contrato subarrendamento
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Acórdão nº 1002402-88.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C MANUTENÇÃO DE POSSE – INEXISTÊNCIA DA PROVA DA RECUSA INJUSTA DO CREDOR EM RECEBER O VALOR OFERTADO – PAGAMENTO QUE DEVE SER MANTIDO NO TEMPO E NO MODO ORIGINALMENTE PACTUADO – MANUTENÇÃO DO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL INDICADO NOS AUTOS – JULGAMENTO DE MÉRITO DO RAI Nº 1017964-74.2021 QUE RECONHECEU, À...
... Vanderlei Giongo, bem como que no referido contrato inexiste cláusula que autorize o subarrendamento, quiçá por tempo ... -
Acórdão nº 1014507-63.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 10-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ARRENDAMENTO RURAL – SUBARRENDAMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO – ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA O SUBARRENDATÁRIO – NOTIFICAÇÃO ENVIADA REGULARMENTE E NO PRAZO PREVISTO PARA O ARRENDATÁRIO – RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA QUE NÃO PODE SER INVOCADA PELO SUBARRENDATÁRIO - ARTIGO 95, IV DO...
... ÓRIA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ARRENDAMENTO RURAL – SUBARRENDAMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO – ... -
Acórdão Nº 0002551-22.2019.8.16.0080 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SUBARRENDAMENTO DE ... FRAÇÃO DE IMÓVEL RURAL.PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE ... DEFESA ... MUNHOZ, alegando que o réu formalizou contrato de ... arrendamento rural com LAURO FERNANDES PASCOAL e, na ...
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Acórdão nº 1014507-63.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 18-12-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE ARRENDAMENTO RURAL – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA CARACTERIZADO PELA SUPRESSÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL – AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE PREJUÍZO – “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF” – SUBARRENDAMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO – ALEGADA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃ
... ÇÃO DE PREJUÍZO – “PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF” – SUBARRENDAMENTO - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO – ... -
Acórdãos nº 1002441-76.2015.8.26.0400 de 35ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2018
... José de Castro MONITÓRIA EMBARGOS Celebrado contrato (escrito) de subarrendamento de área rural ...
- Acórdãos nº 1001123-12.2016.8.26.0210 de 34ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
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Acórdão Nº 0021123-67.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... DESCUMPRIRAM A PROIBIÇÃO AO SUBARRENDAMENTO ... DO IMÓVEL. INSURGÊNCIA QUE NÃO COMPORTA ... ACOLHIMENTO. CONCESSÃO ... SUBARRENDAMENTO DO IMÓVEL, EM DESCONFORMIDADE ... AO CONTRATO, QUE, APARENTEMENTE, NÃO SE ... CONSUMOU. JUÍZO DE 1º GRAU QUE, DE ...
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Advocacia extrajudicial
... 4 CONTRATOS ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o contrato, para ter eficácia ... 25, parágrafo 2º) ... 18.7 Subarrendamento do imóvel ... O subarrendamento, “contrato pelo qual o arrendatário ...
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Acórdão nº 1.0024.07.409543-1/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Julio de 2008
... : TRIBUTÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPORTAÇÃO DE AERONAVE - CONTRATO DE SUBARRENDAMENTO MERCANTIL PRECEDENTE SEM OPÇÃO DE COMPRA - LC 87/96 - ...
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Acórdãos nº 9178557-75.2008.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2013
... ão Batista Silvério da Silva APELAÇÃO DESPEJO - Contrato de Subarrendamento de Imóvel Rural e Locação de espaço ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... II - A indenização por despedida ou rescisão de contrato de trabalho que não exceder os limites garantidos pela Lei; ... III - Os ... I - Aforamento, locação ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus acrescidos e benfeitorias, ...
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Acórdão Nº 0006402-21.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-08-2023
... ção do imóvel, atuação vedada na norma que regulamenta o contrato de arrendamento rural (Decreto nº 59.566/66), assim como pela CLÁUSULA ... da área agriculturável e vem auferindo renda com o subarrendamento’ ; d) que ‘o agravante iniciou o preparo da terra, realizando o ...
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Acórdão Nº 0005721-85.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... Agrícola, além da condenação em perdas e danos, referentes ao Contrato firmado em 29 de setembro de 2021, para implantação de projeto de ... Derick Ferraz Gomes, haveria procedido ao subarrendamento da área aos srs. Cleonoaldo Batista Paula e Gilvan Gomes Barros Filho, ...
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Acórdão nº 51998-6/207 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Abril de 2009
Embargos de Declaração. 1- Trazendo o Acórdão de Forma Fundamentada Resposta à Controvérsia Típica da Lide Não Há Falar em Omissão por Falta de Análise Expressa de Todos os Dispositivos e Argumentos Trazidos Pelos Recorrentes. Inexigência Legal. Exegese dos Arts. 165 e 458 do Cpc. 2- os Embargos Declaratórios Tem por Finalidade a Eliminação de Obscuridade, Contradição ou Omissão, Não se Prestando
... QUE O DENOMINADO "CONTRATO DE ... SUBARRENDAMENTO" (FF. 90/97) ENTABULADO ENTRE ... OS LITIGANTES ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... à responsabilidade respectiva ao argumento de que não subscreveu contrato específico com a vítima do evento danoso.” No mesmo sentido: AREsp ... lateral no subcontrato ou contrato derivado (ex. subarrendamento, sublocação, subfiança, subempreitada, subfranquia e resseguro); 310 ...
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Acórdão nº 51561391620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL CUMULADA COM DESPEJO. TUTELA DE URGÊNCIA. PRESSUPOSTOS DO ART. 300, DO CPC NÃO PREENCHIDOS. ALEGAÇÃO DE SUBARRENDAMENTO SEM CONSENTIMENTO DA PARTE AUTORA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. LIMINAR REVOGADA. RECURSO PROVIDO.
... da decisão que, nos autos de ação de resolução de contrato de arrendamento cumulada com despejo ajuizada por ELIANE ADAMES ... que, em caso de inadimplemento do arrendatário ou subarrendamento, no todo ou em parte, sem o prévio e expresso consentimento do ... -
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 Generalidades ... Compra e venda ... 25, §2º) ... 7.7 Subarrendamento do imóvel arrendado ... O subarrendamento, “contrato pelo qual o ...
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Acórdãos nº 3004746-13.2013.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2013
... visando a isenção de ICMS em operação de subarrendamento mercantil de equipamentos para manutenção de ... concedida Decisório que não merece subsistir Contrato apresentado que não caracteriza arrendamento mercantil ...
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Acórdão Nº 1401344-21.2023.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 19/07/2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – TUTELA DE URGÊNCIA JÁ DEFERIDA NA ORIGEM, MAS COM RESSALVA DE POSSIBILIDADE DE COLHEITA DE GRÃOS PELO SUBARRENDATÁRIO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO E EXTENSÃO, EM CARÁTER LIMINAR, DA DECISÃO QUE DEFERIU PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA – DISCUSSÃO ACERCA DE ALEGADAS ILICITUDES NO SUBARRENDAMENTO –
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – TUTELA DE URGÊNCIA JÁ ... DEFERIDA NA ORIGEM, ... DISCUSSÃO ACERCA DE ALEGADAS ILICITUDES NO SUBARRENDAMENTO" ... – COLHEITA DE GRÃOS JÁ EM ANDAMENTO, COM DETERMINAÇÃO DE ... DEP\xC3" ... -
Contratos em Espécie
... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o contrato pelo qual um dos ... 25, § 2º) ... 15.7 Subarrendamento do imóvel ... O subarrendamento, “contrato pelo qual o arrendatário ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... os decorrentes de locação, sublocação, arrendamento e subarrendamento de bens móveis ou imóveis e de outros rendimentos de capital que não ... da natureza, da espécie ou da existência de título ou contrato escrito, bastando que decorram de ato ou negócio, que, pela sua ...
- Processo nº 2003.001.104658-7 de Setima Câmara Cível, 18 de Enero de 2005
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... subarrendamento no art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º do Decreto 59.566, de 14 de novembro de 1966 39 , c.c. art. 95 da Lei 4.504/64 e art. 13 da Lei 4.947/66 40 ...
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Acórdão nº 50963208520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DE POSSE. DECISÃO MANTIDA. DE ACORDO COM O ART. 300 DO CPC, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. DO CASO EM TELA, VERIFICADO O FIM DO SUBARRENDAMENTO E DO ARRENDAMENTO, NÃO SE...
... nos autos da ação declaratória de existência e cumprimento de contrato rural, que move em desfavor de BOLIVAR ANNONI ... Em razões argumenta ... agravado possuir avenças com o arrendatário, realizou o subarrendamento ao autor. Sustenta que a decisão agravada, levou em consideração o fato ... -
Acórdão Nº 0019114-42.2012.8.24.0039 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... VIEIRA alegando, em suma, que no dia 31 de maio de 1993, celebrou contrato de arrendamento de terras para reflorestamento com Jânio Carlos ... do arrendamento rural em situação que configura subarrendamento e essa prática é vedada pela lei em regência, in verbis: "Art. 95 ...