contrato de locação de imóvel por temporada
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Capítulo 10 - Cláusula Penal: Contratos de Consumo e Contratos Interempresariais
... Explica o autor que “é reconhecida ao contrato uma dimensão conceitual plural e não ... alugar um dos cômodos da sua casa, por temporada, para um casal de turistas, ou o que divide o uso ... duplo prejuízo: perde a propriedade do imóvel que construiu com as suas economias e não obtém ... Imaginemos um contrato de locação em shopping center por dois anos em que o ...
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Seção VII. Das garantias locatícias
Locação e despejo 155 ... 3. Não obstante o art. 35 da ... imóvel, objeto do direito de retenção arguido na ... Art. 37 – No contrato de locação, pode o locador exigir do locatário ... Apenas nos contratos de locação para temporada é admitido a cobrança antecipada de todo o ...
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Acordão da Terceira Turma, 25-04-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. PLATAFORMAS DIGITAIS. DESTINAÇÃO EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAL. EXPLORAÇÃO COMERCIAL OFENSA À CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS N. 5, 7 E 83/STJ. 3. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. No que tange à suposta negativa de prestação...
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Acórdão Nº 0002203-83.2021.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
... LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL PARA TEMPORADA. RESCISÃO AL DO ... CONTRATO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL INCAPAZ DE GERAR ...
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Acordao N° 1649483 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Consumidor. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Equipamento de climatização. Instalação das tubulações sem os cuidados necessários. Má utilização dos materiais empregados. Responsabilidade civil não configurada. Ausente nexo causal. 1. A responsabilidade civil derivada do cdc está fundada na teoria do risco da atividade, de modo que, aquele que se dispõe a exercer alguma...
... do imóvel adquirido pelo autor. A bem da verdade, denota-se ... como investimento a ser oferecido em contrato ... de locação por temporada. Disse que recebeu ... -
Lei no 8.245/91
... TÍTULO I DA LOCAÇÃO ... Capítulo I ... DISPOSIÇÕES ... Art. 1 o A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta Lei ... Art. 3 o O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento ...
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Das Disposições Especiais
@2.1 Da locação" residencial ... O Capítulo 2 das disposiç\xC3" ... 48 a 50, a lei regula a locação para temporada. Fecha o título com a seção 3 intitulada ... estabelece o prazo e a resolução do contrato, fixando as exceções nos respectivos ... , se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de 30 (trinta) dias sem ...
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Acórdão Nº 0040427-44.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 27-02-2024
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. RESIDUAL. LOCAÇÃO ... RESIDENCIAL. DESCUMPRIMENTO DA PROPOSTA DE ... pagamento de R$ 8.200,00 para segurar o imóvel, o qual foi feito em 23/04/2021 (mov. 1.4 e ... das chaves com os armários, conforme contrato ... entre as partes ... De acordo com as provas ... DE IMÓVEL ... POR TEMPORADA". DESCUMPRIMENTO DA OFERTA. PISCINA EM ... CONDIÇ\xC3" ...
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Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... acordo extrajudicial em relação ao contrato objeto da presente ação, razão pela qual ... fundamento do pedido foi o contrato de locação do imóvel para temporada no período de ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
... TÍTULO I ... Da Locação ... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... Art. 1º A locação de imóvel urbano regula - se pelo disposto nesta lei: ... contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... do celular na época da citação, com contrato de permuta, com testemunhas ou qualquer outro ... Ismael Representações LTDA adquiriu o imóvel e realizou a sua regularização contratual, uma ... que vigora entre as partes Contrato de Locação não residencial, tendo como objeto a loja de nº ... os quais: Contrato de locação por temporada (19/02/2009); Contrato de locação; Contrato de ...
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Responsabilidade civil por danos causados por locatário de imóvel em condomínio que celebrou a locação por aplicativo
... Sumário : 1. Introdução. 2. Locação por temporada de imóveis em condomínios edilícios por meio de aplicativos. 3 ... 5 Sobre o contrato de locação, sabe-se que a Lei nº 8.245/1991 dispõe sobre a locação ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1.991
... TÍTULO I – DA LOCAÇÃO ... Capítulo I – Disposições Gerais ... Art. 1º. A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta lei ... Art. 3º. O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento ...
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Apêndice - texto integral da Lei Federal n. 8.245/91
... DA LOCAÇÃO ... CAPÍTULO I ... DISPOSIÇÕES ... Art. 1º A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta lei: ... Art. 3º O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento ...
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Acórdãos nº 0028144-51.2013.8.26.0576 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Abril de 2018
... Alegou ter realizado a locação do imóvel às vítimas, porém, em ... locação de um imóvel para temporada, no litoral. Após a celebração do ... (desde o começo), ao efetivar contrato de locação de imóvel que sequer ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Trata-se de ação de Revisão de Contrato proposta por LUIS ALVES DE SOUZA em face de ... autora que é proprietária e locadora do imóvel situado na Praça Oscar Palmeira, 50, Bairro Alto ... 34150276, dentre os quais: Contrato de locação de imóvel comercial; DUA; IPTU 2009/2010 ... os quais: Contrato de locação por temporada (19/02/2009); Contrato de locação; Contrato de ...
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Lei de Locações Urbanas: Lei 8.245/91
... 1º a 85 ... REGRAS GERAIS DA LOCAÇÃO DE BENS IMÓVEIS URBANOS ... TÍTULO I Da ... Art. 1º A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta lei: ... Art. 3º O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento ...
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LEI Nº 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes com as alterações da Lei nº 12.112/09
... TÍTULO I ... DA LOCAÇÃO ... Capítulo I ... Disposições Gerais ... Art. 1º A locação de imóvel urbano regula - se pelo disposto nesta lei: ... contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento ...
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Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991 - Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
... TÍTULO I Da Locação ... CAPÍTULO I ... Disposições Gerais ... Art. 1º A locação de imóvel" urbano regula – se pelo disposto nesta lei: Par\xC3" ... contrato de locação pode ser ajustado por qualquer ... 42 e da locação para temporada, o locador não poderá exigir o pagamento ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... a Demandante intimada para colacionar o contrato comprobatório da aquisição das mercadorias, ou ... que o autor não juntou a certidão do imóvel objeto da lide que aduz ser o réu proprietário ... : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Locação de Móvel, Inclusão Indevida em Cadastro de ... no navio, contudo, devido a baixa temporada de vendas, o contrato foi encerrado ...
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Relatório e Voto com número 5622533-51.2019.8.09.0024 da 7ª Câmara Cível, 22-02-2023
EMENTA: Apelação cível. Embargos à execução. I. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento do direito de defesa não configurado. Afasta-se a preliminar de cerceamento de defesa, suscitada em razão do julgamento antecipado da lide, quando existem nos autos provas suficientes à formação do convencimento do juiz e a parte interessada não se desincumbe do ônus de demonstrar o seu prejuízo, sem o qual
... , ora apelante, ante a existência de contrato de ... arrendamento de bem imóvel ... Discorre que o imóvel era destinado à locação por temporada, sendo adquirido quando ... -
Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
... contrato. É, desse modo, a medida principal do tempo ... íodos de concentração, viagens, pré-temporada e participação do atleta em partida, prova ou ... ”, originário do contrato de locação. Segundo Fábio Ulhoa Coelho (281) : ... Dentre ... o empresário se encontra estabelecido em imóvel de sua propriedade, a proteção jurídica deste ...
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PORTARIA GM-MD Nº 4685, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023
... ítulo de indenização, para custeio de locação de residência.Parágrafo único. A ... da diferença do valor de locação de imóvel superior ao limite de que trata esta Portaria.§ ... ção de hospedagem ou imóvel por temporada no exterior; eXI - para a cobertura de pagamento ... a seguinte documentação:I - cópia do contrato de locação do imóvel residencial, de ...
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Acórdão Nº 0626191-35.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-08-2019
... proprietária do imóvel objeto da ação de despejo, por meio do ... Art ... meio do contrato de locação por temporada pelo período de ...
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Condomínio edilício
... corporativas (com andares dedicados à locação não residencial) 5 ... O Código Civil de ... da propriedade exclusiva de um bem imóvel e, por isso, é regulado através de normas ... Cuida-se de contrato complexo. A noção é a de que se incorpora ... aplicativos de aluguel por dias ou temporada" ... Caso haja determinação das autoridades p\xC3" ...