contratos comodato
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005290520178150581), 16-11-2021
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Salário-Maternidade. Apelação contra sentença que julgou procedente pedido de salário-maternidade. 1. O salário-maternidade está previsto no art. 71 da Lei nº 8.213/91: o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência...
... 8150581.28218199, número das folhas em destaque): ... i)dois contratos de comodato rural, com as mesmas partes, por prazo indeterminado; o mais ... -
Acórdão nº 1.0407.11.004054-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ART. 1.238, DO CC - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - ANIMUS DOMINI - AUSENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. - A produção da prova pericial e depoimento pessoal do réu devem ser deferidos, tão somente, quando for necessária para a formação do convencimento do magistrado. - A usucapião é tratada como uma das formas de aquisição
... Ressalta que os apelados no fizeram contrato de comodato para os lotes 18 e 19, da quadra B-19 (matrculas ns. 8725 e 8726). Requer ... ( ... ). o depoente foi a pessoa que levou alguns contratos para o autor em razo de ser engenheiro e prestar servios para a famlia dos ... -
Acórdão nº 1.0407.11.004054-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - ART. 1.238, DO CC - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - ANIMUS DOMINI - AUSENTE - SENTENÇA CONFIRMADA. - A produção da prova pericial e depoimento pessoal do réu devem ser deferidos, tão somente, quando for necessária para a formação do convencimento do magistrado. - A usucapião é tratada como uma das formas de aquisição
... Ressalta que os apelados no fizeram contrato de comodato para os lotes 18 e 19, da quadra B-19 (matrculas ns. 8725 e 8726). Requer ... ( ... ). o depoente foi a pessoa que levou alguns contratos para o autor em razo de ser engenheiro e prestar servios para a famlia dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00020624520108250076), 28-01-2021
PROCESSO Nº: 0002062-45.2010.8.25.0076 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARINA QUINTINO DOS SANTOS ADVOGADO: Alexsandra Souza Santos e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL/SEGURADA ESPECIAL. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL DURANTE A CARÊNCIA EXIGIDA NÃO...
... ... Por sua vez, os v) Contratos de Comodato celebrados entre o proprietário da terra e a autora (id nº ... -
Acórdão Nº 0302657-28.2015.8.24.0079 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
... as porteiras e exigiu que a associao assinasse um contrato de comodato da mesma rea de quinze mil metros, pelo prazo de dez anos, com condio de ... Assim, requereu a resciso dos contratos de arrendamento em razo de serem nulos, pois no trataramde objeto tpico da ...
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Acórdão nº 1.0000.22.138619-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JULGAMENTO "ULTRA PETITA" - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO ESCRITO DE COMODATO - POSSE PRECÁRIA A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. Entre o pedido e a Sentença deve haver correlação, sendo defeso ao Juiz decidir fora ("extra petita"), além ("ultra petita") ou aquém ("citra" ou "infra petita") do que foi postulado, quando...
... a manuteno da sentena, afirmando que realizou contrato de comodato com os rus e os notificou para desocupar o imvel, objeto da ao, porm, ... Embora nos contratos de comodato por tempo determinado seja desnecessria a promoo de notificao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.138619-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JULGAMENTO "ULTRA PETITA" - PRELIMINAR REJEITADA - CONTRATO ESCRITO DE COMODATO - POSSE PRECÁRIA A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. Entre o pedido e a Sentença deve haver correlação, sendo defeso ao Juiz decidir fora ("extra petita"), além ("ultra petita") ou aquém ("citra" ou "infra petita") do que foi postulado, quando...
... a manuteno da sentena, afirmando que realizou contrato de comodato com os rus e os notificou para desocupar o imvel, objeto da ao, porm, ... Embora nos contratos de comodato por tempo determinado seja desnecessria a promoo de notificao ... -
Acórdão Nº 0700547-36.2019.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 31-01-2024
... MUNICÍPIO ... REJEITADA. REALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ... COMODATO ENTRE AS PARTES. CESSÃO DE ESPAÇO PÚBLICO, ... POR ...
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Acórdão Nº 5055504-28.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE A LIMINAR REQUERIDA NA PETIÇÃO INICIAL. ALEGADA AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 561 DO CPC. ACOLHIMENTO. ÁREA DE TERRA INTEGRANTE DE IMÓVEL MAIOR, CUJA MATRÍCULA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO NÃO APRESENTA A DIVISÃO EM LOTES DE FATO EXISTENTE. PRETENSÃO NA ORIGEM AMPARADA EM NARRATIVA DAS AGRAVADAS (AUTORAS) NO...
... 12 - origem).Alegou a agravante, em suma, que: (a) os dois contratos de comodato exibidos pelas agravadasno apresentam autenticidade, j ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00018296120198250007), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0001829-61.2019.8.25.0007 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA CREUZA SANTA ROSA ADVOGADO: Fernanda Oliveira Fontes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (LC) EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR...
... da parte autora e o tempo de exercício da atividade rural: 1) Contratos de comodato, datados de 13/05/1993 e 08/01/2016, celebrados com seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00039625020198250048), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0003962-50.2019.8.25.0048 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA OLGA DE GOUVEIA REZENDE ADVOGADO: Priscilla Anchieta Messias APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL....
... trabalhadores rurais de Nossa Senhora da Glória/SE; contrato de comodato; certidão de casamento; ficha de matrícula; certidão de escritura ... Há contratos de comodato em datas distantes do início das atividades. O primeiro com ... -
Do empréstimo
... Aí surge o comodato, que se caracteriza pela gratuidade do uso da coisa, móvel ou imóvel. É ...
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Acórdão nº 1020568-42.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-05-2021
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA RECURSAL. DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA RECONHECER QUE OS CONTRATOS DE COMODATO E DE COMPRA E VENDA DE HORÁRIOS DE RÁDIO POSSUEM COLIGAÇÃO E DEVEM SER SUBMETIDOS A ÚNICO REGIME JURÍDICO (LEI DO INQUILINATO). PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DA DEMORA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Mostra-se
... DE CONCESSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA RECONHECER QUE OS CONTRATOS DE COMODATO E DE COMPRA E VENDA DE HORÁRIOS DE RÁDIO POSSUEM COLIGAÇÃO ... - Sesap – Grupo de Contratos (gcon) Extrato do Termo de Comodato N° 03/23 - Processo Sei: 00610204.000258/2021-83 Partes: Secretaria de Estado Da Saúde Pública e a Empresa Biometrix Diagnostica Ltda Objeto: o Presente Termo Tem como Objeto, a Transferência, Pela Comodante À Comodatária, Dos Direitos
- Sesap – Grupo de Contratos (gcon) Extrato do Termo de Comodato N° 08/2023 -processo Sei 00610204.000154/2023-31 Partes: Secretaria de Estado Da Saúde Pública e a Empresa Fresenius Hemocare Brasil Ltda. Objeto: o Presente Contrato Tem como Objeto, a Transferência, Pela Comodante À Comodatária, Dos
- Sesap – Grupo de Contratos (gcon) Extrato do Termo de Comodato N° 10/2023 - Processo Sei: 00610204.000010/2023-84 Partes: Secretaria de Estado Da Saúde Pública e a Empresa Labinbraz Comercial Ltda Objeto: o Presente Contrato Tem como Objeto, a Transferência, Pela Comodante À Comodatária, Dos Direi
- Sesap – Grupo de Contratos (gcon) Extrato do Termo de Comodato N° 04/23 Processo Sei: 00610204.000171/2022-97 Partes: Secretaria de Estado Da Saúde Pública e a Empresa Jp Industria Farmacêutica S/a Objeto: o Presente Contrato Tem como Objeto, a Transferência, Pela Comodante À Comodatária, Dos Dir
- Sesap – Grupo de Contratos (gcon) Extrato do Termo de Comodato N° 11/2023 - Processo Sei: 00610204.000010/2023-84 Partes: Secretaria de Estado Da Saúde Pública e a Empresa Biomedica Equipamentos e Sup. Hospitalares Ltda Objeto: o Presente Contrato Tem como Objeto, a Transferência, Pela Comodante À
- Sesap – Grupo de Contratos (gcon) Extrato do Termo de Comodato N° 05/2023 -processo Sei: 00610204.000235/2022-50 Partes: Secretaria de Estado Da Saúde Pública e a Empresa Diamed Latino América S/a Objeto: o Presente Contrato Tem como Objeto, a Transferência, Pela Comodante À Comodatária, Dos Dire
- Sesap – Grupo de Contratos (gcon) Extrato do Termo de Comodato N° 06/2023 - Processo Sei: 00610295.000077/2023-47 Partes: Secretaria de Estado Da Saúde Pública e a Empresa Vision Medica Ltda. Objeto: o Presente Termo Tem por Objeto o Empréstimo Pela Comodante À Comodatària do Seguinte Equipamento:
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Acórdão Nº 0012110-81.2018.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-08-2022
... Existência de sucessivos ... contratos de comodato. Comprovada a relação de dependência ... dos ocupantes com ...
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Acórdão Nº 0011318-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... CLÁUSULAS E EFEITOS DOS CONTRATOS DE COMODATO. MANUTENÇÃO ... INDÍCIOS DE NULIDADE DOS CONTRATOS ...
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Acórdão Nº 0016998-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 01-12-2022
... CLÁUSULAS E EFEITOS DOS CONTRATOS DE COMODATO. MANUTENÇÃO ... INDÍCIOS DE NULIDADE DOS CONTRATOS ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0175056-78.2019.8.19.0001 (Cível), 07-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS ENTRE EMPRESAS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRETENSÃO DE RESCISÃO DOS CONTRATOS COM A APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS MULTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. Contrato de promessa de compra e venda mercantil ao qual se subordinam os demais contratos. Previsão de suspensão dos contratos por caso fortuito ou forç
... DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PRETENSÃO DE ... RESCISÃO DOS CONTRATOS COM A APLICAÇÃO ... DAS RESPECTIVAS MULTAS. SENTENÇA DE ... comodato de equipamentos rescindido, ... devendo a parte ré devolver todos os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1002703-55.2015.5.02.0461)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE COMODATO. INEXISTÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA. CONTRATOS DE COMPRA E VENDA ... E DE COMODATO. INEXISTÊNCIA DE ...