contratos comodato
-
Acórdão nº 87956 de 2ª Turma, 1 de Julio de 1980
CONTRATOS COLIGADOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL E DE COMODATO. INADIMPLENCIA. IMPOSIÇÃO APENAS DA MULTA ESTIPULADA NO CONTRATO PRINCIPAL, O DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, REDUZIDA PROPORCIONALMENTE. ORIENTAÇÃO CONFORME A ATUAL JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS CONHECIDOS, PORQUE DEMONSTRADO O DISSIDIO, POREM NÃO PROVIDOS.
-
Acórdão nº 79562 de Primeira Turma, 26 de Marzo de 1976
CONTRATO ATIPICO MISTO. - ACÓRDÃO QUE CONSIDERA CONSTITUIREM CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E COMODATO 'UMA UNIDADE ESSENCIAL', APESAR DO SECCIONAMENTO PURAMENTE FORMAL DO NEGOCIA JURÍDICO. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. - CONDENAÇÃO A MULTA COM EXCLUSAO DE PERDAS E DANOS. REDUÇÃO DA MULTA. - INEXISTÊNCIA DE DISSIDIOS COM JULGADO QUE NÃO A REDUZIU EM CASO DE OBRIGAÇÃO NEGATIVA DESCUMPRIDA. RECURSO...
CV , CONTRATO ATIPICO MISTO, COMPRA E VENDA MERCANTIL E COMODATO ... RESCISAO, APLICAÇÃO ANALOGICA DE CONTRATO TIPICO AFIM ... PERDAS,, E ... -
Acórdão nº 86246 de 2ª Turma, 1 de Abril de 1977
CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL LIGADO A CONTRATO INOMINADO (DITO DE COMODATO). COLIGAÇÃO DE CONTRATOS, EM QUE O PRIMEIRO E O PRINCIPAL, E O SEGUNDO ACESSORIO. COLIGAÇÃO TODAVIA, QUE, EM FACE DA FINALIDADE ECONÔMICA DOS CONTRATOS, SE CONFIGURA COMO COLIGAÇÃO COM DEPENDÊNCIA BILATERAL, SEGUNDO A CLASSIFICAÇÃO DE CONTRATOS COLIGADOS DE ENNECCERUS. EM TAIS CASOS, QUANDO O...
-
Acórdão nº 88857 de Primeira Turma, 30 de Junio de 1978
CONTRATOS COLIGADOS DE COMPRA E VENDA MERCANTIL E COMODATO. INADIMPLEMENTO VINCULADO A FINALIDADE ECONÔMICA DA AVENCA. APLICAÇÃO APENAS DA CLÁUSULA PENAL ESTIPULADA PARA O INADIMPLEMENTO DO CONTRATO PRINCIPAL, QUE E O DE COMPRA E VENDA.
-
Decisão Monocrática Nº 4010971-06.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 26-04-2019
... agravada ao cumprimento dos prazos contratuais estabelecidos nos contratos de licenciamento de uso de marca e outras avenças e de comodato (fls. 136 ...
-
Acórdão nº 78162 de Tribunal Pleno, 2 de Junio de 1978
.: - Contratos coligados de promessa de compra e venda mercantil e de comodato, celebrados por empresas distribuidoras de derivados de petróleo e seus revendedores. Ocorrência inadimplemento de ambos, cabe a imposição, tão-somente, da multa convencionada no contrato principal, o de promessa de compra e venda, e não daquela prevista no de comodato. Embargos conhecidos e recebidos.
... CONTRATO MEIO, COMODATO, CESSÃO, EQUIPAMENTO ... - (FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA), AUSÊNCIA, ... -
Acórdão nº 84727 de Tribunal Pleno, 11 de Septiembre de 1978
CONTRATOS COLIGADOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL E DO COMODATO, CELEBRADOS POR EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE DERIVADOS DE PETROLEO E SEUS REVENDEDORES. OCORRENDO INADIMPLEMENTO DE AMBOS, CABE A IMPOSIÇÃO. TÃO SOMENTE, DA MULTA CONVENCIONADA NO CONTRATO PRINCIPAL, O DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, E NÃO DAQUELA PREVISTA NO DE COMODATO. EMBARGOS CONHECIDOS MAS REJEITADOS.
COMPRA E VENDA MERCANTIL E COMODATO, PROMESSA, DERIVADOS DE PETROLEO ... INADIMPLENCIA MULTA, DIREITO ... -
DECRETO Nº 7988, DE 17 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta os Artigos 1 a 13 da Lei 12.715, de 17 de Setembro de 2012, que Dispõem Sobre o Programa Nacional de Apoio a Atenção Oncologica - Pronon e o Programa Nacional de Apoio a Atenção da Saude da Pessoa Com Deficiencia - Pronas/pcd.
... I - por meio de contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados com os órgãos e ... II - transferência de bens móveis ou imóveis; ... III - comodato ou cessão de uso de bens imóveis ou equipamentos; ... IV - realização ...
-
Acórdão nº 91676 de Primeira Turma, 7 de Diciembre de 1979
- CONTRATOS COLIGADOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E COMODATO, CELEBRADOS POR EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE DERIVADOS DE PETROLEO E SEUS REVENDEDORES. MULTA CONTRATUAL NO CONTRATO PRINCIPAL - COMPRA E VENDA CUJA IMPOSIÇÃO FOI CONSIDERADA IMPOSSIVEL NA DECISÃO RECORRIDA, POR NÃO TER SIDO FIXADO O VALOR DOS CONTRATOS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO, SEJA PELA LETRA 'A', QUER PELA 'D'.
CM0413,PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL E COMODATO ... DISTRIBUIÇÃO DE PETROLEO ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - MULTA ... -
Acórdãos nº 2219127-13.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2017
... Assinatura de contratos de constituição da sociedade em conta de participação, prestação de serviços hoteleiros, de comodato e de administração condominial. Pretensão de rescisão do ...
-
Acórdão nº 62684 de Primeira Turma, 25 de Abril de 1975
COMODATO MODAL - MULTA. NÃO REPUGNA AO DIREITO BRASILEIRO O COMODATO MODAL EM QUE O INSTRUMENTO RESPECTIVO PACTUOU CONTRAPRESTAÇÕES A FAVOR DO COMODANTE; 2. JUNGIDO A UMA PROMESSA DE COMPRA DE MERCADORIAS DO COMODANTE, CELEBRADO POR OUTRO INSTRUMENTO NO MESMO DIA, O COMODATO NÃO PODE SER CINDIDO, PORQUE AMBOS OS CONTRATOS INTEGRAM UM NEGÓCIO JURÍDICO COMPLEXO, LEGITIMO, EM FACE DA AUTODETERMINAÇÃ
COMODATO MODAL, MULTA, DA SUA LICITUDE E EFICACIA ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 62684 de Primeira Turma, 25 de Abril de 1975
COMODATO MODAL - MULTA. NÃO REPUGNA AO DIREITO BRASILEIRO O COMODATO MODAL EM QUE O INSTRUMENTO RESPECTIVO PACTUOU CONTRAPRESTAÇÕES A FAVOR DO COMODANTE; 2. JUNGIDO A UMA PROMESSA DE COMPRA DE MERCADORIAS DO COMODANTE, CELEBRADO POR OUTRO INSTRUMENTO NO MESMO DIA, O COMODATO NÃO PODE SER CINDIDO, PORQUE AMBOS OS CONTRATOS INTEGRAM UM NEGÓCIO JURÍDICO COMPLEXO, LEGITIMO, EM FACE DA AUTODETERMINAÇÃ
COMODATO MODAL, MULTA, DA SUA LICITUDE E EFICACIA ... DIREITO CIVIL ... -
Atos administrativos, Assunto: Atos Administrativos Expediente: 21/1207-0001930-3 Contratos - Atos Administrativos Termo
... Assunto: Atos Administrativos ... Expediente: 21/1207-0001930-3 ... Contratos - Atos Administrativos ... Termo de Distrato de Contrato de Comodato que celebram entre si, tendo como Comodatário o Corpo de Bombeiros Militar ... do Estado do Rio Grande do Sul e como Comodante o Município de Santa ...
-
Advocacia extrajudicial
... Nesse caso, o processo se tornará judicial ... 4 CONTRATOS ... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ... , estimatório, doação, locação de coisas, empréstimo (comodato" e mútuo), prestação de serviço, empreitada, depósito, mandato, comiss\xC3" ...
- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES GERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS CT. Nº 076/2019. CONTRATADA: MARCIO DO NASCIMENTO SILVA - ME. CNPJ/MF 10.875.828/0001-47. Objeto: Fornecimento de água mineral natural sem gás acondicionada em garrafão de polipropileno, tampa de pressão e lacre, contendo 20 litros, com a disponibilização dos garrafões em regime de comodato. Vigência 27/08/2019 a 26/08/2020. V...
-
Acórdão nº 90682 de 2ª Turma, 30 de Marzo de 1979
CM0413,PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL E COMODATO ... DISTRIBUIÇÃO DE PETROLEO ... INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - MULTA ...
-
Acórdão nº 93189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 1980
Contratos coligados de promessa de compra e venda e de comodato. Cláusula Penal. Aplica-se, apenas, a do contrato principal, ou seja, a do de promessa de compra e venda. Recurso extraordinário não conhecido.
-
Acórdão nº 93189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 1980
Contratos coligados de promessa de compra e venda e de comodato. Cláusula Penal. Aplica-se, apenas, a do contrato principal, ou seja, a do de promessa de compra e venda. Recurso extraordinário não conhecido.
-
Acórdão nº 83189 de Primeira Turma, 20 de Febrero de 1976
CONTRATOS DE CONCESSÃO DE VENDA COM EXCLUSIVIDADE DE DERIVADOS DE PETROLEO E DE COMODATO. CONTRATO MISTO. RESCISAO DO DE COMODATO COM PAGAMENTO DETERMINADO NO JUÍZO DE SEGUNDO GRAU, DE MULTA DIARIA. OFENSA, CONTUDO, QUANTO A ESTA PARTE, AO ART. 9 DO DECRETO N 22626/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, RESTABELECENDO-SE A SENTENÇA DO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.
- Acórdão nº 96592 de 2ª Turma, 22 de Octubre de 1982
- Acórdão nº 96592 de 2ª Turma, 22 de Octubre de 1982
- Acórdão nº 87662 de Primeira Turma, 10 de Agosto de 1979
- Acórdão nº 90453 de 2ª Turma, 10 de Octubre de 1980
-
A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, abstratos e unilaterais, não havia espaço para ... os contratos desse tipo no Direito Romano: mútuo, depósito, comodato e penhor. Havia contrato real tanto quando uma das partes transmitia à ...
-
Acordão da , 27-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem interpretação de cláusula contratual ou revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que...