contratos comodato
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Relatório e Voto com número 5606071-38.2022.8.09.0113 da 3ª Câmara Cível, 12-04-2023
... justiça e os inúmeros contratos de comodato que, aparentemente, tratam do ... loteamento do imóvel rural, ...
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Decisao Nº 0361029-09.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 22-04-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO.Do fundamento. Da omissão no acórdão hostilizado quanto a ausência de prova dos contratos de comodato (orais ou escrito), tendo a parte embargada não se incumbindo do ônus da prova previsto no art. 373, I, do CPC. Denota-se que a matéria ventilada encontra-se amplamente debatida no acórdão hostilizado, não se caracterizando, portanto, qualquer omissão....
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Acórdão Nº 0716110-94.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 28-03-2023
... BENS MÓVEIS. GARRAFAS E GARRAFEIRAS. CONTRATO DE ... COMODATO. EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA ... DE VERACIDADE. DOIS DOS ... relativo a dois dos contratos, impõe-se a manutenção da ... improcedência da ação quanto a estes ...
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Acórdão nº 50194266020148210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO. CONTRATOS DE TRANSPORTE DE CARGA (LEITE IN NATURA) E DE COMODATO. AGRAVO RETIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. MÉRITO. SUPOSTAS ILEGALIDADES CONTRATUAIS E DESCONTOS INDEVIDOS NÃO COMPROVADOS. RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA PELA CONSERVAÇÃO DO LEITE NAS CONDIÇÕES IDEAIS DE QUALIDADE E NA QUANTIDADE COLETADA. 1. AGRAVO RETIDO.
... Teceram considerações sobre as peculiaridades dos contratos, quais sejam: a) cessão em comodato de três tanques isotérmicos para ... -
Acórdão nº 1.0024.14.228683-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE CONRATO DE MÚTUO FENERATÍCIO - CONEXÃO COM AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS - EXPLORAÇÃO DE POSTO DE GASOLINA - LIAME ENTRE OS CONTRATOS E ENTRE AS AÇÕES - RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES - NECESSIDADE DE REUNIÃO DAS AÇÕES. - A questão referente à conexão de processos é de ordem...
... que, a meu ver, ambas versam sobre contratos celebrados entre as partes, que tm como pano de fundo a mesma relao, qual ... Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda Mercantil com comodato de equipamentos e outros pactos e o Contrato de Mtuo em Dinheiro para ... -
Acordao N° 1409027 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil e processo civil. Apelação. Reintegração de posse de. Cumulada com perdas e danos. Veículo emprestado e não devolvido. Alegação de garantia de dívida entre as partes. Não comprovação. Sentença mantida. Recurso improvido. 1. Trata-se de apelação contra sentença proferida em ação de reintegração de posse cumulada com danos morais e perdas e danos, que julgou parcialmente procedente os pedidos
... Já o art. 582 do CC dispõe que, nos contratos de comodato, os ... aluguéis são devidos a partir da constituição em ... -
Medida Provisória nº 850 de 10/09/2018. Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus Abram e dá outras providências.
... aprovará e dará publicidade ao manual de licitações e contratos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, ... § 7º Os convênios, os termos de parceria, os contratos de comodato, os acordos e os ajustes originados no Ibram terão seus controles e ...
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Acórdão Nº 0005070-19.2018.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 16-09-2022
... QUE NÃO POSSÚI RELAÇÃO COM OS CONTRATOS DISCUTIDOS ... NESTES AUTOS. POSTE DADO EM COMODATO QUE ESTÁ EM ... LUGAR ...
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Acórdão nº 1016737-15.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 15-02-2023
RAI nº 1016737-15.2022.8.11.0000AGRAVANTE: PORTO SEGURO NEGOCIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/AAGRAVADA: PREMIUM COMERCIO DE ENERGIA LTDAE M E N TARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR POSESSÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM COM BASE NO DOMÍNIO – IMPOSSIBILIDADE – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 487 DO STF – ARTIGO 1.210 DO CÓDIGO CIVIL (ANTIGO 505) - REQUISITOS DO ARTIGO 561
... ória, muito mais ainda quanto a dúvida encontra-se situada nos contratos pactuados entre as partes, inclusive com alegação de nulidade e em ial o de comodato".- ... R E L A T Ó R I O\xC2" ... -
Acórdão Nº 5010380-22.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-09-2021
... Trata-se de Ao Ordinria de Prorrogao de Contrato de Comodato, firmado no ano de 2011 e com vencimento previsto para30.06.2021, com ... rea contgua, onde est instalado o Posto Petrolages, constituindo contratos distintos mas coligados. Esclarecem que o contrato de comodato refere-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-57350/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Abril de 2006
... 1.090 do Código Civil estabelece interpretação restritiva dos contratos benéficos - aqueles de que somente uma das partes tira utilidade, como é o caso do comodato, empréstimo gratuito de coisas fungíveis -, regra de interpretação ...
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Acórdãos nº 0105537-35.2007.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 11 de Noviembre de 2013
... DE CONTRATO E DE DEVOLUÇÃO DE BENS DADOS EM COMODATO CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE DERIVADOS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Septiembre de 2005
... 1.090 do CC estabelece interpretação restritiva dos contratos benéficos, que são aqueles em que somente uma das partes tira utilidade, como é o caso do comodato (empréstimo gratuito de coisas fungíveis), regra de interpretação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... 1.090 do CC estabelece interpretação restritiva dos contratos benéficos, que são aqueles em que somente uma das partes tira utilidade, como é o caso do comodato (empréstimo gratuito de coisas fungíveis), regra de interpretação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38300/2003-0060-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... 1.090 do CC estabelece interpretação restritiva dos contratos benéficos, que são aqueles em que somente uma das partes tira utilidade, como é o caso do comodato (empréstimo gratuito de coisas fungíveis), regra de interpretação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... 1.090 do CC estabelece interpretação restritiva dos contratos benéficos, que são aqueles em que somente uma das partes tira utilidade, como é o caso do comodato (empréstimo gratuito de coisas fungíveis), regra de interpretação ...
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Acórdãos nº 0000445-33.2012.8.26.0152 de 14ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... DO IMÓVEL, CUJA POSSE FORA CEDIDA EM REGIME DE COMODATO POR TEMPO DETERMINADO, ATRAVÉS DE CONTRATOS ASSINADOS - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-383/2003-060-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Septiembre de 2005
... 1.090 do CC estabelece interpretação restritiva dos contratos benéficos, que são aqueles em que somente uma das partes tira utilidade, como é o caso do comodato (empréstimo gratuito de coisas fungíveis), regra de interpretação ...
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Decisão Monocrática Nº 0153469-70.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 17-10-2016
... EMENTA: DIREITO PRIVADO. RESCISÃO CONTRATUAL ... COMODATO. CONTRATO DERIVADO. MANUTENÇÃO DO ... PRINCIPAL ... VINCULAÇÃO ... 2. As empresas firmaram contratos diversos, entre promessa de ... compra e venda futura para fornecimento de ...
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LEI 13204 de 14/12/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, 'QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS VOLUNTÁRIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999'; ALTERA AS LEIS NºS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997, 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E REVOGA A LEI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 1935.
... II - (revogado); ... III - aos contratos de gestão celebrados com organizações sociais, desde que cumpridos os ... de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso ...
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Acórdão nº 77481 de Primeira Turma, 10 de Septiembre de 1976
CONTRATOS DE COMODATO E DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL: PELO PRIMEIRO, OCORRERA O EMPRESTIMO DE OBJETOS E UTENSILIOS; PELO SEGUNDO, OBRIGARA-SE O COMODATARIO A EXCLUSIVA VENDA, POR DETERMINADO PRAZO, DE PRODUTOS DA COMODANTE. DESCUMPRIMENTO DE AMBOS OS CONTRATOS, COM A RECLAMAÇÃO DE MULTAS NELES CONSTANTES. 3. TRATA-SE DE CONTRATO MISTO, ACARRETANDO A SUA INOBSERVANCIA A OBRIGATORIEDADE
COMODATO E PROMESSA DE COMPRA E VENDA, CONTRATO MISTO ... DESCUMPRIMENTO DE AMBOS S CONTRATOS, MULTA COMPENSATORIA DEVIDA ... DIREITO CIVIL ... PRCV , CONTRATO MISTO, ... -
Decisão Monocrática Nº 0800002-11.2013.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-08-2019
... 139.02.000622-2 e 139.02.000302. Diz, ainda, que os contratos de compra e venda, comodato e outras avenças firmados com Sérgio ...
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Acórdão nº 87662 de Primeira Turma, 8 de Junio de 1979
CONTRATOS DE COMODATO E DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL: PELO PRIMEIRO, OCORRERA O EMPRESTIMO DE OBJETOS E UTENSILIOS; PELO SEGUNDO, OBRIGARA-SE O COMODATARIO A EXCLUSIVA VENDA, POR DETERMINADO PRAZO, DE PRODUTOS DA COMODANTE. DESCUMPRIMENTO DE AMBOS OS CONTRATOS, COM A RECLAMAÇÃO DE MULTAS NELES CONSTANTES. 3. TRATA-SE DE CONTRATO MISTO, ACARRETANDO A SUA INOBSERVANCIA A OBRIGATORIEDADE
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Acórdãos nº 0002716-44.2002.8.26.0482 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... Marcondes AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATOS" DE LOCAÇÃO, MÚTUO, COMODATO E COMPRA E VENDA DE COMBUST\xC3" ...
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Acórdão Nº 0003229-70.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 25-10-2023
... JUSTIFICADA PELO PRÓPRIA EXCLUSIVIDADE E PACTUAÇÃO DE ... CONTRATOS COLIGADOS DE COMODATO E ADIANTAMENTOS DE ... BONIFICAÇÕES. LIBERDADE ...