contratos principais e acessorios
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... autos que as partes celebraram três contratos, com os seguintes objetos: intermediação de ... , intermediário entre os contratos principais e acessórios, pelos quais a resolução de um ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Na família dos contratos, tem papel de destaque o contrato de trabalho, ... anônima, em que o parente é um dos principais acionistas e com muitos empregados, o critério ... a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local de ...
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A Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional: implicações no comércio eletrônico brasileiro
A pesquisa aborda a recente adesão do Brasil à Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), bem como investiga eventuais conflitos com as leis internas quando os contratos são celebrados pelo meio eletrônico (e-commerce). Será examinado como se dá a aplicação da CISG nos contratos envolvendo empresas multinacionais que detém o domínio de seu...
... Dentre os principais objetivos da Convenção traçados pela doutrina, estão: a) limitar a ... máquinas e fornecedora de softwares , suprimentos, peças e acessórios para a atividade confeccionista e uma pessoa física que adquire uma ... -
Santaluz - Vara c�vel
... junto ao Banco Réu, especificamente os contratos nº 212588943 e 212739453. Requer a nulidade dos ... -2 desconstituindo os débitos principais e acessórios dele decorrentes; b) CONDENAR a ...
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... , calcado na força vinculante dos contratos ( pacta sunt servanda ), para o princípio da ... a previsão no decreto, um dos principais problemas nessa modalidade de comércio, que é a ... , também, dos chamados contratos acessórios no § 2º do mesmo dispositivo. São aqueles que ...
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Decisao Nº 0007798-91.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-05-2023
... aos autos, cabe pontuar que bens acessórios são aqueles para cuja existência é necessária a existência de outros bens, os principais. Ainda sobre os bens acessórios, é importante ... escritos particulares, recibos e pré-contratos, a disposição é nula, vez que absolutamente ...
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Decisao Nº 0028124-63.2022.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
... aos autos, cabe pontuar que bens acessórios são aqueles para cuja existência é necessária a existência de outros bens, os principais. Ainda sobre os bens acessórios, é importante ... escritos particulares, recibos e pré-contratos, a disposição é nula, vez que absolutamente ...
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Decisao Nº 0189670-73.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
... aos autos, cabe pontuar que bens acessórios são aqueles para cuja existência é necessária a existência de outros bens, os principais. Ainda sobre os bens acessórios, é importante ... escritos particulares, recibos e pré-contratos, a disposição é nula, vez que absolutamente ...
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Decisao Nº 0011526-60.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 30-05-2023
... aos autos, cabe pontuar que bens acessórios são aqueles para cuja existência é necessária a existência de outros bens, os principais. Ainda sobre os bens acessórios, é importante ... escritos particulares, recibos e pré-contratos, a disposição é nula, vez que absolutamente ...
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Das disposições gerais
... Na família dos contratos, tem papel de destaque o contrato de trabalho, ... anônima, em que o parente é um dos principais acionistas e com muitos empregados, o critério ... ários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... ção, sendo que entre seus aspectos principais se destacam os seguintes: a) uma liberalização ... Essa situação é ainda pior nos contratos temporários (por prazo determinado) ... Se ... somente a confecção de vestuário e acessórios e a fabricação de calçados e outros artefatos ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... tal situação, extremamente comum nos contratos de trabalho. Tal princípio opõe-se ao da ... , ao lado das duas obrigações principais que nascem do contrato, haveria ainda ... seus próprios efeitos, principais e acessórios, e também efeitos conexos. 418 Em seu livro ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... dizer, não era possível respeitar os contratos livremente estabelecidos entre as pessoas porque ... que possam ter razão de existir (acessórios). Vejamos: ... 26. CC, Art. 658. O mandato ... a) Principais: ... São os negócios jurídicos que têm ...
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Acordao N° 1312518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Direito do consumidor. Processo civil. Civil. Apelação cível. Contrato de compra e venda. Veículo seminovo. Vício oculto. Rescisão. Financiamento bancário (mútuo) com alienação fiduciária. Compra e venda. Contratos independentes. Recurso da financeira conhecido e provido. 1. ?2. Os contratos de compra e venda de veículo e o respectivo financiamento com alienação fiduciária celebrado com instituiçã
... COMPRA E VENDA. CONTRATOS INDEPENDENTES. RECURSO DA FINANCEIRA ... “Os contratos principais são aqueles que possuem existência autônoma, ... Em contrapartida, os contratos acessórios são aqueles cuja existência ... depende de um ... -
Legislação Complementar
... 99, o Programa Criança Feliz tem como principais componentes: ... I — a realização de ... a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competência ... , suas peças, componentes e acessórios; pneumáticos; câmaras de ar e protetores de ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... O juiz apenas decidirá em torno dos acessórios: juros, custas e honorários. Quando houver ... consiste em nota representativa de contratos de compra e venda mercantis ou de prestação de ... dívida retratada no título, sejam principais (emitentes, aceitantes e avalistas), sejam ...
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Da propriedade imobiliária
... lembrar que os frutos são bens acessórios que se renovam com o tempo, e se dividem em: ... contratos celebrados antes da entrada em vigor do Código ... Principais características do condomínio edilício: a) O ...
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Da verificação e da habilitação de crédito
... de FGTS, holerites e/ou cópias das principais peças do processo trabalhista transitado em ... e faturas dos fornecedores; d) contratos e planilhas de cálculos dos empréstimos e ... de custas, não se computando os acessórios ... 7. Lei de Falências e de Recuperação ...
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Remuneração e salário
... , historicamente, como um dos temas principais e mais recorrentes das lutas obreiras ao longo ... ção por dispensa antecipada nos contratos a termo, a indenização por tempo de serviço ... (inclusive EPIs) e outros acessórios — cujo rol exemplificativo foi mencionado pelo ...
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Documento de Segurança
... ão na elaboração dos documentos e os principais dispositivos de segurança desse material são os ... @@2.7. Acessórios ... São detalhes introduzidos nos documentos ... de transferências de autos, contratos etc.; ... f) sociais - expedidos por pessoa ...
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Da advocacia
... jurídico na elaboração de contratos e estatutos de sociedades civis e comerciais; f) ... Tem como principais características ser uniprofissional (não podem ... -se que os honorários são créditos acessórios porque não são o bem da vida imediatamente ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... citados, com reflexos onerosos nos contratos de trabalho a serem suportados pelo empregador, ... Assim, considerando-se as linhas principais de formulação da responsabilidade civil ... de linhas, incluindo seus acessórios, projetadas por códigos específicos, destinadas ...
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Regime não cumulativo
... Instituições de direito civil: contratos. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, v. III, 2004, ... ários para a ocorrência dos negócios principais. É dizer: uma cooperativas de produtores só tem ... , para atendimento de objetivos acessórios ou complementares.” ... 393. CLÈVE, ...
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O que é project finance?
... de projeto depende de uma série de contratos integrados para que sua implantação e ... a seus compromissos fixos, sendo os principais: o pagamento de juros e a amortização do ... Contrato de serviços acessórios ... Empreiteira de Construção ...
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Acórdão Nº 0011558-45.2023.8.16.01940011483-79.2018.8.16.0194Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-09-2023
... CONTRATOS" FIRMADOS ... ENTRE AS PARTES – IMPOSSIBILIDADE \xE2" ... principal e seus acessórios, não havendo que se falar em pedido genérico ... réu, sendo que tal pedido engloba os principais e acessórios relativos à conta ... corrente nº ...