, o qual desde que foi ... /08/2014, destinou-se para o aluguel por temporada sem qualquer objeção, notificação ou ... Ou seja, a Agravante sempre praticou a locação direta, sem a intermediação do Pool hoteleiro ...
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Acórdão nº 1.0000.21.091117-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - ALUGUEL DE IMÓVEL POR PLATAFORMAS DIGITAIS - PERÍODO DE TEMPO CURTO OU CURTÍSSIMO - UNIDADE HABITACIONAL DE CONDOMÍNIO EDILÍCIO - VEDAÇÃO NA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO - EXISTÊNCIA - DISPOSIÇÃO LEGAL - PRECEDENTES STJ.1- O direito de o proprietário condômino usar, gozar e dispor livremente do seu bem imóvel, nos termos dos art. 1.228 e 1.335...
... de proibir a locao sui generis, ou por temporada, por Airbnb ou similares, ou de criar embaraos ou ... envolver imvel mobiliado, constar do contrato, obrigatoriamente, a descrio dos mveis e ... -
Pro cedimentos especiais da lei do inquilinato e o código de pro cesso civil de 2015
... ções: pressupõe a existência de um contrato de locação válido. Desse recorte, exsurgem, ... 2. Art. 1º A locação de imóvel urbano regula - se pelo disposto nesta lei: ... se aplica na hipótese de locação por temporada, quando o montante se limitará a três meses de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001069-43.2015.5.06.0101), 10-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. BEM DE FAMÍLIA. NÃO COMPROVAÇÃO. Consoante inteligência da Súmula Súmula n.º 486 do STJ, é considerado "impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família", porém, para acolher tal interpretação extensiva, necessário se faz que a parte prove a...
... , é considerado "impenhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a ros, desde que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia ... , o bem está sendo alugado "por temporada", ou para pequenos eventos, e que o respectivo ... da demanda, dos sócios indicados no contrato social de Id f61bd69, porém restaram igualmente ... -
Acórdão, Processo nº 5031239-77.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... (obrigação de fazer) assumida em contrato de financiamento para aquisição imobiliária, ... obras de correção ou readequação do imóvel adquirido pela requerente, e, em sede de ... DANO MATERIAL. VALOR DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL EQUIVALENTE. RAZOABILIDADE E ... Aduzem que: (a) a temporada de chuvas na região foi bem mais longa que o ...
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Legislação
... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de ... Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de serviços realizado com os índios de que ... íodos de concentração, viagens, pré-temporada e participação do atleta em partida, prova ou ...
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Legislação Complementar
... Seção II ... Do Contrato de Aprendizagem Art. 4º O contrato de ... penhor ou hipoteca; f) hipoteca sobre imóvel de propriedade de terceiros; g) seguro de ... como proprietários, ou contrato de locação de imóvel em que ambos figurem como locatários; ... íodos de concentração, viagens, pré-temporada e participação do atleta em partida, prova ou ...
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Acórdão Nº 08033644020208205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 29-11-2022
... AUTOR PROPRIETÁRIO QUE ALUGA O SEU IMÓVEL POR CURTA TEMPORADA. INFRAÇÕES COMETIDAS PELOS ... No entanto, não juntou nenhum contrato de locação aos autos, apesar de ...
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TJ-DF autoriza proprietário a alugar parte do imóvel por meio de aplicativo
TJ-DF autoriza proprietário a alugar parte do imóvel por meio de app
... natureza jurídica do negócio é de locação, e não de hospedagem. Assim entendeu a 3ª ... a interdição de seu imóvel, usado em contrato de aluguel por temporada no aplicativo Airbnb ... -
Inmobiliário
... Imóvel" situado em complexo turístico de luxo. Utilizaç\xC3"ão para locação. Pretensão ao restabelecimento dos serviços ... de obter lucros mediante locação por temporada, valendo-se da estrutura mantida pelos ... 7. Previsão expressa no contrato de que o locatário/arrendatário desocuparia o ...
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Acórdão Nº 08111813520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 15-04-2021
... DIZ RESPEITO À ALTERAÇÃO DO PRAZO DE LOCAÇÃO POR TEMPORADA DOS IMÓVEIS INTEGRANTES DO ... 3º da Lei n.º 8.245/91, o contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... DO CONTRATO DE LOCAÇÃO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL) QUE ULTRAPASSAM O LIMITE DA RAZOABILIDADE ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Realizou os processos relacionadas a locação de ... aeronaves e automóveis necessários ao ... multifuncionais referentes à Contrato; 34 próprias; rádios fixos 24; rádios móveis ... de depoimentos que irão integrar a temporada 2022 da série Mais Orgulho Personalidades. Até ... na Estação República; busca de imóvel para implantação de uma nova unidade na região ...