contrato de locação de imóvel por temporada
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Seção III. Da locação não residencial
216 Cleyson de Moraes Mello ... DE IMÓVEL" RESIDENCIAL PARA TEMPORADA. PRORROGAÇÃO DA AVEN\xC3" ... ção fundada em título extrajudicial (contrato) ou judicial (sentença), os limites de seu ...
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Acórdãos nº 0141628-31.2010.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 8 de Octubre de 2013
... : ANA PAULA OCHOA VOTO Nº 18.896 Locação de imóvel para temporada ... ão unilateral e imotivada do contrato demonstrada Dever de indenizar ...
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Acórdãos nº 2013192-05.2019.8.26.0000 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Marzo de 2019
... AGRAVO DE INSTRUMENTO LOCAÇÃO DE IMÓVEL AÇÃO DE DESPEJO ... de que a locação é de temporada e há débito crônico configurado por ... Descabimento da alegação. Contrato de locação de imóvel de lazer, ...
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Acórdão Nº 5004486-84.2020.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 05-05-2022
... Marina Hotel, pretendendo a resciso do contrato de locao no residencial do imvel sito Rua Dom ... o intitulado "Contrato de Locao de Temporada de Imvel Urbano Para Fins No Residenciais", as ...
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Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
... relativos a cada espécie de locação" (residencial, não residencial e temporada). Tamb\xC3" ... @7.1 Modelo de contrato" residencial ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IM\xC3" ... Cláusula 2ª – Do imóvel não residencial objeto de locação ... O ...
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Processo nº 0068732-38.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
... DEFERIU LIMINAR DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... RESIDENCIAL ... liminar para desocupação do imóvel. ...
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Decisão Nº 08020650520208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 27-03-2020
... encontra-se comprando o referido imóvel e que já deu como sinal o valor de R$ 5.000,00 ... direitos e obrigações como também um contrato de promessa de cessão de direitos do imóvel ... nas hipóteses de término de prazo de locação por temporada, desde que proposta a ação dentro ...
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Acórdão Nº 0804507-95.2013.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-06-2018
... CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. AUTORA QUE TEM ... IA EM SÃO PAULO E ALUGA IMÓVEL PARA ... VENDER DOCES E SALGADOS NA TEMPORADA DE ...
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Locação residencial urbana
... 2.1 Tipos, formas e modelos de contrato residencial urbano ... Neste capítulo ... Art. 1º A locação de imóvel urbano regula-se pelo disposto nesta Lei ... á fazê-lo, se a locação for por temporada". Tipo de locação que no decorrer desta obra ser\xC3" ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... , por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , ... situando-se no exercício da ... uma figura contratual crescente, a da locação por temporada via plataformas digitais, como o ... imóvel, depoimentos e avaliações de hóspedes ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... , por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , ... situando-se no exercício da ... uma figura contratual crescente, a da locação por temporada via plataformas digitais, como o ... imóvel, depoimentos e avaliações de hóspedes ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0042151-90.2016.8.19.0203 (Criminal), 10-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DE QUOTAS CONDOMINIAIS E ALUGUERES. NÃO OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO NCPC. EVIDENCIADO O PROPÓSITO DE REFORMA DO JULGADO E PREQUESTIONAMENTO POR VIA IMPRÓPRIA. DECISUM QUE ENFRENTOU ADEQUADAMENTE AS QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGANTE QUE PRETENDE REDISCUSSÃO POR VIA IMPRÓPRIA....
... residindo no imóvel sem pagar nada ... Ressaltou que, a embargada ... bens, foi realizado um contrato de locação do imóvel objeto da ... lide, para fins de temporada (indexador 30/32), pelo prazo de ... 90 dias, ... -
Acórdão Nº 0300716-86.2017.8.24.0139 do Quinta Câmara de Direito Civil, 23-11-2021
... em sntese, que em 25/09/2015 adquiriu um contrato de compra e venda de kit de madeira para construo ... se destinava moradia, porm locao por temporada, a fim de incrementar a sua renda.Dessarte, nem ...
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Acórdãos nº 1008834-10.2016.8.26.0003 de 23ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2016
... CONTRATO" DE LOCAÇÃO Pretensão de extin\xC3" ... – TJSP 3 contrato de locação de imóvel residencial (fls. 66/75). Conforme dispõe ... CONTRATO LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA TEMPORADA - COMPETÊNCIA ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Acordao N° 1678371 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação. Indenização por danos materiais e morais. Serviço de hospedagem. Airbnb. Preliminares de ilegitimidade ativa e passiva. Cdc. Inadimplemento na prestação do serviço. Não observância dos horários acordados de check in e check out pela anfitriã. Responsabilidade contratual solidária do fornecedor da plataforma. Nexo causal. Danos materiais comprovados. Danos morais configurados. Valoração.
... temporada é contratual e regida pelo Código de Defesa do ... III – O segundo autor usufruiu da locação do imóvel com a primeira autora, titular da ... material decorrente do descumprimento do contrato de hospedagem, ilícito contratual, ... arts ... -
Acórdão nº 0074393-29.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Marzo de 2019
... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. CULPA DO RÉU ... 4. Dada a resolução do contrato por culpa da parte Ré, ora Apelante, ... que ... que, inicialmente, firmou contrato de locação ... de imóvel por temporada, comprometendo-se a ...
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Processo nº 0008904-42.2012.8.19.0209 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 19 de Abril de 2017
... ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELO ... CUMPRIMENTO ... CONTRATO", ... RECONHECIDO ... SENTENÇA. ... MERECEM\xC2" ... temporada ... em decorrência de contrato de locação" ... de imóvel por temporada e da cessão\xC2" ...
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Acórdão Nº 0065676-10.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-05-2022
... REINTEGRAÇÃO LIMINAR NA POSSE DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ... ARTIGO ... AUTORA. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL POR TEMPORADA. PRAZO ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... há um aproveitamento econômico de bem imóvel, repartido, como ensinam Maria Helena Diniz e ... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... de alugueres provenientes da locação a terceiros das unidades não utilizadas pelos ... DIREITO DE USO NO PERÍODO DE ALTA TEMPORADA. RESCISÃO DO CONTRATO. PERDAS E DANOS. ALUGUEL ...
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Dos Procedimentos Judiciais - Modelos de Petições Iniciais Referentes às Ações de Despejo, Consignação de Aluguel e Acessórios,Revisional e Renovatória
... O direito de reaver o imóvel pelo locador nas hipóteses de resistência do ... liminarmente, inovação da Lei de Locação, é certo que o Autor deverá prestar caução ... _______, CPF_______, conforme cópia do contrato social empresarial anexa (doc ... ), mesmo ... 59 ... Término de Locação Temporada ... EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) ...
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Ponto de empresa virtual. Pretensão renovatória e demais instrumentos de tutela. Vedação à usurpação 'indireta' do ponto de negócio (por meio da retomada do objeto da locação). Atos subsequentes de concorrência desleal praticados pelo retomante
... no que concerne ao prazo de vigência do contrato concluído pelas mesmas ... Critério de ... ção residencial , a locação para temporada e a locação não residencial ... Pergunta-se: ... a relação entre o locador de um imóvel e seu inquilino – que instala um shopping ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0256523-79.2019.8.19.0001 (Criminal), 13-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0256523-79.2019.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido Sonia Aparecida Dinis Dantas RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO COMPOSIÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO E PROTESTO INDEVIDOS. DÉBITO DE IPTU. EX.LOCATÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. VOTO PELO CONHECIMENTO E...
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Processo nº 0080535-17.2014.8.19.0002 de Nona Câmara Cível, 26 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória por Danos Materiais e Morais. Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Pedido Julgado Parcialmente Procedente. Manutenção. Atraso Injustificado e Prolongado Na Entrega Do Imóvel. Cdc. Defeito Na Prestação Do Serviço. Fortuito Interno. Apelantes que Não Lograram Comprovar Uma Das Excludentes Do Nexo de Causalidade Capaz de Elidir a Sua...
... Contrato de promessa de compra ... a de imóvel. Pedido julgado parcialmente ... ários; que celebraram contrato de locação por temporada, ... -
Acórdão nº0027020-36.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Itabira de Brito Filho, 05-05-2023
... os anncios para locao do imvel por temporada e as fotos tiradas no local pela parte ... o ru no teria cumprido com sua parte no contrato. Do mesmo jeito, devem ser devolvidos os valores ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... , o fornecimento gratuito de hospedagem, locação de veículos ou de imóveis ... Fala-se ... ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou ... litoral, por exemplo, para passar uma temporada com a família ... Importante observar que ... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ...