contrato de locação de imóvel por temporada
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Das disposições especiais
@SEÇÃO I. Da Locação Residencial ... a trinta meses, a resolução do contrato ocorrerá findo o prazo estipulado, ... , se o locatário continuar na posse do imóvel alugado por mais de trinta dias sem ... @SEÇÃO II. Da Locação para Temporada ...
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Direito Civil
... processo em que as partes discutiam um contrato firmado anos antes ... A partir dessa ... em Petrópolis é considerada casa de temporada; D: incorreta, pois o casal apenas frequentava ... de Luciano e passou a residir no imóvel com seus familiares, sem o consentimento do ... CC); C: incorreta, pois o contrato de locação para ser válido não precisa ser formalizado por ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... ência, solidariedade ativa e passiva no contrato de locação ... O dispositivo inaugural da ... Art. 1º. A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta Lei ... , da lei; tratando-se de locação para temporada, quando do término do prazo do contrato para ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... referência à compra e venda e à locação (contratos bilaterais), mas também ao mútuo e ... – ceder e garantir a posse e o uso do imóvel, em troca do pagamento do aluguel – constituem ... um desconto para os meses de baixa temporada (março a novembro). A despeito da literalidade ...
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Locação para temporada e condomínios: colocando a bola no chão
Opinião: colocando a bola no chão sobre locação para temporada
... Evidentemente, a mera disponibilização temporária do imóvel para alojamento não envolve prestação de serviço – como se ... -se em apenas ditar o prazo máximo para essa modalidade de contrato.” (…) Desta maneira, não há nenhuma ilegalidade o fato da ... -
Acórdãos nº 0021625-59.2011.8.26.0405 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2015
... ção de danos atinente a contrato de locação de bem imóvel ... locação de imóvel para temporada. Competência da 25ª à 36ª câmaras da ...
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Direito potestativo à renov ação do contrato de locação de imóvel para fins empresariais
... a locação residencial, voltada à moradia e residência do locatário e da sua família; na Seção II discorre sobre a locação por temporada, a qual é destinada à ocupação temporária, a fim de atender necessidades momentâneas do locatário; e, enfim, na Seção III cuida das ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... 3. A sublocação como contrato derivado e coligado à locação. 3.1 Sublocação coligada ao contrato de distribuição de combustíveis ... ao empregado tenha relação com o emprego e na locação por temporada. Ainda no intuito de dinamizar o desfecho das ações, retirou-se o efeito ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONTRATO DE LOCAÇÃO. EDIFÃCIO RESIDENCIAL. LOCAÇÃO FRACIONADA. HOSPEDAGEM ATÃPICA. USO NÃO RESIDENCIAL. CONTRARIEDADE À CONVENÇÃO DE CONDOMÃNIO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O direito de o proprietário condômino usar, gozar e dispor livremente...
... AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. EDIFÍCIO RESIDENCIAL ... imóvel, nos termos dos arts. 1.228 e 1.335 do Código ... serviços, mas mera locação por temporada ... Requer a reconsideração da decisão ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0074604-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Ação ordinária de rescisão de contrato com pedido cumulado de indenização moral. ato de locação por temporada. Possibilidade, nos contratos de cação de imóvel por temporada, de cobrança antecipada dos ...
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Acórdãos nº 1065850-40.2017.8.26.0114 de 36ª Câmara de Direito Privado, 12 de Julio de 2018
... maioria, deliberou proibir a locação por temporada. Restrição ao ... Ocupação do imóvel por pessoas distintas, em espaços curtos ... por curta temporada como um contrato de hospedagem , tendo-se por critério ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... força de um contrato, suponhamos de locação ou comodato, deverá o proprietário servir-se da ... debater o assunto, que, por exemplo, o imóvel estava vazio, e que o objeto não estaria em suas ... aquele cargo, e que teria de passar uma temporada na filial capixaba para sua adaptação e ...
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Capital - 3ª vara cível e comercial
... com o réu, na data de 22.03.2007, contrato de locação por temporada do imóvel descrito na ...
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Direito Civil
... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos ... (C) contrato de locação que contém erro no cálculo do valor do aluguel ... relação ao contrato de locação por temporada, destinado a atender necessidades transitórias, ...
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Locação
... é utilizada pelo Locador quando o contrato de locação realizado com o Locatário não ... , perdas e danos pela deterioração do imóvel, entre outras providências ... Podemos ... - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg. Publicos
... de 2020, o mesmo teria recebido o contrato de compra e venda ... Destaca que diante da ... contrato de promessa de compra e venda de imóvel, firmado em 30 de gosto de 2018, consistente em ... informou que havia firmado contrato de locação por temporada com a Sra. Darcy Santos Marques no ...
- Decisão Monocrática Nº 5031878-77.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
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Capital - 1� vara c�vel e comercial
... : Terceiros Eventuais Ocupantes Do Imóvel Térreo E º Andar Advogado: Sergio Antonio Matos ... "( Ação Monitória: Admissibilidade do Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta ... LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - ALUGUEL DE TEMPORADA ... -BA, tendo celebrado contrato de locação ...
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Acordao N° 1349929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Serviço de hospedagem eletrônica. Plataforma virtual. Airbnb. Imóvel inexistente. Economia compartilhada ou colaborativa. Restituição de valores. Cabimento. Eventuais danos morais. Responsabilidade anfitrião. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e...
... PLATAFORMA VIRTUAL. AIRBNB. IMÓVEL INEXISTENTE. ECONOMIA ... COMPARTILHADA OU ... na inicial, ao fundamento de que o contrato realizado não se trata de hospedagem, mas de ... locação por temporada e a ré/recorrida, AIRBNB, atua ... -
Acórdão Nº 0004690-82.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-03-2023
... de solucionar o problema e ter o seu imóvel novamente sem qualquer solução” (mov ... – ... , ficando responsável pela respectiva locação – percebendo, ... para tanto, remuneração ... bem que estavam acordados em contrato, ou seja, a Apelante abriu mão do valor ... para ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... PARA TEMPORADA. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ...
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Ação de despejo
... que a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo. A ação de despejo é, pois, ... com o caput do artigo 59 da Lei de Locação, as ações de despejo terão o rito comum ... Lei de Locações, ainda que celebrado o contrato anteriormente ao seu advento, tudo de acordo com ... 32.5 Locação para Temporada ... Será possível a concessão de medida ...
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Imobiliário
... @Ação de manutenção de posse. Imóvel" encravado. Acesso e passagem turbação. Indeniza\xC3" ... @Contrato de corretagem para a venda de imóvel. Crédito ... @Contrato de locação. Penhora de imóvel residencial de fiador ... @Locação por temporada de apartamento. Falta de pagamento pertences ...
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Acordão da , 13-02-2023
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONDOMÃNIO EDILÃCIO RESIDENCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARA PESSOAS SEM VÃNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÃODOS. CONTRATAÇÕES CONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS. OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS. HOSPEDAGEM ATÃPICA. USO NÃO
... LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARA PESSOAS SEM ... ão resta dúvida de que a locação por temporada praticada ... pela Agravante possui finalidade ... 2. Na hipótese, tem-se um contrato atípico de hospedagem, que se equipara ... à ... -
Direito empresarial
... não estará obrigado a renovar o contrato se: ... I – por determinação do Poder ico, tiver que realizar no imóvel obras que importarem na sua radical ... mesmo ramo do locatário, salvo se a locação também envolvia o fundo de comércio, com as ... temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... nas demandas fundadas na Lei de Locação. Por tratar-se de lei especial, as normas nela ... ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato; ... - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até ...