contratos comodato
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Acórdão Nº 0010069-09.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... Como ensina Maria Helena Diniz, "Há contratos que, porsua própria ... natureza, comportam dissolução pela simples laração de vontade ... de uma só das partes, como o mandato, o comodato e o depósito ... Presume, ainda, a lei que contratos de execução ...
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Acórdão nº 88444 de Primeira Turma, 15 de Septiembre de 1978
'CONTRATOS COLIGADOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA MERCANTIL E COMODATO, CELEBRADOS POR EMPRESAS DISTRIBUIDORAS DE DERIVADOS DE PETROLEO E SEUS REVENDEDORES.' DECISÃO DO TRIBUNAL PLENO NO SENTIDO DE QUE, 'OCORRENDO INADIMPLEMENTO DE AMBOS, CABE A IMPOSIÇÃO, TÃO SOMENTE, DA MULTA CONVENCIONADA NO CONTRATO PRINCIPAL, O DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, E NÃO DAQUELA PREVISTA NO DE COMODATO'. RECURSO...
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Acordão da , 28-11-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÃFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.1. Não se conhece de agravo interno que não impugna os fundamentos de decisão que não conheceu de agravo em recurso especial.Incidência da Súmula n. 182 do STJ.2. A impugnação especÃfica da aplicação da Súm
... no sentido de que "celebrado comodato por prazo certo, não poderá o comodante, em regra, reclamar ... a ... : DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - ESPÉCIES DE CONTRATOS - COMODATO ... AGRAVO INTERNO ... AGRAVANTE : LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A ... -
Acórdãos nº 0067134-71.2011.8.26.0224 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... 23ª Câmara de Direito Privado (Voto nº SMO 13812) COMODATO RURAL Ação declaratória de nulidade cumulada com ... 269, incisos I e IV, do Código de Processo Civil Contratos firmados em 1989 (locação), 1995 (arrendamento rural) ...
- Acórdãos nº 0025160-77.2012.8.26.0302 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdãos nº 0164412-22.2012.8.26.0100 de 26ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
... ÇA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TELEFONIA - Contratos de Adesão de Prestação de Serviços VIPline, VIPhone Rede Comodato Cabia à Embratel a instalação de equipamentos, em comodato, ...
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Acórdão nº 0310619-81.2012.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 29 de Mayo de 2014
... contrato de comodato, tendo como comodante Vera Lúcia ... de Carvalho Gordilho, bem como as de contratos de ... locação de imóveis, em que figura como locatário, o filho do ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUENEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.1. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material doacórdão embargado. A insurgência não revela quaisquer dos víciosautorizadores da oposição dos embargos de declaração, os quais,ressalte-se
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Lição 16 - Do empréstimo: mútuo e comodato
... g) Temporário: ... Deverá ter sempre um prazo, mesmo que indeterminado. O próprio Código Civil estabelece regras para os contratos sem prazo estipulado, ao prever que esse prazo será: o da próxima colheita, se o mútuo for de produtos agrícolas, seja para consumo, ou mesmo ...
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Acórdãos nº 0000358-55.2010.8.26.0279 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... COMODATO. BENS MÓVEIS. JULGAMENTO DE ANTERIOR RECURSO PELA ...
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Decisão monocrática Nº 1458560 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2023
... CULPA – AUTORA QUE PARTICIPOU ATIVAMENTE DA CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS DE AFRETAMENTO E COMODATO – FATOS ALEGADOS PREVISÍVEIS – PACTO ...
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Dos Defeitos do Negócio Jurídico
... Nos contratos em que certas qualidades do objeto se consideram essenciais, de acordo com ... as qualidades é significante em contratos de doação, fiança, comodato, já que é preponderante a consideração da pessoa. Da mesma forma, os ...
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Direito Civil
... Ex.: função social da propriedade e dos contratos; C: incorreta, pois a interpretação extensiva é uma compreensão da ... fungível – dinheiro, p. ex.) e o comodato (empréstimo de bem infungível). Os três últimos são unilaterais, pois ...
- Acórdão Nº 0500189-39.2009.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
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Direito das coisas
... (b) comodato de um de seus apartamentos para um parente distante; ... (c) empréstimo ... "A", "B" e "C", a posse direta foi adquirida em razão dos contratos de aluguel, comodato e empréstimo, na forma do artigo 1.204 do Código ...
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Acórdão nº 91269 de 2ª Turma, 5 de Noviembre de 1979
CONTRATOS COLIGADOS DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DE COMODATO. RESCISAO. CRITÉRIO PARA A APURAÇÃO DAS PERDAS E DANOS. NÃO OCORRENCIA DO OBICE DO INCISO VIII DO ARTIGO 308 DO REGIMENTO INTERNO, EM FACE DA INEXISTÊNCIA DE UNIFORMIDADE DAS DECISÕES PROFERIDAS NAS INSTANCIAS ORDINARIAS E O MAIOR SALARIO-MINIMO VIGENTE NO PAIS NA ÉPOCA DA PROPOSITURA DA AÇÃO. NÃO OCORRENCIA DE NEGATIVA DE VIGENCIA...
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Das várias espécies de contratos
... DO COMODATO ... Conceito - Comodato é o empréstimo gratuito de coisas não-fungíveis, que se perfaz com a tradição do objeto, por um prazo convencionado ...
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Notas sobre a promessa de doação
... Obrigações e contratos ... 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2004, p. 378. 14 Assim, dentre tantos, ... Assim também quanto à locação e ao comodato etc. Nesses casos, afirma-se, em ausência de prestação onerosa, ou ...
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Acórdão Nº 0002054-65.2019.8.16.0158 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 17-08-2022
... PEDIDO ... JULGADO PROCEDENTE. RECURSO DO RÉU. COMODATO ... CONTRATO CELEBRADO VERBALMENTE EM 1995/1996 ATÉ A ... FORMALIZAÇÃO ... benfeitorias realizadas, em suma, que aos contratos de comodato é inaplicável a disposição do ... art. 1.219 do CC, de ...
- Acórdão, Processo nº 0000424-95.2021.4.03.6334, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-07-2022
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Acórdão Nº 1141756 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
ICMS – CREDITAMENTO – EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL – APARELHO CELULAR – CESSÃO EM COMODATO – POSSIBILIDADE. Observadas as balizas da Lei Complementar nº 87/1996, é constitucional o creditamento de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias – ICMS cobrado na entrada, por prestadora de serviço de telefonia móvel, considerado aparelho celular posteriormente...
... CESSÃO EM COMODATO – POSSIBILIDADE. Observadas as balizas da ... Lei Complementar nº ... aqueles clientes que assinam os contratos mais onerosos. Tanto que, ... mesmo não havendo o contrato de comodato, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004571720164058400), 28-04-2020
PJE 0000457-17.2016.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DAS DEFESAS. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. EXISTÊNCIA DE DÚVIDA. IMPERIOSA A ABSOLVIÇÃO. RECURSOS PROVIDOS. 1.Trata-se de apelações criminais interpostas pelas defesas de MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA e JOÃO BATISTA BEZERRA contra sentença proferida pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que os condenou...
... documentos com declarações falsas, quais sejam: a) contrato de comodato (fls. 27/29 do IPL); b) declaração assinada pela ré MARIA DE FÁTIMA ... 138/140 dos autos), sendo que coincidentemente ambos os contratos apresentavam o mesmo modelo (fls. 27/29 do IPL) ... -
Acórdãos nº 0028407-48.2012.8.26.0405 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Septiembre de 2013
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE Comodato Exegese do artigo 581 do Código Civil Partes que firmaram dois contratos sobre imóveis distintos Tempo próprio para a ...
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Decisões Monocráticas nº 1216107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato. (Súmula 573 do STF) ... Cabível a condenação do vencido ao pagamento ... ência desta Corte no tocante à não incidência de ICMS nos contratos de comodato, conforme entendimento consolidado na Súmula 573 do STF: Não ...
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Decisão da Presidência nº 1216107 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2019
... ída física de máquinas, utensílios e implementos a título de comodato. (Súmula 573 do STF) ... Cabível a condenação do vencido ao pagamento ... ência desta Corte no tocante à não incidência de ICMS nos contratos de comodato, conforme entendimento consolidado na Súmula 573 do STF: Não ...