contratos principais e acessorios
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... , bem assim suas partes, peças, acessórios e outros componentes, de procedência ... termos estabelecidos nos respectivos contratos de concessão (Lei nº 10.485, de 2002, art ... do contribuinte, ou, na sua falta, nos principais mercados nacionais, no trimestre civil mais ...
-
Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica: A Diferença Que Faz a Diferença
... 18.1 INTRODUÇÃO ... Os contratos de compra e venda de energia elétrica sofreram ... têm como um dos seus pilares principais a autonomia da vontade das partes como requisito ... ário entre os contratos principais e acessórios, pelos quais a resolução de um inϔluenciará ...
-
Classificação dos contratos
... 5.6 QUANTO À VÍNCULO DE SUBORDINAÇÃO: PRINCIPAIS E ACESSÓRIOS ... Dentre os diferentes tipos de contratos, é possível ...
-
Classificação dos contratos
... órios; c) consensuais e reais; d) solenes e não-solenes; e) principais e acessórios f) instantâneos e de duração; g) de execução imediata e ...
-
As invalidades podem se propagar entre os contratos coligados?
As invalidades podem se propagar entre os contratos coligados?
... o que é a coligação contratual; ii) identificar as suas principais espécies (10/9/2018) e; iii) esclarecer quais as válvulas para o ... coligados, intermediário entre os contratos principais e acessórios, pelos quais a resolução de um influenciará diretamente na existência ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1908-018, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Lei 9.656, de 3 de Junho de 1998, que Dispõe Sobre os Planos Privados de Assistencia a Saude, e da Outras Providencias.
... III - Carteira - o conjunto de contratos de serviços de assistência à saúde em ... de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico; ... V - telefone, fax e e-mail; ... VI - principais dirigentes da empresa e nome dos cargos que ...
-
O contrato
... partes contratantes (os sujeitos dos contratos). Nesse passo, costuma-se dizer que constitui ... Principais ou acessórios; ... • Instantâneos ou de ...
-
Contratos bancários
... , denominados genericamente como “contratos bancários principais” ... Assim, podemos identificar como características dos contratos ... provenientes de serviços bancários (contratos bancários acessórios) ... MANUAL DOS CONTRATOS EMPRESARIAIS • Fernando Schwarz GaGGini ...
-
Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Nos contratos residenciais fixados por prazo inferior a trinta ... ção das normas, que contempla os principais desafios de assegurar a coerência e a ... Assim como os contratos acessórios à locação, pois não é cabível deixar o ...
-
Lição 2 - Classificação dos contratos
... Assim, podemos classificar os contratos em principais, acessórios ou derivados; vejamos: ... a) Principais: ... São os ...
-
Decisão Monocrática, Processo nº 2005.61.02.007931-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-02-2019
... "Neste contexto, ainda que se trate de contratos autnomos, denota-se a coligao econmica entre ...
-
Acórdão nº 1.0680.17.002230-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO QUE REVOGA LIMINAR COM RELAÇÃO A UM BEM - POSSIBILIDADE - CONTRATOS DISTINTOS - PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA - ART. 3º, §1º, DO DECRETO-LEI 911/69 - CONFIRMAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Tratando-se de contratos distintos aqueles discutidos nos autos da ação de busca e apreensão, em que foram alienados fiduciariamente de forma...
... Neste vis, os contratos se mostram como uma das mais importantes fontes ... , ou, como denominado pela doutrina, principais, cada negcio jurdico possui seu objeto e obrigaes ... -
Acórdão nº 1.0680.17.002230-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECISÃO QUE REVOGA LIMINAR COM RELAÇÃO A UM BEM - POSSIBILIDADE - CONTRATOS DISTINTOS - PAGAMENTO INTEGRAL DA DÍVIDA - ART. 3º, §1º, DO DECRETO-LEI 911/69 - CONFIRMAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO. Tratando-se de contratos distintos aqueles discutidos nos autos da ação de busca e apreensão, em que foram alienados fiduciariamente de forma...
... Neste vis, os contratos se mostram como uma das mais importantes fontes ... , ou, como denominado pela doutrina, principais, cada negcio jurdico possui seu objeto e obrigaes ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00006745220144058102), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0000674-52.2014.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE LEONARDO MAGALHAES MELO ADVOGADO: Jose Nildo Rodrigues Da Cunha Filho APELANTE: JAMILLES DE FREITAS SANTOS APELANTE: FLAMAX AMBIENTAL SERVICOS E TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: Joao Paulo Dias Peixoto APELANTE: RENATO RAIMUNDO DE OLIVEIRA LOPEZ ADVOGADO: José Boaventura Filho APELANTE: ELIANE CHAGAS CONRADO ADVOGADO: José Boaventura
... - já mencionava "sobrepreço nos contratos de serviços de transporte escolar firmados nos ... , à reposição de peças, pneus e acessórios, ao emplacamento e ao licenciamento do veículo ... ção ilegal e abusiva, visto que os principais custos da prestação foram assumidos pelos ... -
Art. 18º.VI a IX
... de tratamento de dados relacionados com contratos. Sabe-se, contudo, que a atividade de tratamento ... , sendo eles divididos em contratos principais e acessórios. Assim, se se considerar o ...
-
Contratos bancários
... 224 2 Características Básicas ... As principais características do contrato bancário são: comutativo, contrato de ... Trata-se dos chamados deveres anexos ou acessórios, que podem ser classificados em deveres de proteção, esclarecimento, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... sua participação ativa em cada um dos contratos. 28. Mantida a condenação por crime único de ... qual contratos da Petrobrás com suas principais fornecedoras, como a Construtora OAS, geravam ... triplex, a discussão relativa a acessórios ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ou nos porões das embarcações principais ou auxiliares, incluindo transbordo, arrumação, ... participem no território nacional e de contratos de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e ... a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do ...
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... contratos de seguro de vida em favor do segurado, ou de ... IV – as águas principais e o seu valor mecânico; ... V – por meio de ... Dos processos acessórios ... Art. 675. Além dos casos em que a lei ...
-
Fiança na locação de imóvel urbano
... 1. 4. Eduardo Espínola. Dos Contratos Nominados no Direito Brasileiro. 2002, p. 603 ... , o fiador responderá por todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas ... isoladamente, dependendo dos contratos principais" a que acedem como, por exemplo, a fiança em rela\xC3" ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... I - acessórios: engenho primário ou secundário que suplementa ... IV - o comprimento correto ou não de contratos o compromissos anteriores; e ... V - a ... a relação do material, contendo suas principais características, tais como tipo, calibre, marca, ...
-
Acórdão nº 1.0079.12.067745-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PIRÂMIDE FINANCEIRA - CONTRATOS COLIGADOS - NULIDADE - CORRESPONDENTE BANCÁRIO - FRAUDE - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. - A demonstração de que os objetos contratuais de contratos coligados burlam a legislação vigente (CC, arts. 104, II e 166, II), tipificando crime contra a economia popular (pirâmid
... adesivo; ii) reconhecer a nulidade dos contratos celebrados entre as partes; iii) condenar o ... , intermedirio entre os contratos principais e acessrios, pelos quais a resoluo de um ... -
Acórdão nº 1.0079.12.067745-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PIRÂMIDE FINANCEIRA - CONTRATOS COLIGADOS - NULIDADE - CORRESPONDENTE BANCÁRIO - FRAUDE - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURAÇÃO. - A demonstração de que os objetos contratuais de contratos coligados burlam a legislação vigente (CC, arts. 104, II e 166, II), tipificando crime contra a economia popular (pirâmid
... adesivo; ii) reconhecer a nulidade dos contratos celebrados entre as partes; iii) condenar o ... , intermedirio entre os contratos principais e acessrios, pelos quais a resoluo de um ... -
Acórdão Nº 08009108820208205133 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 30-08-2022
... TRÊS CONTRATOS RELATIVOS A SERVIÇOS DE SEGURO. TÍTULO DE ... ção de determinados produtos acessórios embutidos em contratos principais ... Logo, ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0059929-95.2019.8.19.0000 (Criminal), 27-11-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DESPEJO. DECISÃO QUE INDEFERIU A LIMINAR DE DESALIJO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Nos casos de falta de pagamento de aluguel e acessórios, em contratos desprovidos de qualquer garantia, é possível a concessão de liminar para desocupação em quinze dias, mediante o pagamento de uma caução, no valor equivalente a três meses de...
... de falta de pagamento de aluguel e acessórios, em ... contratos desprovidos de qualquer ... formação do contraditório nos autos principais, ... com ingresso espontâneo da parte recorrida ...