contratos comodato
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ACÓRDÃO Nº 1615/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-07-2015
REPRESENTAÇÃO. JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007. POSSÍVEIS IRREGULARIDADES RELATIVAS À DESTINAÇÃO DE BENS COMPRADOS COM RECURSOS FEDERAIS E UTILIZADOS NOS JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007. LOCALIZAÇÃO DA QUASE TOTALIDADE DOS BENS. CONTRATOS DE COMODATO COM AS CONFEDERAÇÕES ESPORTIVAS. CONHECIMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DETERMINAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
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Contrato de comodato
MANUAL PRÁTICO DOS CONTRATOS ... I - DAS PARTES ... xxxxxxxx, brasileira, menor impúbere, neste ato representada por seu pai xxxxx, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no ...
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Acórdão Nº 0802451-31.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-09-2023
... PARTE AGRAVANTE RECONHECE COMO VÁLIDOS ... CONTRATOS DE COMODATO COM A PROPRIETÁRIA DO ... IMÓVEL. POSSE PRECÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2007
... o apelo, pois estabelece interpretação restritiva dos contratos benéficos, que são aqueles em que somente uma das partes tira utilidade, como é o caso do comodato (empréstimo gratuito de coisas fungíveis), regra de interpretação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2007
... o apelo, pois estabelece interpretação restritiva dos contratos benéficos, que são aqueles em que somente uma das partes tira utilidade, como é o caso do comodato (empréstimo gratuito de coisas fungíveis), regra de interpretação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-114900/2005-0008-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2007
... o apelo, pois estabelece interpretação restritiva dos contratos benéficos, que são aqueles em que somente uma das partes tira utilidade, como é o caso do comodato (empréstimo gratuito de coisas fungíveis), regra de interpretação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1149/2005-008-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2007
... o apelo, pois estabelece interpretação restritiva dos contratos benéficos, que são aqueles em que somente uma das partes tira utilidade, como é o caso do comodato (empréstimo gratuito de coisas fungíveis), regra de interpretação ...
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Acórdão nº 2001/0010154-2 de T4 - QUARTA TURMA
... OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. DESCARACTERIZAÃÃO DE COMODATO. REEXAME DE PROVA. VEDAÃÃO. SÃMULA 07 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... , respeitados os limites da lei e da função social dos contratos, permite a formação de negócios jurÃdicos mistos, com formas ...
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Acórdãos nº 1001190-44.2017.8.26.0047 de 27ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... contratos de comodato celebrados entre as partes quanto à possibilidade a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.020883-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO - EQUIPAMENTOS - RUPTURA DO PACTO - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - DEVOLUÇÃO DOS BENS - AUSÊNCIA - ESBULHO COMPROVADO - LIMINAR - DEFERIMENTO - NECESSIDADE. - Presentes os requisitos legais do art. 561 do CPC, quais sejam, o exercício anterior da posse sobre os equipamentos cedidos comodato pelo autor, bem como de prova da...
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Acórdão nº 1.0000.17.039547-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A legitimidade da parte é condição da ação e se verifica pela correspondência entre os sujeitos do direito material controvertido (sujeitos da lide) e os da relação processual estabelecida (sujeitos do processo). 2) Em se tratando de
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Acórdão nº 1.0000.17.039547-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1) A legitimidade da parte é condição da ação e se verifica pela correspondência entre os sujeitos do direito material controvertido (sujeitos da lide) e os da relação processual estabelecida (sujeitos do processo). 2) Em se tratando de
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Acórdão Nº 5022358-30.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... (comodatária), decorrente do contrato de comodato por meio do qual convencionou-se que a Agravante possui o direito à ... órios da devedora Meioeste Ambiental Ltda - EPP, relativos aos contratos de arrendamento firmado com a Konsult Assessoria e Negócios Ltda ...
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Decisão Monocrática Nº 0300201-77.2018.8.24.0216 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-11-2019
... , julgada em conjunto com a ação de rescisão de contrato de comodato n. 0300201-77.22018.8.24.0216, assim decidiu: ... Ante o exposto, ... a) DECLARAR a rescisão dos Contratos de Comodato celebrados entre as partes e juntado às páginas 10-14 dos ...
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Direito dos contratos
... São exemplos a doação pura e simples, o mandato, o depósito, o mútuo (empréstimo de bem fungível – dinheiro, p. ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três últimos são unilaterais, pois somente se formam no instante em que há entrega da coisa (são contratos ...
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Acórdão Nº 0007287-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... IMÓVEL ... CEDIDO EM COMODATO VERBAL. ATO DE PERMISSÃO OU ... TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZEM POSSE ... preenchidos os requisitos do art. 561 do CPC ... Os contratos de comodato escrito e verbal ajustados entre as ... partes constituem ato ...
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Acórdão Nº 0007287-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... IMÓVEL ... CEDIDO EM COMODATO VERBAL. ATO DE PERMISSÃO OU ... TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZEM POSSE ... preenchidos os requisitos do art. 561 do CPC ... Os contratos de comodato escrito e verbal ajustados entre as ... partes constituem ato ...
- Contrato, Assunto: Contratos Processo: 21/1300-0005606-8 SÚMULA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE COMODATO F
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-707/1998-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Junio de 2006
... 114 do novo CC estabelece interpretação restritiva dos contratos benéficos, que são aqueles em que somente uma das partes tira utilidade, como é o caso do comodato, regra de interpretação inaplicável aos contratos de trabalho, dada a ...
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Acórdão Nº 0015375-22.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 20-07-2022
... ANALOGIA A OUTRAS MODALIDADES DE COMPLEXIDADE ... SEMELHANTE - CONTRATOS DE LOCAÇÃO, COMODATO OU ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA – ACOLHIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012250920174058000), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0801225-09.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: Marieta Louisi Soares De Almeida APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 19 REGIAO CRA ADVOGADO: Savio Lucio Azevedo Martins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz...
... ções, desde 1996, sendo que em 2007 foi firmado um Contrato de Comodato para utilização do aludido espaço ... Alega que se for obrigado a ... imóvel foi alugado ao Sindicato, inicialmente através de contratos de locação e, a partir de 2007, cedido por meio de contrato de comodato ... -
Acórdão nº 1.0024.14.339220-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
AÇÃO RESCISÃO CONTRATO PROMESSA COMPRA E VENDA C/C COMODATO EQUIPAMENTOS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DEFESA - INADIMPLEMENTO - MULTA CONTRATUAL - INCIDÊNCIA - VALOR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE. 1. Quando a matéria discutida nos autos é exclusivamente de direito, não caracteriza cerceamento de defesa o julgamento do processo sem realização de prova pericial ou testemunhal. 2.
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Acórdão nº 1.0271.12.008516-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECUSO ADESIVO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS - LITRAGEM MÍNIMA - CONTRATO DE MÚTUO VINCULADO À RELAÇÃO COMERCIAL - COMODATO - LEGALIDADE - DISTRIBUIDORA E POSTO DE COMBUSTÍVEIS - TEORIA DA IMPREVISÃO - NÃO APLICÁVEL - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - APLICÁVEL - PEDIDO CONTRAPOSTO - AUSÊNCIA DE NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO DE RESCISÃO -...
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Acórdão nº 1.0271.12.008516-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECUSO ADESIVO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS - LITRAGEM MÍNIMA - CONTRATO DE MÚTUO VINCULADO À RELAÇÃO COMERCIAL - COMODATO - LEGALIDADE - DISTRIBUIDORA E POSTO DE COMBUSTÍVEIS - TEORIA DA IMPREVISÃO - NÃO APLICÁVEL - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - APLICÁVEL - PEDIDO CONTRAPOSTO - AUSÊNCIA DE NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO DE RESCISÃO -...
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Decisão Monocrática Nº 0300015-54.2018.8.24.0216 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-11-2019
... , julgada em conjunto com a ação de rescisão de contrato de comodato n. 0300201-77.22018.8.24.0216, assim decidiu: ... Ante o exposto, ... a) DECLARAR a rescisão dos Contratos de Comodato celebrados entre as partes e juntado às páginas 10-14 dos ...