Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... Trata-se de decidir sobre demanda ajuizada por BARTOLOMEU BATISTA DO ... , devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme ... Defiro o pedido de tutela provisória formulado pelo autor, sob o fundamento de que, ao ... do autor o pagamento de "( ... ) contribuição adicional ( ... )". O que ele quer independe disso, ... para as instituições financeiras ... Número do Protocolo: ... 20220011766493 ...
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Camaçari - 2ª vara da fazenda pública
... , devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme ... ência e com a orientação dos Tribunais sobre a matéria, tenho que a pretensão de urgência ... objeto do presente pedido de tutela provisória – entendo ser cabível a adoção do permissivo ... financeiras retroativas ao quinquênio antecedente ao ... ou o correspondente tributo ou contribuição, sem prejuízo do disposto no art. 155, § 2.º, ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... R$ 132,00 R$ 92,40 RECLAMAÇÕES SOBRE PUBLICAÇÕES DE MA TÉRIAS: PREÇO PARA ... : 18.516.305/0001-16 DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E ... 275 2.150 Imposto de renda e contribuição social diferidos 14 6.814 8.963 ... direito de uso reconhecidos e as movimentações durante o período: ATIVO Edifícios Veículos ... Provisória 950). Esses efeitos foram parcialmente ...
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Decisão da Presidência nº 1042827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Septiembre de 2017
... CRUZAMENTO DE DADOS DA CONTRIBUIÇÃO PROVISÓRIA SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA - ... multa, tem-se diante das vultosas movimentações financeiras levadas a efeito pelo acusado que é ...
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Voto plural e a violação à Segunda Lei de Newton
... como “voto plural”, e propor reflexões sobre possíveis consequências da sua adoção, tendo ... Essas movimentações ocorrem em um momento em que os mercados mundiais ... pátrio através da Medida Provisória nº 1.040, editada em 29 de março de 2021, que ... para elaboração de demonstrações financeiras e balanço patrimonial de companhias, havendo uma ... devem ser proporcionais à sua contribuição ao capital social da companhia, razão pela qual ...
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CPMF: tributo eficiente, mas amoral
... és de uma “nova CPMF” – Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão ... de um imposto sobre transações financeiras (ITF) poderia arrecadar até R$ 150 bi por ano ... , visto que incide sobre quaisquer movimentações financeiras, inclusive sobre pagamentos, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... O controle das atividades financeiras e administrativas dos conselhos de fiscalização ... estão isentos do pagamento da contribuição sindical, uma vez que já são obrigados a pagar ... 14. Há, portanto, uma maioria provisória, admitindo a execução de forma autônoma dos ... no sentido de que a pesquisa nas movimentações em conta corrente de empregado de instituições ...
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Do Pagamento, da Garantia do Juízo Mediante Depósito em Dinheiro e da Penhora em Dinheiro
... Sílvio de Salvo Venosa é categórico sobre isso: “O devedor, e não apenas o credor, ... de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente ” (grifou-se) ... de valores junto às instituições financeiras, por exemplo), onde há o adimplemento da ... judicial para garantir execução provisória. Depósito para pagamento. Atualização ... ), o sistema de investigação de movimentações bancárias (SIMBA), a central de ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... Manifeste-se a parte Autora sobre a contestação e documentos acostados, no prazo ... , devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme ... consumo, uma vez que as transações financeiras desta natureza se enquadram no conceito previsto ... 2000, data da publicação da Medida Provisória 1.963-17/2000, em vigor como Medida Provisória ... não restou evidenciada qualquer contribuição do consumidor na fraude. Ou seja, era dever da ...
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Terceirização
... 6.019, de 3 de janeiro de 1974 — Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e ... 16. (Redação dada pela Medida Provisória n. 2.184-23, de 2001) ... Art. 18. O vigilante ... efetuado o devido recolhimento da contribuição previdenciária, será considerado para fins de ... , de 2010) § 5 o O registro das movimentações da conta de ... depósitos ou do meio de ...
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Cura�� - Vara c�vel
... Assim sendo, INDEFIRO a tutela provisória de urgência. Sem prejuízo, deverá a requerida ... à operação denominada" Empréstimo sobre RMC "e informar sobre a existência de faturas ... ÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTOS FUNPREV. LEGITIMIDADE ... , bem como extratos com eventuais movimentações financeiras, pagamento das parcelas e quantidade ...
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... lançar as conclusões da CCAUD sobre cada um deles, e só ao final registrar ... contribuição da sociedade ... No que se refere à ... movimentações das contas contábeis se encontrarão sempre a ... evidenciar as condições técnicas, financeiras, temporais, ambientais e ... jurídicas pelas ... Região: ... Da medida provisória que foi convertida na Lei n.º 10.520/02 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... Esta foi, na realidade, a contribuição mais palpitante, trazida à Comissão, quer pelo ... que resultou de uma meditação exclusiva sobre os institutos concatenados. 23. O pormenorizado ... (NR) (Artigo acrescentado pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 24.8.01, DOU 27.8.01) ... — ... , o motorista poderá realizar movimentações necessárias do veículo, as quais não serão ... ão, de acordo com suas possibilidades financeiras, escolas maternais e jardins de infância, ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.08.003824-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 17-02-2020
- Presidente garante que cpmf não voltará na reforma
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... O controle das atividades financeiras e administrativas dos conselhos de fiscalização ... estão isentos do pagamento da contribuição sindical, uma vez que já são obrigados a ... 14. Há, portanto, uma maioria provisória, admitindo a execução de forma autônoma dos ... não o autoriza a controlar as movimentações de sua conta corrente, sem autorização expressa ...
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Capital - 5� vara da fazenda p�blica
... , devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme ... ção de existência de demanda judicial sobre a disputa do domínio indireto dos terrenos ... ência de outras instituições financeiras ou a livre escolha dos servidores. A parte autora ... Requer tutela provisória nos termos formulados na inicial. Atribui-se à ... seus servidores, na modalidade de contribuição por eles prestados, com base em desconto ...
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Reforma fiscal, política criminal e moedas digitais
Não é de hoje que se pensa uma mudança no direito penal fiscal, que deve considerar as transformações tecnológicas e suas implicações
... A Lei 8.137/90, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, data de ... gostar do que afirmaremos, mas a contribuição provisória sobre movimentação financeira ... , hoje exigíveis das instituições financeiras, às corretoras virtuais (exchanges), ... , sendo que os dados dessas movimentações são registrados de forma compartilhada entre ... -
Acordão da Sexta Turma, 11-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRANCAMENTO.CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE LANÇAMENTO DEFINITIVODO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA VINCULANTE N 24.DELITOS CONEXOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS. JUÍZO PROSPECTIVO. BURLA AOENUNCIADO DA SÚMULA RETRO.1. A jurisprudência desta Casa não aceita, na via estreita do habeascorpus e de seu recurso ordinário, em regra,
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Contrato de locação
... Sobre a ação revisional de aluguel, ensina Humberto ... imobiliário e uma considerável contribuição para alavancar a economia nacional, uma vez que ... built to suit geram vultosas movimentações financeiras, em cifras bilionárias” 65 ... provisória avultar com maior largueza que a definitiva” ...
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Decisões Monocráticas nº 579961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... 5 ... Não incidem sobre as receitas advindas das variações cambiais ... pela EC 33/2001, não se aplica à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nem à ibuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e ... da operação, mas sobre operações financeiras posteriormente realizadas. 8 ... Recurso ... IMUNIDADE À CPMF INCIDENTE SOBRE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS RELATIVAS A RECEITAS DECORRENTES DE ...