contratos comodato
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Acórdão Nº 0007287-27.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 11-07-2022
... IMÓVEL ... CEDIDO EM COMODATO VERBAL. ATO DE PERMISSÃO OU ... TOLERÂNCIA QUE NÃO INDUZEM POSSE ... preenchidos os requisitos do art. 561 do CPC ... Os contratos de comodato escrito e verbal ajustados entre as ... partes constituem ato ...
- Contrato, Assunto: Contratos Processo: 21/1300-0005606-8 SÚMULA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE COMODATO F
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-707/1998-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Junio de 2006
... 114 do novo CC estabelece interpretação restritiva dos contratos benéficos, que são aqueles em que somente uma das partes tira utilidade, como é o caso do comodato, regra de interpretação inaplicável aos contratos de trabalho, dada a ...
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Acórdão Nº 0015375-22.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 20-07-2022
... ANALOGIA A OUTRAS MODALIDADES DE COMPLEXIDADE ... SEMELHANTE - CONTRATOS DE LOCAÇÃO, COMODATO OU ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA – ACOLHIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08012250920174058000), 03-09-2020
PROCESSO Nº: 0801225-09.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS ADMINISTRADORES DO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: Marieta Louisi Soares De Almeida APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA 19 REGIAO CRA ADVOGADO: Savio Lucio Azevedo Martins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz...
... ções, desde 1996, sendo que em 2007 foi firmado um Contrato de Comodato para utilização do aludido espaço ... Alega que se for obrigado a ... imóvel foi alugado ao Sindicato, inicialmente através de contratos de locação e, a partir de 2007, cedido por meio de contrato de comodato ... -
Acórdão nº 1.0024.14.339220-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
AÇÃO RESCISÃO CONTRATO PROMESSA COMPRA E VENDA C/C COMODATO EQUIPAMENTOS - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DEFESA - INADIMPLEMENTO - MULTA CONTRATUAL - INCIDÊNCIA - VALOR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE. 1. Quando a matéria discutida nos autos é exclusivamente de direito, não caracteriza cerceamento de defesa o julgamento do processo sem realização de prova pericial ou testemunhal. 2.
... de combustveis e outros produtos derivados cumulado com comodato de equipamentos para armazenagem, publicidade e medio dos respectivos ... (MARQUES, Cludia Lima. Contratos no Cdigo de Defesa do Consumidor. 2. ed. So Paulo: Revista dos Tribunais, ... -
Acórdão nº 1.0271.12.008516-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECUSO ADESIVO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS - LITRAGEM MÍNIMA - CONTRATO DE MÚTUO VINCULADO À RELAÇÃO COMERCIAL - COMODATO - LEGALIDADE - DISTRIBUIDORA E POSTO DE COMBUSTÍVEIS - TEORIA DA IMPREVISÃO - NÃO APLICÁVEL - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - APLICÁVEL - PEDIDO CONTRAPOSTO - AUSÊNCIA DE NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO DE RESCISÃO -...
... ) reintegrar a parte autora na posse dos equipamentos que cedeu em comodato parte r em razo do contrato de promessa de compra e venda mercantil e ... descumprimento contratual de sua parte em relao a qualquer dos contratos, seja de compra e venda de combustveis ou mesmo naquele relativo ao mtuo, ... -
Acórdão nº 1.0271.12.008516-9/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RECUSO ADESIVO - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO COMPRA E VENDA DE COMBUSTÍVEIS - LITRAGEM MÍNIMA - CONTRATO DE MÚTUO VINCULADO À RELAÇÃO COMERCIAL - COMODATO - LEGALIDADE - DISTRIBUIDORA E POSTO DE COMBUSTÍVEIS - TEORIA DA IMPREVISÃO - NÃO APLICÁVEL - TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO - APLICÁVEL - PEDIDO CONTRAPOSTO - AUSÊNCIA DE NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO DE RESCISÃO -...
... ) reintegrar a parte autora na posse dos equipamentos que cedeu em comodato parte r em razo do contrato de promessa de compra e venda mercantil e ... descumprimento contratual de sua parte em relao a qualquer dos contratos, seja de compra e venda de combustveis ou mesmo naquele relativo ao mtuo, ... -
Decisão Monocrática Nº 0300015-54.2018.8.24.0216 do Quarta Câmara de Direito Civil, 16-11-2019
... , julgada em conjunto com a ação de rescisão de contrato de comodato n. 0300201-77.22018.8.24.0216, assim decidiu: ... Ante o exposto, ... a) DECLARAR a rescisão dos Contratos de Comodato celebrados entre as partes e juntado às páginas 10-14 dos ...
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Lei nº 14.437 de 15/08/2022. Autoriza o Poder Executivo federal a dispor sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo federal.
... I – o empregador poderá fornecer os equipamentos em regime de comodato e custear os serviços de infraestrutura, que não caracterizarão verba ... Art. 37. O disposto neste Capítulo aplica-se aos contratos de trabalho celebrados até a data de publicação do regulamento de que ...
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Acórdão Nº 0011255-31.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 05-06-2023
... COMODATO PARA EXPLORAÇÃO DA VENDEDORA, DIRETAMENTE POR ELA OU POR ... ALEGAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO ... PRAZO DOS CONTRATOS DE COMODATO E DE LOCAÇÃO E DE TENTATIVA ... FRUSTRADA DE RETOMADA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-215/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA CLT. NÃO-CONFIGURAÇÃO. Em razão de o recorrente ter associado a onerosidade à falta de pagamento de salários, que não fora enfocada expressamente no acórdão recorrido, atraindo a incidência do Enunciado 297, e de o Regional ter ressaltado que o contexto probatório indicava que o serviço prestado não o fora de favor, não há como se...
... ões recíprocas, sendo utilizado em contraposição aos chamados contratos gratuitos, como a doação e o comodato. Disso se deduz que não havendo ... -
Acórdão nº 50000267420148212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAIS. RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE VALORES DEVIDOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO E COMODATO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA. NOS CONTRATOS BILATERAIS, NENHUM DOS CONTRATANTES, ANTES DE CUMPRIDA SUA OBRIGAÇÃO, PODE EXIGIR O IMPLEMENTO DA DO OUTRO. NO CASO, CARACTERIZA-SE A EXCEÇÃ
... Que o comodato dos equipamentos foi mantido, tendo apenas cancelado o serviço de ... Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, ... -
Decisão Monocrática Nº 0003618-51.2012.8.06.0078 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-10-2021
CIVIL. CONTRATOS E RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÍCULO. ACIDENTE. COMODATO. COMODANTE. DEVER DE INDENIZAR. INEXISTÊNCIA. DANO. CONDUTA. AUSÊNCIA. APELAÇÃO. PROVIMENTO. SENTENÇA. REFORMA.- Os autos revelam a Apelação interposta às págs. 365/400 por COMPESCAL - COMÉRCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA contra a decisão de págs. 330/338, que, em razão de acidente envolvendo veículo de sua propriedade,
... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: CIVIL. CONTRATOS E RESPONSABILIDADE CIVIL. VEÍCULO ... COMODANTE ... INDENIZAR ... reforma, argumenta-se, em síntese: que, em razão do Contrato de Comodato ... celebrado entre a Recorrente e o motorista, o senhor CARLOS ALBERTO ... -
Decisão Monocrática nº 50006595520208210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
... breve quanto à classificação doutrinária e legal sobre contratos agrários, não há como incluir o contrato bancário - ainda que sua ... 59.566/66. Exemplos de contratos agrários atípicos: o comodato agrário, a empreitada agrária, o pastoreio ou invernagem, etc ... - ...
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Relatório e Voto com número 5068132-73.2022.8.09.0051 da 7ª Câmara Cível, 20-10-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ICMS. TRANSFERÊNCIA DE MERCADORIAS ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE. SEMENTES E GRÃOS. SOJA E MILHO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA QUANTO À TITULARIDADE DOS ESTABELECIMENTOS E NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DAS MERCADORIAS SEM SER POR ATO DE MERCÂNCIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM...
... foi juntado aos autos o respectivo contrato de comodato. Logo, não restou ... comprovada a titularidade dos estabelecimentos, ... contratos de comodato ou arrendamento ... 4. Não restando demonstradas, por meio ... -
Acórdão Nº 0336462-77.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-11-2022
... relao com a autora por mais de 11 (onze) anos, sendo queos contratos discutidos foram adimplidos em sua maior parte. Asseverou que se tornou ... envolvendo o contrato de locao, de comisso mercantil, de comodato, de escritura pblica de promessa de compra e venda mercantil e contrato de ...
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Acórdão Nº 5065821-85.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CONTRATOS DE PARCERIA E COMODATO CELEBRADOS ENTRE AS PARTES. ENTREGA DE SUÍNOS/MATRIZES PARA CRIAÇÃO/REPRODUÇÃO NAS GRANJAS DO RÉU. RESCISÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A LIMINAR. RECURSO DO AUTOR. ALEGAÇÃO DE POSSE INJUSTA E PRECÁRIA DO RÉU, POIS RESCINDIU UNILATERALMENTE O CONTRATO E RECUSOU-SE A ENTREGAR OS BENS AO AUTOR....
... indireta das porcas/matrizes fornecidas ao agravado a ttulo de comodato; (b) a posse do agravado, por sua vez, injusta e precria, e decorre sivamente dos contratos celebrados entre as partes; (c) o agravado rescindiu unilateralmente os ... -
Acórdãos nº 2126270-11.2018.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2018
... de posse de equipamentos industriais dados em comodato condicionado a contratos de fornecimento. Manifestado ...
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Decisão monocrática Nº 0007828-36.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-04-2023
... CESSANTES. DISCUSSÃO SOBRE A NATUREZA ... JURÍDICA DOS CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE OS ... LITIGANTES. DISTRIBUIÇÃO DE ACORDO COM OS ... (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LOCAÇÃO, COMODATO E ... ARRENDAMENTO), RESGUARDANDO A COMPETÊNCIA ... DO ÓRGÃO JULGADOR ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001128-07.2009.8.19.0076 (Criminal), 28-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. ALEGAÇÃO DE LOCAÇÃO VERBAL DE IMÓVEL PELA MUNICIPALIDADE DE PROPRIEDADE DOS AUTORES. DEPREDAÇÃO DO BEM. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. TESTEMUNHAS QUE NÃO LOGRARAM AMPARAR A TESE AUTORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Cuida-se de ação de cobrança c/c indenizatória proposta em...
... constata-se que, nesse período, há ... contratos de comodato do imóvel firmado ... com terceiros ... 5. Dessa forma, ... -
Acordao N° 1670266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Apelação cível. Direito constitucional e administrativo. Ocupante de imóvel de propriedade do distrito federal. Posse a título de comodato celebrado com particular. Pedido administrativo de regularização fundiária em nome próprio. Pretensão do autor. Obrigação de não fazer. Impedimento de o réu formular pedido administrativo. Impossibilidade. Direito de petição. Máxima efetividade das normas...
... IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL. POSSE A TÍTULO DE COMODATO ... CELEBRADO COM PARTICULAR. PEDIDO ADMINISTRATIVO DE REGULARIZAÇÃO ... imóvel em seu nome. Juntou ao requerimento, inclusive, os contratos de comodato e a cessão de ... direitos que iniciou a cadeia sucessória ... -
Acórdão nº 1.0105.11.001900-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE CONTA DE ÁGUA E LUZ. CONTRATO VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO. COMODATO. RELAÇÃO LOCATÍCIA NÃO COMPROVADA. Restando comprovado que o contrato firmado entre as partes não é contrato de locação, mas sim contrato de comodato, não há que se falar em ação de despejo, uma vez que, a ação cabível em contratos de comodato seria a ação de reintegração de posse.
... CONTRATO VERBAL. NÃO COMPROVAÇÃO. COMODATO. RELAÇÃO LOCATÍCIA NÃO COMPROVADA. Restando comprovado que o contrato ... se falar em ação de despejo, uma vez que, a ação cabível em contratos de comodato seria a ação de reintegração de posse ... APELAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0305023-09.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... , alegou a autora, em linhas gerais, que realizou diversos contratos a fim de viabilizar a atividade comercial da r, cedendo equipamentos, ... por objetivo a resciso decontrato de locao, comisso mercantil, comodato, escritura pblica de promessa de compra e venda mercantil e outros pactos ...
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Acórdão Nº 0336462-77.2014.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-02-2022
... , alegou a autora, em linhas gerais, que realizou diversos contratos a fim de viabilizar a atividade comercial da r, cedendo equipamentos, ... por objetivo a resciso decontrato de locao, comisso mercantil, comodato, escritura pblica de promessa de compra e venda mercantil e outros pactos ...