contratos comodato
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Lição 10 - Extinção do contrato
EXTINÇÃO DO CONTRATO ... Sumário: 1. Extinção normal dos contratos – 2. Extinção dos contratos de forma anormal; 2.1 Causas anteriores ou ... , locação etc.), assim como nos contratos benéficos (comodato, doação) ... No contrato de comodato por tempo indeterminado, por ...
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Acórdãos nº 1007384-30.2014.8.26.0576 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2015
CONTRATOS. COMPRA E VENDA DE LUBRIFICANTES E COMODATO DE ACESSÓRIOS PARA REVENDA. DEVIDA RESCISÃO CONTRATUAL C.C. MULTA INDENIZATÓRIA. NÃO CONFIGURADO CERCEAMENTO DE DEFESA. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE RELATÓRIOS SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS. NÃO COMPROVADA A COMPRA MÍNIMA DE PRODUTO E NAS ESPECIFICAÇÕES CONTRATUAIS. MULTA E RESTITUIÇÃO DE BENS DEVIDAS. RECURSO NÃO PROVIDO.
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... 284 No entendimento de Caio Mário da Silva Pereira, os contratos de comodato, mandato e depósito admitem, por sua própria natureza, a resilição unilateral. Somando-se a estes, há os contratos de execução continuada, ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Ao contrário dos contratos civis, o contrato trabalhista tem como pressuposto de existência a ... gratuitos, isso é facilmente verificado nos contratos de comodato ... Conquanto a noção de lucro seja ínsita ao instituto do contrato, ...
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Acórdãos nº 0001816-18.2009.8.26.0126 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
CONTRATOS DE CESSÃO DE ESPAÇO PARA MERCHANDISING (LOCAÇÃO) E DE COMODATO DE BENS MÓVEIS AÇÃO INDENIZATÓRIA AUTORA QUE NÃO COMPROVOU TER CUMPRIDO AS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DAS AVENÇAS, NÃO SE DESINCUMBINDO A CONTENTO DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE INCUMBIA INEXISTÊNCIA DE DANOS A SEREM REPARADOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. (TJSP; Apelação 0001816-18.2009.8.26.0126; Relator (a): Francisco...
... COMARCA : CARAGUATATUBA. 29ª CÂMARA EMENTA: CONTRATOS DE CESSÃO DE ESPAÇO PARA MERCHANDISING (LOCAÇÃO) E E COMODATO DE BENS MÓVEIS AÇÃO INDENIZATÓRIA AUTORA QUE ... -
Acordão nº 01538.203/98-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 12 de Diciembre de 2002
HORAS EXTRAS. TRABALHADOR QUE RESIDE NO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INEXISTÊNCIA DE CONTROLE DE HORÁRIO. Desempenho da função de zeladoria, comum em condomínios e áreas de terra (caseiros), cuja prestação de serviços ocorre de forma intermitente, sem controle de horário e fiscalização pelo empregador, afasta, em tese, o direito à percepção de horas extras, salvo se o empregado demonstrar a...
... Além disso, aduz que os contratos de locação e comodato foram firmados com o fito de mascarar o ... -
Acórdãos nº 0038776-60.2009.8.26.0000 de 27ª Câmara de Direito Privado, 12 de Noviembre de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECLARATÓRIA NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - Contratos de promessa de compra e venda mercantil e de comodato de equipamentos - Omissão - Negativa de vigência do art. 21 da Lei 8245/91 - Inocorrência - Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0038776-60.2009.8.26.0000; Relator (a): Claudio Hamilton; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de...
... DECLARATÓRIA NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL - Contratos de promessa de compra e venda mercantil e de comodato de ... -
Prefácio
... correto nas tomadas de decisões, além de fornecer modelo de contratos de locação residencial, não-residencial, temporada, comodato e ...
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Contratos em Espécie
... Estes contratos são: compra e venda, troca ou permuta, estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato" e mútuo), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comissão, agência e distribuição, corretagem, transporte, seguro, constituiç\xC3" ...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.1. Não se conhece de agravo interno que não impugna os fundamentos de decisão que não conheceu de agravo em recurso especial.Incidência da Súmula n. 182 do STJ.2. A impugnação especÃfica da aplicação da Súm
... no sentido de que "celebrado comodato por prazo certo, não poderá o comodante, em regra, reclamar ... a ... : DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE CONTRATOS - COMODATO ... AGRAVO INTERNO ... AGRAVANTE : LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A ... -
Acórdão nº 88444 de Primeira Turma, 15 de Septiembre de 1978
'CONTRATOS COLIGADOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL E COMODATO, CELEBRADOS POR EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE DERIVADOS DE PETROLEO E SEUS REVENDEDORES.' DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO NO SENTIDO DE QUE, 'OCORRENDO INADIMPLEMENTO DE AMBOS, CABE A IMPOSIÇÃO, TÃO SOMENTE, DA MULTA CONVENCIONADA NO CONTRATO PRINCIPAL, O DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, E NÃO DAQUELA PREVISTA NO DE COMODATO'. RECURSO...
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Acórdãos nº 0067134-71.2011.8.26.0224 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
COMODATO RURAL Ação declaratória de nulidade cumulada com indenização e retenção de benfeitorias Reconhecimento da ocorrência da prescrição e decadência, julgada improcedente a ação com base no artigo 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil Contratos firmados em 1989 (locação), 1995 (arrendamento rural) e 1997 (comodato rural), com propositura da ação apenas em 2011 Prescrição e decadênci
... 23ª Câmara de Direito Privado (Voto nº SMO 13812) COMODATO RURAL Ação declaratória de nulidade cumulada com ... 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil Contratos firmados em 1989 (locação), 1995 (arrendamento rural) ... -
Acórdãos nº 0025160-77.2012.8.26.0302 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
REINTEGRAÇÃO DE POSSE Comodato de bens móveis Prévia notificação Objetos que teriam sido objeto de compra e venda diversos daqueles reintegrados Sentença mantida Recurso desprovido. (TJSP; Apelação 0025160-77.2012.8.26.0302; Relator (a): Vicentini Barroso; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2014; Data de Registro: 19/12/2014)
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUENEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material doacórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos víciosautorizadores da oposição dos embargos de declaração, os quais,ressalte-se
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Lição 16 - Do empréstimo: mútuo e comodato
... g) Temporário: ... Deverá ter sempre um prazo, mesmo que indeterminado. O próprio Código Civil estabelece regras para os contratos sem prazo estipulado, ao prever que esse prazo será: o da próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, seja para consumo, ou mesmo ...
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Acórdãos nº 0164412-22.2012.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
"APELAÇÃO - COBRANÇA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA - Contratos de Adesão de Prestação de Serviços VIPline, VIPhone Rede Única Voz, 0800, Primelink e Comodato Cabia à Embratel a instalação de equipamentos, em comodato, bem como links de acesso à internet e serviços de telefonia avançada disponibilizando a utilização dos serviços contratados pela Epsilon Inexecução contratual Instalação dos...
... ÇA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA - Contratos de Adesão de Prestação de Serviços VIPline, VIPhone Rede Comodato Cabia à Embratel a instalação de equipamentos, em comodato, ... -
Acórdão nº 0310619-81.2012.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 29 de Mayo de 2014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRESTAÇÃO DE CONTAS DO IMPETRANTE. PERÍODO EM QUE EXERCEU A FUNÇÃO DE GESTOR PÚBLICO ESTADUAL. EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S/A. PROCESSO ADMINISTRATIVO JULGADO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO. ENVIO DO ATO DE COMUNICAÇÃO PARA A ANTIGA RESIDÊNCIA DO IMPETRANTE. PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO INDEFERIDO.
... contrato de comodato, tendo como comodante Vera Lúcia ... de Carvalho Gordilho, bem como as de contratos de ... locação de imóveis, em que figura como locatário, o filho do ... -
Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... Nos contratos em que certas qualidades do objeto se consideram essenciais, de acordo com ... as qualidades é significante em contratos de doação, fiança, comodato, já que é preponderante a consideração da pessoa. Da mesma forma, os ...
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Acórdãos nº 0000358-55.2010.8.26.0279 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
CONTRATO DE PARCERIA. COMODATO. BENS MÓVEIS. JULGAMENTO DE ANTERIOR RECURSO PELA 17.ª CÂMARA. PREVENÇÃO. Art. 102 do Regimento Interno. Competência declinada com determinação de remessa dos autos para redistribuição à Câmara preventa. Recurso não conhecido. (TJSP; Apelação 0000358-55.2010.8.26.0279; Relator (a): Gilberto Leme; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itararé - 2ª.
... COMODATO. BENS MÓVEIS. JULGAMENTO DE ANTERIOR RECURSO PELA ... -
Falência e recuperação de empresas
... , por exemplo, quando estabelece normas sobre falência, sobre contratos, sobre seleção de pessoal, sobre direito de greve, sobre dispensa de ... existem contratos que podem estar em vigor, tais como locação, comodato, compra e venda, franquia empresarial, alienação fiduciária, entre ...
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Do patrimônio da sociedade de economia mista
... próprias ao direito civil como a venda e compra, locação, comodato, etc., ou seja, por contratos que não são administrativos, salvo se a ...
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Direito Civil
... ou implícita permissão legal, relacionado, via de regra, aos contratos de execução continuada firmados por tempo indeterminado; B: correta, ... ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três últimos são unilaterais, pois ...
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Acórdão Nº 0500189-39.2009.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR.SUSTENTADA COMPROVAÇÃO DAS FRAUDES PRATICADAS PELA EMPRESA RÉ AO CELEBRAR CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE DOIS VEÍCULOS EM NOME DO AUTOR, SENDO INDUZIDO EM ERRO, POR ACREDITAR QUE ESTARIA ASSINANDO CONTRATO DE COMODATO GRATUITO. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ
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Acórdão nº 91269 de 2ª Turma, 5 de Noviembre de 1979
CONTRATOS COLIGADOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMODATO. RESCISAO. CRITÉRIO PARA A APURAÇÃO DAS PERDAS E DANOS. NÃO OCORRENCIA DO OBICE DO INCISO VIII DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE UNIFORMIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS NAS INSTANCIAS ORDINARIAS E O MAIOR SALARIO-MINIMO VIGENTE NO PAIS NA ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO OCORRENCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA...
- Acórdão, Processo nº 0000424-95.2021.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-07-2022