contrato experiencia menor
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010692-25.2020.8.19.0205 (Cível), 21-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010692-25.2020.8.19.0205 Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. Recorrido: MARIA ANGELA FARIAS AMORIM Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE / RJ. Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
... ção e apresenta (intempestivamente) contrato cuja assinatura é impugnada e ... não ... -
A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... pessoas com deficiência contribuem para a menor renda dessas pessoas e suas famílias, criando ... da pessoa com deficiência decorrente de contrato de aprendizagem não acarreta a suspensão do ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... da Declaração do Milênio, verdadeiro contrato social definidor de compromissos sociais ... sociedade depende evidentemente da maior ou menor extensão da vida social que a consciência comum ...
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Relatório e Voto com número 5081428-75.2019.8.09.0114 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-09-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. MATERIAIS DE ... CAMPANHA ELEITORAL ... PREÇO AJUSTADO. PAGAMENTO A MENOR. ÔNUS DA PROVA. NÃO OBSERVÂNCIA ... RECURSO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017214-89.2020.8.19.0004 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017214-89.2020.8.19.0004 Recorrentes: WELLINGTON JOSE DE SOUZA e THIAGO COUTO NUNES Recorridos: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A., e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Sta. Catarina - São Gonçalo - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
... eventuais alterações do contrato firmado até porque tal fato se constitui como ... -
Acórdão Nº 0020915-76.2015.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. MOTIVAÇÃO DO ATO DE DISPENSA. Caso em que a primeira reclamada logrou comprovar a existência dos motivos ensejadores da dispensa da reclamante, bem como a adequação entre os motivos e a medida adotada, apresentando-se válido o ato.
... para legitimar a rescisão unilateral do contrato de trabalho ... E, no julgamento dos embargos de ... vigora por prazo indeterminado, com menor tempo de vigência contado desde a data da ... -
Acórdão Nº 0020923-59.2015.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
... Dessa forma, a rescisão do contrato" de trabalho, sem justa causa, prescinde de motiva\xC3" ... vigora por prazo indeterminado, com menor tempo de vigência contado desde a data da ...
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Judiciário e Estado Administrativo - experiência americana aplica-se ao Brasil?
Propósito - Os Estados Unidos da América apresentam de longa data uma cultura de Estado Administrativo, em que as agencies ostentam funções, além de propriamente executoras dos comandos legislativos, normativas e judiciais. Nesse contexto, o Judiciário americano assume posições de deferência judicial (não sem contestação) quanto aos atos normativos expedidos por essas agências reguladoras, como...
... a liberdade de propriedade e de contrato. Nessa sistemática liberal, atividade estatal ... , sendo então representado por um “menor intervencionismo direto e maior intervencionismo ... -
Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... ão o exercício de direito potestativo por menor impúbere. Necessária observância do paradigma ...
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Responsabilidade civil na área médica
... deveres de cuidado não dependem de um contrato para existir. Podem nascer antes do contrato e ... que os médicos dispõem, hoje, de um tempo menor para cada paciente. No sistema público de ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... 793 da CLT (que fala em “representantes legais” do trabalhador menor) não pode conduzir a uma interpretação meramente gramatical (em torno ...
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Decreto nº 61.836 de 05/12/1967. APROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do caso, a intervenção ou outra medida de menor alcance, observadas as condições estabelecidas ... ções de confiança e para os cargos de contrato especial; ... o) estabelecer a verba de ...
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Casos e Ações
... Preocupada com a rescisão do contrato de trabalho, com a baixa da CTPS, com o pagamento ... Assinatura das partes (caso seja menor, os representantes devem assinar) ...
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Caracterização do direito do trabalho
... apenas os direitos civis inerentes a seu contrato civil pactuado com o dono da obra (preço, ... (a CLT vale-se da expressão “trabalho do menor”), o trabalho em circunstâncias insalubres, ...
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Acordao N° 1657095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2023
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Prestação de serviços mecânicos em automóvel. Realização de serviço não autorizado. Preço acima do praticado no mercado. Declaração de quitação do contrato. Danos morais. Não cabimento. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão declaratória
... MERCADO. DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO. DANOS MORAIS. NÃO ... CABIMENTO ... 1 – Na ... geometria constou a menor na nota fiscal, o que também respalda a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... MAIOR OU MENOR AUTONOMIA AO TRABALHADOR CONFORME A ATIVIDADE ... extraída das cláusulas do contrato de adesão de prestação de serviços, que é ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0804341-29.2022.8.19.0206 (Cível), 08-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0804341-29.2022.8.19.0206 Recorrente (réu): BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Recorrido (autora): MONIQUE PEREIRA MARTINS AGUIAR Origem: 1º Juizado Especial Cível - Santa Cruz - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR-LHE
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Recurso extraordinário. Contrato de transporte marítimo celebrado ... pela ... municípios." ... Não há a menor dúvida, considerada a teoria da aplicação da ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ... argumentativos, a relevância da figura “menor”). Assim, determinada situação jurídica pode ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... - prazo e condições para assinatura do contrato ou retirada dos instrumentos, como previsto no ... licitantes à execução do objeto pelo menor preço cotado, com os ajustes devidos, é a ...
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Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... o salário mínimo, trabalho da mulher e do menor, liberdade sindical, direito de greve etc ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... na hipótese de cessação do contrato de trabalho resultante de aposentadoria do ... -se que não corre prescrição contra o menor de 18 anos (art. 440 da CLT). Entendi-mento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032723-45.2020.8.19.0203 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032723-45.2020.8.19.0203 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido: ISABEL CRISTINA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA CRUZ e outros. Origem: XIV Juizado Especial Cível - Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização sindical, ... o salário mínimo, trabalho da mulher e do menor, liberdade sindical, direito de greve etc ... É ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... , necessário se faz averiguar como o contrato de emprego é uma relação de poder, justamente ... a carne estava reservada para o pedaço menor. Prometeu tentou oferecer a parte mínima para os ...