contrato de locação de imóvel por temporada
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Ação de despejo
... que a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo. A ação de despejo é, pois, ... com o caput do artigo 59 da Lei de Locação, as ações de despejo terão o rito comum ... Lei de Locações, ainda que celebrado o contrato anteriormente ao seu advento, tudo de acordo com ... 32.5 Locação para Temporada ... Será possível a concessão de medida ...
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Acordao N° 1349929 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizados especiais cíveis. Consumidor. Serviço de hospedagem eletrônica. Plataforma virtual. Airbnb. Imóvel inexistente. Economia compartilhada ou colaborativa. Restituição de valores. Cabimento. Eventuais danos morais. Responsabilidade anfitrião. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e...
... PLATAFORMA VIRTUAL. AIRBNB. IMÓVEL INEXISTENTE. ECONOMIA ... COMPARTILHADA OU ... na inicial, ao fundamento de que o contrato realizado não se trata de hospedagem, mas de ... locação por temporada e a ré/recorrida, AIRBNB, atua ... -
Capital - 1� vara c�vel e comercial
... : Terceiros Eventuais Ocupantes Do Imóvel Térreo E º Andar Advogado: Sergio Antonio Matos ... "( Ação Monitória: Admissibilidade do Contrato de Abertura de Crédito Rotativo em Conta ... LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO - ALUGUEL DE TEMPORADA ... -BA, tendo celebrado contrato de locação ...
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Acórdão Nº 0004690-82.2021.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 06-03-2023
... de solucionar o problema e ter o seu imóvel novamente sem qualquer solução” (mov ... – ... , ficando responsável pela respectiva locação – percebendo, ... para tanto, remuneração ... bem que estavam acordados em contrato, ou seja, a Apelante abriu mão do valor ... para ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... PARA TEMPORADA. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ...
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Acordão da , 13-02-2023
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONDOMÃNIO EDILÃCIO RESIDENCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARA PESSOAS SEM VÃNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÃODOS. CONTRATAÇÕES CONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS. OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS. HOSPEDAGEM ATÃPICA. USO NÃO
... LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARA PESSOAS SEM ... ão resta dúvida de que a locação por temporada praticada ... pela Agravante possui finalidade ... 2. Na hipótese, tem-se um contrato atípico de hospedagem, que se equipara ... à ... -
Imobiliário
... @Ação de manutenção de posse. Imóvel" encravado. Acesso e passagem turbação. Indeniza\xC3" ... @Contrato de corretagem para a venda de imóvel. Crédito ... @Contrato de locação. Penhora de imóvel residencial de fiador ... @Locação por temporada de apartamento. Falta de pagamento pertences ...
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Dos Procedimentos Judiciais
... nas demandas fundadas na Lei de Locação. Por tratar-se de lei especial, as normas nela ... ações o foro do lugar da situação do imóvel, salvo se outro houver sido eleito no contrato; ... - o término do prazo da locação para temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até ...
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Direito empresarial
... não estará obrigado a renovar o contrato se: ... I – por determinação do Poder ico, tiver que realizar no imóvel obras que importarem na sua radical ... mesmo ramo do locatário, salvo se a locação também envolvia o fundo de comércio, com as ... temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até ...
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Camaçari - 1ª vara dos feitos de relação de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... no valor de R$128.174,40 decorrente do contrato 920032981323000. Afirma que o veículo foi ... autora alega que é proprietária do imóvel comercial situado na Via Principal de Itacimirim, ... /2019, as partes celebraram contrato de locação pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em ... o contrato em pleno verão, alta temporada de vendas na região, trará prejuízo ...
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Acórdão Nº 0000164-31.2022.8.16.0144 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-03-2023
... NO DOCUMENTO APRESENTADO ATINENTE À LOCAÇÃO ... PELO AUTOR DE IMÓVEL DISTINTO DA UNIDADE ... , o mesmo encontrava-se alugado conforme contrato e recibo de ... pagamento da devolução dos ... (movs. 1.5 a 1.7) ... aluguel por temporada ... (mov. 1.8) ... Deferido o benefício da ...
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Acórdão Nº 0626191-35.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 23-08-2017
... mandado para que o réu desocupe o imóvel locado voluntariamente no ... prazo inexcedível ... rescisão contratual da locação existente entre a requerente e o ... requerido, ... o Agravado contrato de locação temporária, de apenas dois meses, ... , que “o contrato de locação por temporada atesta a ... existência de relação locatícia ...
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Locação por temporada e os impactos da Lei Nº 14.405/2022 - Há mudança de destinação do imóvel?
... Ademais, sobre o que de fato trata o contrato, seria uma locação por temporada ou uma hospedagem? Quais são as diferenças entre esses contratos? Há legislação que regule esses negócios ...
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Acórdãos nº 1005945-74.2016.8.26.0006 de 33ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... LUIZ EURICO VOTO Nº 38706 LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR TEMPORADA - AÇÃO DE ... de outubro de 2015 foi firmado contrato de locação para temporada entre as ...
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Acordao N° 1631377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelações. Direito civil e processual civil. Consumidor. Contrato de prestação de serviço de transporte aéreo. Atraso de voo doméstico. Impossibilidade de embarque no segundo trecho da conexão. Realocação em voo no dia seguinte. Perda de uma diária em casa de veraneio. Falha na prestação dos serviços. Danos morais caracterizados. Razoabilidade e proporcionalidade do valor fixado na sentença. Dano
... CONSUMIDOR. CONTRATO DE ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ... alugada para passar a temporada em família. É importante ressaltar que um dos ... de hóspedes indicado no contrato de locação por ... temporada (dezesseis pessoas) e ... O imóvel está ... localizado em Trancoso, Bahia, e foi ... -
Capítulo II. Das Ações de Despejo
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. AÇÃO DE DESPEJO. Sentença de ... , havendo prova escrita da rescisão do contrato de trabalho ou sendo ela demonstrada em ... temporada, tendo sido proposta a ação de despejo em até ...
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Seção IV. Dos deveres do locador e do locatário
Locação e despejo 85 ... le previsto no contrato ... á que o locatário, na verdade, paga pelo imóvel valor superior a R$ 1.000,00 (mil reais), ... de locação, se residencial, para temporada ou comercial (art. 22, I, da Lei nº 8.245/1991) ...
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Acórdãos nº 0035782-17.2013.8.26.0001 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... MAGRINI E OUTROS COMPETÊNCIA - LOCAÇÃO - CHEQUE - DÍVIDA DE ALUGUEL - ... emitidos para pagamento de contrato de locação - Inteligência do art ... : “ O exequante é proprietário do imóvel ( ... ), locado para fins comerciais ... CONTRATO LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA TEMPORADA - COMPETÊNCIA DA 25ª À 36ª CÂMARAS ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000443-72.2021.8.19.0207 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0000443-72.2021.8.19.0207 Recorrente (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A.. Recorrido (autor): LUIS ANTONIO GONÇALVES PIRES Origem: 20º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - ILHA DE GOVERNADOR. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior ACÓRDÃO LUIS ANTONIO GONÇALVES PIRES...
... ao pedido de cancelamento e rescisão do contrato" de fornecimento de energia elétrica ... III - R\xC3" ... -
Decisão Monocrática Nº 5011082-60.2024.8.24.0000 do Oitava Câmara de Direito Civil, 28-03-2024
... 1º da Lei n. 8.009/90:O imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade ... o próprio executado faz através do contrato de locação por temporada acostado no evento ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... tinha direito a imissão na posse do bem imóvel, com esteio no art. 15 do Decreto-lei N.º ... ízo com a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO COM PEDIDO LIMINAR contra BANCO DO BRASIL S/A, ... , em síntese que celebrou contrato de locação com as partes acionadas cujo objeto era o imóvel ... contrato de locação de imóvel para temporada. As documentais referentes aos recibos de ...
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Cama�ari - 1� vara dos feitos de rela��o de consumo, civeis, comerciais e reg publicos
... Trata-se de Ação Anulatória de Contrato de Cartão de Crédito com Reserva de Margem ... /2020, firmou com a parte ré a compra do imóvel objeto da lide, qual seja: apartamento 001, ... atualizado (ID 112815457); Contrato de locação (ID 112816141); comprovantes de pagamento do ... , 152467942); Contrato de locação para temporada (ID 152467932); anúncio da venda do imóvel (ID ...
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Acordão da , 08-08-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. SÚMULA 7 DO STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. PERCENTUAL DA COMISSÃO DE CORRETAGEM PARA A TEMPORADA DE 2004-2005. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Rever o acórdão recorrido e acolher a pretensão recursal de inexistência de...
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Acórdãos nº 3000242-91.2013.8.26.0602 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Junio de 2016
... quando os agentes ingressaram no imóvel, munidos de uma arma de fogo, abordaram ... comprometeu a juntar aos autos um contrato de locação do imóvel em que ficou ... de locação de um imóvel para temporada, na aludida cidade litorânea, em nome de ...
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Acórdãos nº 2199943-71.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... Ação anulatória. Imóvel em condomínio. Contrato de locação ... do casal, utilizado para temporada, sob a alegação de que teria sido ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... 32, inc. VI) abandono do imóvel · 48 (art. 66) ... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO ... 67, incs. IV e VII) rescisão do contrato · 49 (art. 67, incs. VII e VIII) tramitação ... , § 5º) proposta de terceiro para a locação · 52 (arts. 73 e 75) proposta pelo ... ‘locação para temporada’ ... ARRENDADOR RURAL ... conceito · 104 ...